tag:blogger.com,1999:blog-12245359.post6006394553257187030..comments2023-10-29T09:00:07.347+00:00Comments on ÍnDex: Estado-Providência ou infantilização dos cidadãos?guyhttp://www.blogger.com/profile/12707897811383884329noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-12245359.post-15197145280187795272008-04-03T09:12:00.000+01:002008-04-03T09:12:00.000+01:00A questão que levantas é muito apropriada face à r...A questão que levantas é muito apropriada face à revisão da lei sobre a responsabilidade civil extra-contratual do Estado.<BR/>Uma das razões que levou o Presidente da República a vetá-la foi o elevado custo que iria impor aos cidadãos pagadores de impostos.<BR/>Passou-se de uma visão "Zanobinista" do Direito Administrativo para uma visão civilista cada vez mais pura.<BR/>Deve haver algo entre o 8 e o 80.<BR/>Uma sociedade formatada pelo liberalismo (hoje chama-se neo-liberalismo) reconhece o papel do Estado como entidade reguladora, procura estabelecer os limites da sua actuação e os meios de defesa os cidadãos contra a prepotência (o Código do Processo Penal é um desses meios, por exemplo) mas não equipara o Estado à providência divina.<BR/>Se a criança estiver a brincar na linha do comboio e for atropelada a culpa não é da REFER.<BR/>Claro que este exemplo não tem a haver com o caso da Mariluz. Neste a culpa não é do Estado, nem dos pais, é do criminoso.Justa Causahttps://www.blogger.com/profile/17307264659815518853noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-12245359.post-79441460775355359922008-04-03T09:01:00.000+01:002008-04-03T09:01:00.000+01:00Tecnicamente a questão continua a ser a mesma que ...Tecnicamente a questão continua a ser a mesma que ocorreu muitas vezes durante a discussão das alterações às leis penais, em Setembro passado (ainda alguém se lembrará que houve uma discussão?), a confusão ente penas, medidas de coacção e medidas de segurança.Justa Causahttps://www.blogger.com/profile/17307264659815518853noreply@blogger.com