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20070326
Sobre cães e donos realmente perigosos
A recente morte de uma mulher, provocada por quatro cães (de raça supostamente perigosa), vem renovar a justificada polémica sobre a responsabilidade dos seus donos.
A previsão de uma tal responsabilidade - pelos danos causados por animais - encontra-se estabelecida, desde há muito, no âmbito da teoria juscivilística.
É, no entanto, rara - se não mesmo inexistente -, a efectivação de uma tal responsabilidade no plano criminal.
A nossa jurisprudência, que se acomodou a esquemas mentais de funcionamento pré-estabelecidos, tem uma insuperável dificuldade em admitir que a flagrante violação de normas regulamentares de cuidado e protecção de interesses supra-individuais (como as consagradas no Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro) possa integrar, ao menos, a figura da actuação por negligência.
Ao menos, que a dorida morte imprevista de uma mulher, à mercê de quatro cães, tenha tido a virtualidade de fazer inflectir uma tal atitude.
É que, ao lado de um animal potencialmente perigoso, está quase sempre um dono realmente perigoso.
A previsão de uma tal responsabilidade - pelos danos causados por animais - encontra-se estabelecida, desde há muito, no âmbito da teoria juscivilística.
É, no entanto, rara - se não mesmo inexistente -, a efectivação de uma tal responsabilidade no plano criminal.
A nossa jurisprudência, que se acomodou a esquemas mentais de funcionamento pré-estabelecidos, tem uma insuperável dificuldade em admitir que a flagrante violação de normas regulamentares de cuidado e protecção de interesses supra-individuais (como as consagradas no Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro) possa integrar, ao menos, a figura da actuação por negligência.
Ao menos, que a dorida morte imprevista de uma mulher, à mercê de quatro cães, tenha tido a virtualidade de fazer inflectir uma tal atitude.
É que, ao lado de um animal potencialmente perigoso, está quase sempre um dono realmente perigoso.
20070325
SUGESTÃO
Exposição antológica de ANTÓNIO OLAIO, no Centro Cultural Vila Flor, em Guimarães. Até 15 de Abril.
OLAIO é, provavelmente, o maior artista total da actualidade, dispersando-se por áreas complementares e de grande coerência interínseca, que vão da música e artes performativas ao video e à pintura, em que pontifica um registo de conceptualidade pictórica e de teoria estética.
A não perder, absolutamente.
20070322
Things do match
A Comissão parlamentar de inquérito ao caso «Envelope 9» viu ser divulgada na comunicação social a acta de declarações de um depoente, sem que a mesma fosse pública.
Ao invés de se «rasgarem vestes» por esta flagrante violação de segredo parlamentar, os ilustres parlamentares envolvidos defendem que «é impossível apurar seja o que fôr» e que «não se deve apurar nada, já que não iria haver consequências». Quaisquer que elas fossem, «seria a perda de mandato», o que a deputada Helena Terra considerou que seria inconsequente, já que na ocasião, o mandato teria cessado.
Esta edificante conclusão é uma genuína lição sobre os propósitos que presidiram à constituição da dita comissão, cujo único e enviesado objectivo - não de todo conseguido, mas tentado forçar - era o de humilhar e assassinar o carácter do ex-Procurador-Geral da República e da equipa do processo Casa Pia (num momento em que este ainda decorre).
Ficámos a saber que a VERDADE no Parlamento (pelo menos nessa Comissão de inquérito) só interessa em certas e limitadas circunstâncias. E num sentido único.
Afinal, estão-se mesmo c.... para o segredo de justiça. E para os outros.
Ao invés de se «rasgarem vestes» por esta flagrante violação de segredo parlamentar, os ilustres parlamentares envolvidos defendem que «é impossível apurar seja o que fôr» e que «não se deve apurar nada, já que não iria haver consequências». Quaisquer que elas fossem, «seria a perda de mandato», o que a deputada Helena Terra considerou que seria inconsequente, já que na ocasião, o mandato teria cessado.
Esta edificante conclusão é uma genuína lição sobre os propósitos que presidiram à constituição da dita comissão, cujo único e enviesado objectivo - não de todo conseguido, mas tentado forçar - era o de humilhar e assassinar o carácter do ex-Procurador-Geral da República e da equipa do processo Casa Pia (num momento em que este ainda decorre).
Ficámos a saber que a VERDADE no Parlamento (pelo menos nessa Comissão de inquérito) só interessa em certas e limitadas circunstâncias. E num sentido único.
Afinal, estão-se mesmo c.... para o segredo de justiça. E para os outros.
20070321
(In)justiça
A neutralidade ajuda sempre o opressor, nunca
a vítima. O silêncio estimula o verdugo, nunca o que sofre.
ELIE WIESEL
É perigoso viver no mundo, não por culpa dos que fazem o mal, mas culpa de quem olha e permite que se faça.
ALBERT EINSTEIN
a vítima. O silêncio estimula o verdugo, nunca o que sofre.
ELIE WIESEL
É perigoso viver no mundo, não por culpa dos que fazem o mal, mas culpa de quem olha e permite que se faça.
ALBERT EINSTEIN
20070319
Notícias da reforma penal em branco, digo, em curso
A crónica de hoje é de serviço público, divulgando informações importantes sobre a reforma penal em curso destinadas aos leitores que se dediquem à florescente indústria do crime. Por isso, se o leitor é uma pessoa honesta, por favor passe a outra página. Já se é um pequeno criminoso, boa notícia para si: vai deixar de ser criminalmente perseguido. Só terá de cuidar que o valor do telemóvel ou porta-moedas que surripiar ou o da garrafa de uísque que roubar no supermercado não exceda os 96 euros. Nesse caso, a sua vítima, para o levar a tribunal, terá que arranjar advogado e desembolsar 192 euros, e preferirá decerto ficar sem o telemóvel. Boa notícia também para o leitor especializado em grande criminalidade, particularmente a de colarinho branco. O PGR já anunciou na AR que o novo regime do segredo de justiça irá pô-lo ao corrente de alguma má intenção do MP a seu respeito e permitir-lhe chutar rapidamente para canto, isto é, para arquivo, a investigação. Só, pois, se for um gatuno mediano, o leitor terá que temer a justiça penal. Sendo o seu caso, é aconselhável que pense na reestruturação da actividade (talvez possa pedir um subsídio), optando pelo pequeno furto ou pelo grande crime. (Nota: Não dispensa a consulta do folheto informativo).
M. A. Pina, JN
(extraído com a devida vénia do www.cumgranosalis.blogspot.com
M. A. Pina, JN
(extraído com a devida vénia do www.cumgranosalis.blogspot.com
20070318
Ortografias apátridas I
Transpuseste o Estreito
Vindo do sal e da areia
Para um continente que morre
com gordura nos vasos
Convicto de um equívoco
de redenção material.
Propoes-te, afinal,
perder a vida a ganhá-la,
deixando no teu solo original
a impregnada nostalgia de quem nunca partiu.
Haverá amanhã
o teu riso nos filhos deste lugar?
Vindo do sal e da areia
Para um continente que morre
com gordura nos vasos
Convicto de um equívoco
de redenção material.
Propoes-te, afinal,
perder a vida a ganhá-la,
deixando no teu solo original
a impregnada nostalgia de quem nunca partiu.
Haverá amanhã
o teu riso nos filhos deste lugar?
20070317
O lugar sombrio dos homens
Posto que é a cidade
o lugar sombrio dos homens
e nela são
construídos
os sonhos de aço e de cimento
Poderás notar,
com o espanto normal
dos dias insones,
que deles será
o poder incólume
de declarar o caos
na Terra.
o lugar sombrio dos homens
e nela são
construídos
os sonhos de aço e de cimento
Poderás notar,
com o espanto normal
dos dias insones,
que deles será
o poder incólume
de declarar o caos
na Terra.
20070312
(In)felicidade
Felicidade - para o 1.º ministro josé pinto de sousa - é «abrir o jornal e não falarem de nós...».
Deveria - apesar das hagiografias e dos panegíricos - andar muito "infeliz", o senhor!
Deveria - apesar das hagiografias e dos panegíricos - andar muito "infeliz", o senhor!
20070311
Sinais de 11 de Março
Hoje é dia 11 de Março (de 2007).
Há três anos, quatro violentas explosões noutros tantos combóios que se dirigiam a Atocha - Madrid, provocaram 191 mortos e cerca de dois milhares de feridos.
Procede-se, actualmente, na Audiência Nacional de Madrid, ao julgamento de 29 dos considerados responsáveis (em graus diferenciados) dessas mesmas explosões. Outros - considerados os principais executores das explosões - fizeram-se morrer, fazendo explodir um edifício e matando um oficial de polícia e ferindo outros dois.
O Estado espanhol parecia ter dado uma verdadeira lição de exercício do Estado de Direito ao conseguir, num período excepcional, apurar os factos delituosos e identificar o seus responsáveis, possibilitando, assim, o seu julgamento público (quase on line).
Num certo sentido, quando o Estado fica em causa de forma tão afrontosa, como neste caso sucedeu, é natural que invista todos os seus meios e recursos mais qualificados e capazes no cabal esclarecimento de tais atentados, por ficar em causa a sua autoridade, e, no limite, a sua sobrevivência.
Por paradoxal que pareça, a verdade é que, esse mesmo Estado espanhol, perante a greve de fome de um «etarra» (De Juana Chaos) conotado com crimes de sangue, pela mão do seu presidente do conselho de ministros (J. Luis Zapatero), decidiu atenuar a sua situação prisional e conceder-lhe a "excarcelación", permitindo-lhe continuar o cumprimento da pena no domicílio, sujeito a pulseira electrónica. Tal decisão tem motivado expressivas manifestações de rua contra Zapatero.
Estes (dois) sinais são ostensivamente contraditórios em si mesmos. Que supremo argumento seria exibido, então, se um dos actuais acusados no julgamento do 11 de Março (para os quais se pedem "dezenas de milhares de anos" de prisão), eventualmente condenado, viesse a fazer greve de fome e ficasse em risco de perecimento, para o manter em prisão?
Considerar que há «terroristas bons» e «terroristas maus» tem sido um logro que os dirigentes ocidentais ainda não aprenderam a evitar. Além disso, em Espanha - País flagelado há décadas pelo terrorismo separatista basco - já devia haver uma clara noção de tal falácia.
É estranho e inoportuno, num momento que supostamente deveria ser decisiva uma posição de coerência e de coesão entre Estado e Sociedade, aquele se arrogue de maior clarividência, ainda que em homenagem a qualquer valor de louvável superioridade moral.
Há três anos, quatro violentas explosões noutros tantos combóios que se dirigiam a Atocha - Madrid, provocaram 191 mortos e cerca de dois milhares de feridos.
Procede-se, actualmente, na Audiência Nacional de Madrid, ao julgamento de 29 dos considerados responsáveis (em graus diferenciados) dessas mesmas explosões. Outros - considerados os principais executores das explosões - fizeram-se morrer, fazendo explodir um edifício e matando um oficial de polícia e ferindo outros dois.
O Estado espanhol parecia ter dado uma verdadeira lição de exercício do Estado de Direito ao conseguir, num período excepcional, apurar os factos delituosos e identificar o seus responsáveis, possibilitando, assim, o seu julgamento público (quase on line).
Num certo sentido, quando o Estado fica em causa de forma tão afrontosa, como neste caso sucedeu, é natural que invista todos os seus meios e recursos mais qualificados e capazes no cabal esclarecimento de tais atentados, por ficar em causa a sua autoridade, e, no limite, a sua sobrevivência.
Por paradoxal que pareça, a verdade é que, esse mesmo Estado espanhol, perante a greve de fome de um «etarra» (De Juana Chaos) conotado com crimes de sangue, pela mão do seu presidente do conselho de ministros (J. Luis Zapatero), decidiu atenuar a sua situação prisional e conceder-lhe a "excarcelación", permitindo-lhe continuar o cumprimento da pena no domicílio, sujeito a pulseira electrónica. Tal decisão tem motivado expressivas manifestações de rua contra Zapatero.
Estes (dois) sinais são ostensivamente contraditórios em si mesmos. Que supremo argumento seria exibido, então, se um dos actuais acusados no julgamento do 11 de Março (para os quais se pedem "dezenas de milhares de anos" de prisão), eventualmente condenado, viesse a fazer greve de fome e ficasse em risco de perecimento, para o manter em prisão?
Considerar que há «terroristas bons» e «terroristas maus» tem sido um logro que os dirigentes ocidentais ainda não aprenderam a evitar. Além disso, em Espanha - País flagelado há décadas pelo terrorismo separatista basco - já devia haver uma clara noção de tal falácia.
É estranho e inoportuno, num momento que supostamente deveria ser decisiva uma posição de coerência e de coesão entre Estado e Sociedade, aquele se arrogue de maior clarividência, ainda que em homenagem a qualquer valor de louvável superioridade moral.
20070310
20070307
Apito dourado:
O Juiz de Instrução da Comarca de Gondomar decidiu hoje, no âmbito do processo Apito Dourado, pronunciar para julgamento os seguintes arguidos:
- José Luís Oliveira, como autor de 26 crimes dolosos de corrupção activa e 21 crimes dolosos de corrupção desportiva activa.
- Joaquim Castro Neves, como co-autor de 19 crimes dolosos de corrupção des portiva activa.
- Valentim Loureiro, por cumplicidade em 26 crimes dolosos de corrupção activa e autoria de um crime doloso de prevaricação.
- José António Pinto de Sousa, por autoria de 26 crimes dolosos de corrupção passiva para acto ilícito.
- Francisco Fernando Tavares Costa, por cumplicidade em 26 crimes dolosos de corrupção passiva para acto ilícito.
- Luís Nunes Silva, por autoria de um crime doloso de corrupção activa, cum plicidade num crime doloso de corrupção activa, co-autoria de três crimes dolosos de corrupção desportiva activa e cumplicidade num crime doloso de corrupção de sportiva activa.
- Carlos Manuel Carvalho, por cumplicidade em dois crimes dolosos de corrupção desportiva.
- Licínio da Silva Santos, pela autoria de dois crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- Pedro Sanhudo, pela autoria de três crimes dolosos de corrupção desportiva passiva, cumplicidade num crime doloso de corrupção desportiva activa e autoria de um crime doloso de corrupção desportiva activa.
- Hugo Teixeira da Silva, pela autoria de dois crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- João Pedro Carvalho da Silva Macedo, pela autoria de quatro crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- Ricardo Emanuel da Fonseca Pinto, pela autoria de três crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- Manuel Fernando Valente Pinto Mendes, pela autoria de três crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- António Ramos Eustáquio, pela autoria de dois crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- Jorge Pereira Saramago, pela autoria de um crime doloso de corrupção desportiva passiva.
- José Manuel Ferreira Rodrigues, pela autoria de dois crimes dolosos de co rrupção desportiva passiva.
- Sérgio Amaro de Jesus Sedas, pela autoria de um crime doloso de corrupção desportiva passiva.
- Manuel Alberto Barbosa da Cunha, pela autoria de um crime doloso de corrupção passiva para acto ilícito.
- João Soares Mesquita, por cumplicidade num crime doloso de corrupção activa.
- Américo Manuel Sousa Neves, por co-autoria de um crime doloso de corrupção desportiva activa.
- Agostinho José Duarte da Silva, por co-autoria de um crime doloso de corrupção desportiva activa.
- Leonel Neves Viana, por co-autoria de um crime doloso de prevaricação.
- António Ferreira, por instigação à prática de um crime doloso de prevaricação.
- José António Horta Ferreira, por cumplicidade num crime doloso de prevaricação.
O Juiz de Instrução decidiu, ainda, não pronunciar três dos arguidos.
Abre-se, agora, uma fase essencial de um dos processo mais mediáticos da Justiça portuguesa, esperando-se que o desalento manifestado dos defensores dos arguidos seja sinónimo de uma justificada preocupação, a confirmar em fase de julgamento.
- José Luís Oliveira, como autor de 26 crimes dolosos de corrupção activa e 21 crimes dolosos de corrupção desportiva activa.
- Joaquim Castro Neves, como co-autor de 19 crimes dolosos de corrupção des portiva activa.
- Valentim Loureiro, por cumplicidade em 26 crimes dolosos de corrupção activa e autoria de um crime doloso de prevaricação.
- José António Pinto de Sousa, por autoria de 26 crimes dolosos de corrupção passiva para acto ilícito.
- Francisco Fernando Tavares Costa, por cumplicidade em 26 crimes dolosos de corrupção passiva para acto ilícito.
- Luís Nunes Silva, por autoria de um crime doloso de corrupção activa, cum plicidade num crime doloso de corrupção activa, co-autoria de três crimes dolosos de corrupção desportiva activa e cumplicidade num crime doloso de corrupção de sportiva activa.
- Carlos Manuel Carvalho, por cumplicidade em dois crimes dolosos de corrupção desportiva.
- Licínio da Silva Santos, pela autoria de dois crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- Pedro Sanhudo, pela autoria de três crimes dolosos de corrupção desportiva passiva, cumplicidade num crime doloso de corrupção desportiva activa e autoria de um crime doloso de corrupção desportiva activa.
- Hugo Teixeira da Silva, pela autoria de dois crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- João Pedro Carvalho da Silva Macedo, pela autoria de quatro crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- Ricardo Emanuel da Fonseca Pinto, pela autoria de três crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- Manuel Fernando Valente Pinto Mendes, pela autoria de três crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- António Ramos Eustáquio, pela autoria de dois crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- Jorge Pereira Saramago, pela autoria de um crime doloso de corrupção desportiva passiva.
- José Manuel Ferreira Rodrigues, pela autoria de dois crimes dolosos de co rrupção desportiva passiva.
- Sérgio Amaro de Jesus Sedas, pela autoria de um crime doloso de corrupção desportiva passiva.
- Manuel Alberto Barbosa da Cunha, pela autoria de um crime doloso de corrupção passiva para acto ilícito.
- João Soares Mesquita, por cumplicidade num crime doloso de corrupção activa.
- Américo Manuel Sousa Neves, por co-autoria de um crime doloso de corrupção desportiva activa.
- Agostinho José Duarte da Silva, por co-autoria de um crime doloso de corrupção desportiva activa.
- Leonel Neves Viana, por co-autoria de um crime doloso de prevaricação.
- António Ferreira, por instigação à prática de um crime doloso de prevaricação.
- José António Horta Ferreira, por cumplicidade num crime doloso de prevaricação.
O Juiz de Instrução decidiu, ainda, não pronunciar três dos arguidos.
Abre-se, agora, uma fase essencial de um dos processo mais mediáticos da Justiça portuguesa, esperando-se que o desalento manifestado dos defensores dos arguidos seja sinónimo de uma justificada preocupação, a confirmar em fase de julgamento.
Direitos humanos
Notícia do Sol online:
«O relatório sobre Direitos Humanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, relativo a 2006, refere que o Governo português «geralmente respeita os direitos humanos dos cidadãos», mas adianta que «existem problemas em algumas áreas».
A «polícia e os guardas prisionais ocasionalmente batem e abusam dos detidos e as condições das prisões continuam pobres», refere o documento.
Por outro lado, o período de detenção até um suspeito ir a julgamento e a tempo de prisão preventiva continua a ser um problema «assim como o tráfico para o país de trabalhadores estrangeiros e mulheres».
«O documento, com 800 páginas, analisa a situação dos direitos humanos em 193 países - mais um dos que os 192 membros das Nações Unidas - e coloca uma bola negra em oito, onde os dirigentes "não prestam contas a ninguém": Bielorrússia, Birmânia (Myanmar), China, Coreia do Norte, Cuba, Eritreia (referenciada pela primeira vez este ano), Irão e Zimbabué».
Comentário nosso:
Estarão mesmo a falar dos outros?
Não há paciência para ouvir falar deste relatório...
«O relatório sobre Direitos Humanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, relativo a 2006, refere que o Governo português «geralmente respeita os direitos humanos dos cidadãos», mas adianta que «existem problemas em algumas áreas».
A «polícia e os guardas prisionais ocasionalmente batem e abusam dos detidos e as condições das prisões continuam pobres», refere o documento.
Por outro lado, o período de detenção até um suspeito ir a julgamento e a tempo de prisão preventiva continua a ser um problema «assim como o tráfico para o país de trabalhadores estrangeiros e mulheres».
«O documento, com 800 páginas, analisa a situação dos direitos humanos em 193 países - mais um dos que os 192 membros das Nações Unidas - e coloca uma bola negra em oito, onde os dirigentes "não prestam contas a ninguém": Bielorrússia, Birmânia (Myanmar), China, Coreia do Norte, Cuba, Eritreia (referenciada pela primeira vez este ano), Irão e Zimbabué».
Comentário nosso:
Estarão mesmo a falar dos outros?
Não há paciência para ouvir falar deste relatório...
20070304
20070302
Desblindagem
Quando não é evidente a leitura de um documento jurídico,
Quando se concentra nas mãos do 1.º ministro a coordenação dos órgãos de investigação criminal e de informação da república,
Há uma palavra de ordem que faz sentido:
Desblindagem,
Qual OPA, qual quê!...
Quando se concentra nas mãos do 1.º ministro a coordenação dos órgãos de investigação criminal e de informação da república,
Há uma palavra de ordem que faz sentido:
Desblindagem,
Qual OPA, qual quê!...
20070227
É o estado de direito a funcionar...
Notícia do Sol on line (de 27/02/2007):
«Hugo Marçal está em vias de ser admitido a frequentar o curso de auditor de justiça do Centro de Estudos Judiciários.
O nome do arguido no processo de pedofilia da Casa Pia vem publicado no Diário da República de ontem, entre centenas de candidatos a frequentar a escola que forma os juízes portugueses. Mas ao contrário dos outros, Hugo Marçal não vai prestar provas.
Pelo facto de ser doutor em Direito - grau académico que terá obtido em Espanha - está por lei «isento da fase escrita e oral» e tem ainda «preferência sobre os restantes candidatos». Resultado: o advogado de Elvas está na prática à beira de ser seleccionado para o curso que formará a próxima geração de magistrados.
O nome de Hugo Manuel Santos Marçal surge na página 4961 do Diário da República de ontem, 2.ª série, com o número 802, na lista de candidatos a ingressar no CEJ.
Se concluir o curso com aproveitamento e iniciar uma carreira nos tribunais – primeiro como auditor de justiça, depois como juiz de direito – Marçal terá também o privilégio de não ser julgado num tribunal de primeira instância.»
Comentário nosso:
- torna-se provável, até, que venha a participar na repetição do julgamento dos actuais co-arguidos.
É o mercado, digo, é o estado de direito a funcionar...
«Hugo Marçal está em vias de ser admitido a frequentar o curso de auditor de justiça do Centro de Estudos Judiciários.
O nome do arguido no processo de pedofilia da Casa Pia vem publicado no Diário da República de ontem, entre centenas de candidatos a frequentar a escola que forma os juízes portugueses. Mas ao contrário dos outros, Hugo Marçal não vai prestar provas.
Pelo facto de ser doutor em Direito - grau académico que terá obtido em Espanha - está por lei «isento da fase escrita e oral» e tem ainda «preferência sobre os restantes candidatos». Resultado: o advogado de Elvas está na prática à beira de ser seleccionado para o curso que formará a próxima geração de magistrados.
O nome de Hugo Manuel Santos Marçal surge na página 4961 do Diário da República de ontem, 2.ª série, com o número 802, na lista de candidatos a ingressar no CEJ.
Se concluir o curso com aproveitamento e iniciar uma carreira nos tribunais – primeiro como auditor de justiça, depois como juiz de direito – Marçal terá também o privilégio de não ser julgado num tribunal de primeira instância.»
Comentário nosso:
- torna-se provável, até, que venha a participar na repetição do julgamento dos actuais co-arguidos.
É o mercado, digo, é o estado de direito a funcionar...
20070225
Al-Andaluz
O tão falado esplendor do Al-Andaluz não se deveu, apenas, aos contributos árabes, mas igualmente a um significativo conjunto de elementos culturais judaico-cristãos.
Durante muito tempo - sobretudo durante o domínio omíada -, em Córdova, conviveram essas três religiões e culturas, em relativa harmonia.
Foi a anexação integrista almorávida e, depois, almohada, de cariz berbere, que implicou a derrocada desse mirífico ambiente socio-cultural, cuja experiência poderia ter sido, caso se desenvolvesse, um marco de tolerância e pluralismo civilizacional.
20070224
O labirinto da Corrupção
A proposta do crime de «enriquecimento ilícito», por João Cravinho, não é, como imprudentemente declarou o 1.º ministro, nenhuma «asneira» (mal ficaria ele próprio, pinto de sousa, que o indicou providencialmente para a administração do BERD).
A verdade é que existem exemplos do direito comparado, em países insuspeitos, que consagram soluções muito similares. Cravinho não estava, obvimente, a inventar nada.
Porém, a questão é outra. Perante o clamor social da necessidade do combate à corrupção e os apelos do Presidente da República, o que se faz?
Faz-se de conta que se legisla no sentido de reforçar a luta contra a corrupção, quando o quadro previsível da revisão do processo penal virá - a ser aprovado - ampliar as dificuldades na luta contra a criminalidade grave e complexa (designadamente, a corrupção).
Há que assumir, de uma vez por todas, as consequências das opções que se venham a fazer.
Dito de outro modo: se todo o alarido não fizer alterar significativamente o quadro normativo de prevenção e combate à corrupção, é preferível não enganar os cidadãos.
A verdade é que existem exemplos do direito comparado, em países insuspeitos, que consagram soluções muito similares. Cravinho não estava, obvimente, a inventar nada.
Porém, a questão é outra. Perante o clamor social da necessidade do combate à corrupção e os apelos do Presidente da República, o que se faz?
Faz-se de conta que se legisla no sentido de reforçar a luta contra a corrupção, quando o quadro previsível da revisão do processo penal virá - a ser aprovado - ampliar as dificuldades na luta contra a criminalidade grave e complexa (designadamente, a corrupção).
Há que assumir, de uma vez por todas, as consequências das opções que se venham a fazer.
Dito de outro modo: se todo o alarido não fizer alterar significativamente o quadro normativo de prevenção e combate à corrupção, é preferível não enganar os cidadãos.
20070221
Sabedoria socrática
«Não sei nada - disse Sócrates, com inocência. - Dado não saber o que é a justiça, dificilmente saberei se é uma virtude ou não, nem poderei dizer se o homem justo é feliz ou infeliz».
Platão, A República
Platão, A República
20070220
Luta anti-terrorismo "jihadista": capítulo crucial
Na Audiência Nacional de Madrid leva-se a cabo o que pode ser um exemplo da resposta do Estado de Direito à demencial e desenfreada ofensiva jihadista contra os valores universais da tolerância e do pluralismo civilizacional.
Ali estão a ser julgados os 29 indivíduos acusados de serem responsáveis pelos atentados de 11 de Março (de 2004), na sequência da instrução do processo pelo juiz Juan del Olmo, da 6.ª secção da Audiência Nacional.
São eles:
«1.- JAMAL ZOUGAM. Se le imputan 191 asesinatos en grado de consumación, 1.755 asesinatos en grado de tentativa, 4 delitos de estragos terroristas, y un delito de integración o pertenencia a organización terrorista.Marroquí, nacido en Tánger. Presunto autor material, fue detenido el 13 de marzo 2004 y el 6 de marzo 2006 fue prorrogada su prisión provisional.
2.- RABEI OSMAN EL SAYED AHMED, alias "MOHAMED EL EGIPCIO". Se le imputan delitos de integración o pertenencia a organización terrorista y de conspiración para delito terrorista en relación con 191 asesinatos consumados, 1.755 asesinatos en tentativa y 4 delitos de estragos terroristas.Nacido en Gharbia (Egipto). Fue detenido en Milán (Italia) el 7 de junio 2004. El 7 de diciembre siguiente fue extraditado temporalmente a España y el 18 de abril 2005 fue reenviado a Italia para ser juzgado y donde permanece en prisión.
3.- HASAN EL HASKI. Se le considera miembro de organización terrorista y conspirador para delito terrorista en relación con 191 asesinatos consumados, 1.755 asesinatos en tentativa y 4 delitos de estragos terroristas.Nacido en Guelmin (Marruecos). Fue detenido en Lanzarote el 17 de diciembre 2004 y permanece en prisión. Es el presunto líder del Grupo Islámico Combatiente Marroquí (GICM) en Europa.
4.- YOUSSEF BELHADJ, alias "Abu Dujanah". Se le considera miembro de organización terrorista y conspirador para delito terrorista en relación con 191 asesinatos consumados, 1.755 asesinatos en tentativa y 4 delitos de estragos terroristas.Nacido en Touzine (Marruecos). Fue detenido en Bélgica el 1 de febrero 2005 y extraditado a España 1 de abril siguiente y está en prisión.
5.- ABDELMAJID BOUCHAR, alias "El Gamo". Se le imputan 191 asesinatos en grado de consumación, 1.755 asesinatos en grado de tentativa, 4 delitos de estragos terroristas, y un delito de integración o pertenencia a organización terrorista, así como un delito de tráfico, tenencia, suministro y depósito de explosivos.Marroquí detenido el 23 de julio 2005 en Serbia y extraditado a España el 25 de septiembre siguiente, que continúa en prisión.
6.- JOSE EMILIO SUAREZ TRASHORRAS. Se le imputan como cooperador necesario 191 asesinatos en grado de consumación, un delito de asesinato por la muerte del agente de los GEO en la explosión del piso de Leganés el 3 de abril, 1.755 asesinatos en tentativa, un delito de colaboración con organización terrorista islamista, 18 asesinatos en tentativa también por la explosión de Leganés y 4 delitos de estragos terroristas.Además, se le considera autor de un presunto delito de tráfico, tenencia, suministro y depósito de sustancias explosivas; de presunto robo/hurto de uso de vehículo a motor; de presunta falsificación de documento oficial y presunto delito contra la salud pública.Nacido en Avilés (Asturias). Ex minero, fue detenido el 18 de marzo 2004, acusado de facilitar los más de doscientos kilos de Goma 2 ECO. El 6 de marzo 2006, fue prorrogada su prisión provisional.
7.- RAFA ZOUHIER. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista islamista y tenencia, tráfico, suministro y depósito de sustancias explosivas.Nacido en Casablanca (Marruecos). Fue detenido el 21 de marzo 2004 como presunto intermediario en la obtención de los explosivos. El 6 de marzo 2006, fue prorrogada su prisión. Era confidente de la UCI de la Guardia Civil.
8.-FOUAD EL MORABIT ANGHAR. Se le imputa un delito de integración o pertenencia a organización terrorista.Nacido en Nador (Marruecos). Ingresó en prisión el 12 de abril 2004, tras comprobarse que habló por teléfono con los suicidas de Leganés. El 6 de marzo 2006, fue prorrogada su prisión provisional.
9.- BASEL GHAYOUN. Se le imputa un delito de integración o pertenencia a organización terrorista.Nacido en Homs (Siria). Fue detenido el 24 de marzo de 2004 en Ugena (Toledo) y el 6 de marzo 2006 fue prorrogada su prisión provisional.
10.- MOUHANNAD ALMALLAH DABAS. Se le imputa un delito de integración o pertenencia a organización terrorista.Sirio nacionalizado español que fue detenido y liberado en marzo 2004 e ingresó en prisión el 21 de marzo 2005. Su hermano, Moutaz, fue detenido en Londres a petición española el 19 de marzo 2005.
11.- MOHAMED LARBI BEN SELLAM. Se le considera miembro de organización terrorista y autor de un delito de inducción al suicidio por enviar a Irak "muyahidines" dispuestos al martirio.De nacionalidad marroquí, fue detenido el 15 junio 2005 y continúa en prisión.
12.- HAMID AHMIDAM. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista islamista y un delito contra la salud pública.Nacido en Tetuán (Marruecos). Detenido el 25 de marzo 2004 y el 6 de marzo 2006 fue prorrogada su prisión provisional. Es primo de Jamal Ahmidan "El Chino" (muerto en Leganés el 3 de abril 2004).
13.- OTMAN EL GNAOUI. Se le considera colaborador de organización terrorista, autor de un delito de tráfico, tenencia, suministro y depósito de sustancias explosivas, de otro de falsedad documental continuado y uno de robo/hurto de uso de vehículo a motor.Nacido en Tetuán (Marruecos). Fue detenido el 30 de marzo 2004 y su prisión provisional prorrogada el 6 de marzo 2006.
14.- ABDELILAH EL FADUAL AKIL. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.Nacido en Tetuán (Marruecos). Fue detenido el 2 de abril 2004 en Ceuta. El 6 de marzo 2006 fue prorrogada dos años más su prisión provisional.
15.- RACHID AGLIF, alias "El Conejo". Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.De nacionalidad marroquí, fue detenido el 6 de abril 2004 en Madrid. Su prisión provisional fue prorrogada el 6 de marzo 2006.
16.- MOHAMED BOUHARRAT. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.De nacionalidad marroquí, detenido y liberado en 2004 e ingresó en prisión el 21 de mayo siguiente al incurrir en contradicciones. Actualmente está en prisión.
17.- SAED EL HARRAK. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.De nacionalidad marroquí, fue detenido en Parla (Madrid) el 8 de mayo 2004 y permanece en prisión.
18.- NASREDDINE BOUSBAA. Se le acusa de un delito de colaboración con organización terrorista islamista y otro de falsificación de documentos oficiales.De nacionalidad argelina. Fue detenido el 1 de julio de 2004 e ingresó en prisión al día siguiente. El 15 de febrero de 2005 fue puesto en libertad bajo fianza de 6.000 euros.
19.- MAHMOUD SLIMANE AOUN. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista islamista y otro de falsificación de documentos oficiales.Libanés detenido el 28 de julio 2004, cuando portaba identidad falsa a nombre de Gabi Eid Semaan. El auto ahora fija una fianza en 50.000 euros.
20.- BRAHIM MOUSSATEN. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.De nacionalidad marroquí, fue detenido en Leganés el 1 de febrero de 2005 junto con sus padres y su hermano -el también procesado Mohamed Moussaten-, que ingresó en prisión el día 5 de ese mismo mes. Fue liberado bajo fianza el 18 de julio siguiente.
21.- MOHAMED MOUSSATEN. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.De nacionalidad marroquí, fue detenido en Leganés el 1 de febrero de 2005 junto con sus padres y su hermano -el también procesado Brahim Moussaten-, que ingresó en prisión el día 5 de ese mismo mes. Fue liberado bajo fianza el 18 de julio siguiente.
22.- ANTONIO TORO CASTRO. Se le acusa de un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Cuñado del ex minero José Emilio Suárez Trashorras, fue detenido y liberado dos veces en relación con la "trama asturiana" de los explosivos. Ingresó en prisión el 2 de diciembre 2004 y el auto ahora fija una fianza para él de 50.000 euros.
23.- EMILIO LLANO ALVAREZ. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Vecino de Avilés (Asturias), fue detenido el 9 de junio 2004. El auto ahora fija una fianza de 25.000 euros para él.
24.- RAUL GONZALEZ PELAEZ. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Vecino de Piedralonga (Tineo -Asturias-). Fue detenido el 12 de junio 2004 y ahora se fija una fianza en 35.000 euros.
25.- CARMEN MARIA TORO CASTRO. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas y uno contra la salud pública.Esposa del ex minero asturiano José Emilio Suárez Trashorras y hermana del también procesado Antonio Toro Castro. Fue detenida y puesta en libertad en junio de 2004.
26.- IVAN GRANADOS PEÑA. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Detenido en junio de 2004. Actualmente en libertad.
27.- JAVIER GONZALEZ DIAZ. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Detenido en junio de 2004. Actualmente en libertad.
28.- SERGIO ALVAREZ SANCHEZ. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Detenido el 14 de junio de 2004 en relación con la "trama asturiana". Actualmente en libertad.
29.- ANTONIO IVAN REIS PALICIO. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.»
Dados recolhidos, com a devida vénia, e confirmados no despacho do juiz Juan del Olmo, no blog www.3diasdemarzo.blogspot.com
Ali estão a ser julgados os 29 indivíduos acusados de serem responsáveis pelos atentados de 11 de Março (de 2004), na sequência da instrução do processo pelo juiz Juan del Olmo, da 6.ª secção da Audiência Nacional.
São eles:
«1.- JAMAL ZOUGAM. Se le imputan 191 asesinatos en grado de consumación, 1.755 asesinatos en grado de tentativa, 4 delitos de estragos terroristas, y un delito de integración o pertenencia a organización terrorista.Marroquí, nacido en Tánger. Presunto autor material, fue detenido el 13 de marzo 2004 y el 6 de marzo 2006 fue prorrogada su prisión provisional.
2.- RABEI OSMAN EL SAYED AHMED, alias "MOHAMED EL EGIPCIO". Se le imputan delitos de integración o pertenencia a organización terrorista y de conspiración para delito terrorista en relación con 191 asesinatos consumados, 1.755 asesinatos en tentativa y 4 delitos de estragos terroristas.Nacido en Gharbia (Egipto). Fue detenido en Milán (Italia) el 7 de junio 2004. El 7 de diciembre siguiente fue extraditado temporalmente a España y el 18 de abril 2005 fue reenviado a Italia para ser juzgado y donde permanece en prisión.
3.- HASAN EL HASKI. Se le considera miembro de organización terrorista y conspirador para delito terrorista en relación con 191 asesinatos consumados, 1.755 asesinatos en tentativa y 4 delitos de estragos terroristas.Nacido en Guelmin (Marruecos). Fue detenido en Lanzarote el 17 de diciembre 2004 y permanece en prisión. Es el presunto líder del Grupo Islámico Combatiente Marroquí (GICM) en Europa.
4.- YOUSSEF BELHADJ, alias "Abu Dujanah". Se le considera miembro de organización terrorista y conspirador para delito terrorista en relación con 191 asesinatos consumados, 1.755 asesinatos en tentativa y 4 delitos de estragos terroristas.Nacido en Touzine (Marruecos). Fue detenido en Bélgica el 1 de febrero 2005 y extraditado a España 1 de abril siguiente y está en prisión.
5.- ABDELMAJID BOUCHAR, alias "El Gamo". Se le imputan 191 asesinatos en grado de consumación, 1.755 asesinatos en grado de tentativa, 4 delitos de estragos terroristas, y un delito de integración o pertenencia a organización terrorista, así como un delito de tráfico, tenencia, suministro y depósito de explosivos.Marroquí detenido el 23 de julio 2005 en Serbia y extraditado a España el 25 de septiembre siguiente, que continúa en prisión.
6.- JOSE EMILIO SUAREZ TRASHORRAS. Se le imputan como cooperador necesario 191 asesinatos en grado de consumación, un delito de asesinato por la muerte del agente de los GEO en la explosión del piso de Leganés el 3 de abril, 1.755 asesinatos en tentativa, un delito de colaboración con organización terrorista islamista, 18 asesinatos en tentativa también por la explosión de Leganés y 4 delitos de estragos terroristas.Además, se le considera autor de un presunto delito de tráfico, tenencia, suministro y depósito de sustancias explosivas; de presunto robo/hurto de uso de vehículo a motor; de presunta falsificación de documento oficial y presunto delito contra la salud pública.Nacido en Avilés (Asturias). Ex minero, fue detenido el 18 de marzo 2004, acusado de facilitar los más de doscientos kilos de Goma 2 ECO. El 6 de marzo 2006, fue prorrogada su prisión provisional.
7.- RAFA ZOUHIER. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista islamista y tenencia, tráfico, suministro y depósito de sustancias explosivas.Nacido en Casablanca (Marruecos). Fue detenido el 21 de marzo 2004 como presunto intermediario en la obtención de los explosivos. El 6 de marzo 2006, fue prorrogada su prisión. Era confidente de la UCI de la Guardia Civil.
8.-FOUAD EL MORABIT ANGHAR. Se le imputa un delito de integración o pertenencia a organización terrorista.Nacido en Nador (Marruecos). Ingresó en prisión el 12 de abril 2004, tras comprobarse que habló por teléfono con los suicidas de Leganés. El 6 de marzo 2006, fue prorrogada su prisión provisional.
9.- BASEL GHAYOUN. Se le imputa un delito de integración o pertenencia a organización terrorista.Nacido en Homs (Siria). Fue detenido el 24 de marzo de 2004 en Ugena (Toledo) y el 6 de marzo 2006 fue prorrogada su prisión provisional.
10.- MOUHANNAD ALMALLAH DABAS. Se le imputa un delito de integración o pertenencia a organización terrorista.Sirio nacionalizado español que fue detenido y liberado en marzo 2004 e ingresó en prisión el 21 de marzo 2005. Su hermano, Moutaz, fue detenido en Londres a petición española el 19 de marzo 2005.
11.- MOHAMED LARBI BEN SELLAM. Se le considera miembro de organización terrorista y autor de un delito de inducción al suicidio por enviar a Irak "muyahidines" dispuestos al martirio.De nacionalidad marroquí, fue detenido el 15 junio 2005 y continúa en prisión.
12.- HAMID AHMIDAM. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista islamista y un delito contra la salud pública.Nacido en Tetuán (Marruecos). Detenido el 25 de marzo 2004 y el 6 de marzo 2006 fue prorrogada su prisión provisional. Es primo de Jamal Ahmidan "El Chino" (muerto en Leganés el 3 de abril 2004).
13.- OTMAN EL GNAOUI. Se le considera colaborador de organización terrorista, autor de un delito de tráfico, tenencia, suministro y depósito de sustancias explosivas, de otro de falsedad documental continuado y uno de robo/hurto de uso de vehículo a motor.Nacido en Tetuán (Marruecos). Fue detenido el 30 de marzo 2004 y su prisión provisional prorrogada el 6 de marzo 2006.
14.- ABDELILAH EL FADUAL AKIL. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.Nacido en Tetuán (Marruecos). Fue detenido el 2 de abril 2004 en Ceuta. El 6 de marzo 2006 fue prorrogada dos años más su prisión provisional.
15.- RACHID AGLIF, alias "El Conejo". Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.De nacionalidad marroquí, fue detenido el 6 de abril 2004 en Madrid. Su prisión provisional fue prorrogada el 6 de marzo 2006.
16.- MOHAMED BOUHARRAT. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.De nacionalidad marroquí, detenido y liberado en 2004 e ingresó en prisión el 21 de mayo siguiente al incurrir en contradicciones. Actualmente está en prisión.
17.- SAED EL HARRAK. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.De nacionalidad marroquí, fue detenido en Parla (Madrid) el 8 de mayo 2004 y permanece en prisión.
18.- NASREDDINE BOUSBAA. Se le acusa de un delito de colaboración con organización terrorista islamista y otro de falsificación de documentos oficiales.De nacionalidad argelina. Fue detenido el 1 de julio de 2004 e ingresó en prisión al día siguiente. El 15 de febrero de 2005 fue puesto en libertad bajo fianza de 6.000 euros.
19.- MAHMOUD SLIMANE AOUN. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista islamista y otro de falsificación de documentos oficiales.Libanés detenido el 28 de julio 2004, cuando portaba identidad falsa a nombre de Gabi Eid Semaan. El auto ahora fija una fianza en 50.000 euros.
20.- BRAHIM MOUSSATEN. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.De nacionalidad marroquí, fue detenido en Leganés el 1 de febrero de 2005 junto con sus padres y su hermano -el también procesado Mohamed Moussaten-, que ingresó en prisión el día 5 de ese mismo mes. Fue liberado bajo fianza el 18 de julio siguiente.
21.- MOHAMED MOUSSATEN. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.De nacionalidad marroquí, fue detenido en Leganés el 1 de febrero de 2005 junto con sus padres y su hermano -el también procesado Brahim Moussaten-, que ingresó en prisión el día 5 de ese mismo mes. Fue liberado bajo fianza el 18 de julio siguiente.
22.- ANTONIO TORO CASTRO. Se le acusa de un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Cuñado del ex minero José Emilio Suárez Trashorras, fue detenido y liberado dos veces en relación con la "trama asturiana" de los explosivos. Ingresó en prisión el 2 de diciembre 2004 y el auto ahora fija una fianza para él de 50.000 euros.
23.- EMILIO LLANO ALVAREZ. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Vecino de Avilés (Asturias), fue detenido el 9 de junio 2004. El auto ahora fija una fianza de 25.000 euros para él.
24.- RAUL GONZALEZ PELAEZ. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Vecino de Piedralonga (Tineo -Asturias-). Fue detenido el 12 de junio 2004 y ahora se fija una fianza en 35.000 euros.
25.- CARMEN MARIA TORO CASTRO. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas y uno contra la salud pública.Esposa del ex minero asturiano José Emilio Suárez Trashorras y hermana del también procesado Antonio Toro Castro. Fue detenida y puesta en libertad en junio de 2004.
26.- IVAN GRANADOS PEÑA. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Detenido en junio de 2004. Actualmente en libertad.
27.- JAVIER GONZALEZ DIAZ. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Detenido en junio de 2004. Actualmente en libertad.
28.- SERGIO ALVAREZ SANCHEZ. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Detenido el 14 de junio de 2004 en relación con la "trama asturiana". Actualmente en libertad.
29.- ANTONIO IVAN REIS PALICIO. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.»
Dados recolhidos, com a devida vénia, e confirmados no despacho do juiz Juan del Olmo, no blog www.3diasdemarzo.blogspot.com
20070219
Piada de Carnaval
Está por horas, ao que consta, o anúncio de demissão de Alberto J. Jardim (da Madeira), por discordar da Lei de Finanças Regionais.
Como este ano não conseguiu desfilar no corso (por causa das varizes), para piada carnavalesca até não está nada mal...
Como este ano não conseguiu desfilar no corso (por causa das varizes), para piada carnavalesca até não está nada mal...
20070216
Seria algo exagerado
A notícia de que o PGR quer uma «revolução tranquila» no Ministério Público não tranquiliza muita gente.
Querer coisa diferente significaria uma ambição algo exagerada...
Querer coisa diferente significaria uma ambição algo exagerada...
A grande vassourada
P. Tadeu, director do 24 horas, A. José Teixeira, do D.N., e demais comanditas directivas afastados dos cargos por Joaquim Oliveira (o tal que comprou "um porco (Lusomundo) e entregaram-lhe um leitão", lembram-se?).
Tadeu vai dirigir um jornal (?) gratuito do mesmo grupo de comunicação.
Não tarda, ainda vai pagar para lhe aceitarem um pasquim...
Tadeu vai dirigir um jornal (?) gratuito do mesmo grupo de comunicação.
Não tarda, ainda vai pagar para lhe aceitarem um pasquim...
20070215
Ironias
Mas há mais: Artur Marques, o intrépido defensor de f.f., quer fazer-nos acreditar que acredita no sistema judicial...
20070214
«Inqualificável velhacaria»
O vernáculo de Artur Marques, o notável causídico da impensável f.f., está imparável.
Ora digam lá que o direito é uma «chatice»...
Ora digam lá que o direito é uma «chatice»...
20070213
BSS
Boaventura Sousa Santos disse no «prós e contras» de 12/02/2007 que na formação de magistrados devia haver "50% de docentes não juristas".
Eu, por acaso, discordo: acho que devem ser só 47,58%.
Eu, por acaso, discordo: acho que devem ser só 47,58%.
Utentes «frequentes»
Eu cuidava que os «utentes frequentes» de qualquer serviço ou equipamento fossem, de algum modo, beneficiados.
Vem isto a propósito da intenção divulgada pelo Ministério da Justiça de que os «utentes frequentes» do sistema judicial - aparentemente quem instaurar mais de 200 (?) processos por ano - verão agravadas as custas judiciais a seu cargo.
Trata-se, inequivocamente, de mais uma medida de estímulo à competitividade do tecido económico-empresarial. Não se queixem, depois, os empreendedores empresários e investidores.
Vem isto a propósito da intenção divulgada pelo Ministério da Justiça de que os «utentes frequentes» do sistema judicial - aparentemente quem instaurar mais de 200 (?) processos por ano - verão agravadas as custas judiciais a seu cargo.
Trata-se, inequivocamente, de mais uma medida de estímulo à competitividade do tecido económico-empresarial. Não se queixem, depois, os empreendedores empresários e investidores.
20070210
IVG VI
Também o «Não» teve momentos altos. As intervenções de Pedro Luvumba e de Laurinda Alves.
Parafraseando Frei Bento Domingues, se o «sim» ganhar, não se ganhou nada. Falta fazer tudo.
Parafraseando Frei Bento Domingues, se o «sim» ganhar, não se ganhou nada. Falta fazer tudo.
IVG V
Se o «sim» ganhar, como é previsível, os seus defensores assumem particulares responsabilidades.
Frei Bento Domingues afirmou (hoje, no debate da TSF) que, «se o sim ganhar, não se conseguiu nada. Falta fazer tudo».
Passada a campanha, pudemos ver dois campos plurais: há, de facto, vários «sins» e vários «nãos». Relativamente a algumas dessas posições, muito pouco, mesmo muito pouco os divide.
Há motivos para enaltecer alguns apoiantes do «Sim». Por exemplo, o Prof. Miguel Costa e Silva, pela sua seriedade, rigor e isenção. Oxalá todos fossem como ele.
Frei Bento Domingues afirmou (hoje, no debate da TSF) que, «se o sim ganhar, não se conseguiu nada. Falta fazer tudo».
Passada a campanha, pudemos ver dois campos plurais: há, de facto, vários «sins» e vários «nãos». Relativamente a algumas dessas posições, muito pouco, mesmo muito pouco os divide.
Há motivos para enaltecer alguns apoiantes do «Sim». Por exemplo, o Prof. Miguel Costa e Silva, pela sua seriedade, rigor e isenção. Oxalá todos fossem como ele.
Dá p´ra ver...
...o ar animado do ministro da economia (?).
«O gabinete do 1.º ministro informou que este só falou em voz alta com o ministro da economia para lhe dar ânimo».
«O gabinete do 1.º ministro informou que este só falou em voz alta com o ministro da economia para lhe dar ânimo».
20070209
IVG IV
«O concebido não desejado (quer dizer, não recebido como um "bem" que satisfaça um desejo dos seus pais) é visto, assim, como um agressor, na medida em que ameaça o "monopólio superabundante" de bens e liberdades (tempo, dinheiro, bem-estar) por parte dos seus progenitores. A sua dependência, que produz um desprazer não compensado em termos de prazer derivado da satisfação do desejo da paternidade, é uma carga. Por isso ... , é excluído da distribuição social dos bens, sendo " desumanizado" e considerado como inimigo.
Enquanto que o concebido desejado obtém plena protecção jurídica, o não desejado é apelidado de inimigo.»
Jesús-María SILVA SÁNCHEZ, «Os indesejados como inimigos: a exclusão de seres humanos do Status Personae», Rev. Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 16, n.º 1.
Enquanto que o concebido desejado obtém plena protecção jurídica, o não desejado é apelidado de inimigo.»
Jesús-María SILVA SÁNCHEZ, «Os indesejados como inimigos: a exclusão de seres humanos do Status Personae», Rev. Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 16, n.º 1.
20070207
IVG III
O aborto é um problema ético. Mas também (ainda) é, e continuará a ser um problema jurídico, político-criminal e, nomeadamente, jurídico-penal (v. artigos 140.º a 142. do Código Penal).
Isto significa que a vida intra-uterina não é indiferente para o Direito (penal). Ela é um bem jurídico-penalmente tutelado pelo Estado.
No Referendo de dia 11, o que estará em jogo é que, nos casos em que a mãe grávida até às 10 semanas (de gravidez) opte por abortar, o poderá fazer livremente, sem qualquer penalização, ao passo que o mesmo bem jurídico - vida de um filho in utero - continuará a merecer protecção, relativamente a terceiros (independentemente de prazos), e relativamente à própria mãe, após as 10 semanas.
A possível despenalização do aborto voluntário e incondicionado até às 10 semanas de gravidez (em estabelecimento de saúde legalmente autorizado) traduz a consagração do sistema de prazos, com toda a sua aleatoriedade e discricionariedade.
Isto é, a mulher que aborte às "dez semanas e um dia de gravidez" continuará a ser punida criminalmente. Bem como os médicos ou outros profissionais ou «curiosos». E continuarão a ser punidos se realizarem a conduta abortiva fora de «estabelecimento legalmente autorizado», mesmo dentro do prazo das 10 semanas, e ainda que disponha de idênticas ou melhores condições que os «estabelecimentos autorizados».
Vão-me desculpar os defensores do «sim», mas algo não bate certo na lógica desta proposta.
Cada vez acho mais que há um grande défice argumentativo no «sim».
Dir-me-ão que o direito é convenção e que há sempre uma margem de aleatoriedade nas opções político-criminais. Mas, numa questão em que se debate a (des)protecção do bem jurídico da vida intra-uterina, essa opção não pode ser matéria eleitoral. Deve depender de critérios de razoabilidade científica (de acordo com o estado actual dos conhecimentos científicos), os quais são claros em afirmar que é perfeitamente arbitrário «ficcionar» (passe o pleonasmo) o momento do início da vida intra-uterina nas 10 semanas de gravidez.
Por outro lado, também julgo que nunca houve vontade política de pôr a funcionar os mecanismos clínicos e logísticos para activar as circunstâncias que excluem a ilicitude da conduta (v. art. 142.º do Cód. Penal). E, se não houve naquelas situações em que, de uma forma relativamente equilibrada, se deixa de punir a conduta abortiva, será que vai passar a haver?
É também verdade que a educação sexual continua a ser um embuste e que o planeamento familiar é deficiente, como deficientes são as estruturas sociais de apoio às jovens mães e sua famílias para que possam ter e criar os filhos. Mesmo num quadro de baixa natalidade, o que é, de facto, um contra-senso.
Por mim, acharia mais justificado que se alargassem os prazos das circunstâncias da exclusão da ilicitude do art. 142.º do Cód. Penal (não punibilidade), do que se aprovasse o sim à despenalização do aborto incondicionado até às 10 semanas.
Partir para a despenalização-liberalização é, por isso, de um utilitarismo atroz, mas não é uma solução que encerre uma integral racionalidade.
E de pouco valem os argumentos do direito comparado e das consequências fatais e sanitárias para as mulheres que abortam. A verdade é que, podem não morrer mais mulheres por práticas abortivas - desiderato que ninguém pode garantir mesmo num cenário de aborto livre - mas que aumenta exponencialmente o número de abortos (registados) nos países em que o liberalizaram é um facto divulgado pelo Eurostat, econtrando-se o Reino Unido a discutir a eventual redução do prazo.
O desvalor ético não tem que aderir ao desvalor jurídico(-penal), designadamente. É assim desde o racionalismo e das «Luzes».
A ética não tem de coincidir com o direito. Mas deixar de o fazer coincidir por um capricho ou por uma opção insustentada (desde logo do ponto de vista científico) parece-me de uma pobreza argumentativa temerária.
Ou - pior ainda -, (apenas) mais um capítulo do capitulacionismo do Estado.
Isto significa que a vida intra-uterina não é indiferente para o Direito (penal). Ela é um bem jurídico-penalmente tutelado pelo Estado.
No Referendo de dia 11, o que estará em jogo é que, nos casos em que a mãe grávida até às 10 semanas (de gravidez) opte por abortar, o poderá fazer livremente, sem qualquer penalização, ao passo que o mesmo bem jurídico - vida de um filho in utero - continuará a merecer protecção, relativamente a terceiros (independentemente de prazos), e relativamente à própria mãe, após as 10 semanas.
A possível despenalização do aborto voluntário e incondicionado até às 10 semanas de gravidez (em estabelecimento de saúde legalmente autorizado) traduz a consagração do sistema de prazos, com toda a sua aleatoriedade e discricionariedade.
Isto é, a mulher que aborte às "dez semanas e um dia de gravidez" continuará a ser punida criminalmente. Bem como os médicos ou outros profissionais ou «curiosos». E continuarão a ser punidos se realizarem a conduta abortiva fora de «estabelecimento legalmente autorizado», mesmo dentro do prazo das 10 semanas, e ainda que disponha de idênticas ou melhores condições que os «estabelecimentos autorizados».
Vão-me desculpar os defensores do «sim», mas algo não bate certo na lógica desta proposta.
Cada vez acho mais que há um grande défice argumentativo no «sim».
Dir-me-ão que o direito é convenção e que há sempre uma margem de aleatoriedade nas opções político-criminais. Mas, numa questão em que se debate a (des)protecção do bem jurídico da vida intra-uterina, essa opção não pode ser matéria eleitoral. Deve depender de critérios de razoabilidade científica (de acordo com o estado actual dos conhecimentos científicos), os quais são claros em afirmar que é perfeitamente arbitrário «ficcionar» (passe o pleonasmo) o momento do início da vida intra-uterina nas 10 semanas de gravidez.
Por outro lado, também julgo que nunca houve vontade política de pôr a funcionar os mecanismos clínicos e logísticos para activar as circunstâncias que excluem a ilicitude da conduta (v. art. 142.º do Cód. Penal). E, se não houve naquelas situações em que, de uma forma relativamente equilibrada, se deixa de punir a conduta abortiva, será que vai passar a haver?
É também verdade que a educação sexual continua a ser um embuste e que o planeamento familiar é deficiente, como deficientes são as estruturas sociais de apoio às jovens mães e sua famílias para que possam ter e criar os filhos. Mesmo num quadro de baixa natalidade, o que é, de facto, um contra-senso.
Por mim, acharia mais justificado que se alargassem os prazos das circunstâncias da exclusão da ilicitude do art. 142.º do Cód. Penal (não punibilidade), do que se aprovasse o sim à despenalização do aborto incondicionado até às 10 semanas.
Partir para a despenalização-liberalização é, por isso, de um utilitarismo atroz, mas não é uma solução que encerre uma integral racionalidade.
E de pouco valem os argumentos do direito comparado e das consequências fatais e sanitárias para as mulheres que abortam. A verdade é que, podem não morrer mais mulheres por práticas abortivas - desiderato que ninguém pode garantir mesmo num cenário de aborto livre - mas que aumenta exponencialmente o número de abortos (registados) nos países em que o liberalizaram é um facto divulgado pelo Eurostat, econtrando-se o Reino Unido a discutir a eventual redução do prazo.
O desvalor ético não tem que aderir ao desvalor jurídico(-penal), designadamente. É assim desde o racionalismo e das «Luzes».
A ética não tem de coincidir com o direito. Mas deixar de o fazer coincidir por um capricho ou por uma opção insustentada (desde logo do ponto de vista científico) parece-me de uma pobreza argumentativa temerária.
Ou - pior ainda -, (apenas) mais um capítulo do capitulacionismo do Estado.
20070205
Relativismos éticos
Se todos os valores são relativos, então o canibalismo é uma questão de gosto...
Leo Strauss.
Leo Strauss.
20070201
Medicamentos baixam de preço...
...para o Estado.
As indústrias farmacêuticas e as farmácias continuarão a ter os mesmos lucros.
Os extractos sociais mais penalizados serão os idosos e pensionistas.
É mais uma medida de flagrante justiça social do ministério da saúde...
As indústrias farmacêuticas e as farmácias continuarão a ter os mesmos lucros.
Os extractos sociais mais penalizados serão os idosos e pensionistas.
É mais uma medida de flagrante justiça social do ministério da saúde...
Algo não bate certo...
...quando o ministro da saúde (?) afirma que se «fazem muito poucos abortos» (legais), em Portugal, e responsáveis do sistema de saúde dizem que não haverá capacidade de resposta para fazer os abortos, caso ganhe o «sim».
Pinho alarma China
O ministro da economia (?) Manuel Pinho, incentivou os empresários chineses a investir em Portugal, por causa dos «baixos custos, nomeadamente salariais».
Consta que as autoridades chinesas ficaram alarmadas com a eventual deslocalização das empresas daquele país para Portugal...
Consta que as autoridades chinesas ficaram alarmadas com a eventual deslocalização das empresas daquele país para Portugal...
20070131
Elevação no debate: Sim/Não?
O eng.º josé pinto de sousa veio afirmar que vota «sim» à despenalização do aborto porque prefere que as mulheres que querem interromper a gravidez sejam «assistidas por pessoal médico, em vez de serem assistidas por procuradores e polícias».
O patibular argumento passaria despercebido, se o seu autor não fosse o 1.º ministro de Portugal.
Uma tal declaração denota, desde logo, um soez desrespeito por instituições judiciárias e policiais, que o mais elementar sentido de Estado recomendaria que se evitasse.
Mais, esse argumento, ao arremeter para os "procuradores e polícias" toda a «injustiça» do processamento das mulheres que praticam aborto (criminalmente punível) é torpe. Além disso, esconde que (caso ganhe o «sim») há aborto que continuará a ser crime e aí, vai ter de explicar a essas mulheres porque é que não podem ter assistência por "profissionais clínicos". E alija as suas responsabilidades políticas e do seu próprio partido, que podia ter resolvido o assunto por via parlamentar (despenalizando a IVG através de opção legislativa).
Os profissionais visados têm o legítimo direito de considerar essa infeliz frase uma infâmia reflectida à sua honradez e brio profissional, para além de muitos deles se não reconhecerem na persistência de uma "lei injusta", que o será por exclusiva responsabilidade político-legislativa - e não dos magistrados do ministério público e dos polícias, que, como profissionais obrigados ao princípio da legalidade devem aplicar a lei vigente, que a cobarde atitude dos partidos (mormente do PS) tem permitido subsistir.
Alguém falou em elevação no debate?
O patibular argumento passaria despercebido, se o seu autor não fosse o 1.º ministro de Portugal.
Uma tal declaração denota, desde logo, um soez desrespeito por instituições judiciárias e policiais, que o mais elementar sentido de Estado recomendaria que se evitasse.
Mais, esse argumento, ao arremeter para os "procuradores e polícias" toda a «injustiça» do processamento das mulheres que praticam aborto (criminalmente punível) é torpe. Além disso, esconde que (caso ganhe o «sim») há aborto que continuará a ser crime e aí, vai ter de explicar a essas mulheres porque é que não podem ter assistência por "profissionais clínicos". E alija as suas responsabilidades políticas e do seu próprio partido, que podia ter resolvido o assunto por via parlamentar (despenalizando a IVG através de opção legislativa).
Os profissionais visados têm o legítimo direito de considerar essa infeliz frase uma infâmia reflectida à sua honradez e brio profissional, para além de muitos deles se não reconhecerem na persistência de uma "lei injusta", que o será por exclusiva responsabilidade político-legislativa - e não dos magistrados do ministério público e dos polícias, que, como profissionais obrigados ao princípio da legalidade devem aplicar a lei vigente, que a cobarde atitude dos partidos (mormente do PS) tem permitido subsistir.
Alguém falou em elevação no debate?
20070130
Abortar sim, mas com moderação...
«Socialistas defendem que aborto, caso ganhe o "sim", pague taxa moderadora».
E será taxa progressiva?
E será taxa progressiva?
20070129
Eu diria mesmo mais...
Ouvi dizer que «Lisboa não é Felgueiras».
Eu diria mesmo mais: «Felgueiras não é Lisboa».
Eu diria mesmo mais: «Felgueiras não é Lisboa».
20070127
No Centro do Insolúvel III (epílogo)
Ou como um documento apócrifo pode "incendiar" o meio cibernáutico. A pseudo estrevista já foi desmistificada no Brasil em meados de 2006.
Puore, se non é vero...
Puore, se non é vero...
No Centro do Insolúvel II (cont.)
Ainda sobre a Estrevista de pseudo-Marcola:
Por Olívio Tavares de Araújo em 18/7/2006 no www.observatoriodaimprensa.com.br
Sinal dos tempos e da sina brasileira. Antigamente usávamos o adjetivo pseudo para textos clássicos aos quais durante algum tempo se atribuiu uma autoria que depois se verificou ser falsa: o pseudo-Plutarco, o pseudo-Plotino. No Brasil temos agora o pseudo-Marcola. Também eu fui vítima dessa confusão internética que – nunca descobriremos como, com que objetivos nem por quem – atribuiu ao bandido Marcola uma apocalíptica entrevista em O Globo. Agora sabemos que no original foi obra de ficção de Arnaldo Jabor – como tal, brilhante, irretocável. Inclusive nas improváveis mas afinal convincentes provocações estéticas. O pseudo-Marcola é quase um poeta: "Meus comandados ... são fungos de um grande erro sujo". "Chapeaux bas, messieurs!" – como disse Schumann diante de Chopin.
Entretanto, enquanto acreditei que a entrevista fosse verdadeira (felizmente, não mais que algumas horas), o que mais senti foi tristeza e medo. Tanta inteligência, tal precisão na anamnese e diagnóstico, domínio tão absoluto da palavra, conhecimento de causa, do ser humano e da história, porém num desesperado, convicto de que não existe solução e de que o inferno neste país é inevitável: seria esse, enfim, o nosso destino de líder revolucionário? Mas para os verdadeiros líderes revolucionários a esperança não constitui pré-requisito? Ademais um líder, lembremos, confessadamente criminoso e cruel, capaz de qualquer ato em função de seus propósitos, que reconhece mandar liquidar e colocar no ‘microondas’ as peças ineficientes de sua máquina de droga e morte? Um hitlerzinho porém com o sinal trocado – porque fundado em verdades?
Tiro errado
Tive tristeza e medo. Medo de classe? Um pouco, sem dúvida. Nunca passei fome. Financiado por meu pai, pude aprender inglês, francês, espanhol, italiano. Acabo de ser curador de uma exposição das obras caríssimas de Volpi num museu cuja presidente é banqueira, ouço com gáudio Mozart, Beethoven, Brahms, Schubert, Corelli, e estou relendo Anna Akhmatova e Konstantinos Kaváfis, este na impecável tradução de José Paulo Paes. Tudo isso certamente não me credenciaria a ser querido num futuro Estado pseudo-marcolês. Sou um intelectual brasileiro, essa categoria que o pseudo-Marcola tão percucientemente ironiza: "Vocês intelectuais não falavam em luta de classes, em ‘seja marginal, seja herói’? Pois é: chegamos, somos nós!" (Em tempo: enquanto grito de guerra, "seja marginal, seja herói" nunca me pareceu senão a imbecilidade que é, e que só transitou incólume porque durante a ditadura militar talvez não fosse mesmo de boa tática investir contra ele).
Ah, sim, ia-me esquecendo: sou também – ou pelo menos me considero – de esquerda. Quem sabe, então, não deveria ficar mais tranqüilo – já que a esquerda, supõe-se, seria a aliada histórica natural do pseudo-Marcola?
Ah, não, infelizmente essa ingenuidade já não tenho. Nada, nem no discurso do pseudo-entrevistado nem na lição do passado, me permite supor que, por ser de esquerda, eu seria poupado. Ser ou não de esquerda não iria servir a ninguém para nada. Na implantação do estado pseudo-marcolês não haveria tempo para questões de justiça, aliança, lealdade, princípios, ideologia – essas inúteis sutilezas de classe dominante. Assim como, garanto-lhes, não houve tempo para que Hitler e sua tchurma examinassem prévia e criteriosamente a lista dos mortos no expurgo de Roehm. Foi como deu, e pronto. Nessas, o crítico musical Willi Schmidt levou um tiro enquanto tocava seu violoncelo, antes que o executor percebesse que o nome na lista não era exatamente aquele. Havia uma diferença de um L e um D a mais ou a menos, uma coisa qualquer, assim. Uma pequena distração. E o Willi errado se foi.
O holocausto dos intelectuais humanistas
Voltando um pouco atrás. Resta outra hipótese. Quem sabe não valeria a pena o holocausto de minha classe, dos intelectuais humanistas e iludidos como eu – animais pré-históricos, diante dessa "terceira coisa crescendo aí fora, cultivada na lama, se educando no absoluto analfabetismo, se diplomando nas cadeias", com toda propriedade (e de novo alguma poesia) descrita pelo pseudo-Marcola? Quem sabe não valeria a pena imolar tanto esquerdas como direitas, às tontas e às cegas, com a solene indiferença de um deus bárbaro, em prol do novo Estado pseudo-marcolês?
Mas será que temos motivos para crer que ele seria melhor e mais justo? Revoluções muito mais bem nascidas deram no que deram. Os 50.000 guilhotinados da Convenção deram em Napoleão, que deu nos 3,5 milhões de mortos do 18 de Brumário ao Grand Empire, que deu no Congresso de Viena, na reorganização reacionária da Europa, na restauração dos Bourbon na França, e na maravilhosa frase de Talleyrand sobre eles – que, essa sim, valeu a pena: "Não aprenderam nada, não esqueceram nada". Lênin, coitado, deu em Stalin, que entre as repressões no campo, os expurgos e o Gulag parece que ultrapassou a marca dos 39 milhões de assassinados. Por enquanto o verdadeiro Marcola e o PCC não chegaram sequer às centenas. Mas se Marx tiver razão quanto à história se repetir como tragédia, antes de repetir-se como farsa...
Há alguns dias, neste mesmo Observatório da Imprensa a psicanalista Anna Verônica Mautner, uma criatura adorável, afirmou da pseudo-entrevista [ver remissão abaixo]: "Amei". Declarou-a "maravilhosa", e diante de sua apocrifia lamentou: "Queríamos todos que fosse verdade". Todos quem, cara-pálida? Eu não, querida Anna Verônica. Não amei coisa nenhuma – e que maravilha que tudo era mentira! Estou agradecendo a Deus porque o pseudo-Marcola não existe. E a Arnaldo Jabor por toda a penosa mas excitante experiência.
Por Olívio Tavares de Araújo em 18/7/2006 no www.observatoriodaimprensa.com.br
Sinal dos tempos e da sina brasileira. Antigamente usávamos o adjetivo pseudo para textos clássicos aos quais durante algum tempo se atribuiu uma autoria que depois se verificou ser falsa: o pseudo-Plutarco, o pseudo-Plotino. No Brasil temos agora o pseudo-Marcola. Também eu fui vítima dessa confusão internética que – nunca descobriremos como, com que objetivos nem por quem – atribuiu ao bandido Marcola uma apocalíptica entrevista em O Globo. Agora sabemos que no original foi obra de ficção de Arnaldo Jabor – como tal, brilhante, irretocável. Inclusive nas improváveis mas afinal convincentes provocações estéticas. O pseudo-Marcola é quase um poeta: "Meus comandados ... são fungos de um grande erro sujo". "Chapeaux bas, messieurs!" – como disse Schumann diante de Chopin.
Entretanto, enquanto acreditei que a entrevista fosse verdadeira (felizmente, não mais que algumas horas), o que mais senti foi tristeza e medo. Tanta inteligência, tal precisão na anamnese e diagnóstico, domínio tão absoluto da palavra, conhecimento de causa, do ser humano e da história, porém num desesperado, convicto de que não existe solução e de que o inferno neste país é inevitável: seria esse, enfim, o nosso destino de líder revolucionário? Mas para os verdadeiros líderes revolucionários a esperança não constitui pré-requisito? Ademais um líder, lembremos, confessadamente criminoso e cruel, capaz de qualquer ato em função de seus propósitos, que reconhece mandar liquidar e colocar no ‘microondas’ as peças ineficientes de sua máquina de droga e morte? Um hitlerzinho porém com o sinal trocado – porque fundado em verdades?
Tiro errado
Tive tristeza e medo. Medo de classe? Um pouco, sem dúvida. Nunca passei fome. Financiado por meu pai, pude aprender inglês, francês, espanhol, italiano. Acabo de ser curador de uma exposição das obras caríssimas de Volpi num museu cuja presidente é banqueira, ouço com gáudio Mozart, Beethoven, Brahms, Schubert, Corelli, e estou relendo Anna Akhmatova e Konstantinos Kaváfis, este na impecável tradução de José Paulo Paes. Tudo isso certamente não me credenciaria a ser querido num futuro Estado pseudo-marcolês. Sou um intelectual brasileiro, essa categoria que o pseudo-Marcola tão percucientemente ironiza: "Vocês intelectuais não falavam em luta de classes, em ‘seja marginal, seja herói’? Pois é: chegamos, somos nós!" (Em tempo: enquanto grito de guerra, "seja marginal, seja herói" nunca me pareceu senão a imbecilidade que é, e que só transitou incólume porque durante a ditadura militar talvez não fosse mesmo de boa tática investir contra ele).
Ah, sim, ia-me esquecendo: sou também – ou pelo menos me considero – de esquerda. Quem sabe, então, não deveria ficar mais tranqüilo – já que a esquerda, supõe-se, seria a aliada histórica natural do pseudo-Marcola?
Ah, não, infelizmente essa ingenuidade já não tenho. Nada, nem no discurso do pseudo-entrevistado nem na lição do passado, me permite supor que, por ser de esquerda, eu seria poupado. Ser ou não de esquerda não iria servir a ninguém para nada. Na implantação do estado pseudo-marcolês não haveria tempo para questões de justiça, aliança, lealdade, princípios, ideologia – essas inúteis sutilezas de classe dominante. Assim como, garanto-lhes, não houve tempo para que Hitler e sua tchurma examinassem prévia e criteriosamente a lista dos mortos no expurgo de Roehm. Foi como deu, e pronto. Nessas, o crítico musical Willi Schmidt levou um tiro enquanto tocava seu violoncelo, antes que o executor percebesse que o nome na lista não era exatamente aquele. Havia uma diferença de um L e um D a mais ou a menos, uma coisa qualquer, assim. Uma pequena distração. E o Willi errado se foi.
O holocausto dos intelectuais humanistas
Voltando um pouco atrás. Resta outra hipótese. Quem sabe não valeria a pena o holocausto de minha classe, dos intelectuais humanistas e iludidos como eu – animais pré-históricos, diante dessa "terceira coisa crescendo aí fora, cultivada na lama, se educando no absoluto analfabetismo, se diplomando nas cadeias", com toda propriedade (e de novo alguma poesia) descrita pelo pseudo-Marcola? Quem sabe não valeria a pena imolar tanto esquerdas como direitas, às tontas e às cegas, com a solene indiferença de um deus bárbaro, em prol do novo Estado pseudo-marcolês?
Mas será que temos motivos para crer que ele seria melhor e mais justo? Revoluções muito mais bem nascidas deram no que deram. Os 50.000 guilhotinados da Convenção deram em Napoleão, que deu nos 3,5 milhões de mortos do 18 de Brumário ao Grand Empire, que deu no Congresso de Viena, na reorganização reacionária da Europa, na restauração dos Bourbon na França, e na maravilhosa frase de Talleyrand sobre eles – que, essa sim, valeu a pena: "Não aprenderam nada, não esqueceram nada". Lênin, coitado, deu em Stalin, que entre as repressões no campo, os expurgos e o Gulag parece que ultrapassou a marca dos 39 milhões de assassinados. Por enquanto o verdadeiro Marcola e o PCC não chegaram sequer às centenas. Mas se Marx tiver razão quanto à história se repetir como tragédia, antes de repetir-se como farsa...
Há alguns dias, neste mesmo Observatório da Imprensa a psicanalista Anna Verônica Mautner, uma criatura adorável, afirmou da pseudo-entrevista [ver remissão abaixo]: "Amei". Declarou-a "maravilhosa", e diante de sua apocrifia lamentou: "Queríamos todos que fosse verdade". Todos quem, cara-pálida? Eu não, querida Anna Verônica. Não amei coisa nenhuma – e que maravilha que tudo era mentira! Estou agradecendo a Deus porque o pseudo-Marcola não existe. E a Arnaldo Jabor por toda a penosa mas excitante experiência.
No Centro do Insolúvel...
Entrevista de «Marcola» ao Jornal Globo
- "Você é do PCC?"
- Mais que isso, eu sou um sinal de novos tempos. Eu era pobre e invisível... vocês nunca me olharam durante décadas... E antigamente era mole resolver o problema da miséria...O diagnóstico era óbvio: migração rural, desnível de renda, poucas favelas, raras periferias.
A solução que nunca vinha...Que fizeram? Nada. O governo federal alguma vez alocou uma verba para nós?
Nós só aparecíamos nos desabamentos no morro ou nas músicas românticas sobre a "beleza dos morros ao amanhecer", essas coisas... Agora, estamos ricos com a multinacional do pó. E vocês estão morrendo de medo...
Nós somos início tardio de vossa consciência social... Viu? Sou culto...
Leio Dante na prisão...
- Mas... A solução seria...?
- Solução? Não há mais solução, cara... A própria ideia de "solução" já é um erro. Já olhou o tamanho das 560 favelas do Rio?
Já andou de helicóptero por cima da periferia de São Paulo? Solução como?
Só viria com muitos bilhões de dólares gastos organizadamente, com um governante de alto nível, uma imensa vontade política, crescimento económico, revolução na educação, urbanização geral; e tudo teria de ser sob a batuta quase que de uma "tirania esclarecida", que pulasse por cima da paralisia burocrática secular, que passasse por cima do Legislativo cúmplice (Ou você acha que os 287 sanguessugas vão agir? Se bobear, vão roubar até o PCC...) e do Judiciário, que impede punições. Teria de haver uma reforma radical do processo penal do país, teria de haver comunicação e inteligência entre polícias municipais, estaduais e federais (nós fazemos até Conference Calls entre presídios...) e tudo isso custaria bilhões de dólares e implicaria numa mudança psicossocial profunda na estrutura política do país.
Ou seja: é impossível. Não há solução.
- Você não tem medo de morrer?
- Vocês é que têm medo de morrer, eu não!
Aliás, aqui na cadeia vocês não podem entrar e me matar... Mas eu posso mandar matar vocês lá fora... Nós somos homens-bomba. Na favela tem cem mil homens-bomba... Estamos no "centro do Insolúvel", mesmo... Vocês no bem e eu no mal e, no meio, a fronteira da morte, a única fronteira. Já somos uma outra espécie, já somos outros bichos, diferentes de vocês.
A morte para vocês é um drama cristão numa cama, no ataque do coração... A morte para nós é o presunto diário, desovado numa vala... Vocês intelectuais não falavam em luta de classes, em "seja marginal, seja herói"? Pois é: chegamos, somos nós! Ha, ha... Vocês nunca esperavam esses guerreiros do pó, né? Eu sou inteligente. Eu leio, li 3.000 livros e leio Dante... Mas meus soldados todos são estranhas anomalias do desenvolvimento torto desse país. Não há mais proletários, ou infelizes ou explorados.
Há uma terceira coisa crescendo aí fora, cultivado na lama, se educando no absoluto analfabetismo, se diplomando nas cadeias, como um monstro Alien escondido nas brechas da cidade.
Já surgiu uma nova linguagem. Vocês não ouvem as gravações feitas "com autorização da Justiça"? Pois é. É outra língua. Estamos diante de uma espécie de pós-miséria. Isso. A pós-miséria gera uma nova cultura assassina, ajudada pela tecnologia, satélites, celulares, Internet, armas modernas. É a merda com chips, commegabytes. Meus comandados são uma mutação da espécie social, são fungos de um grande erro sujo.
- O que mudou nas periferias?
Grana. A gente hoje tem. Você acha que quem tem US$40 milhões como o Beira-Mar não manda?
Com 40 milhões a prisão é um hotel, um escritório...Qual a polícia que vai queimar essa mina de ouro, tá ligado?
Nós somos uma empresa moderna, rica. Se funcionário vacila, é despedido e jogado no"microondas"... Ha, ha... Vocês são o Estado quebrado, dominado por incompetentes.
Nós temos métodos ágeis de gestão.
Vocês são lentos e burocráticos. Nós lutamos em terreno próprio. Vocês, em terra estranha. Nós não tememos a morte. Vocês morrem de medo. Nós somos bem armados. Vocês vão de três-oitão. Nós estamos no ataque. Vocês, na defesa. Vocês têm mania de humanismo. Nós somos cruéis, sem piedade. Vocês nos transformaram em superstars do crime. Nós fazemos vocês de palhaços. Nós somos ajudados pela população das favelas, por medo ou por amor. Vocês são odiados. Vocês são regionais, provincianos. Nossas armas e produto vêm de fora, somos globais. Nós não esquecemos de vocês: são nossos fregueses. Vocês nos esquecem assim que passa o surto de violência.
Mas o que devemos fazer?
Vou dar um toque, mesmo contra mim…
Peguem os barões do pó! Tem deputado, senador, tem generais, tem até ex-presidentes do Paraguai nas paradas de cocaína e armas.
Mas quem vai fazer isso? O Exército? Com que grana? Não tem dinheiro nem para o rancho dos recrutas... O país está quebrado, sustentando um Estado morto a juros de 20% ao ano, e o Lula ainda aumenta os gastos públicos, empregando 40 mil picaretas. O Exército vai lutar contra o PCC e o CV?
Estou lendo o Klausewitz, "Sobre a guerra". Não há perspectiva de êxito... Nós somos formigas devoradoras, escondidas nas brechas... A gente já tem até foguete antitanques... Se bobear, vão rolar uns Stingers aí... Pra acabar com a gente, só jogando bomba atómica nas favelas... Aliás, a gente acaba arranjando também "umazinha", daquelas bombas sujas mesmo... Já pensou? Ipanema radioativa?
- Mas... não haveria solução?
Vocês só podem chegar a algum sucesso se desistirem de defender a "normalidade". Não há mais normalidade alguma. Vocês precisam fazer uma autocrítica da própria incompetência. Mas vou ser franco... na boa... na moral... Estamos todos no centro do Insolúvel. Só que nós vivemos dele e vocês... não têm saída. Só a merda. E nós já trabalhamos dentro dela.
Olha aqui, mano, não há solução. Sabem por quê? Porque vocês não entendem nem a extensão do problema.
Como escreveu o divino Dante: "Lasciate ogni speranza voi che entrate!" (Percam todas as esperanças. Estamos todos no inferno).
Nota: «Marcola» é o chefe dos "gangs" brasileiros que puseram S. Paulo aferro e fogo.
(Continua)
- "Você é do PCC?"
- Mais que isso, eu sou um sinal de novos tempos. Eu era pobre e invisível... vocês nunca me olharam durante décadas... E antigamente era mole resolver o problema da miséria...O diagnóstico era óbvio: migração rural, desnível de renda, poucas favelas, raras periferias.
A solução que nunca vinha...Que fizeram? Nada. O governo federal alguma vez alocou uma verba para nós?
Nós só aparecíamos nos desabamentos no morro ou nas músicas românticas sobre a "beleza dos morros ao amanhecer", essas coisas... Agora, estamos ricos com a multinacional do pó. E vocês estão morrendo de medo...
Nós somos início tardio de vossa consciência social... Viu? Sou culto...
Leio Dante na prisão...
- Mas... A solução seria...?
- Solução? Não há mais solução, cara... A própria ideia de "solução" já é um erro. Já olhou o tamanho das 560 favelas do Rio?
Já andou de helicóptero por cima da periferia de São Paulo? Solução como?
Só viria com muitos bilhões de dólares gastos organizadamente, com um governante de alto nível, uma imensa vontade política, crescimento económico, revolução na educação, urbanização geral; e tudo teria de ser sob a batuta quase que de uma "tirania esclarecida", que pulasse por cima da paralisia burocrática secular, que passasse por cima do Legislativo cúmplice (Ou você acha que os 287 sanguessugas vão agir? Se bobear, vão roubar até o PCC...) e do Judiciário, que impede punições. Teria de haver uma reforma radical do processo penal do país, teria de haver comunicação e inteligência entre polícias municipais, estaduais e federais (nós fazemos até Conference Calls entre presídios...) e tudo isso custaria bilhões de dólares e implicaria numa mudança psicossocial profunda na estrutura política do país.
Ou seja: é impossível. Não há solução.
- Você não tem medo de morrer?
- Vocês é que têm medo de morrer, eu não!
Aliás, aqui na cadeia vocês não podem entrar e me matar... Mas eu posso mandar matar vocês lá fora... Nós somos homens-bomba. Na favela tem cem mil homens-bomba... Estamos no "centro do Insolúvel", mesmo... Vocês no bem e eu no mal e, no meio, a fronteira da morte, a única fronteira. Já somos uma outra espécie, já somos outros bichos, diferentes de vocês.
A morte para vocês é um drama cristão numa cama, no ataque do coração... A morte para nós é o presunto diário, desovado numa vala... Vocês intelectuais não falavam em luta de classes, em "seja marginal, seja herói"? Pois é: chegamos, somos nós! Ha, ha... Vocês nunca esperavam esses guerreiros do pó, né? Eu sou inteligente. Eu leio, li 3.000 livros e leio Dante... Mas meus soldados todos são estranhas anomalias do desenvolvimento torto desse país. Não há mais proletários, ou infelizes ou explorados.
Há uma terceira coisa crescendo aí fora, cultivado na lama, se educando no absoluto analfabetismo, se diplomando nas cadeias, como um monstro Alien escondido nas brechas da cidade.
Já surgiu uma nova linguagem. Vocês não ouvem as gravações feitas "com autorização da Justiça"? Pois é. É outra língua. Estamos diante de uma espécie de pós-miséria. Isso. A pós-miséria gera uma nova cultura assassina, ajudada pela tecnologia, satélites, celulares, Internet, armas modernas. É a merda com chips, commegabytes. Meus comandados são uma mutação da espécie social, são fungos de um grande erro sujo.
- O que mudou nas periferias?
Grana. A gente hoje tem. Você acha que quem tem US$40 milhões como o Beira-Mar não manda?
Com 40 milhões a prisão é um hotel, um escritório...Qual a polícia que vai queimar essa mina de ouro, tá ligado?
Nós somos uma empresa moderna, rica. Se funcionário vacila, é despedido e jogado no"microondas"... Ha, ha... Vocês são o Estado quebrado, dominado por incompetentes.
Nós temos métodos ágeis de gestão.
Vocês são lentos e burocráticos. Nós lutamos em terreno próprio. Vocês, em terra estranha. Nós não tememos a morte. Vocês morrem de medo. Nós somos bem armados. Vocês vão de três-oitão. Nós estamos no ataque. Vocês, na defesa. Vocês têm mania de humanismo. Nós somos cruéis, sem piedade. Vocês nos transformaram em superstars do crime. Nós fazemos vocês de palhaços. Nós somos ajudados pela população das favelas, por medo ou por amor. Vocês são odiados. Vocês são regionais, provincianos. Nossas armas e produto vêm de fora, somos globais. Nós não esquecemos de vocês: são nossos fregueses. Vocês nos esquecem assim que passa o surto de violência.
Mas o que devemos fazer?
Vou dar um toque, mesmo contra mim…
Peguem os barões do pó! Tem deputado, senador, tem generais, tem até ex-presidentes do Paraguai nas paradas de cocaína e armas.
Mas quem vai fazer isso? O Exército? Com que grana? Não tem dinheiro nem para o rancho dos recrutas... O país está quebrado, sustentando um Estado morto a juros de 20% ao ano, e o Lula ainda aumenta os gastos públicos, empregando 40 mil picaretas. O Exército vai lutar contra o PCC e o CV?
Estou lendo o Klausewitz, "Sobre a guerra". Não há perspectiva de êxito... Nós somos formigas devoradoras, escondidas nas brechas... A gente já tem até foguete antitanques... Se bobear, vão rolar uns Stingers aí... Pra acabar com a gente, só jogando bomba atómica nas favelas... Aliás, a gente acaba arranjando também "umazinha", daquelas bombas sujas mesmo... Já pensou? Ipanema radioativa?
- Mas... não haveria solução?
Vocês só podem chegar a algum sucesso se desistirem de defender a "normalidade". Não há mais normalidade alguma. Vocês precisam fazer uma autocrítica da própria incompetência. Mas vou ser franco... na boa... na moral... Estamos todos no centro do Insolúvel. Só que nós vivemos dele e vocês... não têm saída. Só a merda. E nós já trabalhamos dentro dela.
Olha aqui, mano, não há solução. Sabem por quê? Porque vocês não entendem nem a extensão do problema.
Como escreveu o divino Dante: "Lasciate ogni speranza voi che entrate!" (Percam todas as esperanças. Estamos todos no inferno).
Nota: «Marcola» é o chefe dos "gangs" brasileiros que puseram S. Paulo aferro e fogo.
(Continua)
20070124
Que fartura!
«Inspectores da Polícia Judiciária (PJ) estão a confiscar material informático nas instalações do Sportugal e retiveram o director e sub-director do jornal desportivo on-line, revela hoje o semanário Expresso no seu sítio oficial na Internet.»
É caso para perguntar: e ninguém se indigna? E ninguém exige resultados em tempo record?
Cadê os críticos do costume?
«Manuela Eanes recebida pelo procurador-geral da República, para expor posição sobre o Habeas Corpus do sargento condenado por sequestro».
«O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, recebe sexta-feira a eurodeputada socialista Ana Gomes, que pertence à comissão temporária do Parlamento Europeu sobre os voos da CIA na Europa, disse hoje à Lusa fonte da PGR.
Na agenda de Pinto Monteiro, no "site" da Procuradoria-Geral da República (PGR), figura uma audiência "com uma eurodeputada do Parlamento Europeu" para as 19:00 de sexta-feira.
Ana Gomes é eurodeputada do PS e pertence à comissão temporária do Parlamento Europeu sobre voos da CIA na Europa, que hoje aprovou o seu relatório final, em que encoraja as autoridades de Lisboa a investigar escalas suspeitas em aeroportos portugueses de aviões operados pelos serviços secretos norte-americanos.
A Procuradoria-Geral da República está já a avaliar a abertura de inquérito sobre a alegada utilização pela CIA de aeroportos portugueses para o transporte ilegal de prisioneiros suspeitos de terrorismo, disse hoje à Lusa uma fonte da PGR.»
A bicha à porta do Palácio Palmela é que tira o tempo ao procurador-geral de olhar para o que devia...
É caso para perguntar: e ninguém se indigna? E ninguém exige resultados em tempo record?
Cadê os críticos do costume?
«Manuela Eanes recebida pelo procurador-geral da República, para expor posição sobre o Habeas Corpus do sargento condenado por sequestro».
«O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, recebe sexta-feira a eurodeputada socialista Ana Gomes, que pertence à comissão temporária do Parlamento Europeu sobre os voos da CIA na Europa, disse hoje à Lusa fonte da PGR.
Na agenda de Pinto Monteiro, no "site" da Procuradoria-Geral da República (PGR), figura uma audiência "com uma eurodeputada do Parlamento Europeu" para as 19:00 de sexta-feira.
Ana Gomes é eurodeputada do PS e pertence à comissão temporária do Parlamento Europeu sobre voos da CIA na Europa, que hoje aprovou o seu relatório final, em que encoraja as autoridades de Lisboa a investigar escalas suspeitas em aeroportos portugueses de aviões operados pelos serviços secretos norte-americanos.
A Procuradoria-Geral da República está já a avaliar a abertura de inquérito sobre a alegada utilização pela CIA de aeroportos portugueses para o transporte ilegal de prisioneiros suspeitos de terrorismo, disse hoje à Lusa uma fonte da PGR.»
A bicha à porta do Palácio Palmela é que tira o tempo ao procurador-geral de olhar para o que devia...
20070121
Não estava à espera disto !..
Diz-se que o despacho (assinado pela procuradora-geral adjunta Maria José Morgado) a ordenar a reabertura de um processo extraído do «Apito dourado» em que está indiciado Pinto da Costa e outros, está escarrapachado na net.
Confesso: não esperava nada disto.
Terá sido isso que o PGR queria antecipar quando foi ouvido na 3.ª-feira na A.R., dizendo que "não tinha solução para o segredo de justiça" (e que tanta polémica causou)?
Uma coisa é certa: o procurador (só um, e "adjunto") Carlos Teixeira e a equipa da PJ que investigou o processo principal parece que, afinal, conseguiram mantê-lo em segredo de Justiça (até onde puderam)...
Confesso: não esperava nada disto.
Terá sido isso que o PGR queria antecipar quando foi ouvido na 3.ª-feira na A.R., dizendo que "não tinha solução para o segredo de justiça" (e que tanta polémica causou)?
Uma coisa é certa: o procurador (só um, e "adjunto") Carlos Teixeira e a equipa da PJ que investigou o processo principal parece que, afinal, conseguiram mantê-lo em segredo de Justiça (até onde puderam)...
20070120
As danças de Paulo Casaca
Paulo Casaca e outros eurodeputados foram filmados numa confraternização com elementos do grupo Mujaehdin Q´alq, organização de resistência iraniana, incluída (vá-se lá saber com que critérios) na Lista das organizações terroristas da União Europeia, mas mandada retirar da mesma por decisão do TJCE. E parece que alguém, da Comissão (?) terá dito que a organização não saiu nem sairia da «Lista».
À primeira vista, o facto até poderia parecer grave. Mas o certo é que foi o Irão, no tempos dos governantes «moderados» que convenceu a UE a incluir a dita organização na falada lista (onde se encontram outros verdadeiros grupos terroristas).
A questão, portanto, resume-se assim:
Em nome de que autoridade e com que critérios de democraticidade e contraditoriedade se estabelecem as referidas listas?
A jurisprudência do TJCE é letra morta para as demais instituições comunitárias?
Quem é que ameaça, hoje, a Europa e o Mundo com a iminente produção de energia nuclear para fins bélicos?
À primeira vista, o facto até poderia parecer grave. Mas o certo é que foi o Irão, no tempos dos governantes «moderados» que convenceu a UE a incluir a dita organização na falada lista (onde se encontram outros verdadeiros grupos terroristas).
A questão, portanto, resume-se assim:
Em nome de que autoridade e com que critérios de democraticidade e contraditoriedade se estabelecem as referidas listas?
A jurisprudência do TJCE é letra morta para as demais instituições comunitárias?
Quem é que ameaça, hoje, a Europa e o Mundo com a iminente produção de energia nuclear para fins bélicos?
IVG vs ABORTO
José A. Pinto Ribeiro, esse extraordináro especialista em produção avícola, veio declarar que «um ovo não é um frango», a propósito de rejeitar a mesma dignidade jurídica a um feto e a uma criança.
Ele que o diga: "pinto" como é, lá saberá do que escapou...
Não se pode abortar o referendo?
Ele que o diga: "pinto" como é, lá saberá do que escapou...
Não se pode abortar o referendo?
20070118
Não me lembro, já não sei...
Carolina Salgado, afinal, já não se lembra quem agrediu Ricardo Bexiga, contrariamente ao que afirmara no seu best seller (no qual assumira ter sido a "intermediária" nessa agressão).
Parece que o livro era, isso sim, um mero exercício de memória e recordação, face a uma crise aguda de amnésia.
Para «documento autêntico» (qualidade que invocou para si própria) é uma fraude.
O grave é que continue a haver quem acredita em alternadeiras deste jaez...e a ouça durante 9 (nove?) horas, no âmbito de um inquérito criminal...
Parece que o livro era, isso sim, um mero exercício de memória e recordação, face a uma crise aguda de amnésia.
Para «documento autêntico» (qualidade que invocou para si própria) é uma fraude.
O grave é que continue a haver quem acredita em alternadeiras deste jaez...e a ouça durante 9 (nove?) horas, no âmbito de um inquérito criminal...
20070110
Acção de Graças
Consta (ao que parece foi noticiado no Jornal de Negócios) que o Director Geral das Contribuições e Impostos, Paulo Macedo mandou celebrar uma missa de Acção de Graças.
O dito director-geral é o mesmo que foi nomeado por Manuela F. Leite e mantido pelo eng. José Pinto de Sousa no cargo, e cujo vencimento está a ser uma dor de cabeça para o governo, por ser dificilmente sustentável que, face ao quadro actual de contenção, um membro de um serviço da administração fiscal continue a ser pago como ele é.
Mas o caso é que o governo tem também adoptado uma atitude laicizante que, sendo conforme à Constituição, tem sido algo controversa e militante, porventura devido às influências de certas agremiações não confessionais, laicas, e ateístas, mandando retirar crucifixos de Escolas, serviços públicos, etc, embora, convenha-se, com a proverbial tolerância e bonomia indígena.
Porém, uma missa mandada celebrar por um director geral do Ministério das Finanças é algo anómalo.
Será que, afinal, para cobrar impostos o Estado já pode contar com os «santinhos todos»?
Espera-se um esclarecimento da tutela ou, eventualmente, do chefe do governo (que até tinha aí um bom «pretexto» para resolver o problema do dito director).
É que não é um de Abril...
O dito director-geral é o mesmo que foi nomeado por Manuela F. Leite e mantido pelo eng. José Pinto de Sousa no cargo, e cujo vencimento está a ser uma dor de cabeça para o governo, por ser dificilmente sustentável que, face ao quadro actual de contenção, um membro de um serviço da administração fiscal continue a ser pago como ele é.
Mas o caso é que o governo tem também adoptado uma atitude laicizante que, sendo conforme à Constituição, tem sido algo controversa e militante, porventura devido às influências de certas agremiações não confessionais, laicas, e ateístas, mandando retirar crucifixos de Escolas, serviços públicos, etc, embora, convenha-se, com a proverbial tolerância e bonomia indígena.
Porém, uma missa mandada celebrar por um director geral do Ministério das Finanças é algo anómalo.
Será que, afinal, para cobrar impostos o Estado já pode contar com os «santinhos todos»?
Espera-se um esclarecimento da tutela ou, eventualmente, do chefe do governo (que até tinha aí um bom «pretexto» para resolver o problema do dito director).
É que não é um de Abril...
20070108
Sete - Sapatos - Sete
O escritor Moçambicano Mia Couto, fez uma oração de sapiência, no dia 7 de Março de 2006 na abertura do Ano Lectivo do Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique.
(Excertos desta oração foram publicados no "Courrier Internacional" de 2 de Abril).
Destacam-se "Os Sete Sapatos Sujos":
«Não podemos entrar na modernidade com o actual fardo de preconceitos. À porta da modernidade precisamos de nos descalçar. Eu contei “Sete Sapatos Sujos” que necessitamos de deixar na soleira da porta dos tempos novos. Haverá muitos. Mas eu tinha que escolher e sete é um número mágico:
Primeiro Sapato
A ideia de que os culpados são sempre os outros.
Segundo Sapato
A ideia de que o sucesso não nasce do trabalho.
Terceiro Sapato
O preconceito de que quem critica é um inimigo.
Quarto Sapato
A ideia de que mudar as palavras muda a realidade.
Quinto Sapato
A vergonha de ser pobre e o culto das aparências.
Sexto Sapato
A passividade perante a injustiça.
Sétimo Sapato
A ideia de que, para sermos modernos, temos que imitar os outros.
(Excertos desta oração foram publicados no "Courrier Internacional" de 2 de Abril).
Destacam-se "Os Sete Sapatos Sujos":
«Não podemos entrar na modernidade com o actual fardo de preconceitos. À porta da modernidade precisamos de nos descalçar. Eu contei “Sete Sapatos Sujos” que necessitamos de deixar na soleira da porta dos tempos novos. Haverá muitos. Mas eu tinha que escolher e sete é um número mágico:
Primeiro Sapato
A ideia de que os culpados são sempre os outros.
Segundo Sapato
A ideia de que o sucesso não nasce do trabalho.
Terceiro Sapato
O preconceito de que quem critica é um inimigo.
Quarto Sapato
A ideia de que mudar as palavras muda a realidade.
Quinto Sapato
A vergonha de ser pobre e o culto das aparências.
Sexto Sapato
A passividade perante a injustiça.
Sétimo Sapato
A ideia de que, para sermos modernos, temos que imitar os outros.
20070102
De hoje em diante...
...eu vou modificar o meu modo de vida...».
Reza assim parte de uma canção do Roberto Carlos, que é um it dos anos 60, mas que pode bem ser um ícone destes dias que correm.
Reza assim parte de uma canção do Roberto Carlos, que é um it dos anos 60, mas que pode bem ser um ícone destes dias que correm.
20061230
Da gratuita crueldade
Nunca esperei ter de escrever isto a propósito da morte de um ditador, mas creio que se justificará abordar a questão:
Saddam Husein foi enforcado, após um julgamento muito peculiarmente mediático mas pouco jurídico. Digamos que, em abono da verdade, se tratou de um pseudo-julgamento numa farsa de sistema judicial (só o não é quanto às consequências).
O único governo que se regozijou com o feito foi o dos EUA. Vergonhoso.
E o que se conseguiu?
Nada.
Há um evidente retrocesso civilizacional em todo este processo, em que a lei da força e da prepotência - ao suprimir-se (ainda que a coberto de uma justificação legal de opereta) uma vida humana - continua a preponderar, face à lei da razão e do bom senso.
O sinal dado foi o de um sistema de poder mas sem valores. Sem os valores que os povos do mundo precisam: da humanidade, da solidariedade e da reconciliação.
Foi cruel.
Foi gratuito.
Pior do que isso, foi a prova de assistirmos ao triunfo da barbárie.
Saddam Husein foi enforcado, após um julgamento muito peculiarmente mediático mas pouco jurídico. Digamos que, em abono da verdade, se tratou de um pseudo-julgamento numa farsa de sistema judicial (só o não é quanto às consequências).
O único governo que se regozijou com o feito foi o dos EUA. Vergonhoso.
E o que se conseguiu?
Nada.
Abriu-se um capítulo histórico sem Saddam (vivo), mas com um "mártir" que pode ter uma influência bem pior do que se continuasse preso.
Impediu-se o imputado de se confrontar com a responsabilidade pelos demais crimes de que é(ra) acusado.Há um evidente retrocesso civilizacional em todo este processo, em que a lei da força e da prepotência - ao suprimir-se (ainda que a coberto de uma justificação legal de opereta) uma vida humana - continua a preponderar, face à lei da razão e do bom senso.
O sinal dado foi o de um sistema de poder mas sem valores. Sem os valores que os povos do mundo precisam: da humanidade, da solidariedade e da reconciliação.
Foi cruel.
Foi gratuito.
Pior do que isso, foi a prova de assistirmos ao triunfo da barbárie.
20061228
Corno de África: a terceira frente
Confirmando a ordem de osama bin laden, a Jihad da «União dos Tribunais islâmicos» da Somália, faz incendiar, de novo, o Corno de África.
Aqui, vive-se, outra vez, a guerra. Uma nova frente de guerra contra a aliança de um Islão intolerante e agressivo.
O poder na Etiópia, prevendo uma projecção real da ameaça islâmica, decidiu-se a apoiar o poder legítimo da Somália (seja lá o que isso for, mas pelo menos, era o governo internacionalmente reconhecido), acantonado e derrotado em Baidoa.
Resta ver o que esses "aliados" improváveis das terras do «Preste João» conseguirão fazer.
A julgar pelo passado, não se espera nada de bom.
Mas, a alternativa (mais real) de um Sudão, de uma Somália e de uma Eritreia rendidas ao "Califado da Al-qaeda" é, seguramente, mais inquietante.
O ponto é que o tradicional «deixar andar» das instâncias internacionais em geral, e da ONU em especial, vai tornar a situação humanitária insustentável, degradando-se até limites infelizmente já banais.
Aqui, vive-se, outra vez, a guerra. Uma nova frente de guerra contra a aliança de um Islão intolerante e agressivo.
O poder na Etiópia, prevendo uma projecção real da ameaça islâmica, decidiu-se a apoiar o poder legítimo da Somália (seja lá o que isso for, mas pelo menos, era o governo internacionalmente reconhecido), acantonado e derrotado em Baidoa.
Resta ver o que esses "aliados" improváveis das terras do «Preste João» conseguirão fazer.
A julgar pelo passado, não se espera nada de bom.
Mas, a alternativa (mais real) de um Sudão, de uma Somália e de uma Eritreia rendidas ao "Califado da Al-qaeda" é, seguramente, mais inquietante.
O ponto é que o tradicional «deixar andar» das instâncias internacionais em geral, e da ONU em especial, vai tornar a situação humanitária insustentável, degradando-se até limites infelizmente já banais.
20061227
Capela do baluarte
Capela do baluarte da fortaleza de S. Sebastião, Ilha de Moçambique (extraído do Estradapoeirenta).Esta capela, talvez depois da construção da Igreja da Cabaceira, foi um dos primeiros templos cristãos da costa oriental africana.
Pena de morte II
A pena de morte não é hoje - de acordo com a penologia contemporânea que se reclame de um ideário humanista - uma verdadeira pena. Não pode ser concebida como tal, uma vez que se suprime o que deve ser o seu sujeito: alguém que foi, no termo de um processo com garantias de defesa efectiva, julgado culpado por um facto criminoso.
Os problemas que a pena de morte coloca não são, sequer - a meu ver - problemas essencialmente jurídicos. Sê-lo-ão do foro ético, ou do âmbito da política criminal. Por isso, repugna hoje que, a pretexto de se punir um homem - qualquer que ele seja, ditador, terrorista, torcionário, homicida - se lhe imponha a morte, definida enquanto pena. Esse passo é, além do mais, uma assunção de impotência e de capitulacionismo, injustificado ou injustificável por qualquer doutrina politicamente correcta ou incorrecta.
Não nos surpreende totalmente é que tais derivas venham sopradas de um sistema jurídico tão fortemente contraditório como é o dos EUA, mesmo quando travestido de direito local (como o de um sítio mal frequentado que já foi um Estado e um País, o Iraq).
É mais um aviso que fica para os mais crédulos...
Os problemas que a pena de morte coloca não são, sequer - a meu ver - problemas essencialmente jurídicos. Sê-lo-ão do foro ético, ou do âmbito da política criminal. Por isso, repugna hoje que, a pretexto de se punir um homem - qualquer que ele seja, ditador, terrorista, torcionário, homicida - se lhe imponha a morte, definida enquanto pena. Esse passo é, além do mais, uma assunção de impotência e de capitulacionismo, injustificado ou injustificável por qualquer doutrina politicamente correcta ou incorrecta.
Não nos surpreende totalmente é que tais derivas venham sopradas de um sistema jurídico tão fortemente contraditório como é o dos EUA, mesmo quando travestido de direito local (como o de um sítio mal frequentado que já foi um Estado e um País, o Iraq).
É mais um aviso que fica para os mais crédulos...
20061226
Símbolo
Este padrão de azulejo nacional é um dos meus preferidos. A complexa simplicidade do seu desenvolvimento pluriespacial, dá-nos também múltiplas perspectivas de observação e de análise.
Em dias de infâmia: a propósito da condenação à morte de Saddam Hussein
«A pena de talião peca por míngua e peca por excesso. Por míngua, na medida em que nenhuma reparação repara a ofensa; por excesso, uma vez que a justiça ultrapassa nela o seu objectivo. O crime ilegal, numa problemática perspectiva de liberdade plena, compromete apenas o agressor. O crime legal, onde tal perspectiva é incontroversa, compromete toda a sociedade, que nessa maciça, fria e desmedida resposta ao agravo dum só se exautora e condena. Com o arsenal de meios coercivos de que dispõe - cadeias, penitenciárias, reformatórios, etc., etc., - que necessidade tem ela de suprimir o que pode eficientemente neutralizar? Por acreditar no poder frenador dos espantalhos? Por não acreditar na regeneração do culpado? Por estar segura da inteira responsabilidade dele? Ou, simplesmente, por ter ainda saudades de uma ancestralidade nevoenta em que o religioso, o supersticioso e o impiedoso se confundiam?
(...)
A tragédia do homem, cadáver adiado, como lhe chamou Fernando Pessoa, não necessita dum remate extemporâneo no palco. É tensa bastante para dispensar um fim artificial, gizado por magarefes megalómanos, potentados, racismos e ortodoxias.»
Miguel Torga, Pena de Morte.
(...)
A tragédia do homem, cadáver adiado, como lhe chamou Fernando Pessoa, não necessita dum remate extemporâneo no palco. É tensa bastante para dispensar um fim artificial, gizado por magarefes megalómanos, potentados, racismos e ortodoxias.»
Miguel Torga, Pena de Morte.
20061223
FELIZ NATAL
NATAL
Mais uma vez, cá vimos
Festejar o teu novo nascimento,
Nós, que, parece, nos desiludimos
Do teu advento!
Cada vez o teu Reino é menos deste mundo!
Mas vimos, com as mãos cheias dos nossos pomos,
Festejar-te, - do fundo
Da miséria que somos.
Os que à chegada
Te vimos esperar com palmas, frutos, hinos,
Somos – não uma vez, mas cada –
Teus assassinos.
À tua mesa nos sentamos;
Teu sangue e corpo é que nos mata a sede e a fome;
Mas por trinta moedas te entregamos;
E por temor, negamos o teu nome.
Sob escárneos e ultrajes,
Ao vulgo de exibimos, que te aclame;
Te rojamos nas lajes;
Te cravejemos numa cruz infame.
Depois, a mesma cruz, a erguemos,
Como um farol de salvação,
Sobre as cidades em que ferve extremos
A nossa corrupção.
Os que em leilão a arrematamos
Como sagrada peça única
Somos os que jogamos,
Para comércio, a tua túnica.
Tais somos, os que, por costume,
Vimos, mais uma vez,
Aquecer-nos ao lume
Que do teu frio e solidão nos dês.
Como é que ainda tens a infinita paciência
De voltar – e te esqueces
De que a nossa indigência
Recusa tudo o que lhe ofereces?
Mas se um ano tu deixas de nascer,
Se de vez se nos cala a tua voz,
Se enfim por nós desistes de morrer,
Jesus recém-nascido!, o que será de nós?!
José Régio
Mais uma vez, cá vimos
Festejar o teu novo nascimento,
Nós, que, parece, nos desiludimos
Do teu advento!
Cada vez o teu Reino é menos deste mundo!
Mas vimos, com as mãos cheias dos nossos pomos,
Festejar-te, - do fundo
Da miséria que somos.
Os que à chegada
Te vimos esperar com palmas, frutos, hinos,
Somos – não uma vez, mas cada –
Teus assassinos.
À tua mesa nos sentamos;
Teu sangue e corpo é que nos mata a sede e a fome;
Mas por trinta moedas te entregamos;
E por temor, negamos o teu nome.
Sob escárneos e ultrajes,
Ao vulgo de exibimos, que te aclame;
Te rojamos nas lajes;
Te cravejemos numa cruz infame.
Depois, a mesma cruz, a erguemos,
Como um farol de salvação,
Sobre as cidades em que ferve extremos
A nossa corrupção.
Os que em leilão a arrematamos
Como sagrada peça única
Somos os que jogamos,
Para comércio, a tua túnica.
Tais somos, os que, por costume,
Vimos, mais uma vez,
Aquecer-nos ao lume
Que do teu frio e solidão nos dês.
Como é que ainda tens a infinita paciência
De voltar – e te esqueces
De que a nossa indigência
Recusa tudo o que lhe ofereces?
Mas se um ano tu deixas de nascer,
Se de vez se nos cala a tua voz,
Se enfim por nós desistes de morrer,
Jesus recém-nascido!, o que será de nós?!
José Régio
Pequenas grandes mínimas
«Não tenho memória futura, só tenho memória passada».
Carolina Salgado, Expresso de 23.12.2006
Carolina Salgado, Expresso de 23.12.2006
20061221
Conselho (assumidamente petensioso) a MJM
Maria José Morgado foi encarregada, pelo Procurador-geral da República (seu superior hierárquico), de coordenar o material que ainda sobrou do processo «Apito dourado».
O modelo é novo, ou melhor, inovador, uma vez que aparece uma magistrada com poderes plenipotenciários para coordenar matéria processual em investigação respeitante a diversas comarcas (já houve os casos da JAE, dos hemofílicos, do Ministério da Saúde, mas tudo relativamente a situações ocorridas em Lisboa). Aparentemente, é um "mini-dciap" à margem do DCIAP.
Não concordo com a leitura que vai fazendo carreira, de ter sido um «presente envenenado», para acabar de vez com veleidades de protagonismo de MJM. Acho que é uma mulher suficientemente inteligente e informada para perceber que o futebol e a sua corrupção é coisa menor. E que a sua indigitação poderá fazê-la aproveitar um oportunidade. A de passar do sub-mundo do futebol para as mais sérias e preocupantes maquinações das autarquias, das obras públicas, do financiamento dos partidos, enfim, a corrupção a sério, a que pode pôr em crise o Estado e os interesses dos cidadãos.
Duvido que consiga alcançar esse objectivo (e nem sei se é esse o seu propósito), pois, aí, os escolhos são verdadeiramente delicados e a opacidade é de monta. Não se esqueça, aliás, que sobre o processo «Apito dourado» paira uma espada de dâmocles - a hipótese da inconstitucionalidade orgânica do diploma da corrupção desportiva - para além das proverbiais embrulhadas originadas pelos «mega-processos», com o folclore do circo mediático e seu aproveitamento pelos envolvidos e pela mais que provável eternização.
MJM, aceite um bom conselho: não tenha ilusões, não se deixe enredar em lances manhosos de arbitragem e, sobretudo, perder tempo a ler relatos de profissionais de alterne.
O modelo é novo, ou melhor, inovador, uma vez que aparece uma magistrada com poderes plenipotenciários para coordenar matéria processual em investigação respeitante a diversas comarcas (já houve os casos da JAE, dos hemofílicos, do Ministério da Saúde, mas tudo relativamente a situações ocorridas em Lisboa). Aparentemente, é um "mini-dciap" à margem do DCIAP.
Não concordo com a leitura que vai fazendo carreira, de ter sido um «presente envenenado», para acabar de vez com veleidades de protagonismo de MJM. Acho que é uma mulher suficientemente inteligente e informada para perceber que o futebol e a sua corrupção é coisa menor. E que a sua indigitação poderá fazê-la aproveitar um oportunidade. A de passar do sub-mundo do futebol para as mais sérias e preocupantes maquinações das autarquias, das obras públicas, do financiamento dos partidos, enfim, a corrupção a sério, a que pode pôr em crise o Estado e os interesses dos cidadãos.
Duvido que consiga alcançar esse objectivo (e nem sei se é esse o seu propósito), pois, aí, os escolhos são verdadeiramente delicados e a opacidade é de monta. Não se esqueça, aliás, que sobre o processo «Apito dourado» paira uma espada de dâmocles - a hipótese da inconstitucionalidade orgânica do diploma da corrupção desportiva - para além das proverbiais embrulhadas originadas pelos «mega-processos», com o folclore do circo mediático e seu aproveitamento pelos envolvidos e pela mais que provável eternização.
MJM, aceite um bom conselho: não tenha ilusões, não se deixe enredar em lances manhosos de arbitragem e, sobretudo, perder tempo a ler relatos de profissionais de alterne.
20061220
Política criminal à "flor da pele"
«O tempo dos grandes "monumentos " legislativos, ao jeito dos grandes códigos napoleónicos, tendencialmente destinados a "viver para sempre", esse tempo passou definitivamente.
Isto, porém, é uma coisa. Outra, completamente diferente - que verdadeiramente se situa nos antípodas - é a de o legislador ceder à tentação, particularmente repugnante em matéria penal, de alterar a lei constantemente, de fazer da lei uma forma de governo da sociedade, em função de meros episódios da vida quotidiana, as mais das vezes artificialmente amplificados, quando não deformados no seu significado, por poderosos meios de comunicação social; fruto, como uma vez se exprimiu de forma insuperável o meu Colega Costa Andrade, fruto de uma "política criminal à flor da pele".»
J. Figueiredo Dias
Isto, porém, é uma coisa. Outra, completamente diferente - que verdadeiramente se situa nos antípodas - é a de o legislador ceder à tentação, particularmente repugnante em matéria penal, de alterar a lei constantemente, de fazer da lei uma forma de governo da sociedade, em função de meros episódios da vida quotidiana, as mais das vezes artificialmente amplificados, quando não deformados no seu significado, por poderosos meios de comunicação social; fruto, como uma vez se exprimiu de forma insuperável o meu Colega Costa Andrade, fruto de uma "política criminal à flor da pele".»
J. Figueiredo Dias
20061219
Pequenas grandes máximas
«Faz uma lista com 25 coisas que achas dever experimentar antes de morreres. Anda sempre com ela na carteira e consulta-a com frequência»
H. Jackson Brown Jr, Pequeno Livro de Instruções para a Vida.
H. Jackson Brown Jr, Pequeno Livro de Instruções para a Vida.
20061216
As huris
Quando eu acreditava
que as huris
não esperavam os mártires
mas suavizavam, apenas,
as penas e as dores
dos viventes neste mundo de desdita e fealdade
talvez fosse pueril
dir-se-lhes-á, agora,
com promessas de direito sobre a vida,
que vão, com sua eterna e terna beleza
curar as chagas dos heróis
que chegam
das batalhas travadas por um deus
que os não perfilha.
que as huris
não esperavam os mártires
mas suavizavam, apenas,
as penas e as dores
dos viventes neste mundo de desdita e fealdade
talvez fosse pueril
dir-se-lhes-á, agora,
com promessas de direito sobre a vida,
que vão, com sua eterna e terna beleza
curar as chagas dos heróis
que chegam
das batalhas travadas por um deus
que os não perfilha.
20061214
Poder, corrupção e futebol
1. Nos últimos dias, a paróquia anda num frenesim, por causa de um "best seller" dessa novel autora que dá pelo nome de C.S., ex-companheira do sr. J. N. Pinto da Costa, presidente do FCP.
Revelações escaldantes sobre negócios, esquemas, «encomendas de crimes», relações obscuras, tráficos de influência, etc, redundaram, segundo ouvi na TSF, na indiciação de um rol de «dezasseis crimes» e «onze suspeitos».
O caso até podia lembrar vagamente as denúnicas da ex-amante do empresário italiano que desencadeou a operação «Mãos limpas». Mas, qual quê? Portugal é outra coisa. Ninguém acreditará que a dita senhora - louvando-lhe o desassombro (nunca ninguém, até hoje, pôs tanto em causa um dos mais emblemáticos rostos do dirigismo desportivo e dos meandros do seu sistema) - resista muito às verdadeiras condicionantes e influências que enformam o mundo do Futebol.
2. O PGR chamou o magistrado do processo «Apito dourado» para se inteirar do que sucede(u) no processo e sobre as alegadas intimidações e perseguições de que terá sido alvo. Só pode ter sido, obviamente, para lhe dar todo o apoio.
3. O Governo (pela boca do ministro da Justiça na A.R., anuncia a criação de uma «Unidade nacional anti-corrupção», com prioridade para a corrupção no «fenómeno desportivo», não precisando os seus concretos contornos, âmbito de competências e dependência funcional.
Isto é, o Estado continua a ter uma atitude reactiva e vai a reboque dos epifenómenos mediáticos.
É um dado consensual que a corrupção no desporto não é de hoje. É um fenómeno antigo, que impregna os interstícios do complexo sistema organizativo desportivo que os Partidos ajudaram a criar e muito acarinharam: quem não se lembra do anúncio das «grandes vantagens» da criação e autonomização da Liga de Clubes? Já se esqueceram do que foi a esperança desse novo e promissor modelo das "sociedades desportivas"? É certo que havia imposições comunitárias a cumprir, mas os protagonistas de todo esse processo foram sempre os mesmos.
Quem fomentou e possibilitou todo o actual estado de coisas? Há nomes e interesses bem conhecidos.
Porém, o que verdadeiramente interessa é desviar, agora, a atenção do «povinho» para uma área que é realmente crítica, mas que não é fulcral no funcionamento do Estado de Direito. É claro que haverá que investigar todos os factos que sejam ilícitos e responsabilizar os seus autores. No entanto, mais uma vez, o Estado falhou no diagnóstico e na antecipação dos problemas. Sobretudo na sua identificação.
A corrupção que verdadeiramente destrói o Estado de Direito é a que está ligada ao funcionamento ilegal dos partidos, à adjudicação das obras públicas de menor (a nível autárquico) ou maior vulto (directa ou indirectamente, através das engenharias financeiras de projectos faraónicos como OTA e TGV) e à evasão fiscal.
Aí é que se tornava necessário uma «Unidade» (ou um «milhão»?) para a prevenção - sobretudo a prevenção - e combate à corrupção.
Mas, uma vez mais se perde(rá) a oportunidade. Contra todos os discursos políticos, avisos presidenciais e boas intenções piedosas da moda. Aí, não se pode tocar.
Talvez se começe a perceber, finalmente, o propósito último de todos os esforços para descredibilizar o sistema judiciário e de investigação criminal.
P.S. Parece que os dois magistrados do Ministério Público (um deles em funções no DCIAP) que haviam aceitado a indigitação para os lugares de vice-presidentes do Conselho do Justiça da F.P.F. (na Lista do dr. Gilberto Madaíl) recuaram e já não são candidatos. Antes assim.
Só é de lamentar que tenha sido necessário que outros os tivessem convencido por, aparentemente, os ditos cavalheiros não se darem conta, por si, da figura (efeito de branqueamento) a que se presta(va)m, num momento em que os juizes serão impedidos de integrar taís organismos.
Revelações escaldantes sobre negócios, esquemas, «encomendas de crimes», relações obscuras, tráficos de influência, etc, redundaram, segundo ouvi na TSF, na indiciação de um rol de «dezasseis crimes» e «onze suspeitos».
O caso até podia lembrar vagamente as denúnicas da ex-amante do empresário italiano que desencadeou a operação «Mãos limpas». Mas, qual quê? Portugal é outra coisa. Ninguém acreditará que a dita senhora - louvando-lhe o desassombro (nunca ninguém, até hoje, pôs tanto em causa um dos mais emblemáticos rostos do dirigismo desportivo e dos meandros do seu sistema) - resista muito às verdadeiras condicionantes e influências que enformam o mundo do Futebol.
2. O PGR chamou o magistrado do processo «Apito dourado» para se inteirar do que sucede(u) no processo e sobre as alegadas intimidações e perseguições de que terá sido alvo. Só pode ter sido, obviamente, para lhe dar todo o apoio.
3. O Governo (pela boca do ministro da Justiça na A.R., anuncia a criação de uma «Unidade nacional anti-corrupção», com prioridade para a corrupção no «fenómeno desportivo», não precisando os seus concretos contornos, âmbito de competências e dependência funcional.
Isto é, o Estado continua a ter uma atitude reactiva e vai a reboque dos epifenómenos mediáticos.
É um dado consensual que a corrupção no desporto não é de hoje. É um fenómeno antigo, que impregna os interstícios do complexo sistema organizativo desportivo que os Partidos ajudaram a criar e muito acarinharam: quem não se lembra do anúncio das «grandes vantagens» da criação e autonomização da Liga de Clubes? Já se esqueceram do que foi a esperança desse novo e promissor modelo das "sociedades desportivas"? É certo que havia imposições comunitárias a cumprir, mas os protagonistas de todo esse processo foram sempre os mesmos.
Quem fomentou e possibilitou todo o actual estado de coisas? Há nomes e interesses bem conhecidos.
Porém, o que verdadeiramente interessa é desviar, agora, a atenção do «povinho» para uma área que é realmente crítica, mas que não é fulcral no funcionamento do Estado de Direito. É claro que haverá que investigar todos os factos que sejam ilícitos e responsabilizar os seus autores. No entanto, mais uma vez, o Estado falhou no diagnóstico e na antecipação dos problemas. Sobretudo na sua identificação.
A corrupção que verdadeiramente destrói o Estado de Direito é a que está ligada ao funcionamento ilegal dos partidos, à adjudicação das obras públicas de menor (a nível autárquico) ou maior vulto (directa ou indirectamente, através das engenharias financeiras de projectos faraónicos como OTA e TGV) e à evasão fiscal.
Aí é que se tornava necessário uma «Unidade» (ou um «milhão»?) para a prevenção - sobretudo a prevenção - e combate à corrupção.
Mas, uma vez mais se perde(rá) a oportunidade. Contra todos os discursos políticos, avisos presidenciais e boas intenções piedosas da moda. Aí, não se pode tocar.
Talvez se começe a perceber, finalmente, o propósito último de todos os esforços para descredibilizar o sistema judiciário e de investigação criminal.
P.S. Parece que os dois magistrados do Ministério Público (um deles em funções no DCIAP) que haviam aceitado a indigitação para os lugares de vice-presidentes do Conselho do Justiça da F.P.F. (na Lista do dr. Gilberto Madaíl) recuaram e já não são candidatos. Antes assim.
Só é de lamentar que tenha sido necessário que outros os tivessem convencido por, aparentemente, os ditos cavalheiros não se darem conta, por si, da figura (efeito de branqueamento) a que se presta(va)m, num momento em que os juizes serão impedidos de integrar taís organismos.
20061212
Sociologia
Tenho o meu pequeno tratado de sociologia,
uma sociologia de horizontes modestos.
Ponho-me a remorder
continentes, povos, hábitos e costumes,
mas a minha sociologia não
passa disto,
uma sociologia de esquinas.
Da malta e das esquinas,
e tudo muito limitado.
Vem de antes de mim
e irá para além um pedaço.
Antes, era o grupo do Jacaré,
a geração que me precedeu.
Vinham, como sempre, após os estudos,
por volta das cinco da tarde,
um a um,
sentar-se na dobra do passeio, à esquina,
alguns inda vinham da geração anterior.
Agora outro grupo, outra esquina,
outros nomes (alguns inda se sentaram
à minha beira).
As coisas mudam muito,
mas nesta essencialidade
a malta permanece.
E, ainda,
com a brisa da tarde a cair,
se vêm sentar na borda do passeio,
à esquina.
Eu aqui mordo-me de lembranças
e saudades,
faço esta sociologia
e nunca mais, com a brisa da tarde a cair,
me irei sentar na borda do passeio,
à esquina...
Rui Knopfli
uma sociologia de horizontes modestos.
Ponho-me a remorder
continentes, povos, hábitos e costumes,
mas a minha sociologia não
passa disto,
uma sociologia de esquinas.
Da malta e das esquinas,
e tudo muito limitado.
Vem de antes de mim
e irá para além um pedaço.
Antes, era o grupo do Jacaré,
a geração que me precedeu.
Vinham, como sempre, após os estudos,
por volta das cinco da tarde,
um a um,
sentar-se na dobra do passeio, à esquina,
alguns inda vinham da geração anterior.
Agora outro grupo, outra esquina,
outros nomes (alguns inda se sentaram
à minha beira).
As coisas mudam muito,
mas nesta essencialidade
a malta permanece.
E, ainda,
com a brisa da tarde a cair,
se vêm sentar na borda do passeio,
à esquina.
Eu aqui mordo-me de lembranças
e saudades,
faço esta sociologia
e nunca mais, com a brisa da tarde a cair,
me irei sentar na borda do passeio,
à esquina...
Rui Knopfli
20061209
Bandidos
Sempre me causou alguma perplexidade a complacência (muito própria do nosso «nacional-porreirismo») com que se encara a inobservância de deveres - quando não a sua violação - por parte de (ex)funcionários da administração pública.
A verdade é que muitos deles, obtido o merecido (mais para uns do que para outros) estatuto da aposentação, dedicam-se a actividades profissionais e empresariais (muito lucrativas) incompatíveis com tal estatuto.
Fazem-no, algumas vezes, em concorrência com os serviços donde provêem. Quase sempre rentabilizando as competências técnicas, científicas e informativas adquiridas durante a sua vida activa, a expensas do Estado (de todos os cidadãos contribuintes). E fazem-no em benefício próprio ou de entidades empresariais que deles se aproveitam.
Estas práticas são correntes nos ex-militares e ex-agentes policiais, que se dedicam a actividades de segurança privada (regular ou irregularmente). Muitos deles não se encontram superiormente autorizados a exercê-las, o que só por si, viola o dever de lealdade.
A verdade é que muitos deles, obtido o merecido (mais para uns do que para outros) estatuto da aposentação, dedicam-se a actividades profissionais e empresariais (muito lucrativas) incompatíveis com tal estatuto.
Fazem-no, algumas vezes, em concorrência com os serviços donde provêem. Quase sempre rentabilizando as competências técnicas, científicas e informativas adquiridas durante a sua vida activa, a expensas do Estado (de todos os cidadãos contribuintes). E fazem-no em benefício próprio ou de entidades empresariais que deles se aproveitam.
Estas práticas são correntes nos ex-militares e ex-agentes policiais, que se dedicam a actividades de segurança privada (regular ou irregularmente). Muitos deles não se encontram superiormente autorizados a exercê-las, o que só por si, viola o dever de lealdade.
Não tenho dúvida que estas actividades podem fazer incorrer os respectivos agentes em incompatibilidade de deveres. É que um ex-funcionário aposentado continua sujeito ao estauto do funcionalismo público, nomeadamente aos deveres dele decorrentes.
Isto vem a propósito das notícias de que a comunicação social de hoje faz eco, respeitantes a supostas actividades de devassa da vida privada de magistrados e agentes da Polícia Judiciária envolvidos no processo «Apito dourado», levadas a cabo, precisamente, por indivíduos referenciados como ex-agentes da DINFO e da própria Polícia Judiciária (aposentados) que, a mando de "vá-se lá saber quem", durante os anos 2004 e 2005, tentaram insidiosamente recolher dados pessoais comprometedores daqueles e ameaçá-los (directa ou indirectamente) com vista a paralisar e/ou descredibilizar a investigação.
Sem sucesso, ao que tudo leva a crer.
Porém, o grave é que, a confirmar-se essa informação, as estruturas da administração pública responsáveis pela situação da aposentação daqueles permaneça inerte.
Há que extrair daí conclusões e instaurar os respectivos procedimentos disciplinares e criminais a todos os envolvidos em tais actividades, com todas as consequências.
Dizia-se que tais indivíduos seriam "ex-militares da DINFO e ex-agentes e inspectores da PJ".
Eu cá tenho outro nome: BANDIDOS.
Máximas esquecidas
«Fui sempre jornalista e não sonho com nenhuma outra actividade, mas não acredito que a liberdade de informação seja uma liberdade absoluta».
Christine Ockrent
Christine Ockrent
20061208
Aviso à navegação
«o prazer é o bem primeiro, inerente à natureza do homem, do qual partimos para toda a eleição ... mas nem todo o prazer é elegível».
Epicuro, Carta a Meneceo
Epicuro, Carta a Meneceo
20061207
Boicote activo da Verdade sobre os direitos humanos
Hoje, o presidente da A.R. não disponibilizou a sala do «Senado» para um Colóquio entre parlamentares europeus da Comissão que investiga os voos da CIA e parlamentares nacionais.
Pretexto: não havia solicitação «atempada».
Convenhamos. Para um País que se diz querer ser um Estado de Direito, a rábula é de jaez muito rasca e tacanho (bastou ouvir um osvaldo castro a justificar o injustificável).
Se não há nada a esconder, porquê dificultar a tarefa do Parlamento Europeu?
Se há algo a esconder, por que não se assumem irregularidades (ou mesmo factos ilícitos)?
Até os americanos já perceberam que os caminhos da war on/of terror não deram bons resultados (o relatório Baker parece vir - extemporaneamente, é certo - pôr um pouco de bom senso e seriedade no que se refere aos desmandos belicistas e violadores dos direitos humanos da administração neocon bushista).
É por isso que nos envergonha a atitude desta maioria parlamentar, que boicotou objectivamente um encontro de trabalho da maior seriedade entre membros do P.E. e da A.R.
Pretexto: não havia solicitação «atempada».
Convenhamos. Para um País que se diz querer ser um Estado de Direito, a rábula é de jaez muito rasca e tacanho (bastou ouvir um osvaldo castro a justificar o injustificável).
Se não há nada a esconder, porquê dificultar a tarefa do Parlamento Europeu?
Se há algo a esconder, por que não se assumem irregularidades (ou mesmo factos ilícitos)?
Até os americanos já perceberam que os caminhos da war on/of terror não deram bons resultados (o relatório Baker parece vir - extemporaneamente, é certo - pôr um pouco de bom senso e seriedade no que se refere aos desmandos belicistas e violadores dos direitos humanos da administração neocon bushista).
É por isso que nos envergonha a atitude desta maioria parlamentar, que boicotou objectivamente um encontro de trabalho da maior seriedade entre membros do P.E. e da A.R.
20061205
Ainda o «procurador especial»
O folhetim do «procurador especial» está a atingir limites de mau gosto, ou mesmo de «ópera bufa», com as declarações de Marques Mendes a sugerir uma excepção retroactiva - quanto ao prazo da prescrição do procedimento criminal - para a admissibilidade do julgamento de Camarate.
Não tenho qualquer partis pris quanto ao assunto. Há até um actual presidente de Câmara do PSD que pode ter uma palavra a dizer no caso. E talvez houvesse mesmo surpresas interessantes.
Certo, certo, é que iria pôr em causa toda a coerência sistémico-dogmática do nosso ordenamento jurídico e judiciário.
Julgo até que, perante um mais que provável desfecho de absolvição, a proposta seria altamente lesiva das finalidades anunciadas, ao permitir o "branqueamento" dos imputados e, eventualmente, ao enfraquecer a tese do atentado.
Estranha-se é que das bandas do Palácio Palmela persista um ensurdecedor silêncio.
Não tenho qualquer partis pris quanto ao assunto. Há até um actual presidente de Câmara do PSD que pode ter uma palavra a dizer no caso. E talvez houvesse mesmo surpresas interessantes.
Certo, certo, é que iria pôr em causa toda a coerência sistémico-dogmática do nosso ordenamento jurídico e judiciário.
Julgo até que, perante um mais que provável desfecho de absolvição, a proposta seria altamente lesiva das finalidades anunciadas, ao permitir o "branqueamento" dos imputados e, eventualmente, ao enfraquecer a tese do atentado.
Estranha-se é que das bandas do Palácio Palmela persista um ensurdecedor silêncio.
20061204
Salman Rushdie
disse que «Deus foi o maior erro da Humanidade».
Esse foi o maior erro de Salman Rushdie.
Esse foi o maior erro de Salman Rushdie.
20061202
Bem me parecia...
... que a tão propalada «sã convivência» entre as tendências e facções libanesas não era mais do que propaganda ou ingenuidade.
O Hezbollah saiu à rua, para exigir a demissão do governo de que fez parte.
Quer dizer, ou os vizinhos sírios e iranianos estão decididos a avançar de vez e fazer cheque a Israel ou haverá outra guerra civil nas barbas da ONU.
Entre as duas opções, venha o diabo e escolha.
O Hezbollah saiu à rua, para exigir a demissão do governo de que fez parte.
Quer dizer, ou os vizinhos sírios e iranianos estão decididos a avançar de vez e fazer cheque a Israel ou haverá outra guerra civil nas barbas da ONU.
Entre as duas opções, venha o diabo e escolha.
20061129
Bem vistas as coisas...
... a peregrina ideia de criar o "procurador especial privativo da A.R." (ou lá o que seja) não é mais do que a «garantia administrativa» (do Estado Novo; quem se lembra?) invertida.
José Esteves, o autêntico (não confundir com o "estebes")
José Esteves, explica, finalmente, na Focus de hoje (29/11/2006), qual a composição do «engenho explosivo que provocou o atentado» a Francisco Sá Carneiro, Amaro da Costa e acompanhantes.
«Foi» assim: «...Agora, se pegar no cloreto de potássio, misturado com açúcar e juntar o ácido sulfúrico e acrescentar ainda piri-piri em pó, isso é o suficiente para provocar uma grande confusão dentro do avião».
Deve ser com provas destas que o "Procurador especial (da A.R.)» vai sustentar "a sua acusação" em julgamentos.
Eu também acho que Camarate é um assunto sério.
20061128
Flexisegurança
Dava-se conta, na comunicação social de hoje, que o governo parece «fascinado» por implementar o esquema «flexisegurança», vigente - ao que se crê com bons resultados - nos países nórdicos.
Contra a flexibilização dos despedimentos, do abaixamento de salários, da redução de horário, os trabalhadores aceitariam maiores indemnizações, melhores condições de formação profissional, blá, blá, blá...
E eu que pensava que o «Estado social» tinha falido...
Contra a flexibilização dos despedimentos, do abaixamento de salários, da redução de horário, os trabalhadores aceitariam maiores indemnizações, melhores condições de formação profissional, blá, blá, blá...
E eu que pensava que o «Estado social» tinha falido...
«Derrapagens»
Parece que o «novo aeroporto da Ota» est(ar)á atrasado cinco - anos - cinco.
Por isso, vai custar mais uns milhões de Euros. Penso que a todos nós.
Para além do disparate financeiro, estratégico e, porventura, ambiental, o governo tem de dar explicações sobre o que se passa.
O rigor e a exigência são só para alguns, sr. eng.º pinto de sousa?
Por isso, vai custar mais uns milhões de Euros. Penso que a todos nós.
Para além do disparate financeiro, estratégico e, porventura, ambiental, o governo tem de dar explicações sobre o que se passa.
O rigor e a exigência são só para alguns, sr. eng.º pinto de sousa?
IVG II
«...A questão dos prazos não se reveste, em boa verdade, de qualquer relevância ética. Doze, dezasseis, vinte e duas ou vinte e quatro semanas como limite para a intervenção abortiva, que significado têm, no ponto de vista ético?
Nenhum. De facto, a decisão de eliminar a vida humana intra-uterina é que é eticamente séria e constitui a questão de fundo...».
Parecer do CNECV de 10/02/1997
Há muito a aprender na doutrina do CNECV (Conselho Nacional da Ética para as Ciências da Vida).
Nenhum. De facto, a decisão de eliminar a vida humana intra-uterina é que é eticamente séria e constitui a questão de fundo...».
Parecer do CNECV de 10/02/1997
Há muito a aprender na doutrina do CNECV (Conselho Nacional da Ética para as Ciências da Vida).
20061126
Posto móvel
Vou correr o risco de parecer xenófobo, mas aqui vai:
A comunidade chinesa (?) do Parque industrial (?) de Varziela - Vila do Conde veio exigir a instalação de um posto móvel da GNR, na sequência de um assalto a um dos armazéns de quinquilharia ali existentes. Os cidadãos chineses no País sentem-se inseguros. Não eles, os seus bens, mais propriamente.
Em seu tempo, os empresários portugueses e de outros países (a trabalhar em Portugal) também passaram pelo mesmo. E tiveram que se socorrer de segurança privada (sector em franca expansão, aliás). Que remédio!...
Os «empresários chineses» preferem ter por lá um "posto móvel" da GNR. Afinal, é dissuasor, oficial e barato, pois então. Sempre será mais uma ajuda gratuita. E, com grande probabilidade vão conseguir o que muitas comunidades de cidadãos tanto ambicionam e não conseguem: a simples protecção das suas próprias pessoas, em tantas zonas negras da criminalidade, da toxicodependência e da sinistralidade.
Que mil postos móveis (da GNR) floresçam!
A comunidade chinesa (?) do Parque industrial (?) de Varziela - Vila do Conde veio exigir a instalação de um posto móvel da GNR, na sequência de um assalto a um dos armazéns de quinquilharia ali existentes. Os cidadãos chineses no País sentem-se inseguros. Não eles, os seus bens, mais propriamente.
Em seu tempo, os empresários portugueses e de outros países (a trabalhar em Portugal) também passaram pelo mesmo. E tiveram que se socorrer de segurança privada (sector em franca expansão, aliás). Que remédio!...
Os «empresários chineses» preferem ter por lá um "posto móvel" da GNR. Afinal, é dissuasor, oficial e barato, pois então. Sempre será mais uma ajuda gratuita. E, com grande probabilidade vão conseguir o que muitas comunidades de cidadãos tanto ambicionam e não conseguem: a simples protecção das suas próprias pessoas, em tantas zonas negras da criminalidade, da toxicodependência e da sinistralidade.
Que mil postos móveis (da GNR) floresçam!
20061124
O estranho caso do «procurador especial»
Surgiu a insólita revelação que uns deputados da maioria (ps) tinham proposto a figura de um «procurador especial».
Já que não pode haver «tribunais especiais» haveria, ao menos, um «procurador especial».
Mais de perto:
Essa figura - compatível com o proverbial e eugénico instituto do "jurista idóneo e de mérito" - teria a salvífica intervenção na sequência de inquéritos parlamentares cuja deliberação de existência de «indícios de crime» não ousasse convencer o Ministério Público a exercer a acção penal (deduzindo a acusação).
Interviria, assim, numa fase em que, goradas as tentativas normais através do sistema judiciário, se "tornasse imperioso" o exercício da acção penal e a representação em juízo de uma putativa acusação.
Tudo muito asséptico. Mas sem explicar o essencial: o como, o quando, o quem, com que meios, a harmonização com o princípio da separação de poderes, etc., enfim, "coisas menores".
Até aqui tudo bem. Como dizia Montaigne, qualquer idiota pode propor e fazer leis.
O grave é que o ministro da justiça tenha vindo, precipitada e irresponsavelmente, admitir a ideia.
Isso é que é grave. Foi mesmo o ministro da justiça?
Já que não pode haver «tribunais especiais» haveria, ao menos, um «procurador especial».
Mais de perto:
Essa figura - compatível com o proverbial e eugénico instituto do "jurista idóneo e de mérito" - teria a salvífica intervenção na sequência de inquéritos parlamentares cuja deliberação de existência de «indícios de crime» não ousasse convencer o Ministério Público a exercer a acção penal (deduzindo a acusação).
Interviria, assim, numa fase em que, goradas as tentativas normais através do sistema judiciário, se "tornasse imperioso" o exercício da acção penal e a representação em juízo de uma putativa acusação.
Tudo muito asséptico. Mas sem explicar o essencial: o como, o quando, o quem, com que meios, a harmonização com o princípio da separação de poderes, etc., enfim, "coisas menores".
Até aqui tudo bem. Como dizia Montaigne, qualquer idiota pode propor e fazer leis.
O grave é que o ministro da justiça tenha vindo, precipitada e irresponsavelmente, admitir a ideia.
Isso é que é grave. Foi mesmo o ministro da justiça?
Porque será...
...que, num momento em que o ministro libanês Pierre Gemayel foi assassinado cobardemente pelo eixo Irão-Síria(-Hezbollah), a única referência que o 1.º ministro pinto de sousa faz sobre militares (portugueses) é para os ameaçar de «procedimentos disciplinares»?
Será inconveniente lembrar que há portugueses naquelas bandas?
Será inconveniente lembrar que há portugueses naquelas bandas?
20061123
homo oeconomicus
Eu, que nada sei
de contabilidade e concorrência,
nem de processos de convergência
eu, mero basbaque,
que a esmo pasmo
ao saber do entusiasmo
nos futuros do nasdaq.
eu, que simplesmente ignoro
as tendências do mercado,
mas ouço sempre calado
o seu anúncio sonoro
eu, que nunca aprendi
os factores, juros e rácios,
os razões e os diários
e os valores mobiliários
confesso que sobrevivi
quer de noite, quer de dia,
sem saber patavina
dessa nobre disciplina
que se chama economia.
de contabilidade e concorrência,
nem de processos de convergência
eu, mero basbaque,
que a esmo pasmo
ao saber do entusiasmo
nos futuros do nasdaq.
eu, que simplesmente ignoro
as tendências do mercado,
mas ouço sempre calado
o seu anúncio sonoro
eu, que nunca aprendi
os factores, juros e rácios,
os razões e os diários
e os valores mobiliários
confesso que sobrevivi
quer de noite, quer de dia,
sem saber patavina
dessa nobre disciplina
que se chama economia.
20061122
20061121
Pensava eu...
Quando se investigam (criminalmente) infracções decorrentes de práticas bancárias, é suposto que um 1.º ministro - ou um governo -, se preocupasse(m) com a eventual fraude (nas receitas fiscais) em que essas práticas consistem.
Afinal, parece que estão preocupados com que a «imagem da Banca» não seja afectada com essas investigações.
Palavra que pensava que com isso se preocupavam os Conselhos de Administração e as Auditorias internas.
Pensava eu...
Afinal, parece que estão preocupados com que a «imagem da Banca» não seja afectada com essas investigações.
Palavra que pensava que com isso se preocupavam os Conselhos de Administração e as Auditorias internas.
Pensava eu...
20061120
Por este andar...
No dia 14 de Novembro de 2006, o PGR só tinha previsto na agenda uma audiência com o Dr. Garcia Pereira, ao cair da tarde.
Parece que, afinal, teve um outro encontro nesse dia, com o 1.º e outros ministros, a fim de «falarem» sobre a «Operação furacão».
Porque será que só pelo fim de semana alguns jornais noticaram a reunião?
Em primeiro lugar, tratando-se de uma vulgar reunião de trabalho, o caso nem é notícia (apesar de dever constar da agenda do PGR, por uma questão de coerência e transparência).
Mas, em segundo lugar, segundo creio, a «Operação Furacão» já se inciou por alturas de Outubro de 2005.
Durante um ano, o mesmo governo - agora presuntivamente preocupado com "a imagem da Banca" - poderia ter falado com o anterior PGR. Tê-lo-à feito?
Não sabemos. O anterior não divulgava a agenda...
Parece que, afinal, teve um outro encontro nesse dia, com o 1.º e outros ministros, a fim de «falarem» sobre a «Operação furacão».
Porque será que só pelo fim de semana alguns jornais noticaram a reunião?
Em primeiro lugar, tratando-se de uma vulgar reunião de trabalho, o caso nem é notícia (apesar de dever constar da agenda do PGR, por uma questão de coerência e transparência).
Mas, em segundo lugar, segundo creio, a «Operação Furacão» já se inciou por alturas de Outubro de 2005.
Durante um ano, o mesmo governo - agora presuntivamente preocupado com "a imagem da Banca" - poderia ter falado com o anterior PGR. Tê-lo-à feito?
Não sabemos. O anterior não divulgava a agenda...
Extractos
«...
5. Quantas pessoas deveria mencionar aqui! Provavelmente o Senhor Deus chamou a Si a maior parte quanto aos que ainda estão deste lado, as palavras deste testamento os recordem, a todos e em toda a parte, onde quer que se encontrem. Durante os mais de vinte anos em que desempenho o serviço Petrino "in medio Ecclesiae" experimentei a benévola e muito fecunda colaboração de tantos Cardeais, Arcebispos e Bispos, tantos sacerdotes, tantas pessoas consagradas Irmãos e Irmãs por fim, de tantíssimas pessoas leigas, no ambiente da Cúria, no Vicariato da Diocese de Roma, e também fora destes ambientes. Como não abraçar com a memória agradecida todos os Episcopados no mundo, com os quais me encontrei no suceder-se das visitas "ad limina Apostolorum"!
Como não recordar também tantos Irmãos cristãos não católicos! E o rabino de Roma e tantos representantes das religiões não cristas! E quantos representantes do mundo da cultura, da ciência, da política, dos meios de comunicação social!
6. À medida que se aproxima o limite da minha vida terrena volto com a memória ao início, aos meus Pais, ao Irmão e à Irmã (que não conheci, porque morreu antes do meu nascimento), à paróquia de Wadowice, onde fui baptizado, àquela cidade da minha juventude, aos coetâneos, companheiras e companheiros da escola elementar, do ginásio, da universidade, até aos tempos da ocupação, quando trabalhei como operário, e depois na paróquia de Niegowic, na paróquia de São Floriano em Cracóvia, à pastoral dos académicos, ao ambiente... a todos os ambientes... a Cracóvia e a Roma... às pessoas que de modo especial me foram confiadas pelo Senhor. A todos desejo dizer uma só coisa: "Deus vos recompense".
"In manus Tuas, Domine, commendo spiritum meum".
A.D. 17.III.2000 »
Do Testamento de João Paulo II
5. Quantas pessoas deveria mencionar aqui! Provavelmente o Senhor Deus chamou a Si a maior parte quanto aos que ainda estão deste lado, as palavras deste testamento os recordem, a todos e em toda a parte, onde quer que se encontrem. Durante os mais de vinte anos em que desempenho o serviço Petrino "in medio Ecclesiae" experimentei a benévola e muito fecunda colaboração de tantos Cardeais, Arcebispos e Bispos, tantos sacerdotes, tantas pessoas consagradas Irmãos e Irmãs por fim, de tantíssimas pessoas leigas, no ambiente da Cúria, no Vicariato da Diocese de Roma, e também fora destes ambientes. Como não abraçar com a memória agradecida todos os Episcopados no mundo, com os quais me encontrei no suceder-se das visitas "ad limina Apostolorum"!
Como não recordar também tantos Irmãos cristãos não católicos! E o rabino de Roma e tantos representantes das religiões não cristas! E quantos representantes do mundo da cultura, da ciência, da política, dos meios de comunicação social!
6. À medida que se aproxima o limite da minha vida terrena volto com a memória ao início, aos meus Pais, ao Irmão e à Irmã (que não conheci, porque morreu antes do meu nascimento), à paróquia de Wadowice, onde fui baptizado, àquela cidade da minha juventude, aos coetâneos, companheiras e companheiros da escola elementar, do ginásio, da universidade, até aos tempos da ocupação, quando trabalhei como operário, e depois na paróquia de Niegowic, na paróquia de São Floriano em Cracóvia, à pastoral dos académicos, ao ambiente... a todos os ambientes... a Cracóvia e a Roma... às pessoas que de modo especial me foram confiadas pelo Senhor. A todos desejo dizer uma só coisa: "Deus vos recompense".
"In manus Tuas, Domine, commendo spiritum meum".
A.D. 17.III.2000 »
Do Testamento de João Paulo II
20061118
20061112
S. Martinho
Ah! É verdade, hoje é dia de S. Martinho.
Por sinal, uma edificante história.
Manuel Amado
Por sinal, uma edificante história.
Manuel Amado
20061111
Pedra Filosofal
Eles não sabem que o sonho
é uma constante da vida
tão concreta e definida
como outra coisa qualquer
como esta pedra cinzenta
em que me sento e descanso
como este ribeiro manso
em serenos sobressaltos
como estes pinheiros altos
que em verde e oiro se agitam
como estas árvores que gritam
em bebedeiras de azuleles
não sabem que sonho
é vinho, é espuma, é fermento
bichinho alacre e sedento
de focinho pontiagudo
que fuça através de tudo
em perpétuo movimento.
Eles não sabem que o sonho
é tela é cor é pincel,
base, fuste ou capitel,
arco em ogiva, vitral.
Pináculo de catedral
contraponto, sinfonia, máscara grega, magia
que é retorta de alquimista
mapa do mundo distante
Rosa dos Ventos, Infante,
caravela quinhentista
que é cabo da Boa-Esperança.
Ouro, canela, marfim
florete de espadachim
bastidor, passo de dança
Columbina e Arlequim
passarola voadora
pára-raios, locomotiva,
barco de proa festiva
alto-forno, geradora
cisão do átomo, radar
ultra-som, televisão
desembarque em foguetão
na superfície lunar
Eles não sabem nem sonham
que o sonho comanda a vida
e que sempre que o homem sonha
o mundo pula e avança
como bola colorida
entre as mãos duma criança.
A. Gedeão
é uma constante da vida
tão concreta e definida
como outra coisa qualquer
como esta pedra cinzenta
em que me sento e descanso
como este ribeiro manso
em serenos sobressaltos
como estes pinheiros altos
que em verde e oiro se agitam
como estas árvores que gritam
em bebedeiras de azuleles
não sabem que sonho
é vinho, é espuma, é fermento
bichinho alacre e sedento
de focinho pontiagudo
que fuça através de tudo
em perpétuo movimento.
Eles não sabem que o sonho
é tela é cor é pincel,
base, fuste ou capitel,
arco em ogiva, vitral.
Pináculo de catedral
contraponto, sinfonia, máscara grega, magia
que é retorta de alquimista
mapa do mundo distante
Rosa dos Ventos, Infante,
caravela quinhentista
que é cabo da Boa-Esperança.
Ouro, canela, marfim
florete de espadachim
bastidor, passo de dança
Columbina e Arlequim
passarola voadora
pára-raios, locomotiva,
barco de proa festiva
alto-forno, geradora
cisão do átomo, radar
ultra-som, televisão
desembarque em foguetão
na superfície lunar
Eles não sabem nem sonham
que o sonho comanda a vida
e que sempre que o homem sonha
o mundo pula e avança
como bola colorida
entre as mãos duma criança.
A. Gedeão
Bem haja, Kamikaze (pela referência imerecida).
Kamikaze, do www.incursoes.blogspot.com, fez a fineza de referir naquele blog, este esconderijo blogosférico de reflexões mais ou menos assistemáticas, mais ou menos inconsequentes (onde se «fala» com um leitor, rectius, com uma "mão cheia deles").
Ficamos sensibilizados e desvanecidos com tal menção. Certamente imerecida.
Quanto ao debate sobre o anonimato na blogosfera, não vou, para já, entrar nele.
Direi, apenas, haver razões para, num tal ambiente, o anonimato ter uma justificação (ou justificações). Já que um dos seus traços distintivos é, precisamente, a admissão do anonimato e a falta ou impossibilidade de (hetero)regulação é uma fatalidade.
Nesse aspecto, apesar de assumir a minha condição de anónimo (com nick, vá), julgo que é tudo uma questão de bem senso e de bom gosto. É favor ler o primeiro post deste humilde blog.
Ficamos sensibilizados e desvanecidos com tal menção. Certamente imerecida.
Quanto ao debate sobre o anonimato na blogosfera, não vou, para já, entrar nele.
Direi, apenas, haver razões para, num tal ambiente, o anonimato ter uma justificação (ou justificações). Já que um dos seus traços distintivos é, precisamente, a admissão do anonimato e a falta ou impossibilidade de (hetero)regulação é uma fatalidade.
Nesse aspecto, apesar de assumir a minha condição de anónimo (com nick, vá), julgo que é tudo uma questão de bem senso e de bom gosto. É favor ler o primeiro post deste humilde blog.
20061110
Amanhã, os nossos dias...
...serão melhores?
Depois da derrota de Bush nas legislativas dos EUA (para a Câmara dos Representantes e Senado), com a vitória dos Democratas, uma euforia festiva acometeu certos sectores do pensamento «politicamente correcto».
Pensam que tudo vai mudar, com o afastamento de Rumsfeld e com o «cartão vermelho» do «povo americano» (que reapareceu, como que por artes mágicas) às políticas de George W. Bush.
Saberão que, a despeito de o Mundo estar mais inseguro depois do 11/9, os EUA estão, de facto, mais seguros?
Bom...esta conversa deve ser continuada dentro de um ano.
Depois da derrota de Bush nas legislativas dos EUA (para a Câmara dos Representantes e Senado), com a vitória dos Democratas, uma euforia festiva acometeu certos sectores do pensamento «politicamente correcto».
Pensam que tudo vai mudar, com o afastamento de Rumsfeld e com o «cartão vermelho» do «povo americano» (que reapareceu, como que por artes mágicas) às políticas de George W. Bush.
Saberão que, a despeito de o Mundo estar mais inseguro depois do 11/9, os EUA estão, de facto, mais seguros?
Bom...esta conversa deve ser continuada dentro de um ano.
20061106
O destino dos (ex) ditadores
Um problema de crucial - e actualíssima - importância, no cenário das relações internacionais contemporâneas, é o destino dos ditadores caídos em desgraça.
Recentemente, pouco antes de morrer, Milosevic estava a um passo de ser condenado por crimes contra a humanidade pelo Tribunal Penal Internacional (da ONU) para a ex-Jugoslávia (de Haia).
O ex-ditador Pinochet foi sujeito a prisão domiciliária pela Justiça chilena, para, finalmente, se apurar a sua responsabilidade em crimes contra a humanidade (a propósito de assassinatos a seu mando directo).
Ontem, Saddam Hussein foi condenado a pena de morte (por enforcamento) por um tribunal iraquiano (?), por crimes contra a humanidade cometidos sob o seu regime e mediante ordens suas (massacre de 148 civis em Dujail, após uma tentativa de assassinato).
São dois modelos possíveis. Um - o da «Justiça internacional» -, parece oferecer, inegavelmente, maiores garantias de imparcialidade e de isenção do que o outro.
O que não evita é que seja sempre uma justiça de vencedores. E que continue a haver (ex) ditadores subtraídos a tais "incómodos". E que, enquanto se mantêm no poder, continuem impunes os seus crimes.
Eis uma boa questão para o debate sobre a Justiça penal internacional. Que nos deve interessar a todos.
Recentemente, pouco antes de morrer, Milosevic estava a um passo de ser condenado por crimes contra a humanidade pelo Tribunal Penal Internacional (da ONU) para a ex-Jugoslávia (de Haia).
O ex-ditador Pinochet foi sujeito a prisão domiciliária pela Justiça chilena, para, finalmente, se apurar a sua responsabilidade em crimes contra a humanidade (a propósito de assassinatos a seu mando directo).
Ontem, Saddam Hussein foi condenado a pena de morte (por enforcamento) por um tribunal iraquiano (?), por crimes contra a humanidade cometidos sob o seu regime e mediante ordens suas (massacre de 148 civis em Dujail, após uma tentativa de assassinato).
São dois modelos possíveis. Um - o da «Justiça internacional» -, parece oferecer, inegavelmente, maiores garantias de imparcialidade e de isenção do que o outro.
O que não evita é que seja sempre uma justiça de vencedores. E que continue a haver (ex) ditadores subtraídos a tais "incómodos". E que, enquanto se mantêm no poder, continuem impunes os seus crimes.
Eis uma boa questão para o debate sobre a Justiça penal internacional. Que nos deve interessar a todos.
Demasiadas contra-informações?
O Procurador-geral da República disse, na China, que os métodos especiais de investigação da corrupção deviam contemplar intensamente as escutas telefónicas.
O Director nacional da PJ afirmou que as escutas telefónicas se deviam reduzir e pautar por critérios muito exigentes (acrescentando, estranhamente, que não sabia quantas escutas havia em Portugal; e eu - hélas - que pensava que ele era justamente uma das poucas pessoas que poderia saber isso com fiabilidade!).
O relatório da IGJ e da IGAI disse que no incidente do «sequestrador de Setúbal» não houve qualquer problema de articulação entre a PJ e a PSP e que a acção correra com «cordialidade».
O Director nacional da PJ disse que nesse incidente tinha havido «problemas de articulação».
É impressão minha ou pode não haver qualquer contradição nestas (contr)afirmações?
O Director nacional da PJ afirmou que as escutas telefónicas se deviam reduzir e pautar por critérios muito exigentes (acrescentando, estranhamente, que não sabia quantas escutas havia em Portugal; e eu - hélas - que pensava que ele era justamente uma das poucas pessoas que poderia saber isso com fiabilidade!).
O relatório da IGJ e da IGAI disse que no incidente do «sequestrador de Setúbal» não houve qualquer problema de articulação entre a PJ e a PSP e que a acção correra com «cordialidade».
O Director nacional da PJ disse que nesse incidente tinha havido «problemas de articulação».
É impressão minha ou pode não haver qualquer contradição nestas (contr)afirmações?
20061103
Equador ou Sol a mais ?
MST disse que ia resolver a questão da acusação anónima de plágio (parcial) do seu best seller «em tribunal e à paulada».
Confesso que fiquei sem saber por onde ia começar.
Parece que foi pelo tribunal, no que respeita à queixa por «violação de direito moral de autor» (?). Talvez por ser(em) desconhecido(s) o(s) agente(s).
Deve seguir-se a «paulada». E depois, outra vez o tribunal, não?
Isto p´ra quem disse que «já não acreditava na justiça», não está nada mal!
Confesso que fiquei sem saber por onde ia começar.
Parece que foi pelo tribunal, no que respeita à queixa por «violação de direito moral de autor» (?). Talvez por ser(em) desconhecido(s) o(s) agente(s).
Deve seguir-se a «paulada». E depois, outra vez o tribunal, não?
Isto p´ra quem disse que «já não acreditava na justiça», não está nada mal!
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