20070506
A morte, depois de amanhã...
A morte era, antes, invariavelmente mais acidental, mais doméstica, mais testemunhada.
Isto vem a propósito de ter ouvido dizer: "Amanhã, talvez vá a um funeral!...". Dito assim, parece que a morte é coisa programável. E é, de facto.
Alguém, em estado vegetativo e sem retorno a este mundo dos viventes, aguardava que desligassem as máquinas de suporte e apoio à vida.
Só que - desagradável contrariedade - o médico que deveria proceder à operação de «switch off» da máquina não pôde comparecer à hora aprazada. Resultado: a dita intervenção teve de ser adiada para um dia depois.
E, na verdade, o funeral só se realizou no dia seguinte.
Isto vem a propósito de ter ouvido dizer: "Amanhã, talvez vá a um funeral!...". Dito assim, parece que a morte é coisa programável. E é, de facto.
Alguém, em estado vegetativo e sem retorno a este mundo dos viventes, aguardava que desligassem as máquinas de suporte e apoio à vida.
Só que - desagradável contrariedade - o médico que deveria proceder à operação de «switch off» da máquina não pôde comparecer à hora aprazada. Resultado: a dita intervenção teve de ser adiada para um dia depois.
E, na verdade, o funeral só se realizou no dia seguinte.
20070505
Ahmadinejad goes liberal
Mahmoud Ahmadinejad, esse incompreendido, acaba de retirar mais uma avançada proposta, por ter sentido a censura do establishment dos ayatollahs no poder.
Tinha ele fantasiado a vanguardista medida de autorizar a entrada de mulheres - grandes amadoras da modalidade, no Irão (mascarando-se de homens para se introduzir nos recintos desportivos, sujeitando-se a vexatórias penas) - nos estádios de futebol, quando sentiu recair sobre si as reprovadoras críticas dos ortodoxos.
Entretanto, as autoridades de costumes iranianos endureceram a política de padronização de vestuário "aceitável" e outros devaneios pró-ocidentais.
Anteontem foi, ao que li, severamente censurado pela atitude "indecorosa" e "quase lúbrica" de beijar a mão enluvada da sua velha professora.
Depois da libertação dos marinheiros ingleses e destas ideias, alguém teima em afirmar que o homem tem maus instintos?
Tinha ele fantasiado a vanguardista medida de autorizar a entrada de mulheres - grandes amadoras da modalidade, no Irão (mascarando-se de homens para se introduzir nos recintos desportivos, sujeitando-se a vexatórias penas) - nos estádios de futebol, quando sentiu recair sobre si as reprovadoras críticas dos ortodoxos.
Entretanto, as autoridades de costumes iranianos endureceram a política de padronização de vestuário "aceitável" e outros devaneios pró-ocidentais.
Anteontem foi, ao que li, severamente censurado pela atitude "indecorosa" e "quase lúbrica" de beijar a mão enluvada da sua velha professora.
Depois da libertação dos marinheiros ingleses e destas ideias, alguém teima em afirmar que o homem tem maus instintos?
20070504
Estímulo americano
Há dias, o Departamento de Estado (norte-)americano elogiou, num relatório, o trabalho da luta anti-terrorista levada a cabo pelas autoridades portuguesas. Ao que parece, terão sido instauradas umas dezenas de processos por suspeita de branqueamento de dinheiro ligado ao terrorismo.
O ministro da Justiça, A. Costa, apressou-se a classificar a referência como um «estímulo» ao trabalho das polícias portuguesas, designadamente, da P.J.
A verdade é que não há notícia de resultados quanto a tais investigações, que, devendo estar em segredo de justiça, vêm escarrapachados num relatório americano de duvidoso rigor (pelo menos quanto a Portugal).
Mas, mesmo que isso não fosse assim, o que Alípio Ribeiro não esperava era este «estímulo» do «amigo americano».
O que lhe estava guardado...
O ministro da Justiça, A. Costa, apressou-se a classificar a referência como um «estímulo» ao trabalho das polícias portuguesas, designadamente, da P.J.
A verdade é que não há notícia de resultados quanto a tais investigações, que, devendo estar em segredo de justiça, vêm escarrapachados num relatório americano de duvidoso rigor (pelo menos quanto a Portugal).
Mas, mesmo que isso não fosse assim, o que Alípio Ribeiro não esperava era este «estímulo» do «amigo americano».
O que lhe estava guardado...
U.M.R.P.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2007, de 4 de Maio extiguiu a Unidade de Missão para a Reforma Penal.
Não há mais nada a fazer?
Não há mais nada a fazer?
C.M.L.
Confesso que o folhetim da Câmara de Lisboa não me interessa por aí além. Afinal de contas, não sou alfacinha nem vivo (mas já vivi e trabalhei) em Lisboa. Os incómodos que sofro quando vou à «capital» seriam invariavelmente os mesmos, independentemente dos governantes municipais.
No entanto, sou forçado a reconhecer que apenas Marques Mendes tomou, neste capítulo, uma posição coerente e firme.
Perante uma «(o)posição de direita» inexistente, uma «oposição de esquerda» a apostar numa estratégia de quanto pior melhor, e uma atitude de incompreensível apego ao poder pelo poder, por parte do presidente do executivo, M. Mendes tomou a (única) posição lógica, desassombrada e adequada ao momento: pedir eleições intercalares, para sair do «pântano alfacinha».
Afinal, em matéria de moralidade e ética política ele pode não ter muito a ensinar, mas outros há que têm muito a aprender.
No entanto, sou forçado a reconhecer que apenas Marques Mendes tomou, neste capítulo, uma posição coerente e firme.
Perante uma «(o)posição de direita» inexistente, uma «oposição de esquerda» a apostar numa estratégia de quanto pior melhor, e uma atitude de incompreensível apego ao poder pelo poder, por parte do presidente do executivo, M. Mendes tomou a (única) posição lógica, desassombrada e adequada ao momento: pedir eleições intercalares, para sair do «pântano alfacinha».
Afinal, em matéria de moralidade e ética política ele pode não ter muito a ensinar, mas outros há que têm muito a aprender.
Oitavo dia
O sopro fundador durara sete dias e sete noites
Exangue, o jovem Deus aquietou-se no súbito instante
Em que cada unidade se tornou diferente de outra
E o mar se distinguiu da terra e do céu.
Adormeceu sobre o livro de cada um dos viventes
Que acabara de talhar. Desconfortável, uma ideia de ausência
Sobressaltou-o.
O oitavo dia brilhava quando abriu o capítulo oculto e fez o
homem possuidor da ferramenta matricial: a palavra.
Naquele tempo, pré-Babel, o homem navegou numa só língua
e proclamou universal a descoberta do mistério da vida na
aventura da palavra. Poesia.
J.A.Branco, Pedra Solar.
Exangue, o jovem Deus aquietou-se no súbito instante
Em que cada unidade se tornou diferente de outra
E o mar se distinguiu da terra e do céu.
Adormeceu sobre o livro de cada um dos viventes
Que acabara de talhar. Desconfortável, uma ideia de ausência
Sobressaltou-o.
O oitavo dia brilhava quando abriu o capítulo oculto e fez o
homem possuidor da ferramenta matricial: a palavra.
Naquele tempo, pré-Babel, o homem navegou numa só língua
e proclamou universal a descoberta do mistério da vida na
aventura da palavra. Poesia.
J.A.Branco, Pedra Solar.
20070502
Parabéns, José Eduardo Agualusa
José Eduardo Agualusa ganhou XII Prémio de Ficção Estrangeira do The Independent, com «O Vendedor de Passados».
A distinção britânica da escrita sensível, humorada e elegante de J. E. Agualusa é mais do que merecida. Também fico muito honrado e satisfeito.
A distinção britânica da escrita sensível, humorada e elegante de J. E. Agualusa é mais do que merecida. Também fico muito honrado e satisfeito.
20070430
O afrouxamento da normalidade
«O capitalismo dos nossos dias já ultrapassou a lógica da normalidade totalizante, adoptando agora a lógica do excesso errático: Quanto mais variado, errático mesmo, melhor. A normalidade começa a perder o seu domínio. As regularidades principiam a afrouxar. Este afrouxamento da normalidade faz parte da dinâmica do capitalismo. É a forma de poder do capitalismo. Já não é o poder institucional disciplinar que define tudo, mas sim o poder capitalista de produção de variedade - pois os mercados acabam por se saturar. Produzindo variedade, produzem-se nichos de mercado. As mais bizarras tendências afectivas não são um problema - desde que dêem lucro. O capitalismo começa a intensificar o afecto, mas apenas par disso extrair valor excedente. Apossa-se do afecto para intensificar o potencial de lucro. Valoriza literalmente o afecto».
Slavoy Zizek.
Slavoy Zizek.
20070429
20070427
Rostropovich - «Prelude from Bach's Cello Suite No. 1»
R.I.P. A uma Grande Pessoa, Artista e humanista.
20070426
Polícias politicamente correctas...
Há dias, a PJ deteve uns quantos skinheads, alegadamente detentores de armamento proibido.
Ontem, dia 25 de Abril de 2007, a PSP deteve uma dúzia de indivíduos incivilizados, por desacatos, e também por serem possuidores de material «anarco-libertário» (sic, do relatório policial).
Estou espantado. Nunca as nossas polícias estiveram tão eficazes, mas ao mesmo tempo tão imparciais, isentas e equidistantes.
Ontem, dia 25 de Abril de 2007, a PSP deteve uma dúzia de indivíduos incivilizados, por desacatos, e também por serem possuidores de material «anarco-libertário» (sic, do relatório policial).
Estou espantado. Nunca as nossas polícias estiveram tão eficazes, mas ao mesmo tempo tão imparciais, isentas e equidistantes.
20070423
20070422
20070421
O improvável Holocausto de Liviu Librescu
Em criança, Liviu Librescu foi deportado para um campo de trabalho e depois para um gueto judeu pelo regime nazi alemão. Por recusar fidelidade ao regime comunista romeno, conseguiu emigrar para Israel.
Era professor de engenharia aeronáutica da Universidade Virginia Tech. Foi morto, ao bloquear com o seu corpo a entrada na sua sala de aula, pelo perturbado aluno Cho Seung-Hui, permitindo que os estudantes saíssem pela janela, salvando-se.
Estaria escrito algures que Librescu se libertaria da lei da morte. Viria a perecer, afinal, no mais improvável holocausto da sua vida, salvando outras.
Importa lembrá-lo e venerá-lo como uma das pessoas indispensáveis deste mundo contraditório, assimétrico e, por vezes (demasiadas vezes), absurdo.
Era professor de engenharia aeronáutica da Universidade Virginia Tech. Foi morto, ao bloquear com o seu corpo a entrada na sua sala de aula, pelo perturbado aluno Cho Seung-Hui, permitindo que os estudantes saíssem pela janela, salvando-se.
Estaria escrito algures que Librescu se libertaria da lei da morte. Viria a perecer, afinal, no mais improvável holocausto da sua vida, salvando outras.
Importa lembrá-lo e venerá-lo como uma das pessoas indispensáveis deste mundo contraditório, assimétrico e, por vezes (demasiadas vezes), absurdo.
20070420
Digno de registo
«O diálogo de civilizações é impossível. Sabe porquê? Porque não é igualitário. O Ocidente vive as suas contradições, está velho, cansado. A Europa não tem vigor nem força. O Ocidente já perdeu. Os outros são jovens, vigorosos, têm fé, são fanáticos, têm rancor social. E à sua frente existe um inimigo disposto a negociar durante todo o tempo.O Ocidente entende o diálogo como uma negociação. Eu conheço este mundo e sei que não se pode negociar.
Paradoxalmente, o mais forte não é o Ocidente. E é bom que assim seja. Necessitamos de sangue novo, seria bom que fôssemos invadidos pelos bárbaros de vez em quando. As invasões bárbaras destroem os impérios. Aconteceu em Bizâncio, em Roma, em tantos sítios. Acho que chegou a vez de o Ocidente ser verdadeiramente invadido».
Arturo Pérez-Reverte, Ípsilon de 20/04/2007.
Paradoxalmente, o mais forte não é o Ocidente. E é bom que assim seja. Necessitamos de sangue novo, seria bom que fôssemos invadidos pelos bárbaros de vez em quando. As invasões bárbaras destroem os impérios. Aconteceu em Bizâncio, em Roma, em tantos sítios. Acho que chegou a vez de o Ocidente ser verdadeiramente invadido».
Arturo Pérez-Reverte, Ípsilon de 20/04/2007.
20070419
Basta-me
Basta-me
que existas
posso não te falar
posso não te acariciar
posso até não te ver
porque sei a intensidade
de te sentir
poderei mesmo, por isso
renunciar
a amar-te
todo eu
existo por ti.
que existas
posso não te falar
posso não te acariciar
posso até não te ver
porque sei a intensidade
de te sentir
poderei mesmo, por isso
renunciar
a amar-te
todo eu
existo por ti.
Nick Cave - "into my arms"
Sim. Eu sei que parece que converti este blog numa espécie de tabacaria musical de gosto duvidoso. Mas acho essencial evitar as indesejáveis altas frequências da espuma destes dias. Desculpem dar-vos Música. Sempre é melhor do que uma "caixa de charutos".
20070418
Traição
«Só quem ama se pode converter num traidor. A traição não é o reverso do amor: é uma das suas opções.»
Amos Oz
Amos Oz
20070417
2.º Aniversário
2 - Anos - 2.
Parece incrível, mas faz dois anos que se iniciou este blog.
Não é que seja motivo para festejar, mas fica-me a vaga impressão que não se tratou de um impulso momentâneo e é sinal de que vai havendo alguma coisa a comentar...
Para quem tem vindo, Obrigado.
É possível que continue esta escondida (mas não clandestina) aventura.
Parece incrível, mas faz dois anos que se iniciou este blog.
Não é que seja motivo para festejar, mas fica-me a vaga impressão que não se tratou de um impulso momentâneo e é sinal de que vai havendo alguma coisa a comentar...
Para quem tem vindo, Obrigado.
É possível que continue esta escondida (mas não clandestina) aventura.
20070415
20070413
20070412
Perplexidades
Confesso que, apesar de uma certa náusea com o folhetim «Sócrates-UnI», não consigo resistir a um comentário.
O 1.º ministro Pinto de Sousa declarou, na entrevista que concedeu à RTP 1 no dia 11 à noite, que havia escolhido a universidade independente para «concluir a licenciatura em engenharia» porque, «...na altura, era uma universidade de prestígio...e ficava perto do ISEL...» (sic.).
Ficou por explicar a razão pela qual, sendo uma universidade (?) tão "prestigiada", os seus cursos não eram reconhecidos pela Ordem dos Engenheiros...
O 1.º ministro Pinto de Sousa declarou, na entrevista que concedeu à RTP 1 no dia 11 à noite, que havia escolhido a universidade independente para «concluir a licenciatura em engenharia» porque, «...na altura, era uma universidade de prestígio...e ficava perto do ISEL...» (sic.).
Ficou por explicar a razão pela qual, sendo uma universidade (?) tão "prestigiada", os seus cursos não eram reconhecidos pela Ordem dos Engenheiros...
20070411
De novo, a barbárie do Terror
Ontem em Casablanca. Hoje em Argel, o fanatismo de inspiração islâmica deu novamente mostras da mais demencial e incompreensível obstinação, face a presuntivos inimigos, espalhando o terror nos seus próprios campos, nos seus mais próximos irmãos.
Estamos mais pobres, mais desamparados.
Estamos mais pobres, mais desamparados.
20070409
Don´t let them kill us
Essa foi a mensagem que as candidatas a Miss Sarajevo ostentaram para o Mundo, no concurso durante o cerco da cidade, e que inspirou a canção dos U2.
Bem podia ser a divisa dos que peticionam a moratória imediata para as execuções de pena de morte em todos os Países.
É uma causa que nos deve mobilizar.
Não a moratória, mas a sua total e imediata abolição.
Bem podia ser a divisa dos que peticionam a moratória imediata para as execuções de pena de morte em todos os Países.
É uma causa que nos deve mobilizar.
Não a moratória, mas a sua total e imediata abolição.
20070408
Prophétie
Là où l'aventure garde les yeux clairs
là où les femmes rayonnent de langage
là où la mort est belle dans la main
comme un oiseau
saison de lait
là où le souterrain cueille de sa propre
génuflexion un luxe
de prunelles plus violent que des
chenilles
là où la merveille agile fait flèche et feu
de tout bois
là où la nuit vigoureuse saigne une
vitesse de purs végétaux
là où les abeilles des étoiles piquent
le ciel d'une ruche
plus ardente que la nuit
là où le bruit de mes talons remplit
l'espace et lève
à rebours la face du temps
là où l'arc-en-ciel de ma parole est
chargé d'unir demain
à l'espoir et l'infant à la reine,
d'avoir injurié mes maîtres mordu
les soldats du sultan
d'avoir gémi dans le désert
d'avoir crié vers mes gardiens
d'avoir supplié les chacals et les hyènes
pasteurs de caravanes
je regarde
la fumée se précipite en cheval sauvage
sur le devant
de la scène ourle un instant la lave
de sa fragile queue de paon puis se
déchirant
la chemise s'ouvre d'un coup la poitrine et
je la regarde en îles britanniques en îlots
en rochers déchiquetés se fondre
peu à peu dans la mer lucide de l'air
où baignent prophétiques
ma gueule
ma révolte
mon nom.
Aimé Césaire
20070407
UnI(ver)cidade
Entediante e patético. É o mínimo que se pode dizer sobre a folhetinesca sucessão de aparentes irregularidades, anomalias e disfuncionamentos da assim chamada "universidade independente".
Que nesse tropel de notícias tenha aumentado o «ruído» à volta do diploma académico do 1.º ministro (e eu, que já por várias vezes o designei por «eng.º», título aparentemente inaplicável, mea culpa) parece-me ser uma consequência mais ou menos esperada.
Aliás, estas coincidências nunca são inocentes.
Adensa ainda mais o pântano o simples facto da composição da "nova equipa reitoral" que irá ser apresentada ao ministro Mariano Gago como garante de credibilidade da instituição.
Mas a verdade é que alguém está a dever uma explicação urbi et orbi. Que tarda.
Que nesse tropel de notícias tenha aumentado o «ruído» à volta do diploma académico do 1.º ministro (e eu, que já por várias vezes o designei por «eng.º», título aparentemente inaplicável, mea culpa) parece-me ser uma consequência mais ou menos esperada.
Aliás, estas coincidências nunca são inocentes.
Adensa ainda mais o pântano o simples facto da composição da "nova equipa reitoral" que irá ser apresentada ao ministro Mariano Gago como garante de credibilidade da instituição.
Mas a verdade é que alguém está a dever uma explicação urbi et orbi. Que tarda.
20070406
Morreste(-nos)
No dia do funeral do Zé Alfredo
Morreste(-nos).
Sem aviso prévio.
Sôfrego, como sempre, da vida
que te devorou.
Percorres ainda os caminhos da cidade
no tumulto habitual que nos impregnava de energia.
Tu, inspirado oficiante dos limites do sentir
e experimentador de emoções a haver.
Não. Hoje à noite não passeará o esquife do Senhor morto nas ruas de Braga,
porque enterrámos o teu corpo ao meio-dia.
«Zé..., ao Céu, ao Céu» - ainda ecoa o Padre Azevedo.
Afinal, deixaste-nos em troca de quê?
Foda-se!
Pensas que não fazes falta?
Morreste(-nos).
Sem aviso prévio.
Sôfrego, como sempre, da vida
que te devorou.
Percorres ainda os caminhos da cidade
no tumulto habitual que nos impregnava de energia.
Tu, inspirado oficiante dos limites do sentir
e experimentador de emoções a haver.
Não. Hoje à noite não passeará o esquife do Senhor morto nas ruas de Braga,
porque enterrámos o teu corpo ao meio-dia.
«Zé..., ao Céu, ao Céu» - ainda ecoa o Padre Azevedo.
Afinal, deixaste-nos em troca de quê?
Foda-se!
Pensas que não fazes falta?
20070331
20070330
ALBA
«Há criaturas que se portam bem, muito bem; as que se portam mal, muito mal; no meio, as outras. Deus já não sabe para que lado volver a cabeça, e é então que sorri para todas, inefável. Ora bolas!».
Sebastião Alba
Sebastião Alba
20070328
Prioridades
«Define bem as tuas prioridades. Podes ter a certeza de que à hora da morte nunca ninguém disse: "Se ao menos eu tivesse estado mais tempo no escritório"».
H. Jackson Brown, Jr., Pequeno Livro de Instruções para a vida.
H. Jackson Brown, Jr., Pequeno Livro de Instruções para a vida.
20070326
Sobre cães e donos realmente perigosos
A recente morte de uma mulher, provocada por quatro cães (de raça supostamente perigosa), vem renovar a justificada polémica sobre a responsabilidade dos seus donos.
A previsão de uma tal responsabilidade - pelos danos causados por animais - encontra-se estabelecida, desde há muito, no âmbito da teoria juscivilística.
É, no entanto, rara - se não mesmo inexistente -, a efectivação de uma tal responsabilidade no plano criminal.
A nossa jurisprudência, que se acomodou a esquemas mentais de funcionamento pré-estabelecidos, tem uma insuperável dificuldade em admitir que a flagrante violação de normas regulamentares de cuidado e protecção de interesses supra-individuais (como as consagradas no Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro) possa integrar, ao menos, a figura da actuação por negligência.
Ao menos, que a dorida morte imprevista de uma mulher, à mercê de quatro cães, tenha tido a virtualidade de fazer inflectir uma tal atitude.
É que, ao lado de um animal potencialmente perigoso, está quase sempre um dono realmente perigoso.
A previsão de uma tal responsabilidade - pelos danos causados por animais - encontra-se estabelecida, desde há muito, no âmbito da teoria juscivilística.
É, no entanto, rara - se não mesmo inexistente -, a efectivação de uma tal responsabilidade no plano criminal.
A nossa jurisprudência, que se acomodou a esquemas mentais de funcionamento pré-estabelecidos, tem uma insuperável dificuldade em admitir que a flagrante violação de normas regulamentares de cuidado e protecção de interesses supra-individuais (como as consagradas no Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro) possa integrar, ao menos, a figura da actuação por negligência.
Ao menos, que a dorida morte imprevista de uma mulher, à mercê de quatro cães, tenha tido a virtualidade de fazer inflectir uma tal atitude.
É que, ao lado de um animal potencialmente perigoso, está quase sempre um dono realmente perigoso.
20070325
SUGESTÃO
Exposição antológica de ANTÓNIO OLAIO, no Centro Cultural Vila Flor, em Guimarães. Até 15 de Abril.
OLAIO é, provavelmente, o maior artista total da actualidade, dispersando-se por áreas complementares e de grande coerência interínseca, que vão da música e artes performativas ao video e à pintura, em que pontifica um registo de conceptualidade pictórica e de teoria estética.
A não perder, absolutamente.
20070322
Things do match
A Comissão parlamentar de inquérito ao caso «Envelope 9» viu ser divulgada na comunicação social a acta de declarações de um depoente, sem que a mesma fosse pública.
Ao invés de se «rasgarem vestes» por esta flagrante violação de segredo parlamentar, os ilustres parlamentares envolvidos defendem que «é impossível apurar seja o que fôr» e que «não se deve apurar nada, já que não iria haver consequências». Quaisquer que elas fossem, «seria a perda de mandato», o que a deputada Helena Terra considerou que seria inconsequente, já que na ocasião, o mandato teria cessado.
Esta edificante conclusão é uma genuína lição sobre os propósitos que presidiram à constituição da dita comissão, cujo único e enviesado objectivo - não de todo conseguido, mas tentado forçar - era o de humilhar e assassinar o carácter do ex-Procurador-Geral da República e da equipa do processo Casa Pia (num momento em que este ainda decorre).
Ficámos a saber que a VERDADE no Parlamento (pelo menos nessa Comissão de inquérito) só interessa em certas e limitadas circunstâncias. E num sentido único.
Afinal, estão-se mesmo c.... para o segredo de justiça. E para os outros.
Ao invés de se «rasgarem vestes» por esta flagrante violação de segredo parlamentar, os ilustres parlamentares envolvidos defendem que «é impossível apurar seja o que fôr» e que «não se deve apurar nada, já que não iria haver consequências». Quaisquer que elas fossem, «seria a perda de mandato», o que a deputada Helena Terra considerou que seria inconsequente, já que na ocasião, o mandato teria cessado.
Esta edificante conclusão é uma genuína lição sobre os propósitos que presidiram à constituição da dita comissão, cujo único e enviesado objectivo - não de todo conseguido, mas tentado forçar - era o de humilhar e assassinar o carácter do ex-Procurador-Geral da República e da equipa do processo Casa Pia (num momento em que este ainda decorre).
Ficámos a saber que a VERDADE no Parlamento (pelo menos nessa Comissão de inquérito) só interessa em certas e limitadas circunstâncias. E num sentido único.
Afinal, estão-se mesmo c.... para o segredo de justiça. E para os outros.
20070321
(In)justiça
A neutralidade ajuda sempre o opressor, nunca
a vítima. O silêncio estimula o verdugo, nunca o que sofre.
ELIE WIESEL
É perigoso viver no mundo, não por culpa dos que fazem o mal, mas culpa de quem olha e permite que se faça.
ALBERT EINSTEIN
a vítima. O silêncio estimula o verdugo, nunca o que sofre.
ELIE WIESEL
É perigoso viver no mundo, não por culpa dos que fazem o mal, mas culpa de quem olha e permite que se faça.
ALBERT EINSTEIN
20070319
Notícias da reforma penal em branco, digo, em curso
A crónica de hoje é de serviço público, divulgando informações importantes sobre a reforma penal em curso destinadas aos leitores que se dediquem à florescente indústria do crime. Por isso, se o leitor é uma pessoa honesta, por favor passe a outra página. Já se é um pequeno criminoso, boa notícia para si: vai deixar de ser criminalmente perseguido. Só terá de cuidar que o valor do telemóvel ou porta-moedas que surripiar ou o da garrafa de uísque que roubar no supermercado não exceda os 96 euros. Nesse caso, a sua vítima, para o levar a tribunal, terá que arranjar advogado e desembolsar 192 euros, e preferirá decerto ficar sem o telemóvel. Boa notícia também para o leitor especializado em grande criminalidade, particularmente a de colarinho branco. O PGR já anunciou na AR que o novo regime do segredo de justiça irá pô-lo ao corrente de alguma má intenção do MP a seu respeito e permitir-lhe chutar rapidamente para canto, isto é, para arquivo, a investigação. Só, pois, se for um gatuno mediano, o leitor terá que temer a justiça penal. Sendo o seu caso, é aconselhável que pense na reestruturação da actividade (talvez possa pedir um subsídio), optando pelo pequeno furto ou pelo grande crime. (Nota: Não dispensa a consulta do folheto informativo).
M. A. Pina, JN
(extraído com a devida vénia do www.cumgranosalis.blogspot.com
M. A. Pina, JN
(extraído com a devida vénia do www.cumgranosalis.blogspot.com
20070318
Ortografias apátridas I
Transpuseste o Estreito
Vindo do sal e da areia
Para um continente que morre
com gordura nos vasos
Convicto de um equívoco
de redenção material.
Propoes-te, afinal,
perder a vida a ganhá-la,
deixando no teu solo original
a impregnada nostalgia de quem nunca partiu.
Haverá amanhã
o teu riso nos filhos deste lugar?
Vindo do sal e da areia
Para um continente que morre
com gordura nos vasos
Convicto de um equívoco
de redenção material.
Propoes-te, afinal,
perder a vida a ganhá-la,
deixando no teu solo original
a impregnada nostalgia de quem nunca partiu.
Haverá amanhã
o teu riso nos filhos deste lugar?
20070317
O lugar sombrio dos homens
Posto que é a cidade
o lugar sombrio dos homens
e nela são
construídos
os sonhos de aço e de cimento
Poderás notar,
com o espanto normal
dos dias insones,
que deles será
o poder incólume
de declarar o caos
na Terra.
o lugar sombrio dos homens
e nela são
construídos
os sonhos de aço e de cimento
Poderás notar,
com o espanto normal
dos dias insones,
que deles será
o poder incólume
de declarar o caos
na Terra.
20070312
(In)felicidade
Felicidade - para o 1.º ministro josé pinto de sousa - é «abrir o jornal e não falarem de nós...».
Deveria - apesar das hagiografias e dos panegíricos - andar muito "infeliz", o senhor!
Deveria - apesar das hagiografias e dos panegíricos - andar muito "infeliz", o senhor!
20070311
Sinais de 11 de Março
Hoje é dia 11 de Março (de 2007).
Há três anos, quatro violentas explosões noutros tantos combóios que se dirigiam a Atocha - Madrid, provocaram 191 mortos e cerca de dois milhares de feridos.
Procede-se, actualmente, na Audiência Nacional de Madrid, ao julgamento de 29 dos considerados responsáveis (em graus diferenciados) dessas mesmas explosões. Outros - considerados os principais executores das explosões - fizeram-se morrer, fazendo explodir um edifício e matando um oficial de polícia e ferindo outros dois.
O Estado espanhol parecia ter dado uma verdadeira lição de exercício do Estado de Direito ao conseguir, num período excepcional, apurar os factos delituosos e identificar o seus responsáveis, possibilitando, assim, o seu julgamento público (quase on line).
Num certo sentido, quando o Estado fica em causa de forma tão afrontosa, como neste caso sucedeu, é natural que invista todos os seus meios e recursos mais qualificados e capazes no cabal esclarecimento de tais atentados, por ficar em causa a sua autoridade, e, no limite, a sua sobrevivência.
Por paradoxal que pareça, a verdade é que, esse mesmo Estado espanhol, perante a greve de fome de um «etarra» (De Juana Chaos) conotado com crimes de sangue, pela mão do seu presidente do conselho de ministros (J. Luis Zapatero), decidiu atenuar a sua situação prisional e conceder-lhe a "excarcelación", permitindo-lhe continuar o cumprimento da pena no domicílio, sujeito a pulseira electrónica. Tal decisão tem motivado expressivas manifestações de rua contra Zapatero.
Estes (dois) sinais são ostensivamente contraditórios em si mesmos. Que supremo argumento seria exibido, então, se um dos actuais acusados no julgamento do 11 de Março (para os quais se pedem "dezenas de milhares de anos" de prisão), eventualmente condenado, viesse a fazer greve de fome e ficasse em risco de perecimento, para o manter em prisão?
Considerar que há «terroristas bons» e «terroristas maus» tem sido um logro que os dirigentes ocidentais ainda não aprenderam a evitar. Além disso, em Espanha - País flagelado há décadas pelo terrorismo separatista basco - já devia haver uma clara noção de tal falácia.
É estranho e inoportuno, num momento que supostamente deveria ser decisiva uma posição de coerência e de coesão entre Estado e Sociedade, aquele se arrogue de maior clarividência, ainda que em homenagem a qualquer valor de louvável superioridade moral.
Há três anos, quatro violentas explosões noutros tantos combóios que se dirigiam a Atocha - Madrid, provocaram 191 mortos e cerca de dois milhares de feridos.
Procede-se, actualmente, na Audiência Nacional de Madrid, ao julgamento de 29 dos considerados responsáveis (em graus diferenciados) dessas mesmas explosões. Outros - considerados os principais executores das explosões - fizeram-se morrer, fazendo explodir um edifício e matando um oficial de polícia e ferindo outros dois.
O Estado espanhol parecia ter dado uma verdadeira lição de exercício do Estado de Direito ao conseguir, num período excepcional, apurar os factos delituosos e identificar o seus responsáveis, possibilitando, assim, o seu julgamento público (quase on line).
Num certo sentido, quando o Estado fica em causa de forma tão afrontosa, como neste caso sucedeu, é natural que invista todos os seus meios e recursos mais qualificados e capazes no cabal esclarecimento de tais atentados, por ficar em causa a sua autoridade, e, no limite, a sua sobrevivência.
Por paradoxal que pareça, a verdade é que, esse mesmo Estado espanhol, perante a greve de fome de um «etarra» (De Juana Chaos) conotado com crimes de sangue, pela mão do seu presidente do conselho de ministros (J. Luis Zapatero), decidiu atenuar a sua situação prisional e conceder-lhe a "excarcelación", permitindo-lhe continuar o cumprimento da pena no domicílio, sujeito a pulseira electrónica. Tal decisão tem motivado expressivas manifestações de rua contra Zapatero.
Estes (dois) sinais são ostensivamente contraditórios em si mesmos. Que supremo argumento seria exibido, então, se um dos actuais acusados no julgamento do 11 de Março (para os quais se pedem "dezenas de milhares de anos" de prisão), eventualmente condenado, viesse a fazer greve de fome e ficasse em risco de perecimento, para o manter em prisão?
Considerar que há «terroristas bons» e «terroristas maus» tem sido um logro que os dirigentes ocidentais ainda não aprenderam a evitar. Além disso, em Espanha - País flagelado há décadas pelo terrorismo separatista basco - já devia haver uma clara noção de tal falácia.
É estranho e inoportuno, num momento que supostamente deveria ser decisiva uma posição de coerência e de coesão entre Estado e Sociedade, aquele se arrogue de maior clarividência, ainda que em homenagem a qualquer valor de louvável superioridade moral.
20070310
20070307
Apito dourado:
O Juiz de Instrução da Comarca de Gondomar decidiu hoje, no âmbito do processo Apito Dourado, pronunciar para julgamento os seguintes arguidos:
- José Luís Oliveira, como autor de 26 crimes dolosos de corrupção activa e 21 crimes dolosos de corrupção desportiva activa.
- Joaquim Castro Neves, como co-autor de 19 crimes dolosos de corrupção des portiva activa.
- Valentim Loureiro, por cumplicidade em 26 crimes dolosos de corrupção activa e autoria de um crime doloso de prevaricação.
- José António Pinto de Sousa, por autoria de 26 crimes dolosos de corrupção passiva para acto ilícito.
- Francisco Fernando Tavares Costa, por cumplicidade em 26 crimes dolosos de corrupção passiva para acto ilícito.
- Luís Nunes Silva, por autoria de um crime doloso de corrupção activa, cum plicidade num crime doloso de corrupção activa, co-autoria de três crimes dolosos de corrupção desportiva activa e cumplicidade num crime doloso de corrupção de sportiva activa.
- Carlos Manuel Carvalho, por cumplicidade em dois crimes dolosos de corrupção desportiva.
- Licínio da Silva Santos, pela autoria de dois crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- Pedro Sanhudo, pela autoria de três crimes dolosos de corrupção desportiva passiva, cumplicidade num crime doloso de corrupção desportiva activa e autoria de um crime doloso de corrupção desportiva activa.
- Hugo Teixeira da Silva, pela autoria de dois crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- João Pedro Carvalho da Silva Macedo, pela autoria de quatro crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- Ricardo Emanuel da Fonseca Pinto, pela autoria de três crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- Manuel Fernando Valente Pinto Mendes, pela autoria de três crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- António Ramos Eustáquio, pela autoria de dois crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- Jorge Pereira Saramago, pela autoria de um crime doloso de corrupção desportiva passiva.
- José Manuel Ferreira Rodrigues, pela autoria de dois crimes dolosos de co rrupção desportiva passiva.
- Sérgio Amaro de Jesus Sedas, pela autoria de um crime doloso de corrupção desportiva passiva.
- Manuel Alberto Barbosa da Cunha, pela autoria de um crime doloso de corrupção passiva para acto ilícito.
- João Soares Mesquita, por cumplicidade num crime doloso de corrupção activa.
- Américo Manuel Sousa Neves, por co-autoria de um crime doloso de corrupção desportiva activa.
- Agostinho José Duarte da Silva, por co-autoria de um crime doloso de corrupção desportiva activa.
- Leonel Neves Viana, por co-autoria de um crime doloso de prevaricação.
- António Ferreira, por instigação à prática de um crime doloso de prevaricação.
- José António Horta Ferreira, por cumplicidade num crime doloso de prevaricação.
O Juiz de Instrução decidiu, ainda, não pronunciar três dos arguidos.
Abre-se, agora, uma fase essencial de um dos processo mais mediáticos da Justiça portuguesa, esperando-se que o desalento manifestado dos defensores dos arguidos seja sinónimo de uma justificada preocupação, a confirmar em fase de julgamento.
- José Luís Oliveira, como autor de 26 crimes dolosos de corrupção activa e 21 crimes dolosos de corrupção desportiva activa.
- Joaquim Castro Neves, como co-autor de 19 crimes dolosos de corrupção des portiva activa.
- Valentim Loureiro, por cumplicidade em 26 crimes dolosos de corrupção activa e autoria de um crime doloso de prevaricação.
- José António Pinto de Sousa, por autoria de 26 crimes dolosos de corrupção passiva para acto ilícito.
- Francisco Fernando Tavares Costa, por cumplicidade em 26 crimes dolosos de corrupção passiva para acto ilícito.
- Luís Nunes Silva, por autoria de um crime doloso de corrupção activa, cum plicidade num crime doloso de corrupção activa, co-autoria de três crimes dolosos de corrupção desportiva activa e cumplicidade num crime doloso de corrupção de sportiva activa.
- Carlos Manuel Carvalho, por cumplicidade em dois crimes dolosos de corrupção desportiva.
- Licínio da Silva Santos, pela autoria de dois crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- Pedro Sanhudo, pela autoria de três crimes dolosos de corrupção desportiva passiva, cumplicidade num crime doloso de corrupção desportiva activa e autoria de um crime doloso de corrupção desportiva activa.
- Hugo Teixeira da Silva, pela autoria de dois crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- João Pedro Carvalho da Silva Macedo, pela autoria de quatro crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- Ricardo Emanuel da Fonseca Pinto, pela autoria de três crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- Manuel Fernando Valente Pinto Mendes, pela autoria de três crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- António Ramos Eustáquio, pela autoria de dois crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.
- Jorge Pereira Saramago, pela autoria de um crime doloso de corrupção desportiva passiva.
- José Manuel Ferreira Rodrigues, pela autoria de dois crimes dolosos de co rrupção desportiva passiva.
- Sérgio Amaro de Jesus Sedas, pela autoria de um crime doloso de corrupção desportiva passiva.
- Manuel Alberto Barbosa da Cunha, pela autoria de um crime doloso de corrupção passiva para acto ilícito.
- João Soares Mesquita, por cumplicidade num crime doloso de corrupção activa.
- Américo Manuel Sousa Neves, por co-autoria de um crime doloso de corrupção desportiva activa.
- Agostinho José Duarte da Silva, por co-autoria de um crime doloso de corrupção desportiva activa.
- Leonel Neves Viana, por co-autoria de um crime doloso de prevaricação.
- António Ferreira, por instigação à prática de um crime doloso de prevaricação.
- José António Horta Ferreira, por cumplicidade num crime doloso de prevaricação.
O Juiz de Instrução decidiu, ainda, não pronunciar três dos arguidos.
Abre-se, agora, uma fase essencial de um dos processo mais mediáticos da Justiça portuguesa, esperando-se que o desalento manifestado dos defensores dos arguidos seja sinónimo de uma justificada preocupação, a confirmar em fase de julgamento.
Direitos humanos
Notícia do Sol online:
«O relatório sobre Direitos Humanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, relativo a 2006, refere que o Governo português «geralmente respeita os direitos humanos dos cidadãos», mas adianta que «existem problemas em algumas áreas».
A «polícia e os guardas prisionais ocasionalmente batem e abusam dos detidos e as condições das prisões continuam pobres», refere o documento.
Por outro lado, o período de detenção até um suspeito ir a julgamento e a tempo de prisão preventiva continua a ser um problema «assim como o tráfico para o país de trabalhadores estrangeiros e mulheres».
«O documento, com 800 páginas, analisa a situação dos direitos humanos em 193 países - mais um dos que os 192 membros das Nações Unidas - e coloca uma bola negra em oito, onde os dirigentes "não prestam contas a ninguém": Bielorrússia, Birmânia (Myanmar), China, Coreia do Norte, Cuba, Eritreia (referenciada pela primeira vez este ano), Irão e Zimbabué».
Comentário nosso:
Estarão mesmo a falar dos outros?
Não há paciência para ouvir falar deste relatório...
«O relatório sobre Direitos Humanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, relativo a 2006, refere que o Governo português «geralmente respeita os direitos humanos dos cidadãos», mas adianta que «existem problemas em algumas áreas».
A «polícia e os guardas prisionais ocasionalmente batem e abusam dos detidos e as condições das prisões continuam pobres», refere o documento.
Por outro lado, o período de detenção até um suspeito ir a julgamento e a tempo de prisão preventiva continua a ser um problema «assim como o tráfico para o país de trabalhadores estrangeiros e mulheres».
«O documento, com 800 páginas, analisa a situação dos direitos humanos em 193 países - mais um dos que os 192 membros das Nações Unidas - e coloca uma bola negra em oito, onde os dirigentes "não prestam contas a ninguém": Bielorrússia, Birmânia (Myanmar), China, Coreia do Norte, Cuba, Eritreia (referenciada pela primeira vez este ano), Irão e Zimbabué».
Comentário nosso:
Estarão mesmo a falar dos outros?
Não há paciência para ouvir falar deste relatório...
20070304
20070302
Desblindagem
Quando não é evidente a leitura de um documento jurídico,
Quando se concentra nas mãos do 1.º ministro a coordenação dos órgãos de investigação criminal e de informação da república,
Há uma palavra de ordem que faz sentido:
Desblindagem,
Qual OPA, qual quê!...
Quando se concentra nas mãos do 1.º ministro a coordenação dos órgãos de investigação criminal e de informação da república,
Há uma palavra de ordem que faz sentido:
Desblindagem,
Qual OPA, qual quê!...
20070227
É o estado de direito a funcionar...
Notícia do Sol on line (de 27/02/2007):
«Hugo Marçal está em vias de ser admitido a frequentar o curso de auditor de justiça do Centro de Estudos Judiciários.
O nome do arguido no processo de pedofilia da Casa Pia vem publicado no Diário da República de ontem, entre centenas de candidatos a frequentar a escola que forma os juízes portugueses. Mas ao contrário dos outros, Hugo Marçal não vai prestar provas.
Pelo facto de ser doutor em Direito - grau académico que terá obtido em Espanha - está por lei «isento da fase escrita e oral» e tem ainda «preferência sobre os restantes candidatos». Resultado: o advogado de Elvas está na prática à beira de ser seleccionado para o curso que formará a próxima geração de magistrados.
O nome de Hugo Manuel Santos Marçal surge na página 4961 do Diário da República de ontem, 2.ª série, com o número 802, na lista de candidatos a ingressar no CEJ.
Se concluir o curso com aproveitamento e iniciar uma carreira nos tribunais – primeiro como auditor de justiça, depois como juiz de direito – Marçal terá também o privilégio de não ser julgado num tribunal de primeira instância.»
Comentário nosso:
- torna-se provável, até, que venha a participar na repetição do julgamento dos actuais co-arguidos.
É o mercado, digo, é o estado de direito a funcionar...
«Hugo Marçal está em vias de ser admitido a frequentar o curso de auditor de justiça do Centro de Estudos Judiciários.
O nome do arguido no processo de pedofilia da Casa Pia vem publicado no Diário da República de ontem, entre centenas de candidatos a frequentar a escola que forma os juízes portugueses. Mas ao contrário dos outros, Hugo Marçal não vai prestar provas.
Pelo facto de ser doutor em Direito - grau académico que terá obtido em Espanha - está por lei «isento da fase escrita e oral» e tem ainda «preferência sobre os restantes candidatos». Resultado: o advogado de Elvas está na prática à beira de ser seleccionado para o curso que formará a próxima geração de magistrados.
O nome de Hugo Manuel Santos Marçal surge na página 4961 do Diário da República de ontem, 2.ª série, com o número 802, na lista de candidatos a ingressar no CEJ.
Se concluir o curso com aproveitamento e iniciar uma carreira nos tribunais – primeiro como auditor de justiça, depois como juiz de direito – Marçal terá também o privilégio de não ser julgado num tribunal de primeira instância.»
Comentário nosso:
- torna-se provável, até, que venha a participar na repetição do julgamento dos actuais co-arguidos.
É o mercado, digo, é o estado de direito a funcionar...
20070225
Al-Andaluz
O tão falado esplendor do Al-Andaluz não se deveu, apenas, aos contributos árabes, mas igualmente a um significativo conjunto de elementos culturais judaico-cristãos.
Durante muito tempo - sobretudo durante o domínio omíada -, em Córdova, conviveram essas três religiões e culturas, em relativa harmonia.
Foi a anexação integrista almorávida e, depois, almohada, de cariz berbere, que implicou a derrocada desse mirífico ambiente socio-cultural, cuja experiência poderia ter sido, caso se desenvolvesse, um marco de tolerância e pluralismo civilizacional.
20070224
O labirinto da Corrupção
A proposta do crime de «enriquecimento ilícito», por João Cravinho, não é, como imprudentemente declarou o 1.º ministro, nenhuma «asneira» (mal ficaria ele próprio, pinto de sousa, que o indicou providencialmente para a administração do BERD).
A verdade é que existem exemplos do direito comparado, em países insuspeitos, que consagram soluções muito similares. Cravinho não estava, obvimente, a inventar nada.
Porém, a questão é outra. Perante o clamor social da necessidade do combate à corrupção e os apelos do Presidente da República, o que se faz?
Faz-se de conta que se legisla no sentido de reforçar a luta contra a corrupção, quando o quadro previsível da revisão do processo penal virá - a ser aprovado - ampliar as dificuldades na luta contra a criminalidade grave e complexa (designadamente, a corrupção).
Há que assumir, de uma vez por todas, as consequências das opções que se venham a fazer.
Dito de outro modo: se todo o alarido não fizer alterar significativamente o quadro normativo de prevenção e combate à corrupção, é preferível não enganar os cidadãos.
A verdade é que existem exemplos do direito comparado, em países insuspeitos, que consagram soluções muito similares. Cravinho não estava, obvimente, a inventar nada.
Porém, a questão é outra. Perante o clamor social da necessidade do combate à corrupção e os apelos do Presidente da República, o que se faz?
Faz-se de conta que se legisla no sentido de reforçar a luta contra a corrupção, quando o quadro previsível da revisão do processo penal virá - a ser aprovado - ampliar as dificuldades na luta contra a criminalidade grave e complexa (designadamente, a corrupção).
Há que assumir, de uma vez por todas, as consequências das opções que se venham a fazer.
Dito de outro modo: se todo o alarido não fizer alterar significativamente o quadro normativo de prevenção e combate à corrupção, é preferível não enganar os cidadãos.
20070221
Sabedoria socrática
«Não sei nada - disse Sócrates, com inocência. - Dado não saber o que é a justiça, dificilmente saberei se é uma virtude ou não, nem poderei dizer se o homem justo é feliz ou infeliz».
Platão, A República
Platão, A República
20070220
Luta anti-terrorismo "jihadista": capítulo crucial
Na Audiência Nacional de Madrid leva-se a cabo o que pode ser um exemplo da resposta do Estado de Direito à demencial e desenfreada ofensiva jihadista contra os valores universais da tolerância e do pluralismo civilizacional.
Ali estão a ser julgados os 29 indivíduos acusados de serem responsáveis pelos atentados de 11 de Março (de 2004), na sequência da instrução do processo pelo juiz Juan del Olmo, da 6.ª secção da Audiência Nacional.
São eles:
«1.- JAMAL ZOUGAM. Se le imputan 191 asesinatos en grado de consumación, 1.755 asesinatos en grado de tentativa, 4 delitos de estragos terroristas, y un delito de integración o pertenencia a organización terrorista.Marroquí, nacido en Tánger. Presunto autor material, fue detenido el 13 de marzo 2004 y el 6 de marzo 2006 fue prorrogada su prisión provisional.
2.- RABEI OSMAN EL SAYED AHMED, alias "MOHAMED EL EGIPCIO". Se le imputan delitos de integración o pertenencia a organización terrorista y de conspiración para delito terrorista en relación con 191 asesinatos consumados, 1.755 asesinatos en tentativa y 4 delitos de estragos terroristas.Nacido en Gharbia (Egipto). Fue detenido en Milán (Italia) el 7 de junio 2004. El 7 de diciembre siguiente fue extraditado temporalmente a España y el 18 de abril 2005 fue reenviado a Italia para ser juzgado y donde permanece en prisión.
3.- HASAN EL HASKI. Se le considera miembro de organización terrorista y conspirador para delito terrorista en relación con 191 asesinatos consumados, 1.755 asesinatos en tentativa y 4 delitos de estragos terroristas.Nacido en Guelmin (Marruecos). Fue detenido en Lanzarote el 17 de diciembre 2004 y permanece en prisión. Es el presunto líder del Grupo Islámico Combatiente Marroquí (GICM) en Europa.
4.- YOUSSEF BELHADJ, alias "Abu Dujanah". Se le considera miembro de organización terrorista y conspirador para delito terrorista en relación con 191 asesinatos consumados, 1.755 asesinatos en tentativa y 4 delitos de estragos terroristas.Nacido en Touzine (Marruecos). Fue detenido en Bélgica el 1 de febrero 2005 y extraditado a España 1 de abril siguiente y está en prisión.
5.- ABDELMAJID BOUCHAR, alias "El Gamo". Se le imputan 191 asesinatos en grado de consumación, 1.755 asesinatos en grado de tentativa, 4 delitos de estragos terroristas, y un delito de integración o pertenencia a organización terrorista, así como un delito de tráfico, tenencia, suministro y depósito de explosivos.Marroquí detenido el 23 de julio 2005 en Serbia y extraditado a España el 25 de septiembre siguiente, que continúa en prisión.
6.- JOSE EMILIO SUAREZ TRASHORRAS. Se le imputan como cooperador necesario 191 asesinatos en grado de consumación, un delito de asesinato por la muerte del agente de los GEO en la explosión del piso de Leganés el 3 de abril, 1.755 asesinatos en tentativa, un delito de colaboración con organización terrorista islamista, 18 asesinatos en tentativa también por la explosión de Leganés y 4 delitos de estragos terroristas.Además, se le considera autor de un presunto delito de tráfico, tenencia, suministro y depósito de sustancias explosivas; de presunto robo/hurto de uso de vehículo a motor; de presunta falsificación de documento oficial y presunto delito contra la salud pública.Nacido en Avilés (Asturias). Ex minero, fue detenido el 18 de marzo 2004, acusado de facilitar los más de doscientos kilos de Goma 2 ECO. El 6 de marzo 2006, fue prorrogada su prisión provisional.
7.- RAFA ZOUHIER. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista islamista y tenencia, tráfico, suministro y depósito de sustancias explosivas.Nacido en Casablanca (Marruecos). Fue detenido el 21 de marzo 2004 como presunto intermediario en la obtención de los explosivos. El 6 de marzo 2006, fue prorrogada su prisión. Era confidente de la UCI de la Guardia Civil.
8.-FOUAD EL MORABIT ANGHAR. Se le imputa un delito de integración o pertenencia a organización terrorista.Nacido en Nador (Marruecos). Ingresó en prisión el 12 de abril 2004, tras comprobarse que habló por teléfono con los suicidas de Leganés. El 6 de marzo 2006, fue prorrogada su prisión provisional.
9.- BASEL GHAYOUN. Se le imputa un delito de integración o pertenencia a organización terrorista.Nacido en Homs (Siria). Fue detenido el 24 de marzo de 2004 en Ugena (Toledo) y el 6 de marzo 2006 fue prorrogada su prisión provisional.
10.- MOUHANNAD ALMALLAH DABAS. Se le imputa un delito de integración o pertenencia a organización terrorista.Sirio nacionalizado español que fue detenido y liberado en marzo 2004 e ingresó en prisión el 21 de marzo 2005. Su hermano, Moutaz, fue detenido en Londres a petición española el 19 de marzo 2005.
11.- MOHAMED LARBI BEN SELLAM. Se le considera miembro de organización terrorista y autor de un delito de inducción al suicidio por enviar a Irak "muyahidines" dispuestos al martirio.De nacionalidad marroquí, fue detenido el 15 junio 2005 y continúa en prisión.
12.- HAMID AHMIDAM. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista islamista y un delito contra la salud pública.Nacido en Tetuán (Marruecos). Detenido el 25 de marzo 2004 y el 6 de marzo 2006 fue prorrogada su prisión provisional. Es primo de Jamal Ahmidan "El Chino" (muerto en Leganés el 3 de abril 2004).
13.- OTMAN EL GNAOUI. Se le considera colaborador de organización terrorista, autor de un delito de tráfico, tenencia, suministro y depósito de sustancias explosivas, de otro de falsedad documental continuado y uno de robo/hurto de uso de vehículo a motor.Nacido en Tetuán (Marruecos). Fue detenido el 30 de marzo 2004 y su prisión provisional prorrogada el 6 de marzo 2006.
14.- ABDELILAH EL FADUAL AKIL. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.Nacido en Tetuán (Marruecos). Fue detenido el 2 de abril 2004 en Ceuta. El 6 de marzo 2006 fue prorrogada dos años más su prisión provisional.
15.- RACHID AGLIF, alias "El Conejo". Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.De nacionalidad marroquí, fue detenido el 6 de abril 2004 en Madrid. Su prisión provisional fue prorrogada el 6 de marzo 2006.
16.- MOHAMED BOUHARRAT. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.De nacionalidad marroquí, detenido y liberado en 2004 e ingresó en prisión el 21 de mayo siguiente al incurrir en contradicciones. Actualmente está en prisión.
17.- SAED EL HARRAK. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.De nacionalidad marroquí, fue detenido en Parla (Madrid) el 8 de mayo 2004 y permanece en prisión.
18.- NASREDDINE BOUSBAA. Se le acusa de un delito de colaboración con organización terrorista islamista y otro de falsificación de documentos oficiales.De nacionalidad argelina. Fue detenido el 1 de julio de 2004 e ingresó en prisión al día siguiente. El 15 de febrero de 2005 fue puesto en libertad bajo fianza de 6.000 euros.
19.- MAHMOUD SLIMANE AOUN. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista islamista y otro de falsificación de documentos oficiales.Libanés detenido el 28 de julio 2004, cuando portaba identidad falsa a nombre de Gabi Eid Semaan. El auto ahora fija una fianza en 50.000 euros.
20.- BRAHIM MOUSSATEN. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.De nacionalidad marroquí, fue detenido en Leganés el 1 de febrero de 2005 junto con sus padres y su hermano -el también procesado Mohamed Moussaten-, que ingresó en prisión el día 5 de ese mismo mes. Fue liberado bajo fianza el 18 de julio siguiente.
21.- MOHAMED MOUSSATEN. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.De nacionalidad marroquí, fue detenido en Leganés el 1 de febrero de 2005 junto con sus padres y su hermano -el también procesado Brahim Moussaten-, que ingresó en prisión el día 5 de ese mismo mes. Fue liberado bajo fianza el 18 de julio siguiente.
22.- ANTONIO TORO CASTRO. Se le acusa de un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Cuñado del ex minero José Emilio Suárez Trashorras, fue detenido y liberado dos veces en relación con la "trama asturiana" de los explosivos. Ingresó en prisión el 2 de diciembre 2004 y el auto ahora fija una fianza para él de 50.000 euros.
23.- EMILIO LLANO ALVAREZ. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Vecino de Avilés (Asturias), fue detenido el 9 de junio 2004. El auto ahora fija una fianza de 25.000 euros para él.
24.- RAUL GONZALEZ PELAEZ. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Vecino de Piedralonga (Tineo -Asturias-). Fue detenido el 12 de junio 2004 y ahora se fija una fianza en 35.000 euros.
25.- CARMEN MARIA TORO CASTRO. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas y uno contra la salud pública.Esposa del ex minero asturiano José Emilio Suárez Trashorras y hermana del también procesado Antonio Toro Castro. Fue detenida y puesta en libertad en junio de 2004.
26.- IVAN GRANADOS PEÑA. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Detenido en junio de 2004. Actualmente en libertad.
27.- JAVIER GONZALEZ DIAZ. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Detenido en junio de 2004. Actualmente en libertad.
28.- SERGIO ALVAREZ SANCHEZ. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Detenido el 14 de junio de 2004 en relación con la "trama asturiana". Actualmente en libertad.
29.- ANTONIO IVAN REIS PALICIO. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.»
Dados recolhidos, com a devida vénia, e confirmados no despacho do juiz Juan del Olmo, no blog www.3diasdemarzo.blogspot.com
Ali estão a ser julgados os 29 indivíduos acusados de serem responsáveis pelos atentados de 11 de Março (de 2004), na sequência da instrução do processo pelo juiz Juan del Olmo, da 6.ª secção da Audiência Nacional.
São eles:
«1.- JAMAL ZOUGAM. Se le imputan 191 asesinatos en grado de consumación, 1.755 asesinatos en grado de tentativa, 4 delitos de estragos terroristas, y un delito de integración o pertenencia a organización terrorista.Marroquí, nacido en Tánger. Presunto autor material, fue detenido el 13 de marzo 2004 y el 6 de marzo 2006 fue prorrogada su prisión provisional.
2.- RABEI OSMAN EL SAYED AHMED, alias "MOHAMED EL EGIPCIO". Se le imputan delitos de integración o pertenencia a organización terrorista y de conspiración para delito terrorista en relación con 191 asesinatos consumados, 1.755 asesinatos en tentativa y 4 delitos de estragos terroristas.Nacido en Gharbia (Egipto). Fue detenido en Milán (Italia) el 7 de junio 2004. El 7 de diciembre siguiente fue extraditado temporalmente a España y el 18 de abril 2005 fue reenviado a Italia para ser juzgado y donde permanece en prisión.
3.- HASAN EL HASKI. Se le considera miembro de organización terrorista y conspirador para delito terrorista en relación con 191 asesinatos consumados, 1.755 asesinatos en tentativa y 4 delitos de estragos terroristas.Nacido en Guelmin (Marruecos). Fue detenido en Lanzarote el 17 de diciembre 2004 y permanece en prisión. Es el presunto líder del Grupo Islámico Combatiente Marroquí (GICM) en Europa.
4.- YOUSSEF BELHADJ, alias "Abu Dujanah". Se le considera miembro de organización terrorista y conspirador para delito terrorista en relación con 191 asesinatos consumados, 1.755 asesinatos en tentativa y 4 delitos de estragos terroristas.Nacido en Touzine (Marruecos). Fue detenido en Bélgica el 1 de febrero 2005 y extraditado a España 1 de abril siguiente y está en prisión.
5.- ABDELMAJID BOUCHAR, alias "El Gamo". Se le imputan 191 asesinatos en grado de consumación, 1.755 asesinatos en grado de tentativa, 4 delitos de estragos terroristas, y un delito de integración o pertenencia a organización terrorista, así como un delito de tráfico, tenencia, suministro y depósito de explosivos.Marroquí detenido el 23 de julio 2005 en Serbia y extraditado a España el 25 de septiembre siguiente, que continúa en prisión.
6.- JOSE EMILIO SUAREZ TRASHORRAS. Se le imputan como cooperador necesario 191 asesinatos en grado de consumación, un delito de asesinato por la muerte del agente de los GEO en la explosión del piso de Leganés el 3 de abril, 1.755 asesinatos en tentativa, un delito de colaboración con organización terrorista islamista, 18 asesinatos en tentativa también por la explosión de Leganés y 4 delitos de estragos terroristas.Además, se le considera autor de un presunto delito de tráfico, tenencia, suministro y depósito de sustancias explosivas; de presunto robo/hurto de uso de vehículo a motor; de presunta falsificación de documento oficial y presunto delito contra la salud pública.Nacido en Avilés (Asturias). Ex minero, fue detenido el 18 de marzo 2004, acusado de facilitar los más de doscientos kilos de Goma 2 ECO. El 6 de marzo 2006, fue prorrogada su prisión provisional.
7.- RAFA ZOUHIER. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista islamista y tenencia, tráfico, suministro y depósito de sustancias explosivas.Nacido en Casablanca (Marruecos). Fue detenido el 21 de marzo 2004 como presunto intermediario en la obtención de los explosivos. El 6 de marzo 2006, fue prorrogada su prisión. Era confidente de la UCI de la Guardia Civil.
8.-FOUAD EL MORABIT ANGHAR. Se le imputa un delito de integración o pertenencia a organización terrorista.Nacido en Nador (Marruecos). Ingresó en prisión el 12 de abril 2004, tras comprobarse que habló por teléfono con los suicidas de Leganés. El 6 de marzo 2006, fue prorrogada su prisión provisional.
9.- BASEL GHAYOUN. Se le imputa un delito de integración o pertenencia a organización terrorista.Nacido en Homs (Siria). Fue detenido el 24 de marzo de 2004 en Ugena (Toledo) y el 6 de marzo 2006 fue prorrogada su prisión provisional.
10.- MOUHANNAD ALMALLAH DABAS. Se le imputa un delito de integración o pertenencia a organización terrorista.Sirio nacionalizado español que fue detenido y liberado en marzo 2004 e ingresó en prisión el 21 de marzo 2005. Su hermano, Moutaz, fue detenido en Londres a petición española el 19 de marzo 2005.
11.- MOHAMED LARBI BEN SELLAM. Se le considera miembro de organización terrorista y autor de un delito de inducción al suicidio por enviar a Irak "muyahidines" dispuestos al martirio.De nacionalidad marroquí, fue detenido el 15 junio 2005 y continúa en prisión.
12.- HAMID AHMIDAM. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista islamista y un delito contra la salud pública.Nacido en Tetuán (Marruecos). Detenido el 25 de marzo 2004 y el 6 de marzo 2006 fue prorrogada su prisión provisional. Es primo de Jamal Ahmidan "El Chino" (muerto en Leganés el 3 de abril 2004).
13.- OTMAN EL GNAOUI. Se le considera colaborador de organización terrorista, autor de un delito de tráfico, tenencia, suministro y depósito de sustancias explosivas, de otro de falsedad documental continuado y uno de robo/hurto de uso de vehículo a motor.Nacido en Tetuán (Marruecos). Fue detenido el 30 de marzo 2004 y su prisión provisional prorrogada el 6 de marzo 2006.
14.- ABDELILAH EL FADUAL AKIL. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.Nacido en Tetuán (Marruecos). Fue detenido el 2 de abril 2004 en Ceuta. El 6 de marzo 2006 fue prorrogada dos años más su prisión provisional.
15.- RACHID AGLIF, alias "El Conejo". Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.De nacionalidad marroquí, fue detenido el 6 de abril 2004 en Madrid. Su prisión provisional fue prorrogada el 6 de marzo 2006.
16.- MOHAMED BOUHARRAT. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.De nacionalidad marroquí, detenido y liberado en 2004 e ingresó en prisión el 21 de mayo siguiente al incurrir en contradicciones. Actualmente está en prisión.
17.- SAED EL HARRAK. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.De nacionalidad marroquí, fue detenido en Parla (Madrid) el 8 de mayo 2004 y permanece en prisión.
18.- NASREDDINE BOUSBAA. Se le acusa de un delito de colaboración con organización terrorista islamista y otro de falsificación de documentos oficiales.De nacionalidad argelina. Fue detenido el 1 de julio de 2004 e ingresó en prisión al día siguiente. El 15 de febrero de 2005 fue puesto en libertad bajo fianza de 6.000 euros.
19.- MAHMOUD SLIMANE AOUN. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista islamista y otro de falsificación de documentos oficiales.Libanés detenido el 28 de julio 2004, cuando portaba identidad falsa a nombre de Gabi Eid Semaan. El auto ahora fija una fianza en 50.000 euros.
20.- BRAHIM MOUSSATEN. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.De nacionalidad marroquí, fue detenido en Leganés el 1 de febrero de 2005 junto con sus padres y su hermano -el también procesado Mohamed Moussaten-, que ingresó en prisión el día 5 de ese mismo mes. Fue liberado bajo fianza el 18 de julio siguiente.
21.- MOHAMED MOUSSATEN. Se le imputa un delito de colaboración con organización terrorista.De nacionalidad marroquí, fue detenido en Leganés el 1 de febrero de 2005 junto con sus padres y su hermano -el también procesado Brahim Moussaten-, que ingresó en prisión el día 5 de ese mismo mes. Fue liberado bajo fianza el 18 de julio siguiente.
22.- ANTONIO TORO CASTRO. Se le acusa de un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Cuñado del ex minero José Emilio Suárez Trashorras, fue detenido y liberado dos veces en relación con la "trama asturiana" de los explosivos. Ingresó en prisión el 2 de diciembre 2004 y el auto ahora fija una fianza para él de 50.000 euros.
23.- EMILIO LLANO ALVAREZ. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Vecino de Avilés (Asturias), fue detenido el 9 de junio 2004. El auto ahora fija una fianza de 25.000 euros para él.
24.- RAUL GONZALEZ PELAEZ. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Vecino de Piedralonga (Tineo -Asturias-). Fue detenido el 12 de junio 2004 y ahora se fija una fianza en 35.000 euros.
25.- CARMEN MARIA TORO CASTRO. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas y uno contra la salud pública.Esposa del ex minero asturiano José Emilio Suárez Trashorras y hermana del también procesado Antonio Toro Castro. Fue detenida y puesta en libertad en junio de 2004.
26.- IVAN GRANADOS PEÑA. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Detenido en junio de 2004. Actualmente en libertad.
27.- JAVIER GONZALEZ DIAZ. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Detenido en junio de 2004. Actualmente en libertad.
28.- SERGIO ALVAREZ SANCHEZ. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.Detenido el 14 de junio de 2004 en relación con la "trama asturiana". Actualmente en libertad.
29.- ANTONIO IVAN REIS PALICIO. Se le imputa un delito de tráfico, transporte o suministro de sustancias explosivas.»
Dados recolhidos, com a devida vénia, e confirmados no despacho do juiz Juan del Olmo, no blog www.3diasdemarzo.blogspot.com
20070219
Piada de Carnaval
Está por horas, ao que consta, o anúncio de demissão de Alberto J. Jardim (da Madeira), por discordar da Lei de Finanças Regionais.
Como este ano não conseguiu desfilar no corso (por causa das varizes), para piada carnavalesca até não está nada mal...
Como este ano não conseguiu desfilar no corso (por causa das varizes), para piada carnavalesca até não está nada mal...
20070216
Seria algo exagerado
A notícia de que o PGR quer uma «revolução tranquila» no Ministério Público não tranquiliza muita gente.
Querer coisa diferente significaria uma ambição algo exagerada...
Querer coisa diferente significaria uma ambição algo exagerada...
A grande vassourada
P. Tadeu, director do 24 horas, A. José Teixeira, do D.N., e demais comanditas directivas afastados dos cargos por Joaquim Oliveira (o tal que comprou "um porco (Lusomundo) e entregaram-lhe um leitão", lembram-se?).
Tadeu vai dirigir um jornal (?) gratuito do mesmo grupo de comunicação.
Não tarda, ainda vai pagar para lhe aceitarem um pasquim...
Tadeu vai dirigir um jornal (?) gratuito do mesmo grupo de comunicação.
Não tarda, ainda vai pagar para lhe aceitarem um pasquim...
20070215
Ironias
Mas há mais: Artur Marques, o intrépido defensor de f.f., quer fazer-nos acreditar que acredita no sistema judicial...
20070214
«Inqualificável velhacaria»
O vernáculo de Artur Marques, o notável causídico da impensável f.f., está imparável.
Ora digam lá que o direito é uma «chatice»...
Ora digam lá que o direito é uma «chatice»...
20070213
BSS
Boaventura Sousa Santos disse no «prós e contras» de 12/02/2007 que na formação de magistrados devia haver "50% de docentes não juristas".
Eu, por acaso, discordo: acho que devem ser só 47,58%.
Eu, por acaso, discordo: acho que devem ser só 47,58%.
Utentes «frequentes»
Eu cuidava que os «utentes frequentes» de qualquer serviço ou equipamento fossem, de algum modo, beneficiados.
Vem isto a propósito da intenção divulgada pelo Ministério da Justiça de que os «utentes frequentes» do sistema judicial - aparentemente quem instaurar mais de 200 (?) processos por ano - verão agravadas as custas judiciais a seu cargo.
Trata-se, inequivocamente, de mais uma medida de estímulo à competitividade do tecido económico-empresarial. Não se queixem, depois, os empreendedores empresários e investidores.
Vem isto a propósito da intenção divulgada pelo Ministério da Justiça de que os «utentes frequentes» do sistema judicial - aparentemente quem instaurar mais de 200 (?) processos por ano - verão agravadas as custas judiciais a seu cargo.
Trata-se, inequivocamente, de mais uma medida de estímulo à competitividade do tecido económico-empresarial. Não se queixem, depois, os empreendedores empresários e investidores.
20070210
IVG VI
Também o «Não» teve momentos altos. As intervenções de Pedro Luvumba e de Laurinda Alves.
Parafraseando Frei Bento Domingues, se o «sim» ganhar, não se ganhou nada. Falta fazer tudo.
Parafraseando Frei Bento Domingues, se o «sim» ganhar, não se ganhou nada. Falta fazer tudo.
IVG V
Se o «sim» ganhar, como é previsível, os seus defensores assumem particulares responsabilidades.
Frei Bento Domingues afirmou (hoje, no debate da TSF) que, «se o sim ganhar, não se conseguiu nada. Falta fazer tudo».
Passada a campanha, pudemos ver dois campos plurais: há, de facto, vários «sins» e vários «nãos». Relativamente a algumas dessas posições, muito pouco, mesmo muito pouco os divide.
Há motivos para enaltecer alguns apoiantes do «Sim». Por exemplo, o Prof. Miguel Costa e Silva, pela sua seriedade, rigor e isenção. Oxalá todos fossem como ele.
Frei Bento Domingues afirmou (hoje, no debate da TSF) que, «se o sim ganhar, não se conseguiu nada. Falta fazer tudo».
Passada a campanha, pudemos ver dois campos plurais: há, de facto, vários «sins» e vários «nãos». Relativamente a algumas dessas posições, muito pouco, mesmo muito pouco os divide.
Há motivos para enaltecer alguns apoiantes do «Sim». Por exemplo, o Prof. Miguel Costa e Silva, pela sua seriedade, rigor e isenção. Oxalá todos fossem como ele.
Dá p´ra ver...
...o ar animado do ministro da economia (?).
«O gabinete do 1.º ministro informou que este só falou em voz alta com o ministro da economia para lhe dar ânimo».
«O gabinete do 1.º ministro informou que este só falou em voz alta com o ministro da economia para lhe dar ânimo».
20070209
IVG IV
«O concebido não desejado (quer dizer, não recebido como um "bem" que satisfaça um desejo dos seus pais) é visto, assim, como um agressor, na medida em que ameaça o "monopólio superabundante" de bens e liberdades (tempo, dinheiro, bem-estar) por parte dos seus progenitores. A sua dependência, que produz um desprazer não compensado em termos de prazer derivado da satisfação do desejo da paternidade, é uma carga. Por isso ... , é excluído da distribuição social dos bens, sendo " desumanizado" e considerado como inimigo.
Enquanto que o concebido desejado obtém plena protecção jurídica, o não desejado é apelidado de inimigo.»
Jesús-María SILVA SÁNCHEZ, «Os indesejados como inimigos: a exclusão de seres humanos do Status Personae», Rev. Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 16, n.º 1.
Enquanto que o concebido desejado obtém plena protecção jurídica, o não desejado é apelidado de inimigo.»
Jesús-María SILVA SÁNCHEZ, «Os indesejados como inimigos: a exclusão de seres humanos do Status Personae», Rev. Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 16, n.º 1.
20070207
IVG III
O aborto é um problema ético. Mas também (ainda) é, e continuará a ser um problema jurídico, político-criminal e, nomeadamente, jurídico-penal (v. artigos 140.º a 142. do Código Penal).
Isto significa que a vida intra-uterina não é indiferente para o Direito (penal). Ela é um bem jurídico-penalmente tutelado pelo Estado.
No Referendo de dia 11, o que estará em jogo é que, nos casos em que a mãe grávida até às 10 semanas (de gravidez) opte por abortar, o poderá fazer livremente, sem qualquer penalização, ao passo que o mesmo bem jurídico - vida de um filho in utero - continuará a merecer protecção, relativamente a terceiros (independentemente de prazos), e relativamente à própria mãe, após as 10 semanas.
A possível despenalização do aborto voluntário e incondicionado até às 10 semanas de gravidez (em estabelecimento de saúde legalmente autorizado) traduz a consagração do sistema de prazos, com toda a sua aleatoriedade e discricionariedade.
Isto é, a mulher que aborte às "dez semanas e um dia de gravidez" continuará a ser punida criminalmente. Bem como os médicos ou outros profissionais ou «curiosos». E continuarão a ser punidos se realizarem a conduta abortiva fora de «estabelecimento legalmente autorizado», mesmo dentro do prazo das 10 semanas, e ainda que disponha de idênticas ou melhores condições que os «estabelecimentos autorizados».
Vão-me desculpar os defensores do «sim», mas algo não bate certo na lógica desta proposta.
Cada vez acho mais que há um grande défice argumentativo no «sim».
Dir-me-ão que o direito é convenção e que há sempre uma margem de aleatoriedade nas opções político-criminais. Mas, numa questão em que se debate a (des)protecção do bem jurídico da vida intra-uterina, essa opção não pode ser matéria eleitoral. Deve depender de critérios de razoabilidade científica (de acordo com o estado actual dos conhecimentos científicos), os quais são claros em afirmar que é perfeitamente arbitrário «ficcionar» (passe o pleonasmo) o momento do início da vida intra-uterina nas 10 semanas de gravidez.
Por outro lado, também julgo que nunca houve vontade política de pôr a funcionar os mecanismos clínicos e logísticos para activar as circunstâncias que excluem a ilicitude da conduta (v. art. 142.º do Cód. Penal). E, se não houve naquelas situações em que, de uma forma relativamente equilibrada, se deixa de punir a conduta abortiva, será que vai passar a haver?
É também verdade que a educação sexual continua a ser um embuste e que o planeamento familiar é deficiente, como deficientes são as estruturas sociais de apoio às jovens mães e sua famílias para que possam ter e criar os filhos. Mesmo num quadro de baixa natalidade, o que é, de facto, um contra-senso.
Por mim, acharia mais justificado que se alargassem os prazos das circunstâncias da exclusão da ilicitude do art. 142.º do Cód. Penal (não punibilidade), do que se aprovasse o sim à despenalização do aborto incondicionado até às 10 semanas.
Partir para a despenalização-liberalização é, por isso, de um utilitarismo atroz, mas não é uma solução que encerre uma integral racionalidade.
E de pouco valem os argumentos do direito comparado e das consequências fatais e sanitárias para as mulheres que abortam. A verdade é que, podem não morrer mais mulheres por práticas abortivas - desiderato que ninguém pode garantir mesmo num cenário de aborto livre - mas que aumenta exponencialmente o número de abortos (registados) nos países em que o liberalizaram é um facto divulgado pelo Eurostat, econtrando-se o Reino Unido a discutir a eventual redução do prazo.
O desvalor ético não tem que aderir ao desvalor jurídico(-penal), designadamente. É assim desde o racionalismo e das «Luzes».
A ética não tem de coincidir com o direito. Mas deixar de o fazer coincidir por um capricho ou por uma opção insustentada (desde logo do ponto de vista científico) parece-me de uma pobreza argumentativa temerária.
Ou - pior ainda -, (apenas) mais um capítulo do capitulacionismo do Estado.
Isto significa que a vida intra-uterina não é indiferente para o Direito (penal). Ela é um bem jurídico-penalmente tutelado pelo Estado.
No Referendo de dia 11, o que estará em jogo é que, nos casos em que a mãe grávida até às 10 semanas (de gravidez) opte por abortar, o poderá fazer livremente, sem qualquer penalização, ao passo que o mesmo bem jurídico - vida de um filho in utero - continuará a merecer protecção, relativamente a terceiros (independentemente de prazos), e relativamente à própria mãe, após as 10 semanas.
A possível despenalização do aborto voluntário e incondicionado até às 10 semanas de gravidez (em estabelecimento de saúde legalmente autorizado) traduz a consagração do sistema de prazos, com toda a sua aleatoriedade e discricionariedade.
Isto é, a mulher que aborte às "dez semanas e um dia de gravidez" continuará a ser punida criminalmente. Bem como os médicos ou outros profissionais ou «curiosos». E continuarão a ser punidos se realizarem a conduta abortiva fora de «estabelecimento legalmente autorizado», mesmo dentro do prazo das 10 semanas, e ainda que disponha de idênticas ou melhores condições que os «estabelecimentos autorizados».
Vão-me desculpar os defensores do «sim», mas algo não bate certo na lógica desta proposta.
Cada vez acho mais que há um grande défice argumentativo no «sim».
Dir-me-ão que o direito é convenção e que há sempre uma margem de aleatoriedade nas opções político-criminais. Mas, numa questão em que se debate a (des)protecção do bem jurídico da vida intra-uterina, essa opção não pode ser matéria eleitoral. Deve depender de critérios de razoabilidade científica (de acordo com o estado actual dos conhecimentos científicos), os quais são claros em afirmar que é perfeitamente arbitrário «ficcionar» (passe o pleonasmo) o momento do início da vida intra-uterina nas 10 semanas de gravidez.
Por outro lado, também julgo que nunca houve vontade política de pôr a funcionar os mecanismos clínicos e logísticos para activar as circunstâncias que excluem a ilicitude da conduta (v. art. 142.º do Cód. Penal). E, se não houve naquelas situações em que, de uma forma relativamente equilibrada, se deixa de punir a conduta abortiva, será que vai passar a haver?
É também verdade que a educação sexual continua a ser um embuste e que o planeamento familiar é deficiente, como deficientes são as estruturas sociais de apoio às jovens mães e sua famílias para que possam ter e criar os filhos. Mesmo num quadro de baixa natalidade, o que é, de facto, um contra-senso.
Por mim, acharia mais justificado que se alargassem os prazos das circunstâncias da exclusão da ilicitude do art. 142.º do Cód. Penal (não punibilidade), do que se aprovasse o sim à despenalização do aborto incondicionado até às 10 semanas.
Partir para a despenalização-liberalização é, por isso, de um utilitarismo atroz, mas não é uma solução que encerre uma integral racionalidade.
E de pouco valem os argumentos do direito comparado e das consequências fatais e sanitárias para as mulheres que abortam. A verdade é que, podem não morrer mais mulheres por práticas abortivas - desiderato que ninguém pode garantir mesmo num cenário de aborto livre - mas que aumenta exponencialmente o número de abortos (registados) nos países em que o liberalizaram é um facto divulgado pelo Eurostat, econtrando-se o Reino Unido a discutir a eventual redução do prazo.
O desvalor ético não tem que aderir ao desvalor jurídico(-penal), designadamente. É assim desde o racionalismo e das «Luzes».
A ética não tem de coincidir com o direito. Mas deixar de o fazer coincidir por um capricho ou por uma opção insustentada (desde logo do ponto de vista científico) parece-me de uma pobreza argumentativa temerária.
Ou - pior ainda -, (apenas) mais um capítulo do capitulacionismo do Estado.
20070205
Relativismos éticos
Se todos os valores são relativos, então o canibalismo é uma questão de gosto...
Leo Strauss.
Leo Strauss.
20070201
Medicamentos baixam de preço...
...para o Estado.
As indústrias farmacêuticas e as farmácias continuarão a ter os mesmos lucros.
Os extractos sociais mais penalizados serão os idosos e pensionistas.
É mais uma medida de flagrante justiça social do ministério da saúde...
As indústrias farmacêuticas e as farmácias continuarão a ter os mesmos lucros.
Os extractos sociais mais penalizados serão os idosos e pensionistas.
É mais uma medida de flagrante justiça social do ministério da saúde...
Algo não bate certo...
...quando o ministro da saúde (?) afirma que se «fazem muito poucos abortos» (legais), em Portugal, e responsáveis do sistema de saúde dizem que não haverá capacidade de resposta para fazer os abortos, caso ganhe o «sim».
Pinho alarma China
O ministro da economia (?) Manuel Pinho, incentivou os empresários chineses a investir em Portugal, por causa dos «baixos custos, nomeadamente salariais».
Consta que as autoridades chinesas ficaram alarmadas com a eventual deslocalização das empresas daquele país para Portugal...
Consta que as autoridades chinesas ficaram alarmadas com a eventual deslocalização das empresas daquele país para Portugal...
20070131
Elevação no debate: Sim/Não?
O eng.º josé pinto de sousa veio afirmar que vota «sim» à despenalização do aborto porque prefere que as mulheres que querem interromper a gravidez sejam «assistidas por pessoal médico, em vez de serem assistidas por procuradores e polícias».
O patibular argumento passaria despercebido, se o seu autor não fosse o 1.º ministro de Portugal.
Uma tal declaração denota, desde logo, um soez desrespeito por instituições judiciárias e policiais, que o mais elementar sentido de Estado recomendaria que se evitasse.
Mais, esse argumento, ao arremeter para os "procuradores e polícias" toda a «injustiça» do processamento das mulheres que praticam aborto (criminalmente punível) é torpe. Além disso, esconde que (caso ganhe o «sim») há aborto que continuará a ser crime e aí, vai ter de explicar a essas mulheres porque é que não podem ter assistência por "profissionais clínicos". E alija as suas responsabilidades políticas e do seu próprio partido, que podia ter resolvido o assunto por via parlamentar (despenalizando a IVG através de opção legislativa).
Os profissionais visados têm o legítimo direito de considerar essa infeliz frase uma infâmia reflectida à sua honradez e brio profissional, para além de muitos deles se não reconhecerem na persistência de uma "lei injusta", que o será por exclusiva responsabilidade político-legislativa - e não dos magistrados do ministério público e dos polícias, que, como profissionais obrigados ao princípio da legalidade devem aplicar a lei vigente, que a cobarde atitude dos partidos (mormente do PS) tem permitido subsistir.
Alguém falou em elevação no debate?
O patibular argumento passaria despercebido, se o seu autor não fosse o 1.º ministro de Portugal.
Uma tal declaração denota, desde logo, um soez desrespeito por instituições judiciárias e policiais, que o mais elementar sentido de Estado recomendaria que se evitasse.
Mais, esse argumento, ao arremeter para os "procuradores e polícias" toda a «injustiça» do processamento das mulheres que praticam aborto (criminalmente punível) é torpe. Além disso, esconde que (caso ganhe o «sim») há aborto que continuará a ser crime e aí, vai ter de explicar a essas mulheres porque é que não podem ter assistência por "profissionais clínicos". E alija as suas responsabilidades políticas e do seu próprio partido, que podia ter resolvido o assunto por via parlamentar (despenalizando a IVG através de opção legislativa).
Os profissionais visados têm o legítimo direito de considerar essa infeliz frase uma infâmia reflectida à sua honradez e brio profissional, para além de muitos deles se não reconhecerem na persistência de uma "lei injusta", que o será por exclusiva responsabilidade político-legislativa - e não dos magistrados do ministério público e dos polícias, que, como profissionais obrigados ao princípio da legalidade devem aplicar a lei vigente, que a cobarde atitude dos partidos (mormente do PS) tem permitido subsistir.
Alguém falou em elevação no debate?
20070130
Abortar sim, mas com moderação...
«Socialistas defendem que aborto, caso ganhe o "sim", pague taxa moderadora».
E será taxa progressiva?
E será taxa progressiva?
20070129
Eu diria mesmo mais...
Ouvi dizer que «Lisboa não é Felgueiras».
Eu diria mesmo mais: «Felgueiras não é Lisboa».
Eu diria mesmo mais: «Felgueiras não é Lisboa».
20070127
No Centro do Insolúvel III (epílogo)
Ou como um documento apócrifo pode "incendiar" o meio cibernáutico. A pseudo estrevista já foi desmistificada no Brasil em meados de 2006.
Puore, se non é vero...
Puore, se non é vero...
No Centro do Insolúvel II (cont.)
Ainda sobre a Estrevista de pseudo-Marcola:
Por Olívio Tavares de Araújo em 18/7/2006 no www.observatoriodaimprensa.com.br
Sinal dos tempos e da sina brasileira. Antigamente usávamos o adjetivo pseudo para textos clássicos aos quais durante algum tempo se atribuiu uma autoria que depois se verificou ser falsa: o pseudo-Plutarco, o pseudo-Plotino. No Brasil temos agora o pseudo-Marcola. Também eu fui vítima dessa confusão internética que – nunca descobriremos como, com que objetivos nem por quem – atribuiu ao bandido Marcola uma apocalíptica entrevista em O Globo. Agora sabemos que no original foi obra de ficção de Arnaldo Jabor – como tal, brilhante, irretocável. Inclusive nas improváveis mas afinal convincentes provocações estéticas. O pseudo-Marcola é quase um poeta: "Meus comandados ... são fungos de um grande erro sujo". "Chapeaux bas, messieurs!" – como disse Schumann diante de Chopin.
Entretanto, enquanto acreditei que a entrevista fosse verdadeira (felizmente, não mais que algumas horas), o que mais senti foi tristeza e medo. Tanta inteligência, tal precisão na anamnese e diagnóstico, domínio tão absoluto da palavra, conhecimento de causa, do ser humano e da história, porém num desesperado, convicto de que não existe solução e de que o inferno neste país é inevitável: seria esse, enfim, o nosso destino de líder revolucionário? Mas para os verdadeiros líderes revolucionários a esperança não constitui pré-requisito? Ademais um líder, lembremos, confessadamente criminoso e cruel, capaz de qualquer ato em função de seus propósitos, que reconhece mandar liquidar e colocar no ‘microondas’ as peças ineficientes de sua máquina de droga e morte? Um hitlerzinho porém com o sinal trocado – porque fundado em verdades?
Tiro errado
Tive tristeza e medo. Medo de classe? Um pouco, sem dúvida. Nunca passei fome. Financiado por meu pai, pude aprender inglês, francês, espanhol, italiano. Acabo de ser curador de uma exposição das obras caríssimas de Volpi num museu cuja presidente é banqueira, ouço com gáudio Mozart, Beethoven, Brahms, Schubert, Corelli, e estou relendo Anna Akhmatova e Konstantinos Kaváfis, este na impecável tradução de José Paulo Paes. Tudo isso certamente não me credenciaria a ser querido num futuro Estado pseudo-marcolês. Sou um intelectual brasileiro, essa categoria que o pseudo-Marcola tão percucientemente ironiza: "Vocês intelectuais não falavam em luta de classes, em ‘seja marginal, seja herói’? Pois é: chegamos, somos nós!" (Em tempo: enquanto grito de guerra, "seja marginal, seja herói" nunca me pareceu senão a imbecilidade que é, e que só transitou incólume porque durante a ditadura militar talvez não fosse mesmo de boa tática investir contra ele).
Ah, sim, ia-me esquecendo: sou também – ou pelo menos me considero – de esquerda. Quem sabe, então, não deveria ficar mais tranqüilo – já que a esquerda, supõe-se, seria a aliada histórica natural do pseudo-Marcola?
Ah, não, infelizmente essa ingenuidade já não tenho. Nada, nem no discurso do pseudo-entrevistado nem na lição do passado, me permite supor que, por ser de esquerda, eu seria poupado. Ser ou não de esquerda não iria servir a ninguém para nada. Na implantação do estado pseudo-marcolês não haveria tempo para questões de justiça, aliança, lealdade, princípios, ideologia – essas inúteis sutilezas de classe dominante. Assim como, garanto-lhes, não houve tempo para que Hitler e sua tchurma examinassem prévia e criteriosamente a lista dos mortos no expurgo de Roehm. Foi como deu, e pronto. Nessas, o crítico musical Willi Schmidt levou um tiro enquanto tocava seu violoncelo, antes que o executor percebesse que o nome na lista não era exatamente aquele. Havia uma diferença de um L e um D a mais ou a menos, uma coisa qualquer, assim. Uma pequena distração. E o Willi errado se foi.
O holocausto dos intelectuais humanistas
Voltando um pouco atrás. Resta outra hipótese. Quem sabe não valeria a pena o holocausto de minha classe, dos intelectuais humanistas e iludidos como eu – animais pré-históricos, diante dessa "terceira coisa crescendo aí fora, cultivada na lama, se educando no absoluto analfabetismo, se diplomando nas cadeias", com toda propriedade (e de novo alguma poesia) descrita pelo pseudo-Marcola? Quem sabe não valeria a pena imolar tanto esquerdas como direitas, às tontas e às cegas, com a solene indiferença de um deus bárbaro, em prol do novo Estado pseudo-marcolês?
Mas será que temos motivos para crer que ele seria melhor e mais justo? Revoluções muito mais bem nascidas deram no que deram. Os 50.000 guilhotinados da Convenção deram em Napoleão, que deu nos 3,5 milhões de mortos do 18 de Brumário ao Grand Empire, que deu no Congresso de Viena, na reorganização reacionária da Europa, na restauração dos Bourbon na França, e na maravilhosa frase de Talleyrand sobre eles – que, essa sim, valeu a pena: "Não aprenderam nada, não esqueceram nada". Lênin, coitado, deu em Stalin, que entre as repressões no campo, os expurgos e o Gulag parece que ultrapassou a marca dos 39 milhões de assassinados. Por enquanto o verdadeiro Marcola e o PCC não chegaram sequer às centenas. Mas se Marx tiver razão quanto à história se repetir como tragédia, antes de repetir-se como farsa...
Há alguns dias, neste mesmo Observatório da Imprensa a psicanalista Anna Verônica Mautner, uma criatura adorável, afirmou da pseudo-entrevista [ver remissão abaixo]: "Amei". Declarou-a "maravilhosa", e diante de sua apocrifia lamentou: "Queríamos todos que fosse verdade". Todos quem, cara-pálida? Eu não, querida Anna Verônica. Não amei coisa nenhuma – e que maravilha que tudo era mentira! Estou agradecendo a Deus porque o pseudo-Marcola não existe. E a Arnaldo Jabor por toda a penosa mas excitante experiência.
Por Olívio Tavares de Araújo em 18/7/2006 no www.observatoriodaimprensa.com.br
Sinal dos tempos e da sina brasileira. Antigamente usávamos o adjetivo pseudo para textos clássicos aos quais durante algum tempo se atribuiu uma autoria que depois se verificou ser falsa: o pseudo-Plutarco, o pseudo-Plotino. No Brasil temos agora o pseudo-Marcola. Também eu fui vítima dessa confusão internética que – nunca descobriremos como, com que objetivos nem por quem – atribuiu ao bandido Marcola uma apocalíptica entrevista em O Globo. Agora sabemos que no original foi obra de ficção de Arnaldo Jabor – como tal, brilhante, irretocável. Inclusive nas improváveis mas afinal convincentes provocações estéticas. O pseudo-Marcola é quase um poeta: "Meus comandados ... são fungos de um grande erro sujo". "Chapeaux bas, messieurs!" – como disse Schumann diante de Chopin.
Entretanto, enquanto acreditei que a entrevista fosse verdadeira (felizmente, não mais que algumas horas), o que mais senti foi tristeza e medo. Tanta inteligência, tal precisão na anamnese e diagnóstico, domínio tão absoluto da palavra, conhecimento de causa, do ser humano e da história, porém num desesperado, convicto de que não existe solução e de que o inferno neste país é inevitável: seria esse, enfim, o nosso destino de líder revolucionário? Mas para os verdadeiros líderes revolucionários a esperança não constitui pré-requisito? Ademais um líder, lembremos, confessadamente criminoso e cruel, capaz de qualquer ato em função de seus propósitos, que reconhece mandar liquidar e colocar no ‘microondas’ as peças ineficientes de sua máquina de droga e morte? Um hitlerzinho porém com o sinal trocado – porque fundado em verdades?
Tiro errado
Tive tristeza e medo. Medo de classe? Um pouco, sem dúvida. Nunca passei fome. Financiado por meu pai, pude aprender inglês, francês, espanhol, italiano. Acabo de ser curador de uma exposição das obras caríssimas de Volpi num museu cuja presidente é banqueira, ouço com gáudio Mozart, Beethoven, Brahms, Schubert, Corelli, e estou relendo Anna Akhmatova e Konstantinos Kaváfis, este na impecável tradução de José Paulo Paes. Tudo isso certamente não me credenciaria a ser querido num futuro Estado pseudo-marcolês. Sou um intelectual brasileiro, essa categoria que o pseudo-Marcola tão percucientemente ironiza: "Vocês intelectuais não falavam em luta de classes, em ‘seja marginal, seja herói’? Pois é: chegamos, somos nós!" (Em tempo: enquanto grito de guerra, "seja marginal, seja herói" nunca me pareceu senão a imbecilidade que é, e que só transitou incólume porque durante a ditadura militar talvez não fosse mesmo de boa tática investir contra ele).
Ah, sim, ia-me esquecendo: sou também – ou pelo menos me considero – de esquerda. Quem sabe, então, não deveria ficar mais tranqüilo – já que a esquerda, supõe-se, seria a aliada histórica natural do pseudo-Marcola?
Ah, não, infelizmente essa ingenuidade já não tenho. Nada, nem no discurso do pseudo-entrevistado nem na lição do passado, me permite supor que, por ser de esquerda, eu seria poupado. Ser ou não de esquerda não iria servir a ninguém para nada. Na implantação do estado pseudo-marcolês não haveria tempo para questões de justiça, aliança, lealdade, princípios, ideologia – essas inúteis sutilezas de classe dominante. Assim como, garanto-lhes, não houve tempo para que Hitler e sua tchurma examinassem prévia e criteriosamente a lista dos mortos no expurgo de Roehm. Foi como deu, e pronto. Nessas, o crítico musical Willi Schmidt levou um tiro enquanto tocava seu violoncelo, antes que o executor percebesse que o nome na lista não era exatamente aquele. Havia uma diferença de um L e um D a mais ou a menos, uma coisa qualquer, assim. Uma pequena distração. E o Willi errado se foi.
O holocausto dos intelectuais humanistas
Voltando um pouco atrás. Resta outra hipótese. Quem sabe não valeria a pena o holocausto de minha classe, dos intelectuais humanistas e iludidos como eu – animais pré-históricos, diante dessa "terceira coisa crescendo aí fora, cultivada na lama, se educando no absoluto analfabetismo, se diplomando nas cadeias", com toda propriedade (e de novo alguma poesia) descrita pelo pseudo-Marcola? Quem sabe não valeria a pena imolar tanto esquerdas como direitas, às tontas e às cegas, com a solene indiferença de um deus bárbaro, em prol do novo Estado pseudo-marcolês?
Mas será que temos motivos para crer que ele seria melhor e mais justo? Revoluções muito mais bem nascidas deram no que deram. Os 50.000 guilhotinados da Convenção deram em Napoleão, que deu nos 3,5 milhões de mortos do 18 de Brumário ao Grand Empire, que deu no Congresso de Viena, na reorganização reacionária da Europa, na restauração dos Bourbon na França, e na maravilhosa frase de Talleyrand sobre eles – que, essa sim, valeu a pena: "Não aprenderam nada, não esqueceram nada". Lênin, coitado, deu em Stalin, que entre as repressões no campo, os expurgos e o Gulag parece que ultrapassou a marca dos 39 milhões de assassinados. Por enquanto o verdadeiro Marcola e o PCC não chegaram sequer às centenas. Mas se Marx tiver razão quanto à história se repetir como tragédia, antes de repetir-se como farsa...
Há alguns dias, neste mesmo Observatório da Imprensa a psicanalista Anna Verônica Mautner, uma criatura adorável, afirmou da pseudo-entrevista [ver remissão abaixo]: "Amei". Declarou-a "maravilhosa", e diante de sua apocrifia lamentou: "Queríamos todos que fosse verdade". Todos quem, cara-pálida? Eu não, querida Anna Verônica. Não amei coisa nenhuma – e que maravilha que tudo era mentira! Estou agradecendo a Deus porque o pseudo-Marcola não existe. E a Arnaldo Jabor por toda a penosa mas excitante experiência.
No Centro do Insolúvel...
Entrevista de «Marcola» ao Jornal Globo
- "Você é do PCC?"
- Mais que isso, eu sou um sinal de novos tempos. Eu era pobre e invisível... vocês nunca me olharam durante décadas... E antigamente era mole resolver o problema da miséria...O diagnóstico era óbvio: migração rural, desnível de renda, poucas favelas, raras periferias.
A solução que nunca vinha...Que fizeram? Nada. O governo federal alguma vez alocou uma verba para nós?
Nós só aparecíamos nos desabamentos no morro ou nas músicas românticas sobre a "beleza dos morros ao amanhecer", essas coisas... Agora, estamos ricos com a multinacional do pó. E vocês estão morrendo de medo...
Nós somos início tardio de vossa consciência social... Viu? Sou culto...
Leio Dante na prisão...
- Mas... A solução seria...?
- Solução? Não há mais solução, cara... A própria ideia de "solução" já é um erro. Já olhou o tamanho das 560 favelas do Rio?
Já andou de helicóptero por cima da periferia de São Paulo? Solução como?
Só viria com muitos bilhões de dólares gastos organizadamente, com um governante de alto nível, uma imensa vontade política, crescimento económico, revolução na educação, urbanização geral; e tudo teria de ser sob a batuta quase que de uma "tirania esclarecida", que pulasse por cima da paralisia burocrática secular, que passasse por cima do Legislativo cúmplice (Ou você acha que os 287 sanguessugas vão agir? Se bobear, vão roubar até o PCC...) e do Judiciário, que impede punições. Teria de haver uma reforma radical do processo penal do país, teria de haver comunicação e inteligência entre polícias municipais, estaduais e federais (nós fazemos até Conference Calls entre presídios...) e tudo isso custaria bilhões de dólares e implicaria numa mudança psicossocial profunda na estrutura política do país.
Ou seja: é impossível. Não há solução.
- Você não tem medo de morrer?
- Vocês é que têm medo de morrer, eu não!
Aliás, aqui na cadeia vocês não podem entrar e me matar... Mas eu posso mandar matar vocês lá fora... Nós somos homens-bomba. Na favela tem cem mil homens-bomba... Estamos no "centro do Insolúvel", mesmo... Vocês no bem e eu no mal e, no meio, a fronteira da morte, a única fronteira. Já somos uma outra espécie, já somos outros bichos, diferentes de vocês.
A morte para vocês é um drama cristão numa cama, no ataque do coração... A morte para nós é o presunto diário, desovado numa vala... Vocês intelectuais não falavam em luta de classes, em "seja marginal, seja herói"? Pois é: chegamos, somos nós! Ha, ha... Vocês nunca esperavam esses guerreiros do pó, né? Eu sou inteligente. Eu leio, li 3.000 livros e leio Dante... Mas meus soldados todos são estranhas anomalias do desenvolvimento torto desse país. Não há mais proletários, ou infelizes ou explorados.
Há uma terceira coisa crescendo aí fora, cultivado na lama, se educando no absoluto analfabetismo, se diplomando nas cadeias, como um monstro Alien escondido nas brechas da cidade.
Já surgiu uma nova linguagem. Vocês não ouvem as gravações feitas "com autorização da Justiça"? Pois é. É outra língua. Estamos diante de uma espécie de pós-miséria. Isso. A pós-miséria gera uma nova cultura assassina, ajudada pela tecnologia, satélites, celulares, Internet, armas modernas. É a merda com chips, commegabytes. Meus comandados são uma mutação da espécie social, são fungos de um grande erro sujo.
- O que mudou nas periferias?
Grana. A gente hoje tem. Você acha que quem tem US$40 milhões como o Beira-Mar não manda?
Com 40 milhões a prisão é um hotel, um escritório...Qual a polícia que vai queimar essa mina de ouro, tá ligado?
Nós somos uma empresa moderna, rica. Se funcionário vacila, é despedido e jogado no"microondas"... Ha, ha... Vocês são o Estado quebrado, dominado por incompetentes.
Nós temos métodos ágeis de gestão.
Vocês são lentos e burocráticos. Nós lutamos em terreno próprio. Vocês, em terra estranha. Nós não tememos a morte. Vocês morrem de medo. Nós somos bem armados. Vocês vão de três-oitão. Nós estamos no ataque. Vocês, na defesa. Vocês têm mania de humanismo. Nós somos cruéis, sem piedade. Vocês nos transformaram em superstars do crime. Nós fazemos vocês de palhaços. Nós somos ajudados pela população das favelas, por medo ou por amor. Vocês são odiados. Vocês são regionais, provincianos. Nossas armas e produto vêm de fora, somos globais. Nós não esquecemos de vocês: são nossos fregueses. Vocês nos esquecem assim que passa o surto de violência.
Mas o que devemos fazer?
Vou dar um toque, mesmo contra mim…
Peguem os barões do pó! Tem deputado, senador, tem generais, tem até ex-presidentes do Paraguai nas paradas de cocaína e armas.
Mas quem vai fazer isso? O Exército? Com que grana? Não tem dinheiro nem para o rancho dos recrutas... O país está quebrado, sustentando um Estado morto a juros de 20% ao ano, e o Lula ainda aumenta os gastos públicos, empregando 40 mil picaretas. O Exército vai lutar contra o PCC e o CV?
Estou lendo o Klausewitz, "Sobre a guerra". Não há perspectiva de êxito... Nós somos formigas devoradoras, escondidas nas brechas... A gente já tem até foguete antitanques... Se bobear, vão rolar uns Stingers aí... Pra acabar com a gente, só jogando bomba atómica nas favelas... Aliás, a gente acaba arranjando também "umazinha", daquelas bombas sujas mesmo... Já pensou? Ipanema radioativa?
- Mas... não haveria solução?
Vocês só podem chegar a algum sucesso se desistirem de defender a "normalidade". Não há mais normalidade alguma. Vocês precisam fazer uma autocrítica da própria incompetência. Mas vou ser franco... na boa... na moral... Estamos todos no centro do Insolúvel. Só que nós vivemos dele e vocês... não têm saída. Só a merda. E nós já trabalhamos dentro dela.
Olha aqui, mano, não há solução. Sabem por quê? Porque vocês não entendem nem a extensão do problema.
Como escreveu o divino Dante: "Lasciate ogni speranza voi che entrate!" (Percam todas as esperanças. Estamos todos no inferno).
Nota: «Marcola» é o chefe dos "gangs" brasileiros que puseram S. Paulo aferro e fogo.
(Continua)
- "Você é do PCC?"
- Mais que isso, eu sou um sinal de novos tempos. Eu era pobre e invisível... vocês nunca me olharam durante décadas... E antigamente era mole resolver o problema da miséria...O diagnóstico era óbvio: migração rural, desnível de renda, poucas favelas, raras periferias.
A solução que nunca vinha...Que fizeram? Nada. O governo federal alguma vez alocou uma verba para nós?
Nós só aparecíamos nos desabamentos no morro ou nas músicas românticas sobre a "beleza dos morros ao amanhecer", essas coisas... Agora, estamos ricos com a multinacional do pó. E vocês estão morrendo de medo...
Nós somos início tardio de vossa consciência social... Viu? Sou culto...
Leio Dante na prisão...
- Mas... A solução seria...?
- Solução? Não há mais solução, cara... A própria ideia de "solução" já é um erro. Já olhou o tamanho das 560 favelas do Rio?
Já andou de helicóptero por cima da periferia de São Paulo? Solução como?
Só viria com muitos bilhões de dólares gastos organizadamente, com um governante de alto nível, uma imensa vontade política, crescimento económico, revolução na educação, urbanização geral; e tudo teria de ser sob a batuta quase que de uma "tirania esclarecida", que pulasse por cima da paralisia burocrática secular, que passasse por cima do Legislativo cúmplice (Ou você acha que os 287 sanguessugas vão agir? Se bobear, vão roubar até o PCC...) e do Judiciário, que impede punições. Teria de haver uma reforma radical do processo penal do país, teria de haver comunicação e inteligência entre polícias municipais, estaduais e federais (nós fazemos até Conference Calls entre presídios...) e tudo isso custaria bilhões de dólares e implicaria numa mudança psicossocial profunda na estrutura política do país.
Ou seja: é impossível. Não há solução.
- Você não tem medo de morrer?
- Vocês é que têm medo de morrer, eu não!
Aliás, aqui na cadeia vocês não podem entrar e me matar... Mas eu posso mandar matar vocês lá fora... Nós somos homens-bomba. Na favela tem cem mil homens-bomba... Estamos no "centro do Insolúvel", mesmo... Vocês no bem e eu no mal e, no meio, a fronteira da morte, a única fronteira. Já somos uma outra espécie, já somos outros bichos, diferentes de vocês.
A morte para vocês é um drama cristão numa cama, no ataque do coração... A morte para nós é o presunto diário, desovado numa vala... Vocês intelectuais não falavam em luta de classes, em "seja marginal, seja herói"? Pois é: chegamos, somos nós! Ha, ha... Vocês nunca esperavam esses guerreiros do pó, né? Eu sou inteligente. Eu leio, li 3.000 livros e leio Dante... Mas meus soldados todos são estranhas anomalias do desenvolvimento torto desse país. Não há mais proletários, ou infelizes ou explorados.
Há uma terceira coisa crescendo aí fora, cultivado na lama, se educando no absoluto analfabetismo, se diplomando nas cadeias, como um monstro Alien escondido nas brechas da cidade.
Já surgiu uma nova linguagem. Vocês não ouvem as gravações feitas "com autorização da Justiça"? Pois é. É outra língua. Estamos diante de uma espécie de pós-miséria. Isso. A pós-miséria gera uma nova cultura assassina, ajudada pela tecnologia, satélites, celulares, Internet, armas modernas. É a merda com chips, commegabytes. Meus comandados são uma mutação da espécie social, são fungos de um grande erro sujo.
- O que mudou nas periferias?
Grana. A gente hoje tem. Você acha que quem tem US$40 milhões como o Beira-Mar não manda?
Com 40 milhões a prisão é um hotel, um escritório...Qual a polícia que vai queimar essa mina de ouro, tá ligado?
Nós somos uma empresa moderna, rica. Se funcionário vacila, é despedido e jogado no"microondas"... Ha, ha... Vocês são o Estado quebrado, dominado por incompetentes.
Nós temos métodos ágeis de gestão.
Vocês são lentos e burocráticos. Nós lutamos em terreno próprio. Vocês, em terra estranha. Nós não tememos a morte. Vocês morrem de medo. Nós somos bem armados. Vocês vão de três-oitão. Nós estamos no ataque. Vocês, na defesa. Vocês têm mania de humanismo. Nós somos cruéis, sem piedade. Vocês nos transformaram em superstars do crime. Nós fazemos vocês de palhaços. Nós somos ajudados pela população das favelas, por medo ou por amor. Vocês são odiados. Vocês são regionais, provincianos. Nossas armas e produto vêm de fora, somos globais. Nós não esquecemos de vocês: são nossos fregueses. Vocês nos esquecem assim que passa o surto de violência.
Mas o que devemos fazer?
Vou dar um toque, mesmo contra mim…
Peguem os barões do pó! Tem deputado, senador, tem generais, tem até ex-presidentes do Paraguai nas paradas de cocaína e armas.
Mas quem vai fazer isso? O Exército? Com que grana? Não tem dinheiro nem para o rancho dos recrutas... O país está quebrado, sustentando um Estado morto a juros de 20% ao ano, e o Lula ainda aumenta os gastos públicos, empregando 40 mil picaretas. O Exército vai lutar contra o PCC e o CV?
Estou lendo o Klausewitz, "Sobre a guerra". Não há perspectiva de êxito... Nós somos formigas devoradoras, escondidas nas brechas... A gente já tem até foguete antitanques... Se bobear, vão rolar uns Stingers aí... Pra acabar com a gente, só jogando bomba atómica nas favelas... Aliás, a gente acaba arranjando também "umazinha", daquelas bombas sujas mesmo... Já pensou? Ipanema radioativa?
- Mas... não haveria solução?
Vocês só podem chegar a algum sucesso se desistirem de defender a "normalidade". Não há mais normalidade alguma. Vocês precisam fazer uma autocrítica da própria incompetência. Mas vou ser franco... na boa... na moral... Estamos todos no centro do Insolúvel. Só que nós vivemos dele e vocês... não têm saída. Só a merda. E nós já trabalhamos dentro dela.
Olha aqui, mano, não há solução. Sabem por quê? Porque vocês não entendem nem a extensão do problema.
Como escreveu o divino Dante: "Lasciate ogni speranza voi che entrate!" (Percam todas as esperanças. Estamos todos no inferno).
Nota: «Marcola» é o chefe dos "gangs" brasileiros que puseram S. Paulo aferro e fogo.
(Continua)
20070124
Que fartura!
«Inspectores da Polícia Judiciária (PJ) estão a confiscar material informático nas instalações do Sportugal e retiveram o director e sub-director do jornal desportivo on-line, revela hoje o semanário Expresso no seu sítio oficial na Internet.»
É caso para perguntar: e ninguém se indigna? E ninguém exige resultados em tempo record?
Cadê os críticos do costume?
«Manuela Eanes recebida pelo procurador-geral da República, para expor posição sobre o Habeas Corpus do sargento condenado por sequestro».
«O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, recebe sexta-feira a eurodeputada socialista Ana Gomes, que pertence à comissão temporária do Parlamento Europeu sobre os voos da CIA na Europa, disse hoje à Lusa fonte da PGR.
Na agenda de Pinto Monteiro, no "site" da Procuradoria-Geral da República (PGR), figura uma audiência "com uma eurodeputada do Parlamento Europeu" para as 19:00 de sexta-feira.
Ana Gomes é eurodeputada do PS e pertence à comissão temporária do Parlamento Europeu sobre voos da CIA na Europa, que hoje aprovou o seu relatório final, em que encoraja as autoridades de Lisboa a investigar escalas suspeitas em aeroportos portugueses de aviões operados pelos serviços secretos norte-americanos.
A Procuradoria-Geral da República está já a avaliar a abertura de inquérito sobre a alegada utilização pela CIA de aeroportos portugueses para o transporte ilegal de prisioneiros suspeitos de terrorismo, disse hoje à Lusa uma fonte da PGR.»
A bicha à porta do Palácio Palmela é que tira o tempo ao procurador-geral de olhar para o que devia...
É caso para perguntar: e ninguém se indigna? E ninguém exige resultados em tempo record?
Cadê os críticos do costume?
«Manuela Eanes recebida pelo procurador-geral da República, para expor posição sobre o Habeas Corpus do sargento condenado por sequestro».
«O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, recebe sexta-feira a eurodeputada socialista Ana Gomes, que pertence à comissão temporária do Parlamento Europeu sobre os voos da CIA na Europa, disse hoje à Lusa fonte da PGR.
Na agenda de Pinto Monteiro, no "site" da Procuradoria-Geral da República (PGR), figura uma audiência "com uma eurodeputada do Parlamento Europeu" para as 19:00 de sexta-feira.
Ana Gomes é eurodeputada do PS e pertence à comissão temporária do Parlamento Europeu sobre voos da CIA na Europa, que hoje aprovou o seu relatório final, em que encoraja as autoridades de Lisboa a investigar escalas suspeitas em aeroportos portugueses de aviões operados pelos serviços secretos norte-americanos.
A Procuradoria-Geral da República está já a avaliar a abertura de inquérito sobre a alegada utilização pela CIA de aeroportos portugueses para o transporte ilegal de prisioneiros suspeitos de terrorismo, disse hoje à Lusa uma fonte da PGR.»
A bicha à porta do Palácio Palmela é que tira o tempo ao procurador-geral de olhar para o que devia...
20070121
Não estava à espera disto !..
Diz-se que o despacho (assinado pela procuradora-geral adjunta Maria José Morgado) a ordenar a reabertura de um processo extraído do «Apito dourado» em que está indiciado Pinto da Costa e outros, está escarrapachado na net.
Confesso: não esperava nada disto.
Terá sido isso que o PGR queria antecipar quando foi ouvido na 3.ª-feira na A.R., dizendo que "não tinha solução para o segredo de justiça" (e que tanta polémica causou)?
Uma coisa é certa: o procurador (só um, e "adjunto") Carlos Teixeira e a equipa da PJ que investigou o processo principal parece que, afinal, conseguiram mantê-lo em segredo de Justiça (até onde puderam)...
Confesso: não esperava nada disto.
Terá sido isso que o PGR queria antecipar quando foi ouvido na 3.ª-feira na A.R., dizendo que "não tinha solução para o segredo de justiça" (e que tanta polémica causou)?
Uma coisa é certa: o procurador (só um, e "adjunto") Carlos Teixeira e a equipa da PJ que investigou o processo principal parece que, afinal, conseguiram mantê-lo em segredo de Justiça (até onde puderam)...
20070120
As danças de Paulo Casaca
Paulo Casaca e outros eurodeputados foram filmados numa confraternização com elementos do grupo Mujaehdin Q´alq, organização de resistência iraniana, incluída (vá-se lá saber com que critérios) na Lista das organizações terroristas da União Europeia, mas mandada retirar da mesma por decisão do TJCE. E parece que alguém, da Comissão (?) terá dito que a organização não saiu nem sairia da «Lista».
À primeira vista, o facto até poderia parecer grave. Mas o certo é que foi o Irão, no tempos dos governantes «moderados» que convenceu a UE a incluir a dita organização na falada lista (onde se encontram outros verdadeiros grupos terroristas).
A questão, portanto, resume-se assim:
Em nome de que autoridade e com que critérios de democraticidade e contraditoriedade se estabelecem as referidas listas?
A jurisprudência do TJCE é letra morta para as demais instituições comunitárias?
Quem é que ameaça, hoje, a Europa e o Mundo com a iminente produção de energia nuclear para fins bélicos?
À primeira vista, o facto até poderia parecer grave. Mas o certo é que foi o Irão, no tempos dos governantes «moderados» que convenceu a UE a incluir a dita organização na falada lista (onde se encontram outros verdadeiros grupos terroristas).
A questão, portanto, resume-se assim:
Em nome de que autoridade e com que critérios de democraticidade e contraditoriedade se estabelecem as referidas listas?
A jurisprudência do TJCE é letra morta para as demais instituições comunitárias?
Quem é que ameaça, hoje, a Europa e o Mundo com a iminente produção de energia nuclear para fins bélicos?
IVG vs ABORTO
José A. Pinto Ribeiro, esse extraordináro especialista em produção avícola, veio declarar que «um ovo não é um frango», a propósito de rejeitar a mesma dignidade jurídica a um feto e a uma criança.
Ele que o diga: "pinto" como é, lá saberá do que escapou...
Não se pode abortar o referendo?
Ele que o diga: "pinto" como é, lá saberá do que escapou...
Não se pode abortar o referendo?
20070118
Não me lembro, já não sei...
Carolina Salgado, afinal, já não se lembra quem agrediu Ricardo Bexiga, contrariamente ao que afirmara no seu best seller (no qual assumira ter sido a "intermediária" nessa agressão).
Parece que o livro era, isso sim, um mero exercício de memória e recordação, face a uma crise aguda de amnésia.
Para «documento autêntico» (qualidade que invocou para si própria) é uma fraude.
O grave é que continue a haver quem acredita em alternadeiras deste jaez...e a ouça durante 9 (nove?) horas, no âmbito de um inquérito criminal...
Parece que o livro era, isso sim, um mero exercício de memória e recordação, face a uma crise aguda de amnésia.
Para «documento autêntico» (qualidade que invocou para si própria) é uma fraude.
O grave é que continue a haver quem acredita em alternadeiras deste jaez...e a ouça durante 9 (nove?) horas, no âmbito de um inquérito criminal...
20070110
Acção de Graças
Consta (ao que parece foi noticiado no Jornal de Negócios) que o Director Geral das Contribuições e Impostos, Paulo Macedo mandou celebrar uma missa de Acção de Graças.
O dito director-geral é o mesmo que foi nomeado por Manuela F. Leite e mantido pelo eng. José Pinto de Sousa no cargo, e cujo vencimento está a ser uma dor de cabeça para o governo, por ser dificilmente sustentável que, face ao quadro actual de contenção, um membro de um serviço da administração fiscal continue a ser pago como ele é.
Mas o caso é que o governo tem também adoptado uma atitude laicizante que, sendo conforme à Constituição, tem sido algo controversa e militante, porventura devido às influências de certas agremiações não confessionais, laicas, e ateístas, mandando retirar crucifixos de Escolas, serviços públicos, etc, embora, convenha-se, com a proverbial tolerância e bonomia indígena.
Porém, uma missa mandada celebrar por um director geral do Ministério das Finanças é algo anómalo.
Será que, afinal, para cobrar impostos o Estado já pode contar com os «santinhos todos»?
Espera-se um esclarecimento da tutela ou, eventualmente, do chefe do governo (que até tinha aí um bom «pretexto» para resolver o problema do dito director).
É que não é um de Abril...
O dito director-geral é o mesmo que foi nomeado por Manuela F. Leite e mantido pelo eng. José Pinto de Sousa no cargo, e cujo vencimento está a ser uma dor de cabeça para o governo, por ser dificilmente sustentável que, face ao quadro actual de contenção, um membro de um serviço da administração fiscal continue a ser pago como ele é.
Mas o caso é que o governo tem também adoptado uma atitude laicizante que, sendo conforme à Constituição, tem sido algo controversa e militante, porventura devido às influências de certas agremiações não confessionais, laicas, e ateístas, mandando retirar crucifixos de Escolas, serviços públicos, etc, embora, convenha-se, com a proverbial tolerância e bonomia indígena.
Porém, uma missa mandada celebrar por um director geral do Ministério das Finanças é algo anómalo.
Será que, afinal, para cobrar impostos o Estado já pode contar com os «santinhos todos»?
Espera-se um esclarecimento da tutela ou, eventualmente, do chefe do governo (que até tinha aí um bom «pretexto» para resolver o problema do dito director).
É que não é um de Abril...
20070108
Sete - Sapatos - Sete
O escritor Moçambicano Mia Couto, fez uma oração de sapiência, no dia 7 de Março de 2006 na abertura do Ano Lectivo do Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique.
(Excertos desta oração foram publicados no "Courrier Internacional" de 2 de Abril).
Destacam-se "Os Sete Sapatos Sujos":
«Não podemos entrar na modernidade com o actual fardo de preconceitos. À porta da modernidade precisamos de nos descalçar. Eu contei “Sete Sapatos Sujos” que necessitamos de deixar na soleira da porta dos tempos novos. Haverá muitos. Mas eu tinha que escolher e sete é um número mágico:
Primeiro Sapato
A ideia de que os culpados são sempre os outros.
Segundo Sapato
A ideia de que o sucesso não nasce do trabalho.
Terceiro Sapato
O preconceito de que quem critica é um inimigo.
Quarto Sapato
A ideia de que mudar as palavras muda a realidade.
Quinto Sapato
A vergonha de ser pobre e o culto das aparências.
Sexto Sapato
A passividade perante a injustiça.
Sétimo Sapato
A ideia de que, para sermos modernos, temos que imitar os outros.
(Excertos desta oração foram publicados no "Courrier Internacional" de 2 de Abril).
Destacam-se "Os Sete Sapatos Sujos":
«Não podemos entrar na modernidade com o actual fardo de preconceitos. À porta da modernidade precisamos de nos descalçar. Eu contei “Sete Sapatos Sujos” que necessitamos de deixar na soleira da porta dos tempos novos. Haverá muitos. Mas eu tinha que escolher e sete é um número mágico:
Primeiro Sapato
A ideia de que os culpados são sempre os outros.
Segundo Sapato
A ideia de que o sucesso não nasce do trabalho.
Terceiro Sapato
O preconceito de que quem critica é um inimigo.
Quarto Sapato
A ideia de que mudar as palavras muda a realidade.
Quinto Sapato
A vergonha de ser pobre e o culto das aparências.
Sexto Sapato
A passividade perante a injustiça.
Sétimo Sapato
A ideia de que, para sermos modernos, temos que imitar os outros.
20070102
De hoje em diante...
...eu vou modificar o meu modo de vida...».
Reza assim parte de uma canção do Roberto Carlos, que é um it dos anos 60, mas que pode bem ser um ícone destes dias que correm.
Reza assim parte de uma canção do Roberto Carlos, que é um it dos anos 60, mas que pode bem ser um ícone destes dias que correm.
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