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20100319

Os pareceres dos professores freitas e miranda

O prof. freitas do amaral é um fenómeno. Por cada parecer que faz defende "a voz do dono". Não é surpresa nenhuma...nem isso é inédito.
O que surpreende é a desenvoltura com que contraria as afadigadas defesas do seu ex-1.º ministro sobre a eliminação das "desigualdades geradas pela proibição do casamento homossexual».

Ao menos, o prof. J. Miranda é mais coerente: «Os homossexuais podem casar. Não podem é casar com pessoa do mesmo sexo. Os heterossexuais também não. Logo, não há discriminação».
Confesso que não estava à espera desta lógica imbatível.
Mas ainda iremos ouvir mais. Acho eu.

20100105

O Casamento impede a adopção

Os ventos não sopram de feição aos homossexuais. Parece que, afinal, pode não haver referendo sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo, mas haver uma flagrante e incompreensível inconstiucionalidade na proposta de lei que admite o casamento entre pessoas do mesmo sexo e impede a adopção ... por pessoas do mesmo sexo.

A acreditar neste post do cachimbo de magritte, a delirante proposta de lei do Governo terá a seguinte redacção:

Art.º 1 - Objecto
A presente lei permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Art.º 2 - Alterações ao regime do casamento
Os artigos 1577.º, 1591.º e 1690.º do Código Civil passam a ter a seguinte redacção:
(...)
Art.º 1577.º do Código Civil
O casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família, mediante plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste código.
(...)
Art.º 3.º - Adopção
1- As alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adopção por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo.
2- Nenhuma disposição legal em matéria de adopção pode ser interpretada com sentido contrário ao disposto no no número anterior.

Eu, que sou «agnóstico» em matéria de casamento homossexual - acho, como o preclaro Dr. Sousa Homem, que "todos têm direito à sua quota de infelicidade" - penso que os homossexuais têm razões para se indignar e sentir ultrajados.
Trapalhada maior era difícil conceber.

20090123

A fracturante causa do «casamento homossexual»

Eu também acho que Soares, nisto, não tem razão. Mas não pelas razões dos jovens socialistas. É pelo motivo que já expliquei: a questão do casamento homossexual, longe de ser uma causa «radical», «de esquerda», «de vanguarda», «progressista» ou coisa que o valha, é uma questão conservadora. É coisa de homossexuais (e apaniguados) bem retrógrados e anacrónicos, que querem reproduzir o «modelo familiar» dos papás bem instalados e tradicionalistas da sociedade.

Mas, volto a dizer, não tenho nada contra. Afinal, como diz o venerável Dr. Sousa Homem «...todos devem ter direito à sua dose de infelicidade».

É claro que a discussão, neste momento político económico, cheira mais a manobra de diversão do que a outra coisa. Mas as coisas são mesmo assim.

20090116

Um «matrimónio» homossexual?

Parece que josé pinto de sousa vai, efectivamente, propor o «casamento» homossexual, na sua moção estratégica ao congresso do ps.
Já aqui disse que não me aflige rigorosamente nada que os homossexuais alcancem um estatuto matrimonial equiparável ao casamento convencional entre duas pessoas de sexos diferentes.

Afinal, como já disse o bom Dr. Sousa Homem, «Não tenho nada contra o casamento dos homossexuais; todos devem ter direito à sua dose de infelicidade».
Reitero, aliás, a ideia de que a defesa do "casamento gay", longe de ser uma «causa de vanguarda», é uma causa conservadora e anti-progressista, não concebendo eu porque é que se quer atirar mais gente para a "sacristia do registo civil" (pode haver uma razão económica, é claro!).

Gostava era que a dita moção do secretário-geral do ps fosse tão explícita no tocante à adopção homossexual. Isso deve ficar para a outra legislatura.

20080927

«Causas fracturantes»: o casamento homossexual II

Registo a reacção da Opus Gay à frenética defesa do casamento homossexual, designadamente por parte do Bloco (de esquerda?): «A pretensão de empurrar todos para o casamento é altamente eclesiástica», considerando que a proposta consagra a «sacristia da conservatória do registo civil».

Vendo bem as coisas, talvez a Igreja Católica deva rever a sua posição, nesta matéria.

Também me parece que andam por aí alguns sacripantas a arvorarem-se em defensores de uma causa que não é a dos homossexuais.

20080925

«Causas fracturantes»: o casamento homossexual.

Aceita-se que o ordenamento normativo republicano não estabeleça qualquer discriminação, no tocante à orientação sexual, nomeadamente no que respeita ao casamento de duas pessoas.
Antevê-se que o propósito (quase) assumido dos defensores do casamento homossexual seja o de, logo após, reivindicarem a adopção (não faria sentido um sem o outro...).
Acredita-se que a razão pela qual o 1.º ministro atirou esta «questão fracturante» para a próxima legislatura, seja, prosaicamente, a de não abrir uma frente incómoda em vésperas de um ciclo eleitoral.

Argumentos como os esgrimidos por um professor de direito de Família (?), Prof. Corte Real, no sentido de dizer que «o modelo de família assente no casal heterossexual “está completamente ultrapassado”», é algo que não se pode aguentar sem histriónica e perplexizante gargalhada, tal o insólito do argumentário.
Ficámos a saber que o modelo de família «in» e triunfante é o que assenta no casamento homossexual?

Este é o pecado mortal dos argumentos que provam demais. Estou em crer que os apaniguados desta causa, no afã de a defenderem com argumentos destes, se precipitarão, pelo menos, no ridículo.

Concordamos que não há mais um modelo único (oficial) de família . Muitas formas de organização e composição familiar escapam, hoje, ao modelo convencional do casamento heterossexual: famílias monoparentais, famílias adoptivas, uniões de facto, famílias compostas de membros com progenitores não comuns, famílias alargadas, etc.
Algumas destas formas familiares não são incompatíveis com o casamento homossexual.
No entanto, estatisticamente, sociologicamente, juridicamente, ao que parece, o casamento heterossexual é o modelo (para já) ainda dominante.
O que temos por certo é que não é, seguramente, o casamento homossexual que irá constituir o modelo de família que se quer como basilar.
Nem os seus defensores o devem pretender.

Por mim, subscrevo o que, sobre o assunto, já sentenciou, mui judiciosamente, o Dr. A. Sousa Homem: «Eu também concordo com o casamento de pessoas do mesmo sexo. Toda a gente tem direito à sua dose de infelicidade».