O
sequestro de uma magistrada e de funcionários num tribunal, não é um epifenómeno transitório.
É, antes, um sinal. Um sinal de desrespeito e de desobediência equívoca e desorientada ao que os cidadãos começam a ver, não como um órgão de soberania, mas como um serviço público que não corresponde às suas expectativas.
A noção de tribunal como órgão de soberania, vem sendo posta em causa, com a participação não negligenciável de sectores do poder político-mediático, com consequências palpáveis (apesar de os tribunais nunca terem funcionado, globalmente, tão bem como agora).
É claro que o processo de transição de uma cultura de autoritarismo, prepotência e irresponsabilidade de magistrados, advogados e funcionários, não se faz sem traumas, nem é um processo fácil ou rápido. É sempre um processo complexo e moroso.
Tenho dúvidas é se chegaremos, algum dia, a ver um sistema judicial verdadeiramente imparcial, célere e plural, enformado de uma cultura democrática, motivando claramente as decisões como forma de auto-legitimação e de reafirmação da autoridade das mesmas, em suma, um sistema judicial moderno e eficaz. Devemos, no entanto, ambicionar isso, sem que os operadores precisem de quaisquer recados ou «orientações» do poder político do momento.
O problema - que raras vezes é equacionado -, é que os bloqueios, incoerências e disfunções do sistema judicial são, muitas vezes, decorrentes do próprio sistema jurídico, oscilante, errático, contraditório, e não raro, evidenciando um modo de produção temerário e irreflectido.
E nisso, a responsabilidade não é dos tribunais. Mas há quem teime em alimentar a confusão.
De onde só os cidadãos sairão a perder.
