Crime Bem Organizado

Esta é uma notícia verdadeiramente surpreendente (e, simultaneamente, revoltante). Talvez não surpreenda assim tanto, pois, a falta de eficácia no combate ao tráfico de droga.

«A ONU já viu provas de que o único "investimento líquido de capital" que foi disponibilizado a alguns bancos veio de gangues de crime organizado, algo para o qual foi alertado por agências de combate ao crime há cerca de 18 meses. "Em muitos casos, o dinheiro da droga era a única liquidez disponível. Na segunda metade de 2008, a falta de liquidez era o maior problema do sistema bancário, logo ter liquidez em capital tornou-se um factor muito importante", salientou ao jornal britânico. Antonio Maria Costa revelou que algumas das provas a que o seu departamento teve acesso mostram que muito deste dinheiro sujo foi mesmo aproveitado para salvar algumas instituições financeiras em risco devido ao congelamento dos empréstimos interbancários. "Há alguns sinais que alguns bancos foram assim salvos", acusa sem pruridos, negando-se porém a nomear bancos ou países que possam estar envolvidos. "O dinheiro faz agora parte do sistema e já foi lavado", aponta mesmo.»

Conjugando-se essa notícia com a da "emigração" de cerca de 5.000 altos quadros britânicos para os Paraísos Fiscais criados pelos Estados nos tempos da "liberdade de iniciativa e empreendedorismo" (eufemismo para neoliberalismo furioso e selvagem), para fugir às taxas sobre os prémios, tudo isso dá ideia de como os Estados se encontram, de facto, à mercê dos gangs, capturados por estes (e depois vêm falar das corporações).
O crime organizado caracteriza-se, aliás, por paralisar o braço que o deve combater.
Todas as (piores) previsões se confirmam.

«Pinto Monteiro quer tornar público caso Face Oculta»

Ministério Público, ainda mais público?

Este homem vai ser morto

As vitualidades da videovigilância.
O executor da camorra napolitana foi identificado pelo registo da filmagem.
Penso que o debate sobre a tutela da privacidade deve contar com exemplos destes.

Desvio de fundos

O ex-administrador e chefe de gabinete do Supremo Tribunal de Justiça pode ter sido corrupto. Mas não se pode dizer que tenha mau gosto.

Caso de polícia

Em Portugal existe uma irrestível tentação para transformar os acontecimentos adversos em "casos de polícia".
A deslocação de uma pessoa a tribunal pode ser "notícia". A questão é que essa "notícia" pode ser, muito facilmente, transformada num "caso de polícia".
Com uma prosa muito condizente, aliás. Ela, própria também, um autêntico caso de polícia .
O chefe-de-redacção deve estar de férias.
«Chefe-de-redacção»?

Cavaco está na Alemanha

Corpo de Afonso Tiago descoberto hoje no fundo do rio Spree, em Berlim - fonte judicial.
O «bruxedo» está desfeito.

«Bruxedo», dizem eles

Imaginem o que seria, se em Portugal se disse isto do desparecimento de Maddie.

O desmantelamento do Estado de Direito na República Sul Africana

Era uma vez um departamento especial de investigação e combate ao crime organizado e corrupção, constituído por polícias, investigadores, peritos (forenses, contabilistas, economistas) e procuradores, que tinham uma taxa de sucesso nas acusações que levavam a Tribunal superior a 90% (o nome era Directorate of Special Operations).
Este departamento era também conhecidos como «Scorpions», dada a sua probidade, isenção e alta especialização, o que lhe permitia elevada taxa de eficiência.
Só que, alguns dos condenados, eram políticos do próprio partido maioritário (ANC), culminando na acusação de Jacob Zuma, o provável próximo presidente da RSA, indiciado por corrupção (além de outros crimes, inclusivamente de natureza sexual). Foi o que bastou para começarem as acusações de «abuso de poder» por parte da DSO.
Foi extinta na quinta-feira, por deliberação do Parlamento Sul-africano. É uma directa consequência da demissão de Thabo Mbeki, seu promotor e apoiante.

Uma instituição de que o maior País de África se podia orgulhar, como símbolo do Estado de Direito, com a divisão de poderes, foi dissolvida, para acautelar alguns interesses de responsáveis políticos.
Cumpriu parcialmente a sua missão: incomodar os poderosos.
Por isso, tinha os dias contados.

Podia acontecer entre nós?.

Os crimes na Polícia

Secção de banditismo da PJ assaltada. A notícia está aqui.

Polícias matam companheiros. Ler aqui.

Não admira que a segurança dos cidadãos seja uma «lotaria».

«A segurança está assegurada»

É a enérgica mensagem do ministro da administração interna, confrontado com a alegada prática de um crime numa Esquadra da PSP de Portimão.

Convenhamos que não é inédito; mas começa a ser mais normal do que devia.

Continua a pressão (persuasão?) sobre o crime violento

As forças de segurança continuam na sua indómita luta contra o violento.
Na rusga de ontem, em Loures , os resultados foram visíveis, ao serem efectuadas cinco -detenções - cinco: três por falta de carta de condução, uma devida a condução com álcool e outra por permanência ilegal no país, segundo fontes policiais.

Entretanto, continuam a ocorrer pequenas incivilidades.
Podemos dormir descansados.

O crime intranquilizador

Um homem foi atingido pela «vaga de criminalidade violenta» perto do bar «Xanax», no Bairro Alto, em Lisboa.
O crime violento não conhece tranquilizante à altura; quais rusgas, quais operações de prevenção...

O Secretário-Geral II

O juiz Conselheiro Mário T. Mendes foi designado para o cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.
Parabéns sinceros a Mários Mendes e votos para que leve a «bom porto» o árduo trabalho que o deve esperar.

O secretário-geral

A temida figura de secretário -geral do Sistema [Integrado] de Segurança Interna, arrisca-se a ser mais um cargo de intendência, um mordomo de protocolos, do que outra coisa.

A publicação da Lei n.º 49/2008, de 27-8, veio desfazer todas as dúvidas, a esse respeito.
O cargo - que não se diz como será provido - inclui uma inaudita forma de definição de competências. São mais as coisas que não pode fazer do que as que deve fazer. Veja-se o que dipõe a lei a propósito das suas competências, enquanto orgão coordenador das polícias.

Artigo 15.º
Sistema de coordenação

1 — A coordenação dos órgãos de polícia criminal é
assegurada pelo secretário -geral do Sistema de Segurança
Interna, de acordo com as orientações genéricas emitidas
pelo conselho coordenador dos órgãos de polícia criminal
e sem prejuízo das competências do Ministério Público.
2 — Compete ao Secretário -Geral, no âmbito da coordenação
prevista no número anterior e ouvidos os dirigentes
máximos dos órgãos de polícia criminal ou, nos diferentes
níveis hierárquicos ou unidades territoriais, as autoridades
ou agentes de polícia criminal que estes designem:
a) Velar pelo cumprimento da repartição de competências
entre órgãos de polícia criminal de modo a evitar
conflitos;

b) Garantir a partilha de meios e serviços de apoio de
acordo com as necessidades de cada órgão de polícia criminal;
c) Assegurar o funcionamento e o acesso de todos os
órgãos de polícia criminal ao sistema integrado de informação
criminal, de acordo com as suas necessidades e
competências.
3 — O secretário -geral não pode emitir directivas, instruções
ou ordens sobre processos determinados.
4 — O secretário -geral não pode aceder a processos concretos,
aos elementos deles constantes ou às informações
do sistema integrado de informação criminal.

Esperava-se que esta figura pudesse funcionar como uma "charneira", entre as polícias, o governo e o Ministério Público, para o que teria um inegável interesse e, mesmo, justificação.
Afinal, nem poderá aceder a informação que estará acessível às entidades que vai coordenar...

Secretário-geral para quê?

Olha quem fala!

Sócrates afirma que “o país precisa de regressar à escola”.

[Do Público on-line]

Grandes «novidades»

«PSP: Indícios de envolvimento de polícias em segurança ilegal detectados em três distritos». (Lusa on-line)

Maddie - arquivamento condiciona, ou "condição de arquivamento"?

Gonçalo Amaral, ex-investigador (coordenador operacional da investigação, como gosta de precisar) do caso Maddie, até Outubro de 2007, lançou livro em que pretende relançar a discussão sobre as teses alternativas ao rapto, maxime, a de acidente mortal e ocultação de cadáver.
O ex-investigador pode ter sido incompreendido e não ter tido o necessário apoio institucional (com ou sem as insinuadas pressões político-mediáticas do caso).
No entanto, o livro tem o travo de um ajuste de contas com os defensores da "versão oficial".
Creio, no entanto, que seria preferível, neste momento, que o ruído à volta do caso não fosse amplificado por quem deveria ter alguma reserva.
Afinal, o que fez, não foi mais do que expor conjecturas e hipóteses, credíveis, mas sem confirmação. Que, como ele próprio disse, «não fazem prova de nada».

O "ex" do futuro

Alípio Ribeiro, ex-director nacional da PJ, veio, sibilinamente, dizer que o caso Maddie “não devia ser fechado tão cedo”.
Foi o mesmo que disse, ainda em funções de director nacional da PJ, que a constituição dos pais da menina tinha sido "precipitada".
Alípio Ribeiro, o grande paciente, «mata dois coelhos com uma só cajadada»: afronta, ao mesmo tempo, o Procurador-Geral da República e o seu sucessor, Almeida Rodrigues. Invocando o seu know-how de ex-inspector, veio alimentar - ainda que possivelmente, com razão - a fogueira mediática do caso, quando tudo recomendaria que se remetesse a um prudente silêncio.
Mas, Alípio, sempre primou por falar quando não devia, e não falar quando devia.

Os crimes de Loures

Estou «siderado» com os crimes de Loures.
E nenhuma «Equipa Especial de Investigação» na forja...?

A PJ que se cuide!

Se esta notícia é sensacionalismo, é bom que a PJ o demonstre rapidamente.
Se é verdadeira, então, o caso é tão sério que o Presidente da República tem de exigir, pelo menos, a demissão do ministro da justiça. Por menos, muito menos, quando um pasquim insinuou que Souto Moura tinha mandado a «escutar» o PR, esteve com a cabeça a prémio.
Os tempos são outros, os intuitos e destinatários das «notícias» são outros.

Por mim, prefiro continuar a pensar que é mais um acto de desestabilização e descredibilização da PJ, com vista à sua dissolução no "Corpo de Polícia Nacional" único que se projecta.
Ou estarei enganado?