Alguém disse que com a reforma do Código de Processo Penal, estava "tudo" perdido?
Leiam esta notícia, que eu não acredito que seja bem assim...
20070919
Casamento a termo certo
Uma deputada alemã propôs, ou vai propor, a possibilidade de celebração de casamento a prazo. Por sete anos (é um número cabalístico, não?).
A ideia nem é inédita. O «casamento à experiência» parece que foi aprovado no Irão (por prazo mais curto, acho eu).
Como se vê, os bons exemplos são para seguir...
A ideia nem é inédita. O «casamento à experiência» parece que foi aprovado no Irão (por prazo mais curto, acho eu).
Como se vê, os bons exemplos são para seguir...
20070918
A «Revolução» da República Penal
Muitas vezes, os editores dos jornais nem sabem o que escrevem. Esta notícia é disso exemplo.
Há "alarmismo corporativo", no que respeita à entrada em vigor das alterações do Código de Processo Penal? Talvez algum (embora no essencial ache correctas as posições tomadas por parte de académicos, magistrados e agentes policiais).
Mas há mais análises a fazer.
A questão, agora, é que as consequências potencialmente desastrosas que algumas dessas alterações vão implicar, terão graves repercussões na vida social e na relação dos cidadãos com o sistema judiciário, o único que vêem como escrutinável e imputável pelo estado de coisas a que se pode chegar. E será dificilmente compreensível para o cidadão, como certas coisas se irão passar.
O interesse dos cidadãos é o que seria suposto estar na base de qualquer aperfeiçoamento de um sistema processual com a importância do que tem o sistema de investigação criminal.
Neste caso, manifestamente - hélas - nada disso se verifica: num momento em que se fazem sentir exigências de maior segurança colectiva (mesmo sem histerias político-mediáticas de securitarismo), o sinal é de um enfraquecimento da reacção do Estado perante a violação da Lei. Numa época em que se apregoa a informalização e a informatização (Simplex) de todos os procedimentos da administração pública, burocratiza-se, em níveis inauditos, o processo penal, com actos dilatórios e inúteis.
O equilíbrio que tinha sido encontrado, ao longo da vigência do C.P.P. de 1987 (é, já tem 20 anos) não justifica muitas das soluções agora plasmadas nas alterações da Lei n.º 48/2007.
Por último, aquilo que sempre se disse, de que "os «casos concretos» não devem implicar a mudança das leis, etc, etc", veio a ser meridianamente desmentido.
E mais, quando se culpavam os operadores de ter culpa na «interpretação da lei contra a Constituição», afinal o que se queria era outra lei.
Ela aí está!
Há "alarmismo corporativo", no que respeita à entrada em vigor das alterações do Código de Processo Penal? Talvez algum (embora no essencial ache correctas as posições tomadas por parte de académicos, magistrados e agentes policiais).
Mas há mais análises a fazer.
A questão, agora, é que as consequências potencialmente desastrosas que algumas dessas alterações vão implicar, terão graves repercussões na vida social e na relação dos cidadãos com o sistema judiciário, o único que vêem como escrutinável e imputável pelo estado de coisas a que se pode chegar. E será dificilmente compreensível para o cidadão, como certas coisas se irão passar.
O interesse dos cidadãos é o que seria suposto estar na base de qualquer aperfeiçoamento de um sistema processual com a importância do que tem o sistema de investigação criminal.
Neste caso, manifestamente - hélas - nada disso se verifica: num momento em que se fazem sentir exigências de maior segurança colectiva (mesmo sem histerias político-mediáticas de securitarismo), o sinal é de um enfraquecimento da reacção do Estado perante a violação da Lei. Numa época em que se apregoa a informalização e a informatização (Simplex) de todos os procedimentos da administração pública, burocratiza-se, em níveis inauditos, o processo penal, com actos dilatórios e inúteis.
O equilíbrio que tinha sido encontrado, ao longo da vigência do C.P.P. de 1987 (é, já tem 20 anos) não justifica muitas das soluções agora plasmadas nas alterações da Lei n.º 48/2007.
Por último, aquilo que sempre se disse, de que "os «casos concretos» não devem implicar a mudança das leis, etc, etc", veio a ser meridianamente desmentido.
E mais, quando se culpavam os operadores de ter culpa na «interpretação da lei contra a Constituição», afinal o que se queria era outra lei.
Ela aí está!
20070915
O ministro Joaquim Barbosa
Joaquim Benedito Barbosa Gomes (Paracatu, 7 de outubro de 1954) é um jurista brasileiro; ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil desde 25 de junho de 2003, quando nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entrou para a história da Justiça brasileira ao ser o primeiro negro nomeado ministro do STF.
Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu, noroeste de Minas Gerais. É o primogênito de oito filhos. Pai pedreiro e mãe dona de casa, passou a ser arrimo de família quando estes se separaram. Aos 16 anos foi sozinho para Brasília, arranjou emprego na gráfica do Correio Braziliense e terminou o segundo grau, sempre estudando em colégio público. Cursou Direito na Universidade de Brasília, onde, em seguida, fez o mestrado em Direito do Estado.
Prestou concurso público para Procurador da República cargo que exerceu.
Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu, noroeste de Minas Gerais. É o primogênito de oito filhos. Pai pedreiro e mãe dona de casa, passou a ser arrimo de família quando estes se separaram. Aos 16 anos foi sozinho para Brasília, arranjou emprego na gráfica do Correio Braziliense e terminou o segundo grau, sempre estudando em colégio público. Cursou Direito na Universidade de Brasília, onde, em seguida, fez o mestrado em Direito do Estado.
Prestou concurso público para Procurador da República cargo que exerceu.
Licenciado, foi estudar na França por quatro anos: mais uma especialização, outro mestrado e um doutoramento, todos na área de Direito do Estado. Na volta, retornou ao cargo de procurador no Rio de Janeiro e professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e ainda professor-visitante de algumas universidades dos Estados Unidos.
O ministro Joaquim Barbosa é o correspondente a juiz Conselheiro no STF do Brasil. (Ext. da Wikipedia).
O ministro Joaquim Barbosa tem-se tornado uma figura respeitada por ter sido o relator do despacho que pronunciou os suspeitos do esquema «Mensalão» que envolve personalidades do PT, o partido de Lula, que o nomeou para o STF. É um esquema cujos desenvolvimentos se sucedem ainda, designadamente com escutas (ilegais?) aos magistrados envolvidos nessa investigação.
Isto é, a sua imagem de magistrado íntegro está a incomodar muita gente.
Pode ser que me engane, mas, de um momento para o outro, pode cair em desgraça.
Oxalá não. Pela pessoa em si e pelo que representa, merece o nosso respeito e a nossa homenagem.
É o «bicho», é o «bicho»...
Não me parece que esta investigação possa ir longe.
Pelo menos, do lado de cá do Atlântico (bem entendido)...
Pelo menos, do lado de cá do Atlântico (bem entendido)...
20070914
O folhetim Scolari
A Federação P. de Futebol desdobra-se em diligências para tentar "suavizar" as sanções da UEFA ao ainda seleccionador português Scolari.
Se isto não é tráfico de influências, vou ali e já venho...
P.S.: discordo do seleccionador da Sérvia. Scolari tem futuro no mundo do desporto. Tem sim, senhor! No boxe.
Se isto não é tráfico de influências, vou ali e já venho...
P.S.: discordo do seleccionador da Sérvia. Scolari tem futuro no mundo do desporto. Tem sim, senhor! No boxe.
20070910
20070909
Find Maddie II
Confesso que ainda não percebi o que se passa na investigação do desaparecimento da pequena Maddie. Ainda há dias, o DN da P.J. declarava enfaticamente que os pais não eram suspeitos.
Hoje, depois de terem sido (ao que consta) constituídos arguidos, viajaram para a Inglaterra.
Não sei se foram como fugitivos ou como acossados.
É impressão minha, ou tinham-se recentemente constituído assistentes no processo?
Hoje, depois de terem sido (ao que consta) constituídos arguidos, viajaram para a Inglaterra.
Não sei se foram como fugitivos ou como acossados.
É impressão minha, ou tinham-se recentemente constituído assistentes no processo?
20070907
Maddie
A ser verdade que Kate McCann (mãe de Maddie) foi constituída arguida, é bom que a P.J. saiba o que está a fazer. É que agora, se não houver resultados conclusivos das investigações, já não se tratará, apenas, da crucificação em lume brando por parte dos media britânicos. Exigirão (mesmo) um «rolar de cabeças».Ou algo mais!
20070906
Pavarotti - «Nessun Dorma»
Grande Luciano Pavarotti.
R.I.P.
Com perdas de pessoas assim, o Mundo e a humanidade ficam mais pobres.
«No pasa nada» - Parte II
20070905
É assim tão «complex»?
A simultânea entrada em vigor em, 15 de Setembro, de dois Códigos socialmente tão estruturantes como o Penal e o de Processo Penal, vêm em completo contra-ciclo das reformas Simplex.
O sistema vai ficar tão "complex" que parece que é desta que vai mesmo estourar...
O sistema vai ficar tão "complex" que parece que é desta que vai mesmo estourar...
20070902
20070831
Narco-(in)dependências
O território da Guiné-Bissau é uma «placa giratória do narcotráfico». Apesar de «não ser um país (?) produtor ou consumidor de droga», os narcotraficantes utilizam o seu espaço aéreo e o seu território para as suas actividades.
Quem o diz é o próprio primeiro-ministro da Guiné-Bissau, aqui, que anda, por isso, tentando obter apoios, batendo «...às portas aos amigos».
Ou seja, é difícil obter uma maior confissão de incapacidade, de ineficácia e de capitulação perante o narcotráfico, justamente agora, num momento em que, pela primeira vez, parece estar a abrandar o seu relevo em fluxos e em termos económicos mundiais.
Alguém falou em soberania?
Quem o diz é o próprio primeiro-ministro da Guiné-Bissau, aqui, que anda, por isso, tentando obter apoios, batendo «...às portas aos amigos».
Ou seja, é difícil obter uma maior confissão de incapacidade, de ineficácia e de capitulação perante o narcotráfico, justamente agora, num momento em que, pela primeira vez, parece estar a abrandar o seu relevo em fluxos e em termos económicos mundiais.
Alguém falou em soberania?
20070829
Oporto by night
A cidade do Porto (como o Mundo, afinal) está perigosa.
Principalmente à noite.
Os inspectores Jaime Ramos e Isaltino de Jesus, da P.J. do Porto, estão à espera que lhes distribuam os processos dos homicídios das últimas semanas.
Francisco José Viegas, hélas, vai ter muita «matéria prima» para trabalhar.
Principalmente à noite.
Os inspectores Jaime Ramos e Isaltino de Jesus, da P.J. do Porto, estão à espera que lhes distribuam os processos dos homicídios das últimas semanas.
Francisco José Viegas, hélas, vai ter muita «matéria prima» para trabalhar.
E vão quatro
Quatro - vetos - quatro.
Vetos presidenciais: o da Lei Geral Tributária, do Estatuto de Jornalista, da Lei Responsabilidade civil (extracontratual) do Estado, da Lei Orgânica da G.N.R.
A «cooperação estratégica institucional» (seja lá o que isso fôr) não pode, de facto, neutralizar o Presidente da República, face a propostas legislativas que veiculam soluções desajustadas da realidade, de duvidosa constitucionalidade e, ainda por cima, despesistas, embora emergentes de um mainstream ideológico que, ou muito me engano ou ainda nos vai trazer grandes dissabores.
Uma maioria absoluta não significa nem poder absoluto nem desrespeito absoluto pelas opiniões alheias (ainda que minoritárias).
Vetos presidenciais: o da Lei Geral Tributária, do Estatuto de Jornalista, da Lei Responsabilidade civil (extracontratual) do Estado, da Lei Orgânica da G.N.R.
A «cooperação estratégica institucional» (seja lá o que isso fôr) não pode, de facto, neutralizar o Presidente da República, face a propostas legislativas que veiculam soluções desajustadas da realidade, de duvidosa constitucionalidade e, ainda por cima, despesistas, embora emergentes de um mainstream ideológico que, ou muito me engano ou ainda nos vai trazer grandes dissabores.
Uma maioria absoluta não significa nem poder absoluto nem desrespeito absoluto pelas opiniões alheias (ainda que minoritárias).
Notícias do país de «brandos costumes»
A violência (nos «negócios») da noite não é novidade. Lembram-se de Amarante («Meia culpa»)?
O problema é que, agora, tudo se está a passar nas barbas de um Comando Metropolitano da PSP e da Directoria da P.J. mais importante do País.
Ou muito me engano, ou os «negócios da noite» adormeceram muita gente...
Parece que não se aprende nada.
O problema é que, agora, tudo se está a passar nas barbas de um Comando Metropolitano da PSP e da Directoria da P.J. mais importante do País.
Na verdade, estas notícias são mais dignas de Palermo, de Nápoles ou de Bari. Não. Nada disso. É no Porto.
Ou muito me engano, ou os «negócios da noite» adormeceram muita gente...
Parece que não se aprende nada.
20070827
«No pasa nada»
Alípio Ribeiro (Director Nacional da P.J.) já disse que podíamos dormir descansados. Nós, os espanhóis nem por isso.
Basta ler este artigo do ElPais.
Em todo o caso, o governo espanhol deve uma explicação aos súbditos do Reino (e mesmos aos cidadãos portugueses), sobre o rumo das «negociações» com a ETA e das expectativas que tinha sobre uma solução definitiva e pacífica para o problema basco.
Só depois - e no caso de serem satisfatórias - é que se livrará do estigma (justamente assinalado por Manuel Fraga) de que essa foi uma política suicidária, que permitiu o fortalecimento (ao contrário do que se pretende fazer crer) da organização (quer ao nível político, já que viu reconhecido o papel de «interlocutor negocial», quer ao nível operacional). E, também, da imputação de corresponsabilidade pela autoria de novos atentados.
Basta ler este artigo do ElPais.
Em todo o caso, o governo espanhol deve uma explicação aos súbditos do Reino (e mesmos aos cidadãos portugueses), sobre o rumo das «negociações» com a ETA e das expectativas que tinha sobre uma solução definitiva e pacífica para o problema basco.
Só depois - e no caso de serem satisfatórias - é que se livrará do estigma (justamente assinalado por Manuel Fraga) de que essa foi uma política suicidária, que permitiu o fortalecimento (ao contrário do que se pretende fazer crer) da organização (quer ao nível político, já que viu reconhecido o papel de «interlocutor negocial», quer ao nível operacional). E, também, da imputação de corresponsabilidade pela autoria de novos atentados.
As contas da partidocracia
É uma leitura pouco estimulante, mas didáctica, a do acórdão 417/2007 do Tribunal Constitucional (sobre as contas dos partidos às Eleiçoes Legislativas de 2005).
Depois disto, ainda vão falar mais (só) da Somague e do PSD?
Depois disto, ainda vão falar mais (só) da Somague e do PSD?
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