Diabolizar as «corporações»

A imagem de marca do governo cessante foi a «intrépida» luta contra as "corporações" "nocivas", "preguiçosas", "oportunistas" e "parasitas" que paralisavam o país e eram causa do seu atraso: farmácias, funcionários públicos, militares e polícias, diplomatas, magistrados, professores.
Se tivesse havido uma estratégia de estímulo e de aproximação dessas classes profissionais, as reformas iniciadas e pretendidas teriam tido um efeito extraordinariamente reprodutivo e multiplicador, em que a massa crítica dessas classes seria o motor de uma transformação.
O efeito foi o contrário: as pessoas que integram essas classes não só foram agredidas no mais elementar da sua dignidade profissional, como dificilmente algum discurso político - por mais positivo e optimista que venha a ser - as irá convencer da necessidade da sua adesão à mudança, às transformações que são precisas (todos o reconhecem).

A «luta contra as corporações» não teve nenhum dos efeitos pretendidos, para além do populismo imediato de confrontar os «bons portugueses» com os «malandros» «parasitas» e «privilegiados».

Infelizmente, vamos todos pagar a factura desta arrogante e pesporrente posição do governo que cessa. Embora as corporações florescentes do regime não tenham razões de queixa. Essas, podem tratar de incensar o chefe e de tecer loas ao presidente do conselho. E acautelar o futuro, que, de qualquer maneira, lhes sorrirá.

A Morte saiu à Rua - José Afonso

Homem integral. Homem vertical.

O programa do PSD

Consta que o PSD irá incluir na sua proposta eleitoral (de governo?) o princípio da remuneração dos juizes (magistrados?) de acordo com a "produtividade" (número de processos despachados à hora?).
Os visados estão contra.
Será essa a única forma de se premiar o mérito e a celeridade?
Será o "estímulo pecuniário" o único meio de reformar o sistema? Por outras palavras: será suficiente o dinheiro (a mais) para se agilizar a Justiça? Mesmo que isso tenha custos na qualidade?
A questão é interessante e não deve ser liminarmente rejeitada. Deve merecer atenção e ser debatida.
É isso que o PSD pretende?

Quando Portugal tinha um PGR

Recado a Penélope (Sextante Ed.), é o último livro lançado pelo Conselheiro Cunha Rodrigues, uma das poucas pessoas a pensar o Direito e a Justiça, aquém e além fronteiras, de uma forma integral.
Com um aviso: «O interesse do Estado nem sempre é o interesse da Justiça».

Desvio de fundos

O ex-administrador e chefe de gabinete do Supremo Tribunal de Justiça pode ter sido corrupto. Mas não se pode dizer que tenha mau gosto.

A mandatária para a juventude do ps

Bem, se esta beldade não der a vitória ao PS, os jovens (e os menos jovens) perderam a razão.
É a mesma que diz:

«Odeio perder.Prefiro fazer batota a perder».

E não é que a moça está no partido certo?

Um partido «à deriva»?

Segundo o Insurgente resume: «Pacheco Pereira, candidato em Santarém (AR), votará em Moita Flores (CM), que não vota em Pacheco Pereira. Este saiu de Lisboa para não votar em Santana Lopes (CM), que vota em Nogueira Pinto (AR), que por sua vez não vota Santana Lopes».

Confuso? Um bocadinho. Talvez em 27 de Setembro se clarifiquem algumas coisas...

Caso de polícia

Em Portugal existe uma irrestível tentação para transformar os acontecimentos adversos em "casos de polícia".
A deslocação de uma pessoa a tribunal pode ser "notícia". A questão é que essa "notícia" pode ser, muito facilmente, transformada num "caso de polícia".
Com uma prosa muito condizente, aliás. Ela, própria também, um autêntico caso de polícia .
O chefe-de-redacção deve estar de férias.
«Chefe-de-redacção»?

O México e os "gringos"

O México, país assolado com uma dimensão impredictível do tráfico de droga, descriminalizou a detenção de droga para consumo pessoal.
Certamente que o governo mexicano terá obtido a anuência do grande vizinho do Norte.
Mas será, seguramente, interessante acompanhar o todo processo, e verificar se se tratará de um "laboratório" em que será suficiente a descriminalização do consumo, como forma de travar a deriva dos fenómenos associados ao tráfico.

Máximas

«Têm que ser feitas muitas normas».
«Para quê?».
«Para passar a ser tudo legal...».

Appaloosa, Dir. Ed Harris

Celeridade na justiça

A celeridade processual, ou melhor, a sua falta, é um dos principais problemas do funcionamento da Justiça. Todos o sabemos.
Costumamos invocar o salvífico exemplo da Justiça dos EUA para "nos compararmos" e nos auto-flagelarmos, acreditando alguns que ali está a redenção. Outros, mais cínicos, sabem que não é assim. Mas dá sempre jeito o exemplo do sistema judicial americano para desacreditarmos um pouquinho mais o nosso. Então, o caso Madoff, é a "cereja no topo do bolo".
É claro que, às vezes, há uns contratempos destes. Mas isso são danos colaterais desprezíveis. Certamente.

Escandalizemo-nos

... com estes escândalos "democráticos" (??).

Frases (pouco menos que) assassinas

«Como não era acusado de pedofilia não tive ninguém do PS a receber-me».

José Luís Judas, I de 17 de Agosto de 2009

Es-tu-pe-facto?

O indigno «folhetim» da [não] nomeação do Prof. João Lobo Antunes para o CNECV revela o estado da degradação do funcionamento dos nossos poderes públicos: permitem-se dispensar os melhores de entre nós por razões de baixa política, ou - pior ainda - por «révanche» partidária.
As patéticas declarações da sra. ex-ministra belém roseira, ao dizer que "sempre pensou que o Prof. Lobo Antunes seria indicado por qualquer entidade, o Conselho de Reitores, ou o Governo", contrariamente ao que pretendia, só agravam o problema.

Estupefactos? Habituem-se!!!

Máximas

«Uma mulher que procura marido, é porque nunca teve nenhum».

A revolução na educação...

...segue dentro de momentos.

Quando o sistema de avaliação de professores chegar à Universidade, qual será a classificação do lente Vital?

1 de Abril, com sabor retardado?

«Alberto Costa fez pressões em nome de Sócrates».

Quem é que acredita nisto? A. costa, com o seu passado insuspeito de Macau? Era lá capaz disso...

Prelúdio de uma hecatombe?

O facto de existirem divergências de interpretação sobre o que pode ser considerado uma «pressão» num processo criminal, é algo trivial nos dias que correm.
O que já não é normal é o PGR convocar magistrados para uma inédita «acareação» entre magistrados do MP que, ao que parece, têm uma divergência desse tipo.
Com o contornos e as consequências que se conhecem dessa iniciativa, ninguém poderá sair bem deste caso.
O que, no entanto, seria suicida, era o PGR estar a alinhar, mesmo inadvertida ou involuntariamente, numa jogada de descredibilização da investigação «Freeport». Mas é uma possibilidade.
Afinal, a substância do caso já ficou para segundo plano; se o 1.º ministro está realmente tão interessado «no esclarecimento rápido» do caso, porque não faz o que deve? Dispor-se a colaborar com a investigação, renunciando às prerrogativas de segredo bancário.
Ninguém o ouviu ainda a dizer que está disposto a isso. E talvez fosse um bom sinal.

Freeport: desafio decisivo para o Ministério Público

Neste País, as coisas costumam ser arder em lume brando, ou não fosse um País de «brandos costumes».
Adensa-se, no entanto, um clima semelhante ao que pairava nos "tempos de chumbo" do caso «Casa Pia», em que o condicionamento político-mediático dos agentes da Justiça, nomeadamente do Ministério Público, começa a ser insustentável. A confirmarem-se algumas das últimas notícias sobre a envolvente do Caso Freeport, os implicados no processo podem dormir sossegados, porque parece que o principal interesse é descredibilizar (uma vez mais, repetindo a receita «Casa Pia») os investigadores e a investigação.
Ignoro se esta insólita «acareação» teve algum resultado conclusivo. A finalidade da mesma pressupunha isso, sob pena de algum ou alguns dos envolvidos - todos eles magistrados - não estar a falar a verdade.
Ou então, tudo não passou de um equívoco - como se antevê mais conveniente -, devido à semântica traiçoeira da língua portuguesa. Para mais, um dos envolvidos na avalanche de insinuações e suspeições, só vem a terreiro porque o próprio PGR falou no seu nome.
Em todo o avolumar de pressões, interpretações, «sugestões» e interrogações, de que os jornais e televisões vão continuar a fazer eco, não é difícil concluir que se encontra sempre um elo mais fraco a sacrificar.
Ainda fico espantado é como, não tendo sido o Freeport um processo sujeito a segredo de justiça alguém se admire que sejam tão conhecidos e comentados os seus elementos.
Ou será que já estão arrependidos do regime da publicidade do processo penal que criaram e tanto incens(ar)am?
A publicidade é para tudo e para todos. Não é só para alguns.

Dinheiros públicos, contas privadas, justiça à deriva

Se houve actos ilícitos que foram contrapartidas de receitas mal explicadas em Oeiras, será o Tribunal a prová-lo. Isaltino, «o magistrado do Ministério Público aposentado», deve sabê-lo melhor do que ninguém.
Já no Marco de Canavezes, isso não terá sucedido(?!). Por isso, ferreira torres começa «a acreditar na justiça dos tribunais»