A República portuguesa, que fará 100 anos no dia 5 de Outubro, é um fracasso.
Dificilmente se conceberia uma efeméride do facto mais envilecida, mais deprimida e mais antagónica com os seus próprios ideais (se é que eram valores sinceros e nobres).
A República portuguesa não tem o essencial: crédito internacional.
Internamente, a comemoração do seu centenário é um acontecimento banal, a que as hostes maçónicas se afadigaram a dar algum brilho, esbanjando um orçamento de «tripa forra», como se estivéssemos em tempos de vacas gordas.
A República portuguesa é uma fraude. É um regime porventura necessário, mas completamente distorcido e capturado por interesses pouco transparentes e nobres.
Por isso, não devo comemorar o seu centenário.
20100930
FMI sem FMI
O governo português apresentou a factura do que tem sido a sua inconsciência e incompetência, ao definir cortes salariais dos trabalhadores da função pública e de despesas sociais, aumentos de impostos indiscriminados, e outros brindes que sairão muito caro ao País.
Não sei se algumas destas medidas de austeridade anunciadas pelo governo tivessem sido tomadas há mais tempo, seriam, agora, inevitáveis; os «mercados financeiros» (essa entidade abstracta) são impiedosos, não perdoam aos devedores perdulários, como tem sido o governo português. Por isso, o povo vai agora ter de pagar essa inconsciência e incompetência.
Receio é que o "doente vá morrer da cura", pois há análises que prevêem nova recessão em Portugal para breve, pelo que as projecções de receita podem, com grande probabilidade, sair furadas. Que vai haver contracção da economia, isso é seguro. Que os aumentos de impostos possam compensar essa contracção, é muitíssimo duvidoso.
Uma nota final: parece que a governação económica do País já escapou à nossa soberania; as agências de rating e os grupos financeiros internacionais entretiveram-se a espremer-nos sadicamente, conseguindo os objectivos de garantir os seus interesses, ante um governo apático, errático e incompetente. O FMI e a Comissão Europeia (cujo presidente é co-responsável por este «estado da nação», note-se) e a Chanceler alemã também se fartaram de avisar o governo
Porque não despedi-lo, com «justa causa»?
Não sei se algumas destas medidas de austeridade anunciadas pelo governo tivessem sido tomadas há mais tempo, seriam, agora, inevitáveis; os «mercados financeiros» (essa entidade abstracta) são impiedosos, não perdoam aos devedores perdulários, como tem sido o governo português. Por isso, o povo vai agora ter de pagar essa inconsciência e incompetência.
Receio é que o "doente vá morrer da cura", pois há análises que prevêem nova recessão em Portugal para breve, pelo que as projecções de receita podem, com grande probabilidade, sair furadas. Que vai haver contracção da economia, isso é seguro. Que os aumentos de impostos possam compensar essa contracção, é muitíssimo duvidoso.
Uma nota final: parece que a governação económica do País já escapou à nossa soberania; as agências de rating e os grupos financeiros internacionais entretiveram-se a espremer-nos sadicamente, conseguindo os objectivos de garantir os seus interesses, ante um governo apático, errático e incompetente. O FMI e a Comissão Europeia (cujo presidente é co-responsável por este «estado da nação», note-se) e a Chanceler alemã também se fartaram de avisar o governo
Porque não despedi-lo, com «justa causa»?
20100926
Uma solução para a Justiça? Islamizar o sistema.
O inefável iman da mesquita central de Lisboa, sheik David Munir, deu uma entrevista ao Boletim da Ordem dos Advogados (BOA) N.º 69/70, em que duas das suas respostas a seguir transcritas, merecem comentário e reflexão.
BOA: Uma ideia para melhorar a Justiça em Portugal...
Sheik Munir: A mais relevante passa por garantir, de facto, a aplicação do princípio legal consagrado na Constituição de separação de poderes e que nenhum indivíduo está acima da lei.
Acresce a este princípio medidas que permitam dotar o sistema judicial:
- de capilaridade nacional (mais estruturas físicas - tribunais - numa ótica de distribuição assente em câmaras municipais);
- de mais recursos humanos (juízes e colaboradores no processo judicial);
- meios tecnológicos e audiovisuais (fixos e portáteis) em cada uma das estruturas físicas, para obviar situações de possibilidade de presença física de qualquer elemento que deva estar presente numa sessão de audiência;
- acessível a todos os indíviduos, independentemente da sua condição financeira, económica e social, e a implementação das seguintes alterações;
- eliminar da legislação os artifícios legais que permitam aos advogados prolongar os processos;
- consagrar o princípio da não prescrição de crimes graves (homicídios, violações, abuso sexual de menores, corrupção, peculato, outros de natureza similar);
aumento de pena de prisão para os crimes identificados no ponto anterior (considerar pena de prisão perpétua);
- eliminar a figura do cúmulo jurídico;
- alocação de todos os presos em trabalhos para a comunidade (obras públicas, serviço de limpeza - florestas, jardins, vias públicas -, reflorestação, agricultura...) como forma de redução da despesa pública e contributo positivo para o PIB. O objectivo é tornar o sistema judicial menos lento, mais eficiente nos meios e eficaz nos resultados.
Portanto, em vez de uma ideia, todo um vasto programa, até interessante, tendo em vista a preocupação com a aplicação de novas tecnologias e a supressão de estratégias processuais dilatórias.
Fiquemos, no entanto, com a segunda pergunta que seleccionei:
BOA: Já contactou com o sistema judicial de outros países? Que aspectos mais o impressionaram?
Sheik Munir: Não.
Decepção. Quando julgávamos que ia justificar as suas propostas com sistemas legais de países que são faróis de civilização como a Arábia Saudita, o Irão, a Líbia, o Sudão, eis que nos supreeende com a perspectiva afinal tão provinciana e pouco cosmopolita de não poder invocar exemplos comparativos...
É claro que o Sheik Munir pode nunca ter tido contactos directos com outros sistemas judiciais. Mas sabe o que se passa em países que adoptam a lei islâmica como lei comum. Parece preferir, no entanto, alguns dos valores e princípios jurídicos não islâmicos, que são apanágio dos Estados de direito de matriz judaico-cristã. O que o pode colocar em apuros, face à ortodoxia islâmica, por não pugnar publicamente pelos valores que certos islamitas reclamam como os "autênticos".
Estará o Sheik Munir a ser sincero, ao repudiar esse «islão»?
BOA: Uma ideia para melhorar a Justiça em Portugal...
Sheik Munir: A mais relevante passa por garantir, de facto, a aplicação do princípio legal consagrado na Constituição de separação de poderes e que nenhum indivíduo está acima da lei.
Acresce a este princípio medidas que permitam dotar o sistema judicial:
- de capilaridade nacional (mais estruturas físicas - tribunais - numa ótica de distribuição assente em câmaras municipais);
- de mais recursos humanos (juízes e colaboradores no processo judicial);
- meios tecnológicos e audiovisuais (fixos e portáteis) em cada uma das estruturas físicas, para obviar situações de possibilidade de presença física de qualquer elemento que deva estar presente numa sessão de audiência;
- acessível a todos os indíviduos, independentemente da sua condição financeira, económica e social, e a implementação das seguintes alterações;
- eliminar da legislação os artifícios legais que permitam aos advogados prolongar os processos;
- consagrar o princípio da não prescrição de crimes graves (homicídios, violações, abuso sexual de menores, corrupção, peculato, outros de natureza similar);
aumento de pena de prisão para os crimes identificados no ponto anterior (considerar pena de prisão perpétua);
- eliminar a figura do cúmulo jurídico;
- alocação de todos os presos em trabalhos para a comunidade (obras públicas, serviço de limpeza - florestas, jardins, vias públicas -, reflorestação, agricultura...) como forma de redução da despesa pública e contributo positivo para o PIB. O objectivo é tornar o sistema judicial menos lento, mais eficiente nos meios e eficaz nos resultados.
Portanto, em vez de uma ideia, todo um vasto programa, até interessante, tendo em vista a preocupação com a aplicação de novas tecnologias e a supressão de estratégias processuais dilatórias.
Fiquemos, no entanto, com a segunda pergunta que seleccionei:
BOA: Já contactou com o sistema judicial de outros países? Que aspectos mais o impressionaram?
Sheik Munir: Não.
Decepção. Quando julgávamos que ia justificar as suas propostas com sistemas legais de países que são faróis de civilização como a Arábia Saudita, o Irão, a Líbia, o Sudão, eis que nos supreeende com a perspectiva afinal tão provinciana e pouco cosmopolita de não poder invocar exemplos comparativos...
É claro que o Sheik Munir pode nunca ter tido contactos directos com outros sistemas judiciais. Mas sabe o que se passa em países que adoptam a lei islâmica como lei comum. Parece preferir, no entanto, alguns dos valores e princípios jurídicos não islâmicos, que são apanágio dos Estados de direito de matriz judaico-cristã. O que o pode colocar em apuros, face à ortodoxia islâmica, por não pugnar publicamente pelos valores que certos islamitas reclamam como os "autênticos".
Estará o Sheik Munir a ser sincero, ao repudiar esse «islão»?
20100920
M. M. Carrilho
Pode haver múltiplas razões para o «despedimento» de M. M. Carrilho do cargo de embaixador na UNESCO. Uma, pode ser esta. Mas também pode ser estoutra.
Carrilho portou-se de forma decente no caso da eleição do Secretário Geral da UNESCO, tendo o governo português tido uma atitude ignóbil nesse dossier, desautorizando-o.
Não espanta, pois, este desfecho.
Que longe vão os tempos em josé pinto de sousa vitoriava Carrilho quando se candidatou à CML...
Carrilho portou-se de forma decente no caso da eleição do Secretário Geral da UNESCO, tendo o governo português tido uma atitude ignóbil nesse dossier, desautorizando-o.
Não espanta, pois, este desfecho.
Que longe vão os tempos em josé pinto de sousa vitoriava Carrilho quando se candidatou à CML...
20100910
Um país normal
Um país onde uma televisão pública cede prime-time ininterrupto a uma pessoa arguida num processo mediático (em que foi condenado em 1.ª instância) para apresentar mediaticamente (a expensas dos contribuintes) a sua versão dos factos, dizendo que é na praça pública que se terá de defender, desconsiderando as decisões dos tribunais, será, porventura, um país normal;
Um país em que o presidente do STJ, na véspera dessa decisão, declara que a mesma poderá credibilizar o sistema judicial, será, porventura, um país normal;
Um país em que o PGR desconfia de magistrados que dirige directamente, e entra em polémicas de cariz sindical sem provocação, será, porventura, um país normal;
Um país em que o bastonário dos advogados profere alarvidades ignorantes e é adulado pela turba político-mediática, será, porventura, um pais normal;
Sim, só não será normal todas essas ocorrências não terem consequências.
Um país em que o presidente do STJ, na véspera dessa decisão, declara que a mesma poderá credibilizar o sistema judicial, será, porventura, um país normal;
Um país em que o PGR desconfia de magistrados que dirige directamente, e entra em polémicas de cariz sindical sem provocação, será, porventura, um país normal;
Um país em que o bastonário dos advogados profere alarvidades ignorantes e é adulado pela turba político-mediática, será, porventura, um pais normal;
Sim, só não será normal todas essas ocorrências não terem consequências.
20100904
«Um gravíssimo erro judiciário»
«O tiro foi bem na testa. Não comerá mais criancinhas no caminho da floresta!»
Era esta frase que C. Cruz repetia, à exaustão, no programa radiofónico «Pão com manteiga». Premonitório, ou não, e sem beliscar o princípio da presunção de inocência dos condenados no processo Casa Pia , duas ou três notas a registar:
- As considerações da juíza presidente sobre as «responsabilidades da Casa Pia» em forma de exortação sem destinatário, foram deslocadas: em primeiro lugar, a Casa Pia não era demandada no processo, nem ninguém pediu a sua responsabilização; em segundo lugar, o Estado já assumiu as responsabilidades inerentes num tribunal arbitral (sendo de supor que efectivará o direito de reembolso, por subrogação, relativamente a eventuais responsáveis individuais);
- Uma palavra para as duas personalidades-chave deste processo,: o ultra humilhado ex - PGR, Conselheiro Souto Moura, cuja postura isenta, séria e competente quase lhe custou o cargo e acarretou enormes dissabores pessoais e funcionais, tendo sido alvo da mais abjecta campanha de ignomínia pessoal e institucional a que se assistiu por parte de gente poderosa (e que actualmente ainda está em lugares do poder); João Guerra, o procurador que tenazmente, sem vacilar, contrariou todas as dificuldades e escolhos para, meramente, poder cumprir o seu dever para com a Justiça e os injustiçados;
Quem quis descredibilizar a investigação, o processo e os seus intervenientes, vai ter mais um novo capítulo para o (continuar a) fazer. Não faltarão as estratégias.
Por agora - e, sabêmo-lo, "a procissão ainda nem saiu do adro" -, algum ânimo e alívio para os violentados e ignobilmente vilipendiados. São eles, afinal, as únicas pessoas importantes do processo.
Era esta frase que C. Cruz repetia, à exaustão, no programa radiofónico «Pão com manteiga». Premonitório, ou não, e sem beliscar o princípio da presunção de inocência dos condenados no processo Casa Pia , duas ou três notas a registar:
- As considerações da juíza presidente sobre as «responsabilidades da Casa Pia» em forma de exortação sem destinatário, foram deslocadas: em primeiro lugar, a Casa Pia não era demandada no processo, nem ninguém pediu a sua responsabilização; em segundo lugar, o Estado já assumiu as responsabilidades inerentes num tribunal arbitral (sendo de supor que efectivará o direito de reembolso, por subrogação, relativamente a eventuais responsáveis individuais);
- Em declarações à TVI, Catalina Pestana reiterou a sua convicção de que p. pedroso «não é inocente»; simbólico;
- A «tanga» da "monstruosidade jurídica" já foi, em tempos, eficazmente esgrimida quando Leonor Beleza era a sacrificada no caso dos hemofílicos contaminados com HIV; é de supor que proença de carvalho, que no processo patrocionou L. Beleza e, em tempos, a Casa Pia (tendo misteriosamente desertado desse patrocínio) tenha ficado na posse de know-how bastante para gerir a destruição da decisão condenatória; esperemos, assim, por desenvolvimentos futuros;- Uma palavra para as duas personalidades-chave deste processo,: o ultra humilhado ex - PGR, Conselheiro Souto Moura, cuja postura isenta, séria e competente quase lhe custou o cargo e acarretou enormes dissabores pessoais e funcionais, tendo sido alvo da mais abjecta campanha de ignomínia pessoal e institucional a que se assistiu por parte de gente poderosa (e que actualmente ainda está em lugares do poder); João Guerra, o procurador que tenazmente, sem vacilar, contrariou todas as dificuldades e escolhos para, meramente, poder cumprir o seu dever para com a Justiça e os injustiçados;
Quem quis descredibilizar a investigação, o processo e os seus intervenientes, vai ter mais um novo capítulo para o (continuar a) fazer. Não faltarão as estratégias.
Por agora - e, sabêmo-lo, "a procissão ainda nem saiu do adro" -, algum ânimo e alívio para os violentados e ignobilmente vilipendiados. São eles, afinal, as únicas pessoas importantes do processo.
20100902
«O maravilhoso Povo moçambicano»
Agora que o discurso oficial é o de «dourar a pílula» sem «cedências» a «bandidos» (vá lá, estes não são armados) e «agentes de actos de vandalismo», o panorama social e humano dos moçambicanos urbanos é, pelo menos, pouco auspicioso.
Por muitas cartas que se escrevam, talvez não «cheguem a Garcia».
Quando o discurso governamental faz lembrar o dito de Marie Antoinette («Se [a populaça] não tem pão, comam brioches»), temo que nada de bom possa estar a surgir num País com um Povo realmente maravilhoso, mas em que a assimetria entre os muito poucos que têm muito e os muitos que têm muito pouco se está a agravar.
Oxalá esse temor não se concretize.
Por muitas cartas que se escrevam, talvez não «cheguem a Garcia».
Quando o discurso governamental faz lembrar o dito de Marie Antoinette («Se [a populaça] não tem pão, comam brioches»), temo que nada de bom possa estar a surgir num País com um Povo realmente maravilhoso, mas em que a assimetria entre os muito poucos que têm muito e os muitos que têm muito pouco se está a agravar.
Oxalá esse temor não se concretize.
20100813
Ruy Duarte de Carvalho
Ruy Duarte de Carvalho sonhou uma nação sem hierarquias, em que as características fenotípicas não tivessem qualquer valor. Foi consequente nesse sonho. Até ao fim.
A sua Obra, dificilmente classificável (misto de artes plásticas, cinematografia e etnopoesia, com carga metadiscursiva de contornos autoficcionais), permanecerá como um repositório de conhecimento transversal, para os vindouros (assim se queiram eles interessar...).
Morreu.
Depois dele, quem fará a transumância? Agora, quem irá visitar pastores?
20100803
«Os poderes da Rainha de Inglaterra»
O problema do Procurador-Geral da República não é o de ter os "poderes da Rainha de Inglaterra" (tomara ele!!).
O quadro jurídico-constitucional e estatutário do PGR, quando ele foi nomeado para o cargo, era o que existe hoje: os poderes eram os mesmos. Mas a assunção do cargo foi logo vista como uma maneira de pôr o Ministério Público na ordem. As alterações "cirúrgicas" que foram feitas no Estatuto do Ministério Público foram (atabalhoadamente, é certo!) feitas com o propósito de reforçar os poderes do PGR.
Ele, que logo no início do seu mandato, vociferou contra o "feudalismo" do Ministério Público, parece nada ter contribuído para inverter essa situação.
É curioso que ainda em Março, defendia este modelo, e, portanto, também os «seus poderes». Nunca até hoje, nenhum dos anteriores Procuradores Gerais questionou os seus poderes.
Agora, insurge-se contra os magistrados do DCIAP que proferiram o despacho do processo Freeport e contra o Sindicato do MP.
Os primeiros são, inequivocamente, magistrados dependentes dele próprio. Se algo fizeram com ele não concorda, compete-lhe proceder em conformidade; não lançar insinuações e demarcar-se da sua prestação.
Quanto ao Sindicato, o que diz, é, francamente, tão subjectivo, que não merece comentário.
O PGR é - para o melhor e para o pior - o primeiro responsável pelo Ministério Público (tarefa que parece não ter interiorizado do modo mais adequado, a avaliar pela esquizofrenia com que se distancia daquilo que é precipitadamente interpretado como "falhas", "ineficácias" e "incompetências" do Ministério Público).
Esperava-se, ao menos, que ao PGR competiria tudo, menos contribuir para descredibilizar o Ministério Público e a Justiça. O que vem fazendo com assinalável eficiência.
Manter-se no cargo, depois disto, vai ser muito complicado.
O quadro jurídico-constitucional e estatutário do PGR, quando ele foi nomeado para o cargo, era o que existe hoje: os poderes eram os mesmos. Mas a assunção do cargo foi logo vista como uma maneira de pôr o Ministério Público na ordem. As alterações "cirúrgicas" que foram feitas no Estatuto do Ministério Público foram (atabalhoadamente, é certo!) feitas com o propósito de reforçar os poderes do PGR.
Ele, que logo no início do seu mandato, vociferou contra o "feudalismo" do Ministério Público, parece nada ter contribuído para inverter essa situação.
É curioso que ainda em Março, defendia este modelo, e, portanto, também os «seus poderes». Nunca até hoje, nenhum dos anteriores Procuradores Gerais questionou os seus poderes.
Agora, insurge-se contra os magistrados do DCIAP que proferiram o despacho do processo Freeport e contra o Sindicato do MP.
Os primeiros são, inequivocamente, magistrados dependentes dele próprio. Se algo fizeram com ele não concorda, compete-lhe proceder em conformidade; não lançar insinuações e demarcar-se da sua prestação.
Quanto ao Sindicato, o que diz, é, francamente, tão subjectivo, que não merece comentário.
O PGR é - para o melhor e para o pior - o primeiro responsável pelo Ministério Público (tarefa que parece não ter interiorizado do modo mais adequado, a avaliar pela esquizofrenia com que se distancia daquilo que é precipitadamente interpretado como "falhas", "ineficácias" e "incompetências" do Ministério Público).
Esperava-se, ao menos, que ao PGR competiria tudo, menos contribuir para descredibilizar o Ministério Público e a Justiça. O que vem fazendo com assinalável eficiência.
Manter-se no cargo, depois disto, vai ser muito complicado.
20100801
A pátria de sarkozy...
...não é a da «liberdade, igualdade, fraternidade». Pelo menos, desta vez, a avaliar por isto (também aqui).
De novo, a «racaille» está nas ruas e protesta sem violência.
É claro que o problema da imigração ilegal deve ser equacionado e resolvido. Mas assim é que não. Anos e anos de embuste aos imigrantes, a alimentar-lhes (falsas?) expectativas, deveria redundar numa outra solução.
Sarkozy ainda não percebeu que não são os imigrantes que são ilegais (mas sim quem os trafica)?
De novo, a «racaille» está nas ruas e protesta sem violência.
É claro que o problema da imigração ilegal deve ser equacionado e resolvido. Mas assim é que não. Anos e anos de embuste aos imigrantes, a alimentar-lhes (falsas?) expectativas, deveria redundar numa outra solução.
Sarkozy ainda não percebeu que não são os imigrantes que são ilegais (mas sim quem os trafica)?
20100727
A revisão constitucional do PS...
...se fosse aprovada, teria como consequência imediata a demissão do actual Procurador-Geral da República e do ministro da Justiça.
Claro que os seus defensores dirão que se trata de "corrigir o modelo": um juiz de instrução a controlar o Ministério Público? Não tenhamos ilusões. Do que se trata(ria) era de reformular o modelo, de o destruir (o que diz Almeida Santos?).
O problema é que o PSD pode "abocanhar o isco".
Está latente uma sanha contra o figurino constitucional e processual actual do Ministério Público, por razões bem conhecidas (um Ministério Público autónomo e "incómodo" - por só se determinar por critérios de legalidade - é intolerável para certas pessoas).
Arriscamo-nos, pois, a assistir a mais um jogo de floreado político, com gravíssimas consequências no tecido jurídico-constitucional e na matriz actual do Ministério Público.
Claro que esta pode não ser a ideal. O problema é que o que se propoe vai desvirtuar o modelo actual em troca não se sabe de quê.
Sim. Ambos disseram que o quadro constitucional vigente do Ministério Público é o adequado e deve ser mantido.
O primeiro avisou que só se manteria no cargo se fosse assim.
Claro que os seus defensores dirão que se trata de "corrigir o modelo": um juiz de instrução a controlar o Ministério Público? Não tenhamos ilusões. Do que se trata(ria) era de reformular o modelo, de o destruir (o que diz Almeida Santos?).
O problema é que o PSD pode "abocanhar o isco".
Está latente uma sanha contra o figurino constitucional e processual actual do Ministério Público, por razões bem conhecidas (um Ministério Público autónomo e "incómodo" - por só se determinar por critérios de legalidade - é intolerável para certas pessoas).
Arriscamo-nos, pois, a assistir a mais um jogo de floreado político, com gravíssimas consequências no tecido jurídico-constitucional e na matriz actual do Ministério Público.
Claro que esta pode não ser a ideal. O problema é que o que se propoe vai desvirtuar o modelo actual em troca não se sabe de quê.
20100609
20100606
O Porto, por Camilo
«Cansei-me de ouvir dizer que a segunda cidade de Portugal é um enxame de moedeiros falsos, de contrabandistas, de mercadores de negros, de exportadores de escravos* e de magistrados de alquilaria. Venalidade, crueza e latrocínio são os três eixos capitais sobre que roda, no entender da crítica mordente, o maquinismo social de cem mil almas».
[Camilo Castelo Branco, Coração, cabeça e estômago]
* Substituindo a referência ao objecto destes tráficos, por produtos mais "brancos", esta análise é plena de actualidade.
[Camilo Castelo Branco, Coração, cabeça e estômago]
* Substituindo a referência ao objecto destes tráficos, por produtos mais "brancos", esta análise é plena de actualidade.
20100604
Corrupção, narcotráfico e financiamento partidário em Moçambique
Moçambique vive, por estes dias, um teste ciclópico à integridade e capacidade de resposta pronta e eficaz da Administração Pública e do Judiciário.
Trata-se de uma notícia sobre a existência de campos de treino da Al-qaeda, no Norte de Moçambique e, sobretudo, da notícia sobre o alegado envolvimento de M. Bachir Sulemane, principal empresário do País, indiciado pelo Departamento do Tesouro americano de ligações ao narcotráfico e branqueamento de capitais (teriam sido emitidas ordens de suspensão de relacionamento comercial e financeiro, por parte de cidadãos americanos, sob pena de incorrerem em consequências patrimoniais severas nos EUA, os funcionários da embaixada americana foram proibidos de adquirir produtos nas lojas do empresário).
MBS é o principal mecenas da Frelimo, partido no poder. Teceu uma teia de interesses de dimensão nacional. A "quadratura do círculo" que envolve a trama é um verdadeiro case-study. Nada que não se tenha passado noutras latitudes. Nada que não nos deva inquietar.
Hoje, o PGR de Moçambique decidiu abrir uma investigação. Esperemos que não sirva para "branqueá-lo".
Trata-se de uma notícia sobre a existência de campos de treino da Al-qaeda, no Norte de Moçambique e, sobretudo, da notícia sobre o alegado envolvimento de M. Bachir Sulemane, principal empresário do País, indiciado pelo Departamento do Tesouro americano de ligações ao narcotráfico e branqueamento de capitais (teriam sido emitidas ordens de suspensão de relacionamento comercial e financeiro, por parte de cidadãos americanos, sob pena de incorrerem em consequências patrimoniais severas nos EUA, os funcionários da embaixada americana foram proibidos de adquirir produtos nas lojas do empresário).
MBS é o principal mecenas da Frelimo, partido no poder. Teceu uma teia de interesses de dimensão nacional. A "quadratura do círculo" que envolve a trama é um verdadeiro case-study. Nada que não se tenha passado noutras latitudes. Nada que não nos deva inquietar.
Hoje, o PGR de Moçambique decidiu abrir uma investigação. Esperemos que não sirva para "branqueá-lo".
20100531
O «Chico-espertismo» do nosso 1.º ministro
O episódio sobre o relato do encontro do nosso 1.º ministro com Chico Buarque revelou mais um folhetim do mais lamentável provincianismo (um misto de deslumbramento bacoco e de oportunismo matreiro).
«José Sócrates teria mesmo alterado o seu programa da visita no Rio de Janeiro para estar com o músico», veja-se bem!
O eng.º pinto de sousa é livre de admirar Chico Buarque. Pode pedir-lhe para tirar umas fotos com ele porque «farão sucesso em sua casa».
Mas que o não faça com o nosso dinheiro e com prejuízo do interesse nacional.
Só isso. E, já agora, que seja rigoroso com o relato sobre os seus encontros (sem distorcer a verdade).
Com que desgraçada imagem terá ficado Chico Buarque do cavalheiro...
«José Sócrates teria mesmo alterado o seu programa da visita no Rio de Janeiro para estar com o músico», veja-se bem!
O eng.º pinto de sousa é livre de admirar Chico Buarque. Pode pedir-lhe para tirar umas fotos com ele porque «farão sucesso em sua casa».
Mas que o não faça com o nosso dinheiro e com prejuízo do interesse nacional.
Só isso. E, já agora, que seja rigoroso com o relato sobre os seus encontros (sem distorcer a verdade).
Com que desgraçada imagem terá ficado Chico Buarque do cavalheiro...
20100529
Há mais fumadores em Espanha do que antes da «Lei anti-tabaco»
Os patrulheiros (do costume) dos costumes e das virtudes, devem surpreender-se com esta notícia.
Quando é que aprendem que a consciência e os bons hábitos não se impõem por decreto?
Quando é que aprendem que a consciência e os bons hábitos não se impõem por decreto?
20100523
A corrupção em 1998
Há cerca de 12 anos, Cunha Rodrigues, então ainda Procurador-Geral da República, deu uma entrevista à Factos (de 25 de Fevereiro de 1998), confessando-se contra a descriminalização do consumo de drogas e do aborto (como as coisas evoluíram, desde aí!).
Mas um dos passos mais interessantes é o que respeita ao tema da corrupção: «Há pessoas que vão para a comunicação social dizer que têm elementos seguros de corrupção. Convocamo-las para irem aos tribunais e aí não dizem uma palavra», «Vamos mudar de estratégia, com os meios processuais de que dispomos».
Não sei se se mudou de estratégia. Se se utilizaram os meios processuais de que se dispunha, ignoro.
Que continua a não haver perseguição eficaz da corrupção, é um facto evidente.
Qual a razão?
Mas um dos passos mais interessantes é o que respeita ao tema da corrupção: «Há pessoas que vão para a comunicação social dizer que têm elementos seguros de corrupção. Convocamo-las para irem aos tribunais e aí não dizem uma palavra», «Vamos mudar de estratégia, com os meios processuais de que dispomos».
Não sei se se mudou de estratégia. Se se utilizaram os meios processuais de que se dispunha, ignoro.
Que continua a não haver perseguição eficaz da corrupção, é um facto evidente.
Qual a razão?
20100522
Outras receitas, precisam-se
Já agora, porque não dar ouvidos a outras perspectivas, igualmente qualificados? Joseph Stiglitz é uma personalidade acima de qualquer suspeita.
Ouçam-no (leiam-no, neste caso), por favor
Ouçam-no (leiam-no, neste caso), por favor
Trapalhada fiscal
O problema destes cavalheiros (que desgraçadamente nos desgovernam) é que já nem sabem orquestrar, entre eles, as posições públicas.
O que se passou no caso do aumentos dos impostos é, a todos os títulos, revelador da confusão legal (e mental?) desta camarilha no poder; parece que nem sabem os mais básicos princípios constitucionais da fiscalidade. Por isso, avançam primeiro com uma Tabela de retenções de IRS de acordo com uma Lei ainda não apresentada nem discutida no Parlamento.
Qualquer caloiro de «Direito Fiscal» sabe isto.
O governo já se deve ter esquecido...
O que se passou no caso do aumentos dos impostos é, a todos os títulos, revelador da confusão legal (e mental?) desta camarilha no poder; parece que nem sabem os mais básicos princípios constitucionais da fiscalidade. Por isso, avançam primeiro com uma Tabela de retenções de IRS de acordo com uma Lei ainda não apresentada nem discutida no Parlamento.
Qualquer caloiro de «Direito Fiscal» sabe isto.
O governo já se deve ter esquecido...
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