Baltasar Garzón: por um Mundo sem Medo(s), pois claro.

Importa situar a questão do (mais que plausível) sancionamento do juiz Baltasar Garzón, por ter teimado em abrir processo pelo genocídio da ditadura franquista em Espanha.
Há que lembrar que a foi o sistema democrático, a Democracia espanhola, que chegou ao «consenso político» de proceder à reconciliação social e histórica dos espanhóis, após a Guerra Civil que assolou aquele País, e a ditadura franquista que se lhe seguiu.
Há uma Lei de Amnistia, aprovada por um Parlamento democrático, que amnistiou criminalmente e impede procedimentos criminais por tais factos.
Que Garzón terá desrespeitado. Pertinazmente, segundo o Consejo General del Poder Judicial.
Como aqui se informa, a questão é, pois, eminentemente política.
Garzón extravazou competências jurisdicionais? Parece óbvio. O Ministério Fiscal - dirigido por alguém insuspeito de anti-democrático, Conde Pumpido -, opôs-se, processualmente, com sucesso, a tal propósito.
A teimar, assim, na senda da abertura do processo, Grazón desrespeita, simultaneamente, a vontade política (democrática) e a decisão judicial de Tribunais superiores. Por isso, foi processado por prevaricação, uma infracção em que um magistrado se desvia deliberadamente, contra direito, das suas funções.

Mas o problema faz-nos confrontar com mais um subtil paradoxo de feição popperiana, em que, tendo sido tolerante com os intolerantes, a democracia extrema-se nos limites da intolerância, em que uma franja da sociedade, discordando do exercício de tal tolerância, pretende impor uma vontade intolerante em nome da «democracia tolerante».

Seja como for, o propósito de Garzón já foi entendido, e ele conhece as regras.
Estamos com ele na intenção: indiscutivelmente, pensamos que a lei é afrontosa. Mas essa é outra história...

Criminalizar o «bullying»?

Se os nossos responsáveis quiserem realmente ignorar o problema do «bullying», devem criminalizar o fenómeno, na senda da proposta do PGR, que, à míngua de outras iniciativas - e em vez de se preocupar com outras matérias -, acha que é a solução. A ministra vai atrás, e pega logo na deixa.
Em vez de se estudar e equacionar o problema em termos de prevenção - como avisadamente ainda há quem lembre - a solução mais fácil e (aparentemente) mais tranquilizadora é a punição criminal.
Mesmo que não tenha efectividade prática (dado que, até ver, só os maiores de 16 anos são penalmente imputáveis).
Por mais de uma vez, se tem lembrado que ao Direito Penal não devem ser exigidas soluções para problemas que as políticas públicas e sociais não têm conseguido dar resposta.
Este, será apenas mais um desses tristes episódios.

Os pareceres dos professores freitas e miranda

O prof. freitas do amaral é um fenómeno. Por cada parecer que faz defende "a voz do dono". Não é surpresa nenhuma...nem isso é inédito.
O que surpreende é a desenvoltura com que contraria as afadigadas defesas do seu ex-1.º ministro sobre a eliminação das "desigualdades geradas pela proibição do casamento homossexual».

Ao menos, o prof. J. Miranda é mais coerente: «Os homossexuais podem casar. Não podem é casar com pessoa do mesmo sexo. Os heterossexuais também não. Logo, não há discriminação».
Confesso que não estava à espera desta lógica imbatível.
Mas ainda iremos ouvir mais. Acho eu.

Lei da rolha

A «lei da rolha» foi introduzida no congresso do psd.
Os quatro putativos presidentes já disseram que não concordam (presume-se que a farão revogar).
Mas o facto - da aprovação de tal medida - diz muito do estado de espírito dessas pessoas que se reuniram em Mafra.
Manuela F. Leite conhecia bem as suas hostes.

PEC 2

Se o PEC se resume praticamente a que dois milhões e meio de contribuintes paguem mais impostos, temo bem que não precisemos de governo. Basta um comissário-geral de UE.
Abstenha-se o 1.º ministro de arengar que não há subida impostos. Qual medíocre prestidigitador de palavras.
A propósito, e o «crescimento»?

PEC

Adiar o TGV (Lisboa-Vigo), a 3.ª travessia sobre o Tejo, o novo aeroporto e os grandes investimentos públicos (por dois anos), até pode vir a revelar-se um PEC credível.
O eng.º pinto de sousa parece estar fadado a ter de executar as medidas do programa de governo do PSD.
Depois, venham falar de seriedade e credibilidade

Orlando Zapata Tamayo

A Orlando Zapata Tamayo, confesso que não o conhecia antes das notícias que o davam em estado crítico por causa de uma greve de fome de dissidência com o regime cubano.

Num tempo em que se incensam mitos como che guevara, fidel, chávez, e os seus regimes políticos, a morte de um dissidente político, por greve de fome, parece que já não é um facto relevante. Parece mesmo um facto insignificante, se não mesmo banal.

Como irrelevante tem sido a cobertura noticiosa do facto. O branqueamento destes factos são sintomáticos de um certo jornalismo que, à força de tentar «denunciar» os perigos do liberalismo económico, escondem violações de direitos humanos em sistemas políticos que rejeitam esse liberalismo, ou até as justificam.

Esse jornalismo não é só condenável; ele evidencia uma grande ignorância histórica e política, o que, por si só, já é muito perigoso, por se prestar a todos o tipo de manipulação.

Lembro-me do escândalo que foi a morte (também por certo lamentável, mas apesar de tudo, noutras circunstâncias) de Bobby Sands, no tempo de Margaret Thatcher.

Agora, nem se levantou um décimo da indignação de então. E, contudo, já passaram mais de 25 anos, presumindo-se que haveria outra sensibilidade. Não há.

Orlando Zapata Tamayo, descansa em Paz. O teu exemplo não será em vão.

Escutas a magistrados...

...como forma de eliminar (e punir) a violação do segredo de justiça?

A serem verdadeiras estas declarações da ainda directora do DCIAP - e ressalvo a hipótese de não o serem, ou de se tratar de uma edição do «Inimigo público» que inadvertidamente não tenha sido editada no Caranaval-, isso é uma reedição do que, em tempos, um desembargador da relação de Lisboa (eurico reis) já propôs.
Mas isso significaria, também, que a dita senhora já não sabe o seu papel e que o seu lugar - em que foi recentemente reconduzida pelo CSMP - é ocupado por alguém que não tem condições objectivas para o exercer.

A velhice, segundo Mia Couto

A velhice o que é senão a morte estagiando em nosso corpo?


A velhice não nos dá nenhuma sabedoria, simplesmente autoriza outras loucuras.

[Mia Couto, A Varanda do Frangipani]

«Conspiração»

Entre nós, já houve «cabalas», «urdiduras» e «calhandrices».
Agora, há uma estranhíssima coincidência (parecença?) entre berlusconi e josé pinto de sousa. Acredito que não será mais do que isso.
Mas é verdade que os estrategos de marketing são da mesma "escola". E começam a abandonar envergonhadamente o palco de cena onde arribaram pela mão dos poderosos da conjuntura.
Creio que o País também se começa a aperceber da extensão da vergonha que tem sido a encenação que o (des)governa.
Não sei se esta proposta de Marcelo R. de Sousa - a ser aceite - será suficiente para sair do atoleiro onde nos colocaram. Marcelo e Vitorino podem ser "senadores" dos seus partidos. E estar bem intencionados. Não são é os protagonistas mais idóneos para essa proposta.
Mas haverá outros?

Sob escuta

As escutas têm - não há dúvida - um grande potencial de letalidade. Os mesmos que antes pediram a demissão de outro Procurador-geral (por causa de pseudo-escutas), hoje, ignoram a gravidade da situação. Pior, prevalecem-se dela.

Homens da Luta - Mário Crespo

Foi há dois anos. Foi?

minoria absoluta

É claro que pinto de sousa não suporta governar sem maioria absoluta. Daí que não seja de estranhar que estique a corda.

O "big brother", em nome da transparência e do combate à corrupção

Afinal, foi mais um balão de ensaio.
Mas foi revelador das intenções dos nossos "Torquemadas modernos".

Coscuvilhice fiscal?

O unanimismo em torno da «medida extrema» e de «puro voyeurismo», revela que não houve negociação prévia e que se trata de mais um refinado disparate jurídico do partido do governo (no sentido de publicar na internet o montante de rendimentos brutos dos contribuintes.
Surpreende-me como a sanha persecutória no combate à corrupção não lhes dá para outras propostas mais ... sensatas (seria possível?).

Mas o que não deixa de (ainda mais) ser estranho é a falta de pudor em revelar muitas propostas de devassa da privacidade e do mais ignóbil populismo, mesmo que inconsequentes.
Na verdade, trata-se de um governo ignorante, em que o seu 1.º ministro demonstrou ignorar o impacto de medidas que aprova e desconhece autores literários reputados (como aconteceu ontem, dia 2-2-2010, quando não reconheceu José L. Peixoto e evidenciou desconhecer a características de uma medida que ia propagandear: no caso, o n.º de anos lectivos do curso de medicina da Universidade de Aveiro, para licenciados, dizendo serem dois, quando são quatro)

«Calhandrice»

O termo não existe nalguns dicionários, mas pode ser interpretado amplamente como o atributo de «calhandreira»: meretriz, bisbilhoteira (cfr. Dic. Moraes).
O caso Mário Crespo vem revelar a verdadeira natureza dos nossos governantes, que se indignam por se trazer para público a «intromissão em conversas privadas».
Esse facto, em si, pode, abstractamente, ser crime, pelo qual não consta que qualquer dos conversadores "vítimas de intromissão" se haja queixado.
Esta gente, tão indignada com a intromissão nas conversas privadas, é a mesma que propõe a divulgação online dos rendimentos brutos dos contribuintes, a pretexto de se tratar de um instrumento de combate à corrupção.
Há que temer o pior. Guilherme d´Oliveira Martins não deve ter força suficiente para os convencer da calhordice que se prepara. Porventura, nem o Tribunal Constitucional.

Liberdade de imprensa

Quando todos os escribas dos jornais do «amigo joaquim» tiverem a liberdade de expressão que foi proibida a Mário Crespo, talvez possa haver democracia em Portugal e se possa dizer que há «opinião pública».
Até lá, isso é miragem. Claro que a manutenção de Crespo no «universo controlinvest» era insustentável. A prova aí está.

Máximas

«Neste ofício de romancista, ou se sabe tudo da vida alheia, ou não se escreve nada»

[Camilo Castelo Branco, A mulher fatal]

Diversão industrial

Confesso que tenho simpatia por eles, os chamados empresários das diversões. Esta "nova classe profissional", agora descoberta pelos media, e que parece ter-se descoberto a si própria, no confronto com o poder.
Eles são uma espécie de sucessores dos saltimbancos medievos, dos funâmbulos e dos jograis. Agora, oferecem um serviço mais actualizado, mais mecânico. E, por isso, diz-se, mais perigoso. Mesmo que não haja tantos acidentes como na estrada, ou, sequer, tantos resultados aleatórios como num hospital.
Tenho saudades do circo (seria, inevitavelmente, o circo Mariano). Tenho saudades de quando andava de carrossel e de carrinhos de choque, sem que ninguém pensasse nos "perigos" e na qualidade dos materiais, ou nos riscos de curto-circuito. Sim, saudades da despreocupação da infância. Esses tempos não voltarão mais.
Agora, é o tempo das marchas lentas, monitorizadas e dispersadas pela polícia de trânsito.
Porque há empresários que insistem - anacronicamente, paradoxalmente, contra o sentido da mainstream - em oferecer os seus serviços. De diversão.

Orçamento

Pois, a questão não é o 1.º ministro «saber como se baixa o défice». A questão é, mesmo, saber porque não o soube manter baixo...