A revisão constitucional do PS...

...se fosse aprovada, teria como consequência imediata a demissão do actual Procurador-Geral da República e do ministro da Justiça.

Sim. Ambos disseram que o quadro constitucional vigente do Ministério Público é o adequado e deve ser mantido.

O primeiro avisou que só se manteria no cargo se fosse assim.

Claro que os seus defensores dirão que se trata de "corrigir o modelo": um juiz de instrução a controlar o Ministério Público? Não tenhamos ilusões. Do que se trata(ria) era de reformular o modelo, de o destruir (o que diz Almeida Santos?).
O problema é que o PSD pode "abocanhar o isco".
Está latente uma sanha contra o figurino constitucional e processual actual do Ministério Público, por razões bem conhecidas (um Ministério Público autónomo e "incómodo" - por só se determinar por critérios de legalidade - é intolerável para certas pessoas).
Arriscamo-nos, pois, a assistir a mais um jogo de floreado político, com gravíssimas consequências no tecido jurídico-constitucional e na matriz actual do Ministério Público.
Claro que esta pode não ser a ideal. O problema é que o que se propoe vai desvirtuar o modelo actual em troca não se sabe de quê.

Prémios bem atribuídos

Parabéns a Amin Maalouf. (pelo prémio Príncipe das Astúrias de Letras, de 2010)

O Porto, por Camilo

«Cansei-me de ouvir dizer que a segunda cidade de Portugal é um enxame de moedeiros falsos, de contrabandistas, de mercadores de negros, de exportadores de escravos* e de magistrados de alquilaria. Venalidade, crueza e latrocínio são os três eixos capitais sobre que roda, no entender da crítica mordente, o maquinismo social de cem mil almas».

[Camilo Castelo Branco, Coração, cabeça e estômago]

* Substituindo a referência ao objecto destes tráficos, por produtos mais "brancos", esta análise é plena de actualidade.

Corrupção, narcotráfico e financiamento partidário em Moçambique

Moçambique vive, por estes dias, um teste ciclópico à integridade e capacidade de resposta pronta e eficaz da Administração Pública e do Judiciário.
Trata-se de uma notícia sobre a existência de campos de treino da Al-qaeda, no Norte de Moçambique e, sobretudo, da notícia sobre o alegado envolvimento de M. Bachir Sulemane, principal empresário do País, indiciado pelo Departamento do Tesouro americano de ligações ao narcotráfico e branqueamento de capitais (teriam sido emitidas ordens de suspensão de relacionamento comercial e financeiro, por parte de cidadãos americanos, sob pena de incorrerem em consequências patrimoniais severas nos EUA, os funcionários da embaixada americana foram proibidos de adquirir produtos nas lojas do empresário).
MBS é o principal mecenas da Frelimo, partido no poder. Teceu uma teia de interesses de dimensão nacional. A "quadratura do círculo" que envolve a trama é um verdadeiro case-study. Nada que não se tenha passado noutras latitudes. Nada que não nos deva inquietar.
Hoje, o PGR de Moçambique decidiu abrir uma investigação. Esperemos que não sirva para "branqueá-lo".

O «Chico-espertismo» do nosso 1.º ministro

O episódio sobre o relato do encontro do nosso 1.º ministro com Chico Buarque revelou mais um folhetim do mais lamentável provincianismo (um misto de deslumbramento bacoco e de oportunismo matreiro).
«José Sócrates teria mesmo alterado o seu programa da visita no Rio de Janeiro para estar com o músico», veja-se bem!
O eng.º pinto de sousa é livre de admirar Chico Buarque. Pode pedir-lhe para tirar umas fotos com ele porque «farão sucesso em sua casa».
Mas que o não faça com o nosso dinheiro e com prejuízo do interesse nacional.
Só isso. E, já agora, que seja rigoroso com o relato sobre os seus encontros (sem distorcer a verdade).
Com que desgraçada imagem terá ficado Chico Buarque do cavalheiro...

Há mais fumadores em Espanha do que antes da «Lei anti-tabaco»

Os patrulheiros (do costume) dos costumes e das virtudes, devem surpreender-se com esta notícia.
Quando é que aprendem que a consciência e os bons hábitos não se impõem por decreto?

A corrupção em 1998

Há cerca de 12 anos, Cunha Rodrigues, então ainda Procurador-Geral da República, deu uma entrevista à Factos (de 25 de Fevereiro de 1998), confessando-se contra a descriminalização do consumo de drogas e do aborto (como as coisas evoluíram, desde aí!).
Mas um dos passos mais interessantes é o que respeita ao tema da corrupção: «Há pessoas que vão para a comunicação social dizer que têm elementos seguros de corrupção. Convocamo-las para irem aos tribunais e aí não dizem uma palavra», «Vamos mudar de estratégia, com os meios processuais de que dispomos».

Não sei se se mudou de estratégia. Se se utilizaram os meios processuais de que se dispunha, ignoro.
Que continua a não haver perseguição eficaz da corrupção, é um facto evidente.
Qual a razão?

Outras receitas, precisam-se

Já agora, porque não dar ouvidos a outras perspectivas, igualmente qualificados? Joseph Stiglitz é uma personalidade acima de qualquer suspeita.
Ouçam-no (leiam-no, neste caso), por favor

Trapalhada fiscal

O problema destes cavalheiros (que desgraçadamente nos desgovernam) é que já nem sabem orquestrar, entre eles, as posições públicas.
O que se passou no caso do aumentos dos impostos é, a todos os títulos, revelador da confusão legal (e mental?) desta camarilha no poder; parece que nem sabem os mais básicos princípios constitucionais da fiscalidade. Por isso, avançam primeiro com uma Tabela de retenções de IRS de acordo com uma Lei ainda não apresentada nem discutida no Parlamento.
Qualquer caloiro de «Direito Fiscal» sabe isto.
O governo já se deve ter esquecido...

Falhanços e disparates

Quando os políticos que tudo sabem,
seguramente, sem falhas,
hesitam em pedir desculpas
por todos os falhanços e disparates,
depois do mundo mudar, em 15 dias
(dias, não anos)

é preciso ter cuidado
muito cuidado
evitar, mesmo,
passear à beira-mar
porque, sabe-se lá,
podemos morrer afogados,
se tentarmos ajudar uns incautos
de morrer afogados

Portugal, País seguro?

O padre de Montalegre e o presidente da Câmara Municipal do Cartaxo são indivíduos pitorescos de um Mundo contraditório.
Tenho dificuldade em encará-los como meros casos de polícia. O fenómeno da detenção ilegal de armas por estas pessoas, transcende essa análise.
É possível que tenham genuinamente medo. Sim, medo de um ambiente em que não se conseguem situar e pensam que a detenção de uma arma lhes dá a tranquilidade que não encontram noutros contextos sociais.

«FMI» sem FMI

Parece-me que o Governo, tomado de pânico pelas oscilações erráticas dos «mercados», numa co-decisão "blitz" com o governo Zapatero, pretendeu tranquilizar os parceiros e investidores (leia-se "predadores") financeiros, para não exageraram nos juros da dívida pública.
Não só não o vai conseguir, como vai agravar a tendência recessiva da nossa economia, com as medidas de "austeridade" aprovadas, resultantes de um assustador autismo e de uma festiva irresponsabilidade em ano eleitoral, bem como de duas décadas de políticas financeiras e económicas delirantes, em que os ministros da Economia e Finanças - os mesmos que foram aconselhar (?) o presidente da República, outro ministro das ex-Finanças!!? - não perceberam o essencial: que a liberalização do comércio mundial e o fim das barreiras alfandegárias, e a aquisição da dívida pública, tonariam o Mundo refém da China. O cenário de ontem, é hoje uma realidade.
O Governo ainda não terá atingido esse patamar de constatação; talvez há um ano - como disse Campos e Cunha - já fosse demasiado tarde.
O doente vai provavelmente «morrer da cura».
Sim, acho que as medidas de "austeridade" tomadas não seriam exigidas pelo FMI.
Foram um impulso, tardio, inoportuno, inadequado e irreflectido.
Vamos pagá-lo muito caro.
E este é o mesmo Governo que agora apregoa a necessidade do «contributo de todos» num esforço patriótico, quando antes detinha as verdades absolutas, alienando a massa crítica da população que poderia, num outro projecto de poder, ter sido conquistada e protagonizar mudanças efectivas e reformar o que precisa(va) de ser reformado.
Não só as «reformas» foram um logro (Educação, PRACE, Justiça, Saúde, Emprego, Ensino Superior, SIADAP, Administração Pública, Fiscalidade, etc), como arriscaria dizer que tudo está pior do que em 2004.
Desgraçadamente...

«Alarme social?»

A professora Bruna Real (de Música?) posou para a Playboy portuguesa de Maio. Não vi, ainda.

A vereadora de Mirandela invocou o «alarme social» !!! provocado, como motivo para a suspensão da "despudorada" docente.

Bruna deve estar a rir-se, ante a perspectiva de carreiras seguramente mais rentáveis e estimulantes do que ensinar criancinhas do interior a aprender rudimentos de Música (mesmo que isso possa ser muito interessante).

Bruna revelou-se. Isso ainda é fatal nalguns meios e para algumas mentalidades.

Mas,... «alarme social»?

Azarado

ricardo rodrigues é deputado pelo ps. Foi, durante algum tempo, uma «eminência» para os assuntos da justiça. O nome dele chegou a ser ventilado, pelo menos, para secretário de estado da «mesma».
Reage assim durante uma entrevista.
«homem azarado» que ele é!

Baltasar Garzón: por um Mundo sem Medo(s), pois claro.

Importa situar a questão do (mais que plausível) sancionamento do juiz Baltasar Garzón, por ter teimado em abrir processo pelo genocídio da ditadura franquista em Espanha.
Há que lembrar que a foi o sistema democrático, a Democracia espanhola, que chegou ao «consenso político» de proceder à reconciliação social e histórica dos espanhóis, após a Guerra Civil que assolou aquele País, e a ditadura franquista que se lhe seguiu.
Há uma Lei de Amnistia, aprovada por um Parlamento democrático, que amnistiou criminalmente e impede procedimentos criminais por tais factos.
Que Garzón terá desrespeitado. Pertinazmente, segundo o Consejo General del Poder Judicial.
Como aqui se informa, a questão é, pois, eminentemente política.
Garzón extravazou competências jurisdicionais? Parece óbvio. O Ministério Fiscal - dirigido por alguém insuspeito de anti-democrático, Conde Pumpido -, opôs-se, processualmente, com sucesso, a tal propósito.
A teimar, assim, na senda da abertura do processo, Grazón desrespeita, simultaneamente, a vontade política (democrática) e a decisão judicial de Tribunais superiores. Por isso, foi processado por prevaricação, uma infracção em que um magistrado se desvia deliberadamente, contra direito, das suas funções.

Mas o problema faz-nos confrontar com mais um subtil paradoxo de feição popperiana, em que, tendo sido tolerante com os intolerantes, a democracia extrema-se nos limites da intolerância, em que uma franja da sociedade, discordando do exercício de tal tolerância, pretende impor uma vontade intolerante em nome da «democracia tolerante».

Seja como for, o propósito de Garzón já foi entendido, e ele conhece as regras.
Estamos com ele na intenção: indiscutivelmente, pensamos que a lei é afrontosa. Mas essa é outra história...

Criminalizar o «bullying»?

Se os nossos responsáveis quiserem realmente ignorar o problema do «bullying», devem criminalizar o fenómeno, na senda da proposta do PGR, que, à míngua de outras iniciativas - e em vez de se preocupar com outras matérias -, acha que é a solução. A ministra vai atrás, e pega logo na deixa.
Em vez de se estudar e equacionar o problema em termos de prevenção - como avisadamente ainda há quem lembre - a solução mais fácil e (aparentemente) mais tranquilizadora é a punição criminal.
Mesmo que não tenha efectividade prática (dado que, até ver, só os maiores de 16 anos são penalmente imputáveis).
Por mais de uma vez, se tem lembrado que ao Direito Penal não devem ser exigidas soluções para problemas que as políticas públicas e sociais não têm conseguido dar resposta.
Este, será apenas mais um desses tristes episódios.

Os pareceres dos professores freitas e miranda

O prof. freitas do amaral é um fenómeno. Por cada parecer que faz defende "a voz do dono". Não é surpresa nenhuma...nem isso é inédito.
O que surpreende é a desenvoltura com que contraria as afadigadas defesas do seu ex-1.º ministro sobre a eliminação das "desigualdades geradas pela proibição do casamento homossexual».

Ao menos, o prof. J. Miranda é mais coerente: «Os homossexuais podem casar. Não podem é casar com pessoa do mesmo sexo. Os heterossexuais também não. Logo, não há discriminação».
Confesso que não estava à espera desta lógica imbatível.
Mas ainda iremos ouvir mais. Acho eu.

Lei da rolha

A «lei da rolha» foi introduzida no congresso do psd.
Os quatro putativos presidentes já disseram que não concordam (presume-se que a farão revogar).
Mas o facto - da aprovação de tal medida - diz muito do estado de espírito dessas pessoas que se reuniram em Mafra.
Manuela F. Leite conhecia bem as suas hostes.

PEC 2

Se o PEC se resume praticamente a que dois milhões e meio de contribuintes paguem mais impostos, temo bem que não precisemos de governo. Basta um comissário-geral de UE.
Abstenha-se o 1.º ministro de arengar que não há subida impostos. Qual medíocre prestidigitador de palavras.
A propósito, e o «crescimento»?

PEC

Adiar o TGV (Lisboa-Vigo), a 3.ª travessia sobre o Tejo, o novo aeroporto e os grandes investimentos públicos (por dois anos), até pode vir a revelar-se um PEC credível.
O eng.º pinto de sousa parece estar fadado a ter de executar as medidas do programa de governo do PSD.
Depois, venham falar de seriedade e credibilidade