Isto prova que não há almoços grátis. Nem em nossa casa...
Acredito que Pacheco Pereira rejeite este tipo de envolvimentos, mas quem não quer ser lobo, não se deve meter com lobos.
20080315
Ser Professor
A propósito da indignação dos Professores:
"O Professor tem uma tríplice missão: científica, social e moral.
O primeiro dever do Professor é ser estudante, conjugar o verbo aprender.
A qualidade do Professor mede-se não pela ciência que possui, mas pela ciência que transmite e, sobretudo, pela ciência que desperta.
O professor é um civilizador: ensinar é obra de amor, mais do que cérebros".
Alceu Amoroso Lima
"O Professor tem uma tríplice missão: científica, social e moral.
O primeiro dever do Professor é ser estudante, conjugar o verbo aprender.
A qualidade do Professor mede-se não pela ciência que possui, mas pela ciência que transmite e, sobretudo, pela ciência que desperta.
O professor é um civilizador: ensinar é obra de amor, mais do que cérebros".
Alceu Amoroso Lima
As multas e os advogados
A reestruturação da DGV e a sua decomposição em duas entidades: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e uma outra para a gestão das vias (outra notável "reforma" governamental) fez com que se acumulem milhares de autos de contra-ordenação por infracções estradais.
Sem capacidade de resposta (?), por alegada falta de quadros (ou de noção das consequências das "reformas" que se vão fazendo), a dita Autoridade contratou advogados para tramitar os respectivos processos de contra-ordenação.
Sem falar já na eventual ilegalidade do procedimento (é discutível que um advogado possa preparar um processo com natureza sancionatória como é o contra-ordenacional, se não suspender, pelo menos, a inscrição), o que espanta neste processo todo é a facilidade da solução:
embora num contexto de proletarização da advocacia, a Ordem dos Advogados achar normal e patrocinar a «contratação» de advogados por junto para a tarefa em causa.
Estava convencido que a advocacia era uma profissão liberal...
Sem capacidade de resposta (?), por alegada falta de quadros (ou de noção das consequências das "reformas" que se vão fazendo), a dita Autoridade contratou advogados para tramitar os respectivos processos de contra-ordenação.
Sem falar já na eventual ilegalidade do procedimento (é discutível que um advogado possa preparar um processo com natureza sancionatória como é o contra-ordenacional, se não suspender, pelo menos, a inscrição), o que espanta neste processo todo é a facilidade da solução:
embora num contexto de proletarização da advocacia, a Ordem dos Advogados achar normal e patrocinar a «contratação» de advogados por junto para a tarefa em causa.
Estava convencido que a advocacia era uma profissão liberal...
«Islamofobia»
Os países árabes deliberaram proceder legalmente contra quem ofenda o Islão.
Ainda bem que avisam que entre as ofensas estão «(...) volumosos relatórios sobre discursos e acções alegadamente anti-islâmicos que terão ocorrido um pouco por todo o mundo, desde a publicação dos cartoons dinamarqueses sobre o profeta Maomé aos artigos de uma muçulmana da Somália em que esta afirmava que o Islão não concede direitos às mulheres».
O divertimento pode continuar a ser lido aqui.
Falaremos depois, se for o caso, de coisas sérias.
Ainda bem que avisam que entre as ofensas estão «(...) volumosos relatórios sobre discursos e acções alegadamente anti-islâmicos que terão ocorrido um pouco por todo o mundo, desde a publicação dos cartoons dinamarqueses sobre o profeta Maomé aos artigos de uma muçulmana da Somália em que esta afirmava que o Islão não concede direitos às mulheres».
O divertimento pode continuar a ser lido aqui.
Falaremos depois, se for o caso, de coisas sérias.
Mais "corrupção"
«O PGR anunciou esta noite que quatro magistrados estão a ser alvo de processos disciplinares. O comunicado de Pinto Monteiro surge duas semanas depois receber o relatório da equipa de investigação por si nomeada, na sequência das denúncias feitas pelo líder do PS-Madeira.
(...)
Segundo soube o SOL, o relatório desta equipa – coordenada por Teresa Almeida, magistrada da 9ª secção do DIAP de Lisboa – analisa também os motivos da morosidade de algumas investigações.
Entre outras coisas, chama a atenção para o facto de o Estatuto autonómico da Madeira, aprovado pela Assembleia da República, em Lisboa, dificultar o acesso da Justiça aos titulares de cargos politicos madeirenses.
Um dos exemplos dados é o da notificação do antigo líder do PS-Madeira, Jacinto Serrão, que esteve um ano para ser notificado para uma inquirição como testemunha, e em relação a quem o parlamento só autorizou responder por escrito.
O MP quer ouvir o ex-líder do PS-M por causa de denúncias feitas por ele publicamente, quando estava à frente da oposição naquela região autónoma».
No comments
Do Sol on-line de 14.3.2007
(...)
Segundo soube o SOL, o relatório desta equipa – coordenada por Teresa Almeida, magistrada da 9ª secção do DIAP de Lisboa – analisa também os motivos da morosidade de algumas investigações.
Entre outras coisas, chama a atenção para o facto de o Estatuto autonómico da Madeira, aprovado pela Assembleia da República, em Lisboa, dificultar o acesso da Justiça aos titulares de cargos politicos madeirenses.
Um dos exemplos dados é o da notificação do antigo líder do PS-Madeira, Jacinto Serrão, que esteve um ano para ser notificado para uma inquirição como testemunha, e em relação a quem o parlamento só autorizou responder por escrito.
O MP quer ouvir o ex-líder do PS-M por causa de denúncias feitas por ele publicamente, quando estava à frente da oposição naquela região autónoma».
No comments
Do Sol on-line de 14.3.2007
20080314
«Hooliganismo» pedagógico?
Amanhã é esperada uma concentração de perigosos hooligans no Porto, à semelhança das hordas que invadiram a capital no último sábado.
Os responsáveis do partido governamental estão apreensivos com as tentativas de condicionamento anti-democrático de uma reunião do p.s.
Espera-se que um dispositivo policial adequado possa dissuadir os confrontos anunciados ou «interromper» democraticamente uma manifestação não notificada (?).
Só acho irónico que o regime se louve num decreto-Lei de Vasco Gonçalves, para intimidar quem quer que seja...
Os responsáveis do partido governamental estão apreensivos com as tentativas de condicionamento anti-democrático de uma reunião do p.s.
Espera-se que um dispositivo policial adequado possa dissuadir os confrontos anunciados ou «interromper» democraticamente uma manifestação não notificada (?).
Só acho irónico que o regime se louve num decreto-Lei de Vasco Gonçalves, para intimidar quem quer que seja...
20080313
A boa e a má corrupção
Com a "sentença" de Marinho Pinto, ficámos, afinal, a saber que há uma corrupção boa e uma corrupção má.
A boa é a praticada pelos clientes dele. A má é a outra.
Quando a corrupção é um pretexto, estamos esclarecidos, dr. Marinho...
A boa é a praticada pelos clientes dele. A má é a outra.
Quando a corrupção é um pretexto, estamos esclarecidos, dr. Marinho...
20080312
Porreiro, pá!
20080311
A Corrupção «vende»
O tema da corrupção ganhou estatuto de prioridade, como se fosse uma prioridade. Ou melhor, como se não houvesse outras prioridades.
Apesar de tudo, o País não está a saque...
A corrupção autêntica, aquela que devia ser investigada a sério, nunca o será (falo dos negócios do Estado, do branqueamento, dos concursos públicos e de outras vergonhas que envolvem os partidos e seus figurões).
Não o será certamente com os votos pios de um qualquer CSMP, porque, à partida, está tudo «armadilhado». Não será investigada a sério porque, desde a conformação típica das incriminações, ao sistema processual de prevenção (inexistente) e combate (ineficaz) ao fenómeno, tudo vai, providencialmente, falhar.
Esse é que é o problema.
Apesar de tudo, o País não está a saque...
A corrupção autêntica, aquela que devia ser investigada a sério, nunca o será (falo dos negócios do Estado, do branqueamento, dos concursos públicos e de outras vergonhas que envolvem os partidos e seus figurões).
Não o será certamente com os votos pios de um qualquer CSMP, porque, à partida, está tudo «armadilhado». Não será investigada a sério porque, desde a conformação típica das incriminações, ao sistema processual de prevenção (inexistente) e combate (ineficaz) ao fenómeno, tudo vai, providencialmente, falhar.
Esse é que é o problema.
Novos pecados mortais
O Papa Bento XVI actualizou a Lista de «pecados mortais». Tudo muito «politicamente correcto»: pedofilia, aborto, poluição do ambiente, manipulação genética com embriões humanos, pobreza extrema de uns e riqueza escandalosa de outros.
Não percebo bem quem comete estes dois últimos.
Não percebo bem quem comete estes dois últimos.
Espanto?
Parece que a esposa da António Costa (esse mesmo, o n.º 2 do ps) protestou no sábado passado, na Avenida da Liberdade, contra a política da ministra da Educação.
Qual é o espanto?
Confesso-me bastante mais espantado com os escribas que se «envergonham de pseudo-professores que não querem trabalhar, nem ser avaliados, e se prestam a ser soldados do partido comunista» (emídio rangel, ele mesmo).
O autismo contagia?
Qual é o espanto?
Confesso-me bastante mais espantado com os escribas que se «envergonham de pseudo-professores que não querem trabalhar, nem ser avaliados, e se prestam a ser soldados do partido comunista» (emídio rangel, ele mesmo).
O autismo contagia?
Há quatro anos, em Madrid
Hoje assinala-se o 4.º aniversário da barbárie de Madrid.
Aqui se homenageiam as vítimas
Fanáticos criminosos atacaram cidadãos indefesos nos trajectos ferroviários de Madrid.
Quatro anos depois do 11 de Março, de Madrid, o julgamento dos responsáveis em 1.ª instância está concluído. Trabalho notável da Polícia, Serciços secretos, do juiz Juan del Olmo e da Fiscalía.
Este facto deveria fazer-nos questionar a concepção da arquitectura do sistema jurídico e judiciário indígena.
Aqui se homenageiam as vítimas
Fanáticos criminosos atacaram cidadãos indefesos nos trajectos ferroviários de Madrid.
Quatro anos depois do 11 de Março, de Madrid, o julgamento dos responsáveis em 1.ª instância está concluído. Trabalho notável da Polícia, Serciços secretos, do juiz Juan del Olmo e da Fiscalía.
Este facto deveria fazer-nos questionar a concepção da arquitectura do sistema jurídico e judiciário indígena.
20080310
Triste fado
Uma senhora que se diz "juíza" e faz processos de intenção como os que fez, tem o que merece.
"Quem semeia ventos, colhe tempestades".
"Quem semeia ventos, colhe tempestades".
20080307
polícias e ladrões
Dizem-me que há polícias nas Escolas a indagar sobre os preparativos de uma manifestação de professores, em Lisboa.
E pensava eu que os polícias deviam "andar atrás dos criminosos" do Porto (e de Lisboa, já agora)...
E pensava eu que os polícias deviam "andar atrás dos criminosos" do Porto (e de Lisboa, já agora)...
20080304
(In)seguranças
Não pretendendo fazer «humor negro» com o trocadilho, diria que até a vida dos seguranças se tornou muito insegura.
Corrupção, branqueamento e «branqueamento»
O que João Correia propõe ao CSMP é um plano ambicioso e bem intencionado.
Não sei se o CSMP lhe dará razão.
É que o seu "plano integrado de combate à corrupção" pode ser um veículo para o branqueamento de muitas situações.
Há que ter todas as cautelas. Mas que é uma boa ideia, disso não há dúvida.
Não sei se o CSMP lhe dará razão.
É que o seu "plano integrado de combate à corrupção" pode ser um veículo para o branqueamento de muitas situações.
Há que ter todas as cautelas. Mas que é uma boa ideia, disso não há dúvida.
O crime, a Norte
20080303
Já só lhes falta isto
Aos professores.
Notem bem, com o rumo que as coisas levam, só faltava esta.
Para já, era em França. Para quando num pc perto de si, caro professor?
Notem bem, com o rumo que as coisas levam, só faltava esta.
Para já, era em França. Para quando num pc perto de si, caro professor?
A resposta aí está...
Afinal, os crimes de Loures e Oeiras «não têm qualquer relação entre si». O que, por si só, é ainda mais preocupante.
Mas, não justificam a constituição de uma «equipa especial».
Até ver.
Mas, não justificam a constituição de uma «equipa especial».
Até ver.
Contabilidade eleitoral «pura e dura»
V., nesta prosa de vital moreira.
O lente de Coimbra não quer discutir o fundo das coisas. Já se percebeu. Foi assim nas Forças Armadas, na Saúde, na Justiça e, agora, na Educação.
Tudo o que possam ser contributos de discussão séria, não interessa, desde que contrariem os preconceitos maniqueístas do politburo "socrático".
Importa o fascínio por um monitor de pc (ou de portátil) com ligação às oportunidades (novas e velhas) de tecnologias, que são deus ex-machina, face à incapacidade de soluções e ao autismo político mais insolentemente arrogante a que Portugal já assistiu.
O lente de Coimbra não quer discutir o fundo das coisas. Já se percebeu. Foi assim nas Forças Armadas, na Saúde, na Justiça e, agora, na Educação.
Tudo o que possam ser contributos de discussão séria, não interessa, desde que contrariem os preconceitos maniqueístas do politburo "socrático".
Importa o fascínio por um monitor de pc (ou de portátil) com ligação às oportunidades (novas e velhas) de tecnologias, que são deus ex-machina, face à incapacidade de soluções e ao autismo político mais insolentemente arrogante a que Portugal já assistiu.
Expectativas legítimas
A onda recente de crimes violentos em Loures e Oeiras, pelos vistos, não causa preocupação especial.
Pelo menos a avaliar pelo que disse o Gen. Leonel Carvalho do Gabinete Coordenador de Segurança.
Estará na forja mais uma "Equipa Especial"?
Pelo menos a avaliar pelo que disse o Gen. Leonel Carvalho do Gabinete Coordenador de Segurança.
Estará na forja mais uma "Equipa Especial"?
É claro que há coisas (muito) mais preocupantes...
Lá isso há.
«Os marginais perceberam que passaram a viver num sistema de impunidade total. Antes, quando se faziam detenções, as pessoas iam para a cadeia e ficavam em prisão preventiva a aguardar a realização do julgamento. Agora não.
Em Crimes com molduras penais até aos cinco anos de prisão, ficam em liberdade a aguardar julgamento", salientou o sindicalista.Esta sensação é muito frequente entre as forças de segurança. Outro elemento das forças de segurança sublinha ao DN que "nesses longos períodos em que ficam cá fora à espera de julgamento, continuam a praticar crimes".
Segundo António Ramos, "há pessoas que viram crimes serem cometidos e recusam ser testemunhas, porque têm medo, pois os suspeitos ficam em liberdade e podem-lhes fazer mal".
Com o novo código, "também mandaram para fora das cadeias muita gente que estava a aguardar julgamento em prisão preventiva. Tudo para não terem as prisões tão cheias. Isto acaba por fazer aumentar a criminalidade".
António Ramos lembra que "antigamente, quase ninguém matava ninguém. E a violência dos crimes está a aumentar. Até 2003, quando havia um assalto a um banco, isso era uma situação fora do normal. Agora, todos os dias são assaltados bancos".
"E também aumenta a agressividade contra as forças de segurança. Cada vez há mais casos em que tentam atropelar agentes. Em média, são agredidos três polícias por dia", diz o sindicalista.Além disso, "é cada vez mais fácil adquirir armas de fogo. Há redes organizadas para as venderem, nos bairros problemáticos, como na Cova da Moura (Amadora), e em Lisboa, junto da Praça do Comércio, na Mouraria e até na Rua Augusta. As armas vêm de outros países, até de ex-militares do Leste europeu que ficaram com armas e as vendem", explica o presidente do SPP.
Recorde-se, a propósito, que, no final de Fevereiro, Rui Sá Gomes, secretário de Estado da Administração Interna, considerou o total de 6500 armas recolhidas em dois anos como «um sucesso muito importante», mas reconheceu não ser suficiente. Calcula-se que haverá 770 mil armas ilegais, número igual ao das legalizadas.
Por seu turno, o presidente do Observatório da Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo considerou ontem que os casos de criminalidade em Portugal são "pontuais", mas admitiu começarem a ser "repetitivos" e "mais violentos". O general Garcia Leandro disse à Lusa que a situação "não é de alarme", mas a população deve estar "atenta". Reconhece "um aumento da criminalidade nas áreas urbanas de Lisboa e Porto", apontando como causas a globalização, o tráfico de armas, máfias organizadas, problemas financeiros e sociais e as dificuldades de inclusão dos imigrantes.
Também o director do Gabinete Coordenador de Segurança, Leonel de Carvalho, reconheceu serem anormais estes crimes, mas disse à Lusa que a criminalidade em Portugal tem vindo a estabilizar desde 2003.»
Do DN on-line
«Os marginais perceberam que passaram a viver num sistema de impunidade total. Antes, quando se faziam detenções, as pessoas iam para a cadeia e ficavam em prisão preventiva a aguardar a realização do julgamento. Agora não.
Em Crimes com molduras penais até aos cinco anos de prisão, ficam em liberdade a aguardar julgamento", salientou o sindicalista.Esta sensação é muito frequente entre as forças de segurança. Outro elemento das forças de segurança sublinha ao DN que "nesses longos períodos em que ficam cá fora à espera de julgamento, continuam a praticar crimes".
Segundo António Ramos, "há pessoas que viram crimes serem cometidos e recusam ser testemunhas, porque têm medo, pois os suspeitos ficam em liberdade e podem-lhes fazer mal".
Com o novo código, "também mandaram para fora das cadeias muita gente que estava a aguardar julgamento em prisão preventiva. Tudo para não terem as prisões tão cheias. Isto acaba por fazer aumentar a criminalidade".
António Ramos lembra que "antigamente, quase ninguém matava ninguém. E a violência dos crimes está a aumentar. Até 2003, quando havia um assalto a um banco, isso era uma situação fora do normal. Agora, todos os dias são assaltados bancos".
"E também aumenta a agressividade contra as forças de segurança. Cada vez há mais casos em que tentam atropelar agentes. Em média, são agredidos três polícias por dia", diz o sindicalista.Além disso, "é cada vez mais fácil adquirir armas de fogo. Há redes organizadas para as venderem, nos bairros problemáticos, como na Cova da Moura (Amadora), e em Lisboa, junto da Praça do Comércio, na Mouraria e até na Rua Augusta. As armas vêm de outros países, até de ex-militares do Leste europeu que ficaram com armas e as vendem", explica o presidente do SPP.
Recorde-se, a propósito, que, no final de Fevereiro, Rui Sá Gomes, secretário de Estado da Administração Interna, considerou o total de 6500 armas recolhidas em dois anos como «um sucesso muito importante», mas reconheceu não ser suficiente. Calcula-se que haverá 770 mil armas ilegais, número igual ao das legalizadas.
Por seu turno, o presidente do Observatório da Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo considerou ontem que os casos de criminalidade em Portugal são "pontuais", mas admitiu começarem a ser "repetitivos" e "mais violentos". O general Garcia Leandro disse à Lusa que a situação "não é de alarme", mas a população deve estar "atenta". Reconhece "um aumento da criminalidade nas áreas urbanas de Lisboa e Porto", apontando como causas a globalização, o tráfico de armas, máfias organizadas, problemas financeiros e sociais e as dificuldades de inclusão dos imigrantes.
Também o director do Gabinete Coordenador de Segurança, Leonel de Carvalho, reconheceu serem anormais estes crimes, mas disse à Lusa que a criminalidade em Portugal tem vindo a estabilizar desde 2003.»
Do DN on-line
20080302
Tiroteio no Porto
«Entre um cliente e um segurança de uma discoteca. No seguimento de um desentendimento, um cliente disparou esta madrugada [2-3-2008], pelas 6h00, vários tiros contra um segurança do bar-discoteca Bela Cruz, situado na Foz, Porto».
SIC
Só pode tratar-se de um resultado "proactivo" da Equipa Especial do Ministério Público que, desde Lisboa, acompanha a situação dos crimes da noite do Porto.
O "bruno pidá" está preso, não está?
SIC
Só pode tratar-se de um resultado "proactivo" da Equipa Especial do Ministério Público que, desde Lisboa, acompanha a situação dos crimes da noite do Porto.
O "bruno pidá" está preso, não está?
20080301
Sapatos de pinho
Na "grande loja", há uma chamada de atenção para o nosso fantástico ministro da economia. Eu pensava que o dito senhor se preocupasse em ajudar os trabalhadores dos 80 empresários de calçado, que foi «prestar ajuda», declarando que ia comprar «sapatos iltalianos».
Est(ar)á tudo dito (?).
Qual é o outro membro deste memorável governo que só usa sapatos prada?
Est(ar)á tudo dito (?).
Qual é o outro membro deste memorável governo que só usa sapatos prada?
Ana Benavente cai em desgraça?
Depois desta desassombrada posição de Ana Benavente (ex-Secretária de Estado da Educação) veio o futuro ex-secretário de Estado, da mesma coisa, Valter Lemos, deixar a extraordinária boutade de que foi no governo dela que tinha havido "piores resultados escolares da Europa [na Educação]".
Salvo erro, foi no governo em que era ministro o agora também ministro dos assuntos parlamentares, Augusto Santos Silva. E, se não me engano, também por lá andava o actual 1.º ministro. E como é que não acontece nada?
PJ-MP em rota de colisão, porquê?
"Traições" com "traições" se pagam.
Apesar desta notícia estar manifestamente exagerada, não deixa de ser preocupante.
Os problemas de articulação entre a PJ e o MP são resultantes de um equívoco originário e materializado na Lei de Organização da Investigação Criminal (Lei n.º 21/2000), onde se sobrepõem inexplicavelmente competências de uma e do outro.
O poder político nunca quis enfrentar o problema de caras, nomeando invariavelmente um magistrado como director nacional da PJ - para dar um cariz judicializado à instituição - bem como alguns cargos de direcção contra e regional, pensando, com isso, esvaziar os potenciais conflitos. Puro engano.
Não só a experiência demonstra que não é assim (vejam-se os casos de Mário Mendes vs Cunha Rodrigues, F. Negrão vs Cunha Rodrigues, Alípio Ribeiro vs Pinto Monteiro), como, formalmente, é hoje possível o director nacional da PJ ser um alto quadro da polícia.
Mas, o problema começa na incapacidade ou na falta de vontade para se modificar este estado de coisas. Incompreensivelmente, diria eu, já que a questão se arrasta desde há tempo suficiente.
Ocorre-me, a propósito das relações entre a PJ e o MP, lembrar o que dizia Cunha Rodrigues: «O MP não coordena. O MP ordena».
E, durante algum tempo, ainda se pensou que tal fosse possível.
A história recente vem demonstrar que se trata de uma impossibilidade.
Tudo a bem da Justiça e do combate sério ao crime, claro!
Apesar desta notícia estar manifestamente exagerada, não deixa de ser preocupante.
Os problemas de articulação entre a PJ e o MP são resultantes de um equívoco originário e materializado na Lei de Organização da Investigação Criminal (Lei n.º 21/2000), onde se sobrepõem inexplicavelmente competências de uma e do outro.
O poder político nunca quis enfrentar o problema de caras, nomeando invariavelmente um magistrado como director nacional da PJ - para dar um cariz judicializado à instituição - bem como alguns cargos de direcção contra e regional, pensando, com isso, esvaziar os potenciais conflitos. Puro engano.
Não só a experiência demonstra que não é assim (vejam-se os casos de Mário Mendes vs Cunha Rodrigues, F. Negrão vs Cunha Rodrigues, Alípio Ribeiro vs Pinto Monteiro), como, formalmente, é hoje possível o director nacional da PJ ser um alto quadro da polícia.
Mas, o problema começa na incapacidade ou na falta de vontade para se modificar este estado de coisas. Incompreensivelmente, diria eu, já que a questão se arrasta desde há tempo suficiente.
Ocorre-me, a propósito das relações entre a PJ e o MP, lembrar o que dizia Cunha Rodrigues: «O MP não coordena. O MP ordena».
E, durante algum tempo, ainda se pensou que tal fosse possível.
A história recente vem demonstrar que se trata de uma impossibilidade.
Tudo a bem da Justiça e do combate sério ao crime, claro!
20080228
Noites em claro
Parece haver gente que começa a ficar preocupada com o futuro (?) da Polícia Judiciária e do Ministério Público, a norte.
Episódios pícaros destes fariam qualquer um corar de vergonha. Mas há quem fique só...preocupado.
Eu também ficaria, mas com a «preocupação» deles.
Episódios pícaros destes fariam qualquer um corar de vergonha. Mas há quem fique só...preocupado.
Eu também ficaria, mas com a «preocupação» deles.
20080226
A língua traiçoeira é muito portuguesa
Num dos comentários ao post anterior, chamaram-nos a atenção para corrigir o termo «encapuzados» por encapuçados.
Não é que tenhamos a pretensão de dominar a língua portuguesa - sempre muito traiçoeira -, mas, sucede que há uma página (patrocinada pelo M.E.) sobre «Ciberdúvidas» onde se esclarece o assunto, ali se dizendo que a forma «encapuçados» não é correcta.
De qualquer modo, caro comentador, acredite que, se fosse, não teríamos problemas «em enfiar a carapuça» ; - »
P.S.: O link para o site «ciberduvidas» está muito duvidoso. Por isso, quanto à vexata quaestio da forma correcta encapuçados/encapuzados, passo a remeter para o programa do site da rtp bom português.
P.P.S: Afinal - perdoem-me a obsessão de exaustividade (mas estava desconfiado) - sempre existe um site ciberdúvidas, que responde à questão, aqui deixo o link.
Não é que tenhamos a pretensão de dominar a língua portuguesa - sempre muito traiçoeira -, mas, sucede que há uma página (patrocinada pelo M.E.) sobre «Ciberdúvidas» onde se esclarece o assunto, ali se dizendo que a forma «encapuçados» não é correcta.
De qualquer modo, caro comentador, acredite que, se fosse, não teríamos problemas «em enfiar a carapuça» ; - »
P.S.: O link para o site «ciberduvidas» está muito duvidoso. Por isso, quanto à vexata quaestio da forma correcta encapuçados/encapuzados, passo a remeter para o programa do site da rtp bom português.
P.P.S: Afinal - perdoem-me a obsessão de exaustividade (mas estava desconfiado) - sempre existe um site ciberdúvidas, que responde à questão, aqui deixo o link.
20080225
Um novo «caso bexiga»?
Rui Santos, jornalista desportivo, foi agredido por três encapuzados, no parque de estacionamento da SIC. Lamenta-se o sucedido e fica-se sensibilizado e solidário com a vítima.
Não se admite, nem remotamente, que neste momento não tenham confluído já para o local o piquete da PSP e, quiçá, o procurador-adjunto de turno e que não tenham já feito o reconhecimento do local, recolhido todos os vestígios de cristas papilares e buscas dos barrotes utilizados na agressão.
Um novo caso bexiga? Nem por sombras. Estamos a falar na «grande Lisboa». A avaliar pela lição dada ao DIAP do Porto, a Dra. M.ª José Morgado certamente já terá providenciado para que nenhuma prova escape dali. E os responsáveis sejam exemplarmente punidos.
Oxalá.
Não se admite, nem remotamente, que neste momento não tenham confluído já para o local o piquete da PSP e, quiçá, o procurador-adjunto de turno e que não tenham já feito o reconhecimento do local, recolhido todos os vestígios de cristas papilares e buscas dos barrotes utilizados na agressão.
Um novo caso bexiga? Nem por sombras. Estamos a falar na «grande Lisboa». A avaliar pela lição dada ao DIAP do Porto, a Dra. M.ª José Morgado certamente já terá providenciado para que nenhuma prova escape dali. E os responsáveis sejam exemplarmente punidos.
Oxalá.
«A educação sentimental do ministério público»
Considerações presuntivamente desapaixonadas de Bruno Sena Martins, a ler aqui, sobre o papel da «galinha dos ovos de ouro» que, afinal, pensava que Midas era um superdragão. Ou melhor ainda, sobre a génese, embuste, desilusão e queda duma flibusteira.
São refelexões que, com muita erudição e elegância, pôem os dedos na ferida.
São refelexões que, com muita erudição e elegância, pôem os dedos na ferida.
20080223
A demissão do Director da PJ do Porto
Lamenta-se este desfecho.
Vítor Guimarães é uma pessoa estimada, conceituada, responsável e competente. Seria a pessoa certa para o lugar.
Não significa isto que não possa haver substitutos à altura. Mas, a avaliar pelos seus imediatos antecessores, julga-se difícil.
Aqui fica uma saudação de homenagem à abnegação e dedicação de Vítor Guimarães.
Vítor Guimarães é uma pessoa estimada, conceituada, responsável e competente. Seria a pessoa certa para o lugar.
Não significa isto que não possa haver substitutos à altura. Mas, a avaliar pelos seus imediatos antecessores, julga-se difícil.
Aqui fica uma saudação de homenagem à abnegação e dedicação de Vítor Guimarães.
20080222
20080219
Financiamento de partidos
Paulo C. Rangel «rangeu os dentes» quando na entrevista do Público de domingo lhe perguntaram o que pensava sobre a proposta do bastonário dos advogados no sentido da incompatibilidade entre o cargo de deputado e o de advogado.
É compreensível que assim seja, já que a sua posição de deputado como advogado, consultor e jurisconsulto de interesses empresariais poderosos será sempre uma "mais-valia".
Como ele muitos outros, como ultimamente se começa a descobrir: António Vitorino, H. Velosa, Jorge Neto, Telmo Correia, Santana Lopes, etc. etc.
Independentemente de assistir alguma razão ao bastonário, também não penso que as coisas se excluam. O que penso é que a Comissão de Ética da A.R. devia ter outras preocupações ou outras prioridades.
Seja como for, que se comece por algum lado. Nem que seja por aqui.
É compreensível que assim seja, já que a sua posição de deputado como advogado, consultor e jurisconsulto de interesses empresariais poderosos será sempre uma "mais-valia".
Como ele muitos outros, como ultimamente se começa a descobrir: António Vitorino, H. Velosa, Jorge Neto, Telmo Correia, Santana Lopes, etc. etc.
Independentemente de assistir alguma razão ao bastonário, também não penso que as coisas se excluam. O que penso é que a Comissão de Ética da A.R. devia ter outras preocupações ou outras prioridades.
Seja como for, que se comece por algum lado. Nem que seja por aqui.
20080218
Geografia dos linchamentos
É na Beira, a segunda cidade de Moçambique. A prática dos linchamentos sucede-se, ante a inoperância, a passividade (ou a cumplicidade) da polícia.
Já houve indivíduos implicados em linchamentos que iam sendo linchados.
É a espiral da violência sem sentido numa sociedade com graves problemas sócio-económicos e onde se esvai a autoridade do Estado.
Já houve indivíduos implicados em linchamentos que iam sendo linchados.
É a espiral da violência sem sentido numa sociedade com graves problemas sócio-económicos e onde se esvai a autoridade do Estado.
Tristezas «oposicionistas»
À falta de melhores causas, a moda é pegar pela ausência de «estudos prévios», pela «falta de diálogo», ou - pasme-se - pela «falta do dístico».
A ASAE tem sido - e vai continuar a ser - o «bode expiatório». Como se vê aqui, é este o estado da crítica político-parlamentar do País.
Assim se «afirma a oposição»...
Começo a pensar se não estarão mesmo combinados, estes patéticos figurões. Tanta incompetência e incapacidade são, legitimamente, suspeitas.
A ASAE tem sido - e vai continuar a ser - o «bode expiatório». Como se vê aqui, é este o estado da crítica político-parlamentar do País.
Assim se «afirma a oposição»...
Começo a pensar se não estarão mesmo combinados, estes patéticos figurões. Tanta incompetência e incapacidade são, legitimamente, suspeitas.
20080217
Kosovo: 1.º dia
Há um novo País: o Kosovo.
Não sei se é caso para festejar.
Por muito legítimas que fossem as expectativas da sua população, o Mundo não precisa de mais «Estados-falhados».
Não sei se é caso para festejar.
Por muito legítimas que fossem as expectativas da sua população, o Mundo não precisa de mais «Estados-falhados».
20080216
ECPAD vs DIAP do Porto II
Preocupa-me - como deve preocupar qualquer cidadão duma República democrática e participativa (e não de mera opinião mediática) - a instalação da ideia de um Ministério Público à deriva ou, pior do que isso, de um MP volvido em pasto de projectos de poder pessoal e de protagonismos justicialistas.
O MP é um órgão de administração da Justiça (e não só no âmbito penal). Com uma definição de objectivos constitucionalmente estabelecida, com um estauto e uma orgânica legalmente regulamentada.
Os últimos desenvolvimentos - mediaticamente amplificados, é certo -, sobre as divergências entre os propósitos da ECPAD e (alguns d)os procuradores do DIAP do Porto dão uma imagem francamente negativa de um corpo de magistrados, que devia estar já advertido para as consequências político-mediáticas de um despacho (de arquivamento) industriadamente proferido e fundados em discutíveis pressupostos indiciários.
E sobre o qual, a responsável da ECPAD, M.ª José Morgado, tendo tido uma ocasião privilegiada de desmistificar o problema no programa «prós e contras» de 2.ª-feira passada, se refugiou no dever de reserva para evitar beliscar a estratégia probatória que acalenta poder ser a caução final do seu trabalho: o «elemento chave» Carolina Salgado, qual «galinha dos ovos de ouro», que não podia ser envolvida como arguida no caso Bexiga.
Espera-se que essa expectativa seja fundada e possa redundar nalgum efeito útil.
Mais do que nunca, as crispações e as discórdias entre grupos de magistrados - por mais razão substancial que se lhes reconheça - só poderão resultar em «tiros nos pés». Neste momento, o que se imporia não é a «defesa da honra», inalcançável desiderato na voragem dos tempos mediáticos.
A haver uma posição consequente, essa seria o oportuno pedido de exoneração da directora do DIAP do Porto e o pedido de transferência dos seus magistrados, provocando uma crise seguramente criadora e sobressaltante.
Tudo o resto é a epifenoménica espuma dos dias.
O MP é um órgão de administração da Justiça (e não só no âmbito penal). Com uma definição de objectivos constitucionalmente estabelecida, com um estauto e uma orgânica legalmente regulamentada.
Os últimos desenvolvimentos - mediaticamente amplificados, é certo -, sobre as divergências entre os propósitos da ECPAD e (alguns d)os procuradores do DIAP do Porto dão uma imagem francamente negativa de um corpo de magistrados, que devia estar já advertido para as consequências político-mediáticas de um despacho (de arquivamento) industriadamente proferido e fundados em discutíveis pressupostos indiciários.
E sobre o qual, a responsável da ECPAD, M.ª José Morgado, tendo tido uma ocasião privilegiada de desmistificar o problema no programa «prós e contras» de 2.ª-feira passada, se refugiou no dever de reserva para evitar beliscar a estratégia probatória que acalenta poder ser a caução final do seu trabalho: o «elemento chave» Carolina Salgado, qual «galinha dos ovos de ouro», que não podia ser envolvida como arguida no caso Bexiga.
Espera-se que essa expectativa seja fundada e possa redundar nalgum efeito útil.
Mais do que nunca, as crispações e as discórdias entre grupos de magistrados - por mais razão substancial que se lhes reconheça - só poderão resultar em «tiros nos pés». Neste momento, o que se imporia não é a «defesa da honra», inalcançável desiderato na voragem dos tempos mediáticos.
A haver uma posição consequente, essa seria o oportuno pedido de exoneração da directora do DIAP do Porto e o pedido de transferência dos seus magistrados, provocando uma crise seguramente criadora e sobressaltante.
Tudo o resto é a epifenoménica espuma dos dias.
Feudos modernos e poder real
Aqui está o tipo de coisas que se devia ter evitado. Mas parece que já é tarde para impedir a abertura da «caixa de pandora» e a saída de todos os demónios.
O panorama é de «todos contra todos», o que certamente corresponde aos desígnios de alguns grupos, obviamente interessados num cenário de «quanto pior, melhor».
MiZé Morgado, com a sua impiedosa estratégia aracnídea, conseguiu tornar o PGR refém da mesma, sequestrando-o nos labirintos do seu programa de auto-promoção.
O PGR não soube distanciar-se do projecto de poder pessoal de MiZé Morgado, no sentido chauvinístico da criação de «sovietes», quais quistos no âmbito da estrutura institucional do MP. Está, agora, a pagar a factura de não saber como esvaziar um problema que consiste num artificial confronto entre ECPAD/Equipa da «Noite do Porto» e o DIAP do Porto (embora circunstancialmente pudesse ser outro serviço ou departamento qualquer), gulosamente apadrinhado e amplificado por uma comunicação social ávida de «sangue».
Afinal, os baronatos e feudos do MP estão muito mais próximos do que se pensava do poder do «rei», que não consegue impor, afinal, a sua autoridade, permitindo uma imagem - distorcida e indesejável - de um MP crispado e em rota de colisão interna.
Há que afirmar a unidade e coesão do MP, que é uno e nacional, sem vedetas, protagonistas e presunções de excelência.
O PGR tem condições para o fazer?
O panorama é de «todos contra todos», o que certamente corresponde aos desígnios de alguns grupos, obviamente interessados num cenário de «quanto pior, melhor».
MiZé Morgado, com a sua impiedosa estratégia aracnídea, conseguiu tornar o PGR refém da mesma, sequestrando-o nos labirintos do seu programa de auto-promoção.
O PGR não soube distanciar-se do projecto de poder pessoal de MiZé Morgado, no sentido chauvinístico da criação de «sovietes», quais quistos no âmbito da estrutura institucional do MP. Está, agora, a pagar a factura de não saber como esvaziar um problema que consiste num artificial confronto entre ECPAD/Equipa da «Noite do Porto» e o DIAP do Porto (embora circunstancialmente pudesse ser outro serviço ou departamento qualquer), gulosamente apadrinhado e amplificado por uma comunicação social ávida de «sangue».
Afinal, os baronatos e feudos do MP estão muito mais próximos do que se pensava do poder do «rei», que não consegue impor, afinal, a sua autoridade, permitindo uma imagem - distorcida e indesejável - de um MP crispado e em rota de colisão interna.
Há que afirmar a unidade e coesão do MP, que é uno e nacional, sem vedetas, protagonistas e presunções de excelência.
O PGR tem condições para o fazer?
20080213
ECPAD vs DIAP do Porto
Não sei, sinceramente, se isto vai dar bom resultado.
Os procuradores do DIAP têm razões para se mostrarem afrontados.
Mas, neste momento, em que seria conveniente que o Ministério Público mostrasse a sua coesão, pode ser altamente nocivo e contraproducente a tomada de posições públicas, porque, mal entendidas, vão ser seguramente motivo de especulação jornalística e dos comentadores.
M.ª José Morgado deve uma explicação ao PGR, aos Colegas e aos cidadãos. Não se pode refugiar no teor de um despacho de um membro da sua equipa (ECPAD) nem fazer insinuações enviesadas no programa da d. fátima sobre a razão do soçobrar de um processo que, aparentemente, estava destinado ao sucesso.
Esperava-se que o PGR, por esta altura, já tivesse esvaziado defintivamente o problema.
A menos que não veja o seu verdadeiro alcance ou que esteja, ele próprio, apostado num confronto destituído de sentido de Estado.
O M.P. existe para servir os cidadãos e o Estado de Direito e não para ser pasto de vedetismos, presunções de excelência ou maquinações de projectos pessoais.
Os procuradores do DIAP têm razões para se mostrarem afrontados.
Mas, neste momento, em que seria conveniente que o Ministério Público mostrasse a sua coesão, pode ser altamente nocivo e contraproducente a tomada de posições públicas, porque, mal entendidas, vão ser seguramente motivo de especulação jornalística e dos comentadores.
M.ª José Morgado deve uma explicação ao PGR, aos Colegas e aos cidadãos. Não se pode refugiar no teor de um despacho de um membro da sua equipa (ECPAD) nem fazer insinuações enviesadas no programa da d. fátima sobre a razão do soçobrar de um processo que, aparentemente, estava destinado ao sucesso.
Esperava-se que o PGR, por esta altura, já tivesse esvaziado defintivamente o problema.
A menos que não veja o seu verdadeiro alcance ou que esteja, ele próprio, apostado num confronto destituído de sentido de Estado.
O M.P. existe para servir os cidadãos e o Estado de Direito e não para ser pasto de vedetismos, presunções de excelência ou maquinações de projectos pessoais.
20080212
Mais grave ainda
Mas, atenção. Mais grave, ainda, no patético programa da d. fátima, foi a sua bombástica revelação de que os elementos da coordenação do caso Maddie teriam afirmado que Alípio Ribeiro, o DN da PJ, soube previamente da intenção e do timing da constituição do casal McCann como arguidos, e anuiu.
Como é que ninguém reagiu a isto?
Como é que ninguém reagiu a isto?
Prós e prós: «nobre», só o horário...
No seu programa, que dá pelo nome de «Prós & prós» (perdão, contras), a d. fátima c. ferreira exibiu mais uma vez a sua colossal falta de conveniência e a sua monumental ignorância sobre inúmeras questões sobre a Justiça e o sistema judiciário.
Sobre o problema da corrupção, uma chuva de banalidades, fomentada por Maria José Morgado, encontrou uma única posição sustentada e informada, por parte de Paulo Morais. Tem ele absoluta razão, ao dizer que o tema vem oscilando entre «a moda e o tabu». É interessante lembrar que o próprio Cavaco Silva, que agora se declarou inimigo jurado da corrupção, dizia, quando 1.º ministro, que «não somos um país de corruptos». Mas talvez tenhamos evoluído....
«Tabu» continua a ser o financiamento dos partidos, tema incómodo que importa esconjurar rapidamente.
Relativamente à «escandalosa» - mas «desculpável» - declaração do DN da PJ, Alípio Ribeiro, sobre a «precipitação» da constituição de arguidos do casal McCann, a dita sra. esqueceu-se de que o seu mesmíssimo programinha contribuiu de uma das formas mais abjectas para o avolumar da ideia de «culpabilização» dos pais de Maddie, ao convidar e dar crédito a um inenarrável e patibular «especialista» espanhol, que dissertou da maneira mais inquisitória, anti-científica e irresponsável, sobre o comportamento dos McCann.
P.S.: o dr. Ricardo Bexiga, que foi agredido selvaticamente, deixou uma marca de despeito e quase de sobranceria para com alguns agentes do sistema (alguns magistrados do DIAP do Porto) que, segundo ele, foram negligentes, indiferentes e inoperantes, em suma, incompetentes. O dito sr., que é agora "responsável político" (como ele próprio disse), é também advogado. Durante a semana passada, teve privilégios de prime time para comentar o destino do processo em que foi investigada a sua agressão («atentado», como ele prefere). Teve, mais uma vez, oportunidade de discorrer sobre o tema, fazendo questão de distinguir o seu processo «antes» e «depois» da intervenção da ECPAD.
Só não disse que o processo foi «ressuscitado» depois de [a responsável por] esta Equipa decidir avocar o processo após a consagrada escritora carolina salgado ter assumido ser a pessoa que agenciou a sua agressão. O que, inexplicavelmente, de facto, não foi suficiente para fundamentar uma acusação contra a mesma e os respectivos mandantes e mandatários.
O dr. bexiga, que normalmente até devia ser alvo de alguma compreensão, optou por discutir o seu processo nos media, na praça pública, sujeitando-se a tudo o que isso comporta, de melhor e de pior.
Perdendo a face, pois enquanto «responsável político» - com a vida «centrada em Lisboa» à sombra do governo -, devia ter feito tudo para evitar alimentar a especulação jornalística.
Enquanto advogado, devia saber que os processos têm regras.
Como cidadão, é pena que os seus privilégios lhe tenham permitido colonizar ("parasitar", como gosta de dizer o seu colega de partido José Lello) um programa de uma televisão pública em horário nobre, a propósito do seu caso pessoal (tão respeitável como milhares de outros).
Uma nota final: o programa teve a virtualidade de demonstrar que os tempos da Justiça e o real time dos media são incompatíveis.
E terão sempre de o ser. Compreendam-no os jornalistas e os comentadores. A bem da informação e do rigor da formação cívica.
Sobre o problema da corrupção, uma chuva de banalidades, fomentada por Maria José Morgado, encontrou uma única posição sustentada e informada, por parte de Paulo Morais. Tem ele absoluta razão, ao dizer que o tema vem oscilando entre «a moda e o tabu». É interessante lembrar que o próprio Cavaco Silva, que agora se declarou inimigo jurado da corrupção, dizia, quando 1.º ministro, que «não somos um país de corruptos». Mas talvez tenhamos evoluído....
«Tabu» continua a ser o financiamento dos partidos, tema incómodo que importa esconjurar rapidamente.
Relativamente à «escandalosa» - mas «desculpável» - declaração do DN da PJ, Alípio Ribeiro, sobre a «precipitação» da constituição de arguidos do casal McCann, a dita sra. esqueceu-se de que o seu mesmíssimo programinha contribuiu de uma das formas mais abjectas para o avolumar da ideia de «culpabilização» dos pais de Maddie, ao convidar e dar crédito a um inenarrável e patibular «especialista» espanhol, que dissertou da maneira mais inquisitória, anti-científica e irresponsável, sobre o comportamento dos McCann.
P.S.: o dr. Ricardo Bexiga, que foi agredido selvaticamente, deixou uma marca de despeito e quase de sobranceria para com alguns agentes do sistema (alguns magistrados do DIAP do Porto) que, segundo ele, foram negligentes, indiferentes e inoperantes, em suma, incompetentes. O dito sr., que é agora "responsável político" (como ele próprio disse), é também advogado. Durante a semana passada, teve privilégios de prime time para comentar o destino do processo em que foi investigada a sua agressão («atentado», como ele prefere). Teve, mais uma vez, oportunidade de discorrer sobre o tema, fazendo questão de distinguir o seu processo «antes» e «depois» da intervenção da ECPAD.
Só não disse que o processo foi «ressuscitado» depois de [a responsável por] esta Equipa decidir avocar o processo após a consagrada escritora carolina salgado ter assumido ser a pessoa que agenciou a sua agressão. O que, inexplicavelmente, de facto, não foi suficiente para fundamentar uma acusação contra a mesma e os respectivos mandantes e mandatários.
O dr. bexiga, que normalmente até devia ser alvo de alguma compreensão, optou por discutir o seu processo nos media, na praça pública, sujeitando-se a tudo o que isso comporta, de melhor e de pior.
Perdendo a face, pois enquanto «responsável político» - com a vida «centrada em Lisboa» à sombra do governo -, devia ter feito tudo para evitar alimentar a especulação jornalística.
Enquanto advogado, devia saber que os processos têm regras.
Como cidadão, é pena que os seus privilégios lhe tenham permitido colonizar ("parasitar", como gosta de dizer o seu colega de partido José Lello) um programa de uma televisão pública em horário nobre, a propósito do seu caso pessoal (tão respeitável como milhares de outros).
Uma nota final: o programa teve a virtualidade de demonstrar que os tempos da Justiça e o real time dos media são incompatíveis.
E terão sempre de o ser. Compreendam-no os jornalistas e os comentadores. A bem da informação e do rigor da formação cívica.
p(r)ós e p(r)ós
Para já, diria que Orlando Afonso tem estado bem. Muito bem, mesmo. Pôs o dedo nalgumas feridas e assumiu-se com algum desassombro.
O dr. Domingos Lopes não teve tempo de preparar coisas que não fossem banalidades.
M.ª José Morgado, mais do mesmo...
Mas, nestas coisas, há sempre surpresas. Do Prof. Hespanha esperava, sinceramente, muito mais. Esperaria que estivesse ao seu nível. Pontificou o populismo e o cabotinismo. O que é que darão a certos convidados do programa (não fica muito atrás de uma célebre perfomance do Miguel Beleza)?
Os «convidados», enfim, aproveitam para propagandear as suas opiniões e pontos de vista. De um gasto Marques Vidal (homem de rija cêpa, mas de outros tempos), a um Rangel intranquilo e receoso, passando por um Paulo Morais que apontou seriamente baterias a pontos cruciais do sistema. Resta o dr. Bexiga, personagem cuja causa, em circunstâncias normais, poderia concitar alguma simpatia e compreensão. Mas que a atitude desmerece e não dignifica.
Mais logo, farei alguns desenvolvimentos (cont.).
O dr. Domingos Lopes não teve tempo de preparar coisas que não fossem banalidades.
M.ª José Morgado, mais do mesmo...
Mas, nestas coisas, há sempre surpresas. Do Prof. Hespanha esperava, sinceramente, muito mais. Esperaria que estivesse ao seu nível. Pontificou o populismo e o cabotinismo. O que é que darão a certos convidados do programa (não fica muito atrás de uma célebre perfomance do Miguel Beleza)?
Os «convidados», enfim, aproveitam para propagandear as suas opiniões e pontos de vista. De um gasto Marques Vidal (homem de rija cêpa, mas de outros tempos), a um Rangel intranquilo e receoso, passando por um Paulo Morais que apontou seriamente baterias a pontos cruciais do sistema. Resta o dr. Bexiga, personagem cuja causa, em circunstâncias normais, poderia concitar alguma simpatia e compreensão. Mas que a atitude desmerece e não dignifica.
Mais logo, farei alguns desenvolvimentos (cont.).
20080211
Timor: a intentona acabou?
Os acontecimentos em Timor não são exactamente surpreendentes. São-no em termos de objectivos e consequências. Um atentado - que se pode considerar razoavelmente bem sucedido - à chefia do Estado.
Quais serão os próximos capítulos? Durão Barroso, Ana Gomes, Pedro Bacelar de Vasconcelos, onde se meteram?
Quais serão os próximos capítulos? Durão Barroso, Ana Gomes, Pedro Bacelar de Vasconcelos, onde se meteram?
20080210
Maputo: a fúria e o espanto.
Não, não é Mia Couto que escreve. É a fala de um régulo de Chire (zona da Zambézia, afectada pelas cheias deste ano): «Já comprámos muita fome (...) porque o milho se mergulhou». Ou a estilhaçante beleza da reconstrução do português.
Os acontecimentos em Moçambique podem se lidos, em excelente interpretação opinativa, aqui. É o blog do grão-bloguista Moçambicano, o sociólogo Carlos Serra. De onde há links e indicações para outros interessantes sítios, como o incontornável ma-schamba.
Os acontecimentos em Moçambique podem se lidos, em excelente interpretação opinativa, aqui. É o blog do grão-bloguista Moçambicano, o sociólogo Carlos Serra. De onde há links e indicações para outros interessantes sítios, como o incontornável ma-schamba.
20080208
"Lições" de investigação criminal ou carnaval serôdio?
«Porto, 08 Fev (Lusa) - O despacho de arquivamento do processo relativo às agressões de que foi alvo Ricardo Bexiga, antigo autarca socialista de Gondomar, acaba por constituir uma peça acusatória ao Ministério Público (MP) e à PSP do Porto.
Na penúltima página do seu despacho de arquivamento, a que a Agência Lusa teve hoje acesso, a procuradora adjunta Glória Alves, da Equipa de Coordenação do Processo Apito Dourado (ECPAD) refere que o arquivamento se deve não só à especificidade do crime, mas também "à forma como ocorreu o início da investigação".
Isto porque, como assinala, "a não recolha imediata no local de agressão de eventuais vestígios deixados pelos agressores, poderá ter contribuído, de forma capital, para o insucesso da mesma".
"Poderá mesmo ter inviabilizado a identificação dos autores do ilícito criminal indiciado", sublinha.».
Claro que não se acredita que um(a) magistrado(a) do Ministério Público - mesmo de Lisboa - possa ter feito estas considerações a propósito de um processo que não foi integralmente dirigido por si (e que terá começado a cargo de outro colega, no Porto).
Porque tem a sra. Carolina Salgado tanta credibilidade para algumas coisas e nenhuma, para outras?
Ainda julgo que devem ser efeitos de algum carnaval retardado...
Na penúltima página do seu despacho de arquivamento, a que a Agência Lusa teve hoje acesso, a procuradora adjunta Glória Alves, da Equipa de Coordenação do Processo Apito Dourado (ECPAD) refere que o arquivamento se deve não só à especificidade do crime, mas também "à forma como ocorreu o início da investigação".
Isto porque, como assinala, "a não recolha imediata no local de agressão de eventuais vestígios deixados pelos agressores, poderá ter contribuído, de forma capital, para o insucesso da mesma".
"Poderá mesmo ter inviabilizado a identificação dos autores do ilícito criminal indiciado", sublinha.».
Claro que não se acredita que um(a) magistrado(a) do Ministério Público - mesmo de Lisboa - possa ter feito estas considerações a propósito de um processo que não foi integralmente dirigido por si (e que terá começado a cargo de outro colega, no Porto).
Porque tem a sra. Carolina Salgado tanta credibilidade para algumas coisas e nenhuma, para outras?
Ainda julgo que devem ser efeitos de algum carnaval retardado...
A «verdadeira» oposição?
«A maior corrupção é a corrupção de Estado, é a que envolve as maiores valores e implica a submissão dos interesses públicos aos privados, e não estamos a fazer nem de longe o que devíamos para a combater», afirmou João Cravinho, acrescentando que «a corrupção de Estado só é possível pela conivência de quem tem um alto poder».
João Cravinho, (DD)
"«Claro que já não me revejo neste PS. O que não quer dizer que este PS não tenha socialistas ou que entre aqueles que votam e apoiam o PS não haja muitos socialistas. (...) Aquilo que eu chamei de nomenclatura, bem, hoje é uma coisa impenetrável», disse o deputado socialista em entrevista ao Público."
Manuel Alegre, (v. mais aqui)
"De todos, António José Seguro foi quem levou a sua posição mais longe, ao votar ao lado dos projectos de referendo apresentados na AR e que PS e PSD chumbaram, ao passo que Manuel Alegre, Pedro Nuno Santos (líder da JS), Teresa Portugal, Júlia Caré e Manuel Mota abstiveram-se, tendo anunciado declarações de voto. Seguro, que começa a ser visto como o rosto mais visível da alternativa interna a José Sócrates, garantiu que votou "de consciência tranquila, o mais importante nesta vida". Alegre, por seu turno, disse estar a exercer "um direito", tendo presente que estavam em confronto dois valores: a promessa eleitoral de um referendo e o valor do tratado."
(do DN on-line)
Entretanto, consta que o PSD vai-se empenhar na fracturante causa do pagamento dos sacos de plástico nos supermercados...
João Cravinho, (DD)
"«Claro que já não me revejo neste PS. O que não quer dizer que este PS não tenha socialistas ou que entre aqueles que votam e apoiam o PS não haja muitos socialistas. (...) Aquilo que eu chamei de nomenclatura, bem, hoje é uma coisa impenetrável», disse o deputado socialista em entrevista ao Público."
Manuel Alegre, (v. mais aqui)
"De todos, António José Seguro foi quem levou a sua posição mais longe, ao votar ao lado dos projectos de referendo apresentados na AR e que PS e PSD chumbaram, ao passo que Manuel Alegre, Pedro Nuno Santos (líder da JS), Teresa Portugal, Júlia Caré e Manuel Mota abstiveram-se, tendo anunciado declarações de voto. Seguro, que começa a ser visto como o rosto mais visível da alternativa interna a José Sócrates, garantiu que votou "de consciência tranquila, o mais importante nesta vida". Alegre, por seu turno, disse estar a exercer "um direito", tendo presente que estavam em confronto dois valores: a promessa eleitoral de um referendo e o valor do tratado."
(do DN on-line)
Entretanto, consta que o PSD vai-se empenhar na fracturante causa do pagamento dos sacos de plástico nos supermercados...
20080207
Caso «Bexiga» arquivado
Se esta notícia fosse verdadeira, dir-se-ia que começou uma noite das facas longas interna no MP, o que seria extremamente inquietante.
Estou, porém, seguro que M.ª José Morgado vai responsabilizar-se pelo sucesso e insucesso de todos os processos que lhe foram atribuídos ou que requisitou.
Se ela o não fizer, deve ser o PGR a fazê-lo.
A introdução da «Shaaria»
É inevitável.
Quem o diz não é Ahmadinejhad. É o arcebispo de Cantuária (v. aqui).
O que virá a seguir? Conversações com o sr. bin laden, pela certa...
Quem o diz não é Ahmadinejhad. É o arcebispo de Cantuária (v. aqui).
O que virá a seguir? Conversações com o sr. bin laden, pela certa...
A esquizofrenia do «Estado»
O Estado quis proteger menores.
Estes divertiram-se a seviciar até à morte um cidadão.
As famílias destes, que não quiseram ou não souberam protegê-los, acham agora que podem pedir ao Estado uma indemnização pela omissão de vigilância que permitiu que esses menores tivessem cometido o crime.
O Estado vai ter, também, de indemnizar a família da vítima.
Esta vampirização do Estado, como repositório de todo o mal social, tem de ser contrariada. Sob pena de colapso das instituições.
Levar o princípio da responsabilidade do Estado a estes extremos é, sem dúvida, olvidar o princípio do risco social, inerente à vida de qualquer cidadão.
Para quando a efectiva responsabilização das famílias?
Pudor é uma palavra omitida nos dicionários de muitas pessoas, entre elas muitos advogados.
Estes divertiram-se a seviciar até à morte um cidadão.
As famílias destes, que não quiseram ou não souberam protegê-los, acham agora que podem pedir ao Estado uma indemnização pela omissão de vigilância que permitiu que esses menores tivessem cometido o crime.
O Estado vai ter, também, de indemnizar a família da vítima.
Esta vampirização do Estado, como repositório de todo o mal social, tem de ser contrariada. Sob pena de colapso das instituições.
Levar o princípio da responsabilidade do Estado a estes extremos é, sem dúvida, olvidar o princípio do risco social, inerente à vida de qualquer cidadão.
Para quando a efectiva responsabilização das famílias?
Pudor é uma palavra omitida nos dicionários de muitas pessoas, entre elas muitos advogados.
Acho que
Devia ser proibido aos Bancos a divulgação de resultados.
Haja pudor. Os accionistas podem aceder internamente à informação....
Haja pudor. Os accionistas podem aceder internamente à informação....
20080206
Citius nos tribunais
Medidas destas, noticiadas assim, podem ser um embuste e uma desilusão.
Anunciadas como medidas redentoras dos atrasos estruturais do sistema judiciário, estas medidas podem ter o efeito perverso de tornar o cenário ainda mais negativo.
A eliminação on-line da distância física não vai ter nenhuma consequência no ritmo da administração da justiça, nos actos e diligências processuais propriamente ditos. O que pode amplificar a sensação da demora e do atraso do sistema. Mais a mais, sendo feita em áreas em que os atrasos são mais significativos.
Mas não há como experimentar, já que o tempo é de «experiências-piloto».
Anunciadas como medidas redentoras dos atrasos estruturais do sistema judiciário, estas medidas podem ter o efeito perverso de tornar o cenário ainda mais negativo.
A eliminação on-line da distância física não vai ter nenhuma consequência no ritmo da administração da justiça, nos actos e diligências processuais propriamente ditos. O que pode amplificar a sensação da demora e do atraso do sistema. Mais a mais, sendo feita em áreas em que os atrasos são mais significativos.
Mas não há como experimentar, já que o tempo é de «experiências-piloto».
Um homem com «poder nuclear» para Carla Bruni
Afinal, Sarko é um tipo como os outros, excepto dispor de "poder de fogo nuclear".
Parece uma novela venezuelana.
O «cerco» de Maputo
Claro que não foi só o aumento dos «chapas» que fez disparar a revolta popular em Maputo.
O elevado aumento, em simultâneo, dos preços de produtos e serviços básicos - pão e transportes - detonou o rastilho da insatisfação acumulada e recalcada.
As mensagens sms, a espontaneidade africana e o comportamento de massas encarregaram-se do resto.
Moçambique não merecia isto.
O elevado aumento, em simultâneo, dos preços de produtos e serviços básicos - pão e transportes - detonou o rastilho da insatisfação acumulada e recalcada.
As mensagens sms, a espontaneidade africana e o comportamento de massas encarregaram-se do resto.
Moçambique não merecia isto.
20080205
«Eleven» no top ten
Soube-se, agora - na SIC Notícias -, pela boca insuspeita de José Sá Fernandes, que o Restaurante «Eleven», no alto do Parque Eduardo VII, paga uma quantia mensal à CML de € 500,00 (quinhentos Euros) pelo direito de superfície cedido por esta autarquia, durante 20 anos.
O «Eleven» é de uma sociedade a que pertence José Miguel Júdice, da PLMJ.
A sociedade terá adquirido a posição que originariamente fora concedida a outra entidade (por concurso público, segundo declarações à SIC Notícias do próprio José Miguel Júdice), e construiu o edifício, que, daqui a 20 anos, reverterá para o Município de Lisboa (será?).
Do ponto de vista negocial e formal, estará tudo correcto. Mas são circunstâncias destas que potenciam as suspeitas e as insinuações de favorecimentos pessoais e algo mais.
O (ex-sempre) bastonário da O. dos Advogados e sócio de um dos mais conceituados escritórios de advocacia do País deveria rodear-se de cautelas que evitassem este tipo de dúvidas.
José Sá Fernandes considerou que há «má gestão» por parte da CML.
Pois, se José Miguel Júdice não tivesse sido mandatário de António Costa nas últimas eleições autárquicas à CML, a conclusão talvez fosse outra...
O «Eleven» é de uma sociedade a que pertence José Miguel Júdice, da PLMJ.
A sociedade terá adquirido a posição que originariamente fora concedida a outra entidade (por concurso público, segundo declarações à SIC Notícias do próprio José Miguel Júdice), e construiu o edifício, que, daqui a 20 anos, reverterá para o Município de Lisboa (será?).
Do ponto de vista negocial e formal, estará tudo correcto. Mas são circunstâncias destas que potenciam as suspeitas e as insinuações de favorecimentos pessoais e algo mais.
O (ex-sempre) bastonário da O. dos Advogados e sócio de um dos mais conceituados escritórios de advocacia do País deveria rodear-se de cautelas que evitassem este tipo de dúvidas.
José Sá Fernandes considerou que há «má gestão» por parte da CML.
Pois, se José Miguel Júdice não tivesse sido mandatário de António Costa nas últimas eleições autárquicas à CML, a conclusão talvez fosse outra...
Maddie, o «folhetim»
Só ontem (ou)vi - em repetição na RTP 2 - as declarações do Director Nacional da PJ sobre a investigação do desaparecimento de Maddie. Não sei porquê de tanto alarme.
Apesar de demonstrar um grande apego à objectividade, talvez não tivesse sido "politicamente correcto" ou conveniente admitir que «houve precipitação na constituição dos pais de Maddie como arguidos».
(Por acaso, até acho que o DN da PJ teve momentos na entrevista bem mais perturbadores do que esse, que, no entanto, passaram em claro aos comentadores).
Avaliar as circunstâncias da oportunidade de constituição de alguém como arguido é algo casuístico, quando se esteja em presença de «fundados indícios». No sistema processual penal português não é possível «desconstituir» o arguido; só com o arquivamento do processo. Não sei se é já o momento.
Lembro-me que em tempos já aqui se deixou escrito isto. Que hoje, provavelmente, faz mais sentido. Ou não?
Apesar de demonstrar um grande apego à objectividade, talvez não tivesse sido "politicamente correcto" ou conveniente admitir que «houve precipitação na constituição dos pais de Maddie como arguidos».
(Por acaso, até acho que o DN da PJ teve momentos na entrevista bem mais perturbadores do que esse, que, no entanto, passaram em claro aos comentadores).
Avaliar as circunstâncias da oportunidade de constituição de alguém como arguido é algo casuístico, quando se esteja em presença de «fundados indícios». No sistema processual penal português não é possível «desconstituir» o arguido; só com o arquivamento do processo. Não sei se é já o momento.
Lembro-me que em tempos já aqui se deixou escrito isto. Que hoje, provavelmente, faz mais sentido. Ou não?
A revolta dos «chapas»?
Os protestos por causa dos aumentos dos «chapas», em Maputo, realçam o nível de pobreza da maioria da população de Moçambique.
Maputo, a grande metrópole do País, não viveria sem os «chapas», face à débil rede de transportes públicos.
Mas, por outro lado, o sistema de mobilidade dos «chapas» - que são, por regra, "carcaças circulantes" sem a mínima segurança e de modelo quase imperceptível - é reconhecido como uma das modalidades alternativas ao transporte particular em contextos de ausência de redes satisfatórias de transportes públicos.
Era bom que as autoridades do País assumissem essa realidade. O povo moçambicano merece essa atenção.
O povo moçambicano viaja de «chapa».
Maputo, a grande metrópole do País, não viveria sem os «chapas», face à débil rede de transportes públicos.
Mas, por outro lado, o sistema de mobilidade dos «chapas» - que são, por regra, "carcaças circulantes" sem a mínima segurança e de modelo quase imperceptível - é reconhecido como uma das modalidades alternativas ao transporte particular em contextos de ausência de redes satisfatórias de transportes públicos.
Era bom que as autoridades do País assumissem essa realidade. O povo moçambicano merece essa atenção.
O povo moçambicano viaja de «chapa».
20080204
É lá [só] com eles?
Os perigos do desenvolvimento não sustentado....Em Moçambique, como já aqui se deixou escrito, também estão presentes.
É ler a preocupação do Presidente do Banco Mundial nesta notícia.
É ler a preocupação do Presidente do Banco Mundial nesta notícia.
20080202
Coisas sérias
A violência e delinquência juvenil devem merecer mais atenção do que outros temas «fracturantes».
O duplo homicídio de Rio de Mouro significa claramente que não se deve subestimar o problema.
O duplo homicídio de Rio de Mouro significa claramente que não se deve subestimar o problema.
20080201
Arquitectura «armani»
Qual Norman Foster! Qual Frank O´Gehry!
Vale a pena uma visita por aqui. Exemplos de vanguarda arquitectónica, em tenaz competição com Siza, Souto Moura e Távora.
Custa a acreditar...
Vale a pena uma visita por aqui. Exemplos de vanguarda arquitectónica, em tenaz competição com Siza, Souto Moura e Távora.
Custa a acreditar...
20080129
I(´ll) miss you, babe!
MINISTÉRIO DA CULTURA
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 1156/2008
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 6º do Decreto -Lei n.º 164/2006, de 9 de Agosto, conjugados com o disposto na alínea a) do artigo 6º dos Estatutos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea — Colecção Berardo, aprovados pelo mesmo diploma, determino:
1 — Que o Fundo de Fomento Cultural atribua à Fundação Colecção Berardo a quantia de 500 000,00 € (quinhentos mil euros) correspondente à prestação devida durante o mês de Setembro de 2007.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro 2007 e revoga o meu anterior despacho n.º 28/MC/2007, de 31 de Agosto de 2007.
12 de Dezembro de 2007. — A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 1156/2008
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 6º do Decreto -Lei n.º 164/2006, de 9 de Agosto, conjugados com o disposto na alínea a) do artigo 6º dos Estatutos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea — Colecção Berardo, aprovados pelo mesmo diploma, determino:
1 — Que o Fundo de Fomento Cultural atribua à Fundação Colecção Berardo a quantia de 500 000,00 € (quinhentos mil euros) correspondente à prestação devida durante o mês de Setembro de 2007.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro 2007 e revoga o meu anterior despacho n.º 28/MC/2007, de 31 de Agosto de 2007.
12 de Dezembro de 2007. — A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Mais uma «pedrada»
Com mais esta, corremos o sério risco de ver alguém ser lapidado.
O bastonário dos advogados zurziu hoje, em tom mais concreto - ele vai-se aproximando do ponto de não retorno - nos negócios de milhões entre «o Estado» e «grupos restritos» (ver aqui).
Há tempos, falou-se muito da «captura do Estado por interesses corporativos».
Pelos vistos o Estado está é capturado por interesses empresariais e individuais.
Como foi na sessão solene da abertura do Ano Judicial, pode ser que alguém o tenha escutado.
O bastonário dos advogados zurziu hoje, em tom mais concreto - ele vai-se aproximando do ponto de não retorno - nos negócios de milhões entre «o Estado» e «grupos restritos» (ver aqui).
Há tempos, falou-se muito da «captura do Estado por interesses corporativos».
Pelos vistos o Estado está é capturado por interesses empresariais e individuais.
Como foi na sessão solene da abertura do Ano Judicial, pode ser que alguém o tenha escutado.
Mais pedradas no charco (pântano)
Agora também aqui. É raro ver uma embaixadora, eurodeputada e responsável do PS defender publicamente estas coisas. Eu até acho que a senhora é perita em dar tiros nos pés, mas neste caso, tem a minha admiração. Acautelem-se os «alvos».
«Polvos» e «vista grossa»
O debate sobre a corrupção é cíclico e um quase clássico.
Vem agora com condimentos novos: um bastonário a «atirar pedradas ao charco» (ou "pântano"?), a sociedade civil a reclamar investigações sérias sobre relações entre poderosos e empresas (também bancárias), um grupo parlamentar «socialista» paralisado (algumas propostas pelo próprio ex-deputado Cravinho).
Há, no entanto, curiosos registos esquecidos, e nunca desmentidos, como é bem lembrado aqui, aqui e aqui.
Mas, o must é esta desassombrada mão-cheia de «polvos» da autoria do "saneado" Joaquim Vieira do DN, «recuperado» (actual) provedor do leitor do Público.
O que se tem passado é a total indiferença dos poderes de fiscalização e das entidades de regulação, prevenção e investigação criminal no sentido de prevenir, identificar e investigar consequentemente as situações.
Mas não nos esqueçamos de que, até hoje, a maior parte das denúncias sobre corrupção relativamente a responsáveis políticos, teve como perversa consequência o seu "branqueamento", o que não é um risco desprezível.
Vem agora com condimentos novos: um bastonário a «atirar pedradas ao charco» (ou "pântano"?), a sociedade civil a reclamar investigações sérias sobre relações entre poderosos e empresas (também bancárias), um grupo parlamentar «socialista» paralisado (algumas propostas pelo próprio ex-deputado Cravinho).
Há, no entanto, curiosos registos esquecidos, e nunca desmentidos, como é bem lembrado aqui, aqui e aqui.
Mas, o must é esta desassombrada mão-cheia de «polvos» da autoria do "saneado" Joaquim Vieira do DN, «recuperado» (actual) provedor do leitor do Público.
O que se tem passado é a total indiferença dos poderes de fiscalização e das entidades de regulação, prevenção e investigação criminal no sentido de prevenir, identificar e investigar consequentemente as situações.
Mas não nos esqueçamos de que, até hoje, a maior parte das denúncias sobre corrupção relativamente a responsáveis políticos, teve como perversa consequência o seu "branqueamento", o que não é um risco desprezível.
20080127
De repente...
De repente, são notícias de terrorismo islâmico , de corrupção de Estado...
Isto começa a parecer um país a sério!
Isto começa a parecer um país a sério!
20080126
À escuta...
André Lamas Leite é um conceituado professor de Direito Penal e Processual Penal da Fac. de Direito da Universidade do Porto. Eis o que pensa sobre escutas telefónicas.
Então, aprendamos com os Professores.
«Bastonada»
O bastonário da O. Advogados veio lançar a terrível suspeição de altos responsáveis públicos em Portugal. Segundo ele, existe "uma criminalidade do mais nocivo para o Estado e para a sociedade”.
Acrescentou ainda que “andam por aí impunemente alguns a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade e não há mecanismos de lhes tocar. Alguns até ostensivamente ocupam cargos relevantes no Estado Português".
José Sócrates está tranquilo e garante que as acusações não se referem aos seus ministros (SicOn line).
JAE, Casa Pia, diz-lhes alguma coisa?
Acrescentou ainda que “andam por aí impunemente alguns a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade e não há mecanismos de lhes tocar. Alguns até ostensivamente ocupam cargos relevantes no Estado Português".
José Sócrates está tranquilo e garante que as acusações não se referem aos seus ministros (SicOn line).
JAE, Casa Pia, diz-lhes alguma coisa?
20080125
O «nosso.Sarkozy»
Luis Filipe Meneses defende um ministério único para tutelar a administração interna e a justiça. É o que se lê aqui.
O homem bem sentenciou já que «em seis meses desmantela[va] o Estado».
Só me admira tanta demora.
Depois admiram-se das sondagens...
O homem bem sentenciou já que «em seis meses desmantela[va] o Estado».
Só me admira tanta demora.
Depois admiram-se das sondagens...
20080124
Pela defesa das vítimas, claro.
O ministro da justiça voltou a reafirmar - perante as críticas de profissionais forenses sobre algumas soluções do processo penal (responsáveis da Associação de Mulheres Juristas, o Procurador-geral da República e outros magistrados) - que "alterações ao Código de Processo Penal, só daqui a dois anos!!"
Mesmo que se trate de criminalidade organizada, de demorada e complexa investigação, o segredo de justiça acaba.
Mesmo que se trate de acautelar os interesses da cooperação judiciária internacional, o fim do segredo de justiça pode comprometer o sucesso das diligências.
Mesmo que haja atrasos inevitáveis na realização de perícias contabilísticas, forenses, os prazos continuam a contar.
Mesmo que se trate de um crime de maus tratos - com iminência da sua continuação - deter o ofensor com eficácia e oportunidade é quase inviável, pois a detenção fora de flagrante delito de alguém pressupõe que haja receio fundado de que não se apresentará quando for notificado para o efeito (??!!).
Daqui a dois anos. logo se vê...Tudo em homenagem ao interesse de protecção das vítimas, claro.
Mesmo que se trate de criminalidade organizada, de demorada e complexa investigação, o segredo de justiça acaba.
Mesmo que se trate de acautelar os interesses da cooperação judiciária internacional, o fim do segredo de justiça pode comprometer o sucesso das diligências.
Mesmo que haja atrasos inevitáveis na realização de perícias contabilísticas, forenses, os prazos continuam a contar.
Mesmo que se trate de um crime de maus tratos - com iminência da sua continuação - deter o ofensor com eficácia e oportunidade é quase inviável, pois a detenção fora de flagrante delito de alguém pressupõe que haja receio fundado de que não se apresentará quando for notificado para o efeito (??!!).
Daqui a dois anos. logo se vê...Tudo em homenagem ao interesse de protecção das vítimas, claro.
20080122
No pasa nada III
A ameaça do terrorismo é plausível, quer dizer...pode ser real. Segundo se lê aqui. Mas, calma. Podemos dormir tranquilos.
20080118
Rabih Abou-Khalil - «Ma Muse m'amuse»
Hoje, às 22H00, no Centro Cultural Vil Flor, em Guimarães.
Recomenda-se.
20080117
«Portugal não é uma República de procuradores». Que alívio!
O ainda ministro alberto costa, volta a reagir despudoradamente aqui (como vem sendo seu timbre) às críticas [moderadas] de alguns magistrados (e sempre numa perspectiva profissional), às alterações ao Código de Processo Penal.
Como José A. Barreiros já premonitória e oportunamente observou, «primeiro perdeu-lhes o medo. Agora perdeu-lhes o respeito».
Não se percebe, em primeiro lugar, porque é que, sendo um membro do governo, vem defender a opção (por certo legítima) da A.R. Não se compreende, depois, porque insiste numa atitude indiferente e num autismo defensivo e soez, repelindo todas as críticas vindas dos magistrados (que diariamente têm de aplicar as leis e presuntivamente estarão melhor posicionados para monitorizar a sua adequação e eficácia), quando ele próprio disse ter já constituído um grupo de trabalho com finalidade de monitorizar a aplicação do Código.
É uma «lição». Caceteira e patibular, é certo.
Para quem a quiser tirar.
Como José A. Barreiros já premonitória e oportunamente observou, «primeiro perdeu-lhes o medo. Agora perdeu-lhes o respeito».
Não se percebe, em primeiro lugar, porque é que, sendo um membro do governo, vem defender a opção (por certo legítima) da A.R. Não se compreende, depois, porque insiste numa atitude indiferente e num autismo defensivo e soez, repelindo todas as críticas vindas dos magistrados (que diariamente têm de aplicar as leis e presuntivamente estarão melhor posicionados para monitorizar a sua adequação e eficácia), quando ele próprio disse ter já constituído um grupo de trabalho com finalidade de monitorizar a aplicação do Código.
É uma «lição». Caceteira e patibular, é certo.
Para quem a quiser tirar.
20080114
As «Justiças» de África
Ontem, foi o deplorável espectáculo da entrega incondicional pela Guiné-Bissau de dois supostos terroristas magrebinos que terão participado no assassinato dos quatro franceses na Mauritânia. Os referidos indivíduos explicitaram as mais desafiantes ameaças aos guineenses, ao mesmo que tempo de repetiam «Só Deus é grande!», quando entravam, em pose pública e quase carnavalesca, para o avião que os levou sabe-se lá para onde.
Justificação oficial da Guiné-Bissau: inexistência de condições penitenciárias e de garantias de extradição legal dos indivíduos, presos por informação dos serviços secretos franceses, e por não se poder «degradar mais a imagem do governo».
No Le Monde de hoje, pode ler-se o folhetim que se passa com a «entrega» dos cidadãos franceses da «Arche de Zoé» pelo Tchad a França, a fim de cumprirem a pena correspondente a 8 anos de trabalhos forçados, convertíveis para 8 anos de prisão, segundo o Procurador da República de Créteil.
Dois exemplos no mínimo revigorantes.
Justificação oficial da Guiné-Bissau: inexistência de condições penitenciárias e de garantias de extradição legal dos indivíduos, presos por informação dos serviços secretos franceses, e por não se poder «degradar mais a imagem do governo».
No Le Monde de hoje, pode ler-se o folhetim que se passa com a «entrega» dos cidadãos franceses da «Arche de Zoé» pelo Tchad a França, a fim de cumprirem a pena correspondente a 8 anos de trabalhos forçados, convertíveis para 8 anos de prisão, segundo o Procurador da República de Créteil.
Dois exemplos no mínimo revigorantes.
20080113
Crónica da Rua 513.2
Acabei de ler a «Crónica da Rua 513.2» de João Paulo Borges Coelho [Ndjira, 2006]. Em Portugal, há edição da Caminho. JPBC ganhou o prémio José Craveirinha de Literatura, o prémio literário moçambicano atribuído pela Associação de Escritores Moçambicanos e pela Hidroeléctrica de Cahora-Bassa. Foi-lhe atribuído pelo livro "As Visitas do Doutor Valdez".
Recomendo este romance, que comprova o dinamismo e a criatividade dos autores moçambicanos, para além de Mia Couto.
20080111
E vão duas...
Não é que o dinâmico advogado, político, empresário António Lamego também «emprestou» o nome (por razões formais, claro) à empresa ("a constituir") que comprou a Cadeia das Mónicas?
Alguém me convença de que não há aqui um vago cheiro a «putinismo» (esquema de transferência, por preços «competitivos» de bens do Estado soviético para as mãos de empresários apaniguados do apparatchiki do novo poder do Kremlin).
Alguém me convença de que não há aqui um vago cheiro a «putinismo» (esquema de transferência, por preços «competitivos» de bens do Estado soviético para as mãos de empresários apaniguados do apparatchiki do novo poder do Kremlin).
20080110
«Menos Estado, melhor Estado»
A cadeia de Setúbal passou, há alguns anos, da tutela do Ministério da Defesa para o da Justiça, por uma compensação financeira de mais de € 4.000.000,00 (não saindo da titularidade do Estado).
Parece que, mais recentemente, foi vendida - através, pasme-se, de uma imobiliária de capitais exclusivamente públicos (Estamo) - a uma empresa de António Lamego, ex-sócio do ministro da justiça alberto costa, no escritório de advogados. Ao que parece, o preço rondou pouco mais de € 3.000.000,00 [conviria saber se quem financiou a operação não terá sido alguma empresa de uma holding de capitais públicos].
Claro que até pode nem ter havido favorecimento! Mas só as suspeitas que eram previsíveis deveriam ter inibido o adjudicatário a participar em tal negócio.
Foi um preço de oportunidade, já se vê.
Percebe-se, agora, quem é que anda deveras a capturar o Estado.
E compreende-se, ainda melhor, o conteúdo da máxima: «Menos estado, melhor estado»...
Parece que, mais recentemente, foi vendida - através, pasme-se, de uma imobiliária de capitais exclusivamente públicos (Estamo) - a uma empresa de António Lamego, ex-sócio do ministro da justiça alberto costa, no escritório de advogados. Ao que parece, o preço rondou pouco mais de € 3.000.000,00 [conviria saber se quem financiou a operação não terá sido alguma empresa de uma holding de capitais públicos].
Claro que até pode nem ter havido favorecimento! Mas só as suspeitas que eram previsíveis deveriam ter inibido o adjudicatário a participar em tal negócio.
Foi um preço de oportunidade, já se vê.
Percebe-se, agora, quem é que anda deveras a capturar o Estado.
E compreende-se, ainda melhor, o conteúdo da máxima: «Menos estado, melhor estado»...
«Alcochete jamé»
«Coimbra, 10 Jan (Lusa) - José Reis, docente universitário e ex-secretário de Estado de António Guterres, José Reis, ficou "chocado por ver o primeiro-ministro a ler um relatório do LNEC como quem vê um placard de jogo de futebol".
"4-3 ganha o Benfica", observou José Reis ao reportar-se à justificação de que a localização do novo aeroporto de Portugal em Alcochete, relativamente à Ota, se sobrepunha em "quatro dos sete factores críticos da decisão".»
Por outro lado, José Reis, que já presidiu também à Comissão de Coordenação da Região Centro (CCRC, actual CCDR), afirmou à agência Lusa sentir uma "enorme perplexidade" pelo facto de apenas na quarta-feira o LNEC ter apresentado o estudo e no dia seguinte o Conselho de Ministros decidir.
"Não creio que os ministros o tenham lido com a devida atenção. Como é que o relatório é decidido em Conselho de Ministros? Como o primeiro-ministro o fez, somar critérios favoráveis à Ota e Alcochete? Tanto faz o ordenamento do território como qualquer outro critério?", questionou.
(...)
Na sua perspectiva, "há uma leitura de total simplismo", que também coloca a questão sobre o modo de funcionamento das instituições, porque "não é preciso termos Governo para saber que 4 é mais que 3".
José Reis, que esta semana integrou uma delegação que fez entrega de um estudo ao Governo a defender a localização na OTA, disse ainda que a sua intuição da conversa com o ministro Mário Lino o levou a pensar que a escolha seria Alcochete.
"Sabemos o país que temos [negrito meu]. Estava convencido disto, sem nenhuma razão a não ser a minha intuição. Temia que fosse acontecer, mas do ponto de vista académico quisemos levar as coisas até ao fim", referiu.»
Recém-chegado ao «país real», Professor José Reis?
Não se preocupe! Somos só mais 10 milhões e «picos»...
"4-3 ganha o Benfica", observou José Reis ao reportar-se à justificação de que a localização do novo aeroporto de Portugal em Alcochete, relativamente à Ota, se sobrepunha em "quatro dos sete factores críticos da decisão".»
Por outro lado, José Reis, que já presidiu também à Comissão de Coordenação da Região Centro (CCRC, actual CCDR), afirmou à agência Lusa sentir uma "enorme perplexidade" pelo facto de apenas na quarta-feira o LNEC ter apresentado o estudo e no dia seguinte o Conselho de Ministros decidir.
"Não creio que os ministros o tenham lido com a devida atenção. Como é que o relatório é decidido em Conselho de Ministros? Como o primeiro-ministro o fez, somar critérios favoráveis à Ota e Alcochete? Tanto faz o ordenamento do território como qualquer outro critério?", questionou.
(...)
Na sua perspectiva, "há uma leitura de total simplismo", que também coloca a questão sobre o modo de funcionamento das instituições, porque "não é preciso termos Governo para saber que 4 é mais que 3".
José Reis, que esta semana integrou uma delegação que fez entrega de um estudo ao Governo a defender a localização na OTA, disse ainda que a sua intuição da conversa com o ministro Mário Lino o levou a pensar que a escolha seria Alcochete.
"Sabemos o país que temos [negrito meu]. Estava convencido disto, sem nenhuma razão a não ser a minha intuição. Temia que fosse acontecer, mas do ponto de vista académico quisemos levar as coisas até ao fim", referiu.»
Recém-chegado ao «país real», Professor José Reis?
Não se preocupe! Somos só mais 10 milhões e «picos»...
20080109
Mais uma promessa eleitoral cumprida...
O governo de josé pinto sousa acaba de cumprir mais uma promessa do seu programa eleitoral: o «tratado de lisboa» vai ser ratificado por via parlamentar.
Para além de toda a mistificação e de toda a argumentação para os indígenas, puerilmente (e embaraçosamente) demagógica - de já não se tratar do «tratado constitucional» (quando é quase o mesmo, com alterações para pior) -, não podia ser de outra forma.
O 1.º ministro mostrou a sua verdadeira face de subserviência perante os «parceiros» europeus poderosos.
Pudera, é que agora não pode haver mais "barracas"!
Para além de toda a mistificação e de toda a argumentação para os indígenas, puerilmente (e embaraçosamente) demagógica - de já não se tratar do «tratado constitucional» (quando é quase o mesmo, com alterações para pior) -, não podia ser de outra forma.
O 1.º ministro mostrou a sua verdadeira face de subserviência perante os «parceiros» europeus poderosos.
Pudera, é que agora não pode haver mais "barracas"!
20080108
Quem não deve...
Berardo deve duzentos milhões duzentos à CGD.
Bem me dizia o meu tio Tomás: «Se deves mil ao Banco tens um problema; mas se deves 1 000 000, o banco tem um problema maior».
Ou me engano muito, ou, num País a sério, esta história mal contada do BP-CGD-BCP era motivo de "sobressalto político". Como estamos num país de ópera bufa destes podres poderzinhos, onde o BP toma partido no mercado bancário, estamos conversados...
Que me desculpe o Dr. Constâncio (que reputo de pessoa séria e profissional dos mais competentes), mas o que ele menos precisava era de ser achincalhado desta maneira, pela sua inabilidade ou pelo «frete» que fez.
O Procurador-geral da República, que tomou nota das «denúncias» de polichinnelo do Joe, será que anda a ler jornais (já que não lê blogs) e a tirar as consequências?
Bem me dizia o meu tio Tomás: «Se deves mil ao Banco tens um problema; mas se deves 1 000 000, o banco tem um problema maior».
Ou me engano muito, ou, num País a sério, esta história mal contada do BP-CGD-BCP era motivo de "sobressalto político". Como estamos num país de ópera bufa destes podres poderzinhos, onde o BP toma partido no mercado bancário, estamos conversados...
Que me desculpe o Dr. Constâncio (que reputo de pessoa séria e profissional dos mais competentes), mas o que ele menos precisava era de ser achincalhado desta maneira, pela sua inabilidade ou pelo «frete» que fez.
O Procurador-geral da República, que tomou nota das «denúncias» de polichinnelo do Joe, será que anda a ler jornais (já que não lê blogs) e a tirar as consequências?
Entrevistas antológicas
«KAPA: Portanto a diferença aí é mais o assumir o que o devasso esconde..
Luiz Pacheco: Sim o devasso esconde e baralha, e….
K: Em A Comunidade ou outros textos há sempre este jogo autor/personagem e, já agora, há a questão do Limoeiro...
L.P.:Quando eu digo que fui para o Limoeiro três vezes, as pessoas podem ficar a supor que matei o pai, matei a mãe, matei a avozinha. Quando fui para ao Limoeiro, por exemplo, por dar um beijo a uma menina de 15 anos! Pregaram comigo no Limoeiro por atentado ao pudor e depois de estar lá um mês, cheio de medo, absolveram-me...
K: Foi denunciado por quem?
L.P.:Fui eu que me denunciei. Fui eu que disse na Judiciária. «O senhor teve alguma coisa com a menor?» «Sim beijei-a». «O senhor beijou-a?» O agente foi excepcionalmente simpático, disse-me: «Eu devo avisá-lo de uma coisa: a sua posição no processo permite-lhe mentir». Mas eu estava armado em D. Juan, em galã, «não, eu não venho aqui para mentir». Claro que também não disse a verdade toda. Não foi só o beijo, está claro. Mas nem o beijo comprometia a rapariga, e mostrava que tinha uma grande paixão por ela. Até tenho uma filha – a irmã mais nova deste chama-se Maria Eugénia por causa dessa rapariga.Portanto, quando se fala em Limoeiro não vão julgar que eu andei para aí a esfaquear pai e mãe. Por exemplo, eu fiz coisas muito mais perigosas cá fora pelas quais nunca fui preso. Fui para ao Limoeiro e à cadeia das Caldas das Rainha duas ou cinco vezes.»
Extracto da entrevista de Luiz Pacheco à KAPA de Julho de 1992
Luiz Pacheco: Sim o devasso esconde e baralha, e….
K: Em A Comunidade ou outros textos há sempre este jogo autor/personagem e, já agora, há a questão do Limoeiro...
L.P.:Quando eu digo que fui para o Limoeiro três vezes, as pessoas podem ficar a supor que matei o pai, matei a mãe, matei a avozinha. Quando fui para ao Limoeiro, por exemplo, por dar um beijo a uma menina de 15 anos! Pregaram comigo no Limoeiro por atentado ao pudor e depois de estar lá um mês, cheio de medo, absolveram-me...
K: Foi denunciado por quem?
L.P.:Fui eu que me denunciei. Fui eu que disse na Judiciária. «O senhor teve alguma coisa com a menor?» «Sim beijei-a». «O senhor beijou-a?» O agente foi excepcionalmente simpático, disse-me: «Eu devo avisá-lo de uma coisa: a sua posição no processo permite-lhe mentir». Mas eu estava armado em D. Juan, em galã, «não, eu não venho aqui para mentir». Claro que também não disse a verdade toda. Não foi só o beijo, está claro. Mas nem o beijo comprometia a rapariga, e mostrava que tinha uma grande paixão por ela. Até tenho uma filha – a irmã mais nova deste chama-se Maria Eugénia por causa dessa rapariga.Portanto, quando se fala em Limoeiro não vão julgar que eu andei para aí a esfaquear pai e mãe. Por exemplo, eu fiz coisas muito mais perigosas cá fora pelas quais nunca fui preso. Fui para ao Limoeiro e à cadeia das Caldas das Rainha duas ou cinco vezes.»
Extracto da entrevista de Luiz Pacheco à KAPA de Julho de 1992
20080107
Luiz Pacheco - sempre
Não quero fazer panegíricos desse espírito essencialmente livre (morto no dia 4/1/2008).
Assinalar a sua morte seria, para ele, um anti-obituário. Basta remeter para esta entrevista à saudosa revista Kapa de Julho de 1992.
Paz à sua inquieta alma.
20080104
Non omnet quod licet honestum est
(Trad.: Nem tudo o que é legal é honesto).
Essa máxima aplica-se ao folhetim CGD-BCP.
Percebe-se, agora, a razão de tantas «guerras intestinas» no BCP e o protagonismo do sr. berardo e quejandos accionistas salvadores do «maior banco privado português». Já tinham garantido o financiamento junto da administração da CGD, que lhes permitiu uma posição de controlo e, agora, querem importar parte dessa administração para, sei lá, lhes emprestar outra maquia para adquirirem mais posições de domínio no capital do banco, i. é, repetir a manobra "caseira" que os amigos do guru jardim terão feito.
Declaração de interesses: Eu até nunca simpatizei nem fui cliente do BCP. Não me afligem as suas tricas internas. Desde que isso não tenha implicações externas, como parecem estar a ocorrer. Não é normal, não é legítimo, que uma autoridade (?) de supervisão interfira, como interferiu, na substituição/inibição da uma série de administradores sumariamente proscritos dos cargos de direcção do BCP e viabilize a transferência directa para esta de parte essencial da administração da CGD, o banco público que deve ter uma estratégia concorrencial e de negócios, que iria (irá?) ser minada pelos segredos detidos pelo seu ex-presidente, que fica à disposição dos "salvadores da instituição".
É só isso que me preocupa.
Alguém anda a brincar com a nossa paciência...
Essa máxima aplica-se ao folhetim CGD-BCP.
Percebe-se, agora, a razão de tantas «guerras intestinas» no BCP e o protagonismo do sr. berardo e quejandos accionistas salvadores do «maior banco privado português». Já tinham garantido o financiamento junto da administração da CGD, que lhes permitiu uma posição de controlo e, agora, querem importar parte dessa administração para, sei lá, lhes emprestar outra maquia para adquirirem mais posições de domínio no capital do banco, i. é, repetir a manobra "caseira" que os amigos do guru jardim terão feito.
Declaração de interesses: Eu até nunca simpatizei nem fui cliente do BCP. Não me afligem as suas tricas internas. Desde que isso não tenha implicações externas, como parecem estar a ocorrer. Não é normal, não é legítimo, que uma autoridade (?) de supervisão interfira, como interferiu, na substituição/inibição da uma série de administradores sumariamente proscritos dos cargos de direcção do BCP e viabilize a transferência directa para esta de parte essencial da administração da CGD, o banco público que deve ter uma estratégia concorrencial e de negócios, que iria (irá?) ser minada pelos segredos detidos pelo seu ex-presidente, que fica à disposição dos "salvadores da instituição".
É só isso que me preocupa.
Alguém anda a brincar com a nossa paciência...
20080103
Neologismos: Reproletarização (II)
Reproletarização: Em todo o caso, o fenómeno é directa consequência da privatização das funções sociais do Estado, que, a delegá-las ou "concessioná-las" em agentes privados - exclusivamente motivados pelo incentivo de lógicas do lucro máximo e mais rápido - o faz no pressuposto de dar prioridade à contenção de défices orçamentais públicos, desiderato por si só discutível, mesmo no contexto da teoria económica e das finanças públicas.
Assiste-se, por isso, ao alastramento do sistema e modo de produção capitalista norte-americano, impondo as suas lógicas triunfantes de mercado desregulamentado, em que poucas empresas multinacionais irão deter, em breve, o monopólio da produção de combustíveis, alimentos, fármacos, armas e tecnologias de informação e comunicação.
Tal significará a prevalência dos interesses dos consumidores sobre qualquer direito dos trabalhadores.
Mas significa, igualmente, o real e efectivo predomínio de colossais e avassaladores interesses económico-financeiros, que se moverão com o estrito objectivo de atingir o lucro máximo e influenciar a oscilação das mais-valias bolsistas, apesar de poderem não corresponder a um verdadeiro valor das empresas ou dos produtos transaccionados: a procura induzida e condicionada pela publicidade e pelo marketing determinará o preço.
O que equivalerá a reconhecer que o mercado neoliberal (o conceito não suscita consensos, pelo contrário; é utilizado para definir um sistema económico em que o Estado auto-circunscreve o seu âmbito de intervenção e regulação, deixando toda a margem de acção aos operadores privados) será determinado - e, em grande medida, decidido - por um grupo restrito de entidades (logo, de pessoas) sem qualquer representatividade democrática, que controlará pontos estratégicos e vitais do sistema económico, capturando verdadeiramente «o que resta dos Estados». Tratar-se-á de os indivíduos que dominam alguns sectores-chave nas autoridades de regulação (supostamente independentes), nos bancos centrais, nas administrações de empresas multinacionais se concertarem entre si para repartir mercados (de trabalho, produtos ou serviços) e áreas de influência económica ou política, sempre com alguma caução de legitimidade eleitoral, que lhes advirá de governos formais, que mais não serão do que agências de competitividade e de atracção de investimentos.
A concepção primordial do indivíduo como consumidor - tentando-se que todos os minutos da vida sejam «oportunidades» de transaccionar objectos, serviços, sensações e informação (J. Attali) - implicando a sua progressiva alienação da essência da pessoa humana, faz com que o «mercado» seja erigido em deus ex-machina.
Extensas camadas populacionais ver-se-ão, então, desprovidas de qualquer tipo de medidas de apoio ou segurança de solidariedade social, vindo a ficar à mercê de um mercado de trabalho em que as condições de emprego serão comparáveis às de países em vias de desenvolvimento.
(cont.)
Assiste-se, por isso, ao alastramento do sistema e modo de produção capitalista norte-americano, impondo as suas lógicas triunfantes de mercado desregulamentado, em que poucas empresas multinacionais irão deter, em breve, o monopólio da produção de combustíveis, alimentos, fármacos, armas e tecnologias de informação e comunicação.
Tal significará a prevalência dos interesses dos consumidores sobre qualquer direito dos trabalhadores.
Mas significa, igualmente, o real e efectivo predomínio de colossais e avassaladores interesses económico-financeiros, que se moverão com o estrito objectivo de atingir o lucro máximo e influenciar a oscilação das mais-valias bolsistas, apesar de poderem não corresponder a um verdadeiro valor das empresas ou dos produtos transaccionados: a procura induzida e condicionada pela publicidade e pelo marketing determinará o preço.
O que equivalerá a reconhecer que o mercado neoliberal (o conceito não suscita consensos, pelo contrário; é utilizado para definir um sistema económico em que o Estado auto-circunscreve o seu âmbito de intervenção e regulação, deixando toda a margem de acção aos operadores privados) será determinado - e, em grande medida, decidido - por um grupo restrito de entidades (logo, de pessoas) sem qualquer representatividade democrática, que controlará pontos estratégicos e vitais do sistema económico, capturando verdadeiramente «o que resta dos Estados». Tratar-se-á de os indivíduos que dominam alguns sectores-chave nas autoridades de regulação (supostamente independentes), nos bancos centrais, nas administrações de empresas multinacionais se concertarem entre si para repartir mercados (de trabalho, produtos ou serviços) e áreas de influência económica ou política, sempre com alguma caução de legitimidade eleitoral, que lhes advirá de governos formais, que mais não serão do que agências de competitividade e de atracção de investimentos.
A concepção primordial do indivíduo como consumidor - tentando-se que todos os minutos da vida sejam «oportunidades» de transaccionar objectos, serviços, sensações e informação (J. Attali) - implicando a sua progressiva alienação da essência da pessoa humana, faz com que o «mercado» seja erigido em deus ex-machina.
Extensas camadas populacionais ver-se-ão, então, desprovidas de qualquer tipo de medidas de apoio ou segurança de solidariedade social, vindo a ficar à mercê de um mercado de trabalho em que as condições de emprego serão comparáveis às de países em vias de desenvolvimento.
(cont.)
Justiça "a sério"?
É impressão minha, ou a justiça continua com sérios problemas de comunicação (ou mesmo de interpretação do direito)?
Parece ser o que se deduz do episódio do flagrante de-litro do «gatito fedorento» Zé Diogo Quintela, noticiado aqui.
Ao «felino» foi aplicada uma suave medida que lhe permitirá - se se portar bem - nem sequer vir a ficar proibido de conduzir, ao contrário de outros 29 (?) cidadãos apanhados nas mesmas circunstâncias nas malhas da lei anti-alcoólica. Porquê? Os outros não vinham do "trabalhinho" (trabalhinho que «obriga» a beber)? Zézito é o entertainer-mor do reino?
Já sei. Aquilo foi a brincar; não pode ser justiça " a sério"...
Parece ser o que se deduz do episódio do flagrante de-litro do «gatito fedorento» Zé Diogo Quintela, noticiado aqui.
Ao «felino» foi aplicada uma suave medida que lhe permitirá - se se portar bem - nem sequer vir a ficar proibido de conduzir, ao contrário de outros 29 (?) cidadãos apanhados nas mesmas circunstâncias nas malhas da lei anti-alcoólica. Porquê? Os outros não vinham do "trabalhinho" (trabalhinho que «obriga» a beber)? Zézito é o entertainer-mor do reino?
Já sei. Aquilo foi a brincar; não pode ser justiça " a sério"...
20080101
Dia da Paz, malgré tout
O Papa Bento XVI elegeu a «família tradicional» como valor proeminente no Ano religioso (de 2008).
Só que... «a tradição já não é o que era».
Só que... «a tradição já não é o que era».
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