20100727

A revisão constitucional do PS...

...se fosse aprovada, teria como consequência imediata a demissão do actual Procurador-Geral da República e do ministro da Justiça.
Sim. Ambos disseram que o quadro constitucional vigente do Ministério Público é o adequado e deve ser mantido.
O primeiro avisou que só se manteria no cargo se fosse assim.

Claro que os seus defensores dirão que se trata de "corrigir o modelo": um juiz de instrução a controlar o Ministério Público? Não tenhamos ilusões. Do que se trata(ria) era de reformular o modelo, de o destruir (o que diz Almeida Santos?).
O problema é que o PSD pode "abocanhar o isco".
Está latente uma sanha contra o figurino constitucional e processual actual do Ministério Público, por razões bem conhecidas (um Ministério Público autónomo e "incómodo" - por só se determinar por critérios de legalidade - é intolerável para certas pessoas).
Arriscamo-nos, pois, a assistir a mais um jogo de floreado político, com gravíssimas consequências no tecido jurídico-constitucional e na matriz actual do Ministério Público.
Claro que esta pode não ser a ideal. O problema é que o que se propoe vai desvirtuar o modelo actual em troca não se sabe de quê.