20071231

A "última" de 2007: «What a Wonderful World» - Louis Armstrong

O Mundo poderia ser [mesmo]um lugar maravilhoso?

20071227

Neologismos: Reproletarização (I)

Reproletarização [s.f.], fenómeno de cariz económico-social que consiste no retrocesso direitos profissionais, sociais e de regalias sociais, imposto em virtude do processo de transformações sociais e dos modos de produção capitalista, que se manifesta pela deslocalização de empresas, precarização do mercado e condições de trabalho, descredibilização do papel social dos sindicatos e outros factores económico- sociais, e que vulgarmente se designa por globalização.

Com o aprofundamento dos modos de gestão e produção do capitalismo moderno - cujo único interesse é o de possibilitar o máximo lucro no menor período - em que os fluxos de capitais e know-how não conhecem fronteiras e onde o dinheiro legítimo é misturado ao dinheiro lavado de actividades ilícitas, conta mais o «facto imediato» ( do real time dos media), e muitas vezes artificialmente provocado ou amplificado, do que a sustentabilidade dos projectos e das estratégias de estabilidade social a médio ou longo prazo.

Nesse contexto, em que o processo de deslocalização das linhas de produção que emprega(va)m trabalhadores indiferenciados, agora desempregados, desprotegidos ou em situações de grande dependência e precariedade, em virtude do aproveitamento de mercados de trabalho quase escravo, extensas camadas populacionais vão sendo despojadas de todos os recursos e meios de uma digna subsistência pessoal.

Além dessa consequência, mesmo os extractos sócio-profissionais mais instruídos e qualificados, atenta a carência de postos de trabalho compatíveis, vêem-se obrigados a uma precarização das suas condições laborais e profissionais, trabalhando em áreas diversas daquelas para se formaram e em condições muito inferiores aquelas que lhes prometeram ou aspiravam aquando da sua formação.

(cont.)

A paródia do «mercado bancário»

O facto de a Autoridade de supervisão do sector financeiro (Banco de Portugal, entidade presuntivamente independente) indagar sobre a (ir)regularidade das actividades dos respectivos agentes é um facto normal.

O facto de essa mesma Autoridade deixar arrastar por mais de um ano uma situação de suspeitas sobre operações de duvidosa legalidade respeitando a financiamento de accionistas de um Banco (BCP) para aquisição de acções do próprio Banco, e actuar em vésperas do Natal de 2007, é menos normal.

O facto de essa mesma Autoridade sugerir a demissão de todos os administradores desse Banco (BCP) desde 1999, passado todo esse tempo, é tudo menos normal.

O facto de essa Autoridade sugerir ou aceitar a indigitação para «chairman» do BCP o actual chairman da grupo financeiro de titularidade pública (CGD) - com a inimaginável transferência imediata de segredos sobre projectos estratégicos desse grupo - é muito anormal.
Mesmo não havendo - como inexplicavelmente não só não há, como a situação é considerada «normal» - uma incompatibilidade legal (hoje há incompatibilidades para tudo e mais alguma coisa!), devia haver um mínimo de decoro e decência.

Entretanto, a paródia do «mercado financeiro» continua aqui.

20071226

O presidente, o empresário e o avião dele

Coisas que devem ser melhor explicadas. Para serem melhor compreendidas.
O homem não poderia pedir emprestado o jacto ao eleitor anónimo? Só a quem o pode emprestar, pois claro.

20071225

Que viva Ségo!!

A «pós-modernidade» de um chefe de estado ou como um certo cabotinismo seduz a "populaça"(mesmo a francesa). Seja como for, o tipo tem bom gosto, mas a miúda é boa demais para ele. Acho que ela quer mesmo um troféu que ainda não tinha: um presidente da república.

Já não há respeito...

Já sabíamos que as relações entre o futebol e a política são explosivas.
Sabemos agora que as relações entre a religião e o futebol podem ser mortais.

20071224

Festas Felizes

A todos desejo um NATAL FELIZ, com votos de que haja PAZ e Solidariedade entre as pessoas e entre os povos.

20071223

A «regulação» segundo Vital Moreira

Sobre todo o processo relativo ao BCP, ao longo destes meses, fui mantendo uma expectativa prudente. Depois do «flirt» entre Joe e Sócrates, depois da OPA frustrada sobre o BPI e a proposta rejeitada de fusão com este - ocasiões que revelaram logo graves problemas internos - à apresentação às «autoridades» (de regulação e de investigação criminal) de «indícios seguros de crimes», culmina-se na «varridela administrativa» de todos os administradores desde 1999.

Há lugares onde ainda vigora uma certa ficção que dá pelo nome de «presunção de inocência». Para o B.P. e Vítor Constâncio, não. Não dá para esperar pelos tormentosos timings dos tribunais.
Há que agir já, sem esperar pelo resultado de intermináveis processos-crime e sem possibilidade de se estabelecer qualquer responsabilidade de algum dos gestores do BCP. Importa decapitar a possibilidade de influência de uma certa «obra» em benefício sabe-se lá do quê...
Sobre a forma de nomeação do novo «Chairman» do BCP, vão-me desculpar: ou o que se passou, passou-se de propósito em cima do Natal (para passar despercebido), ou o «mercado» é realmente uma miragem.
Diria mesmo mais: é um «colossal embuste».

Pequeno Tratado Geral da Decência

Antes dos proverbiais Votos de Um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, continuo convencido de que nos falta - para os póximos anos - a edição de um «Pequeno Tratado Geral da Decência».
Se ninguém ousar dar o primeiro passo, talvez me aventure...

20071222

Causas fracturantes

«O casamento dos homossexuais não me aflige: sou um celibatário sem remorso e acho que toda a gente tem direito à sua dose de infelicidade».

António Sousa Homem (Filho), «Mudar a sociedade», N.S. n.º 102 de 22 de Dezembro de 2007

20071221

Notas sobre a União de Facto

As disposições sobre a união de facto não a equiparam a um casamento, na generalidade.
Visam antes do mais salvaguardar efeitos patrimoniais (que nalguns casos são semelhantes às disposições sobre casamento) de uma união de facto.
Regulam por exemplo, arrendamentos conjuntos, disposições da segurança social.
Visam acima de tudo regular situações patrimoniais de pessoas que têm uma união patrimonial não protegida por qualquer figura jurídica.
Não é necessário que as pessoas que constituem a União tenham relações semelhantes às familiares. Podem só partilhar espaços e patrimónios.

Excepto numa disposição que é claramente familiar: a do artigo 7º da Lei 7/2001, de 11 de Maio:
Artigo 7. Adopção.
Nos termos do actual regime de adopção, constante do livro IV, título IV, do Código Civil, é reconhecido às pessoas de sexo diferente que vivam em união de facto nos termos da presente lei o direito de adopção em condições análogas às previstas no artigo 1979.º do Código Civil, sem prejuízo das disposições legais respeitantes à adopção por pessoas não casadas.

Aqui, para este caso, a união de facto é claramente definida como uma família

O elemento tabeliónico do casamento, o oficiante, não é necessário para a sua consagração. Só é necessário para a sua prova. E no caso das uniões de facto que constituam famílias, aquelas em que os seus membros possam pelo menos teoricamente, ter geração através dessa união, ou seja, que sejam de sexo diferente (esta definição é curta, mas hei de delimitar mais o conceito adiante), essa consagração dá-se sem formalidades que imponham a presença do tabelião.

E quanto à filiação?

Código Civil
Artigo 1911.(Filiação estabelecida quanto a ambos os progenitores não unidos pelo matrimónio)
1 - Quando a filiação se encontre estabelecida relativamente a ambos os pais e estes não tenham contraído o matrimónio após o nascimento do menor, o exercício do poder paternal pertence ao progenitor que tiver a guarda do filho.
2 - Para os efeitos do número anterior presume-se que a mãe tem a guarda do filho; esta presunção só é ilidível judicialmente.
3 - Se os progenitores conviverem maritalmente, o exercício do poder paternal pertence a ambos quando declarem, perante o funcionário do registo civil, ser essa a sua vontade; é aplicável, neste caso, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 1901.º a 1904.º

Aqui a filiação legal é estabelecida por declaração e nisso consiste a diferença em relação à filiação com as presunções derivadas do matrimónio.
De resto é a mesma coisa, trata-se de estabelecer uma filiação legal que aproximadamente corresponda à biológica.

Este é o artigo (refiro-me agora ao nº 2) que tem servido para sustentar que a Lei impõe que o filho de pais não casados entre si fica preferencialmente com a mãe e que só em casos especiais não será assim.

Não é essa a interpretação que faço da norma mas outrossim esta que passarei a expor:

(Continua)

J.C.

20071218

Sai outra «Equipa Especial»...

Depois de se ler (e ouvir) isto, há mais trabalho para outra grande investigação. Desta vez a sério? Sem figuras nem «figurões»?
É que estes cavalheiros também são sempre os mesmos...não era só o «bruno pidá».

20071217

«Noite branca»

A preparação de uma iniciativa operacional como a que foi levada a cabo pela P.J. (e, pensa-se, pelo M.P. do DIAP do Porto) de aparente desmantelamento do «gang da Ribeira» não pode ser encarada levianamente, com a pressão político-mediática a que se assiste.
Necessita de tempo de recolha de informação, investigação e conjugação de provas, programação logística e operacional e, finalmente, oportunidade para a concretização mais conseguida e eficaz. Sobretudo depois das modificações ao Código de Processo Penal (pela Lei 48/2007) nada pode ficar ao acaso ou entregue ao voluntarismo mais devotado, mas porventura contra-producente.
Estão a ver porque é que o tempo dos processos e da justiça não é o real time dos media?

20071215

Coldplay - «Fix you»

A noite do Porto (?)

Enquanto na Itália se acumulam as operações bem sucedidas de detenção de «padrinhos» mafiosos (v. aqui), em Portugal, como de costume, a palavra de ordem é a desordem.
Quando a P.J. e alguns sectores do M.P. preferem (pelo menos aparentemente, a julgar pelo que aqui se diz) apostar numa lógica concorrencial e de rivalidade, em vez de conjugarem esforços para, de uma forma integrada e decidida, combaterem um fenómeno novo de criminalidade de inusitada violência e sofisticação, que afronta de forma inadmissível a autoridade e poder do Estado, epifenómenos como este não vão servir de muito.
Como, de resto, já se provou.

Notas contemporâneas sobre o «Casamento» - I (da autoria de J.C.)

Em 1983, com a entrada em vigor do actual Código Penal, o Estado mudou as definições de injúria e difamação.
As figuras são próximas, mas deixou de se considerar o elemento de distinção o facto de se tratar de uma imputação de factos ou um juízo de valor e passou a ser o traço de distinção o facto de a ofensa ser dirigida à pessoa directamente ou na sua ausência.
No entanto, de outra maneira, essa distinção entre a imputação de factos e a asserção de juízos de valor continua na lei.

No artigo 152º do Código Penal, na sua redacção actual o Estado deu a uma figura, o par de namorados, uma existência jurídica e uma definição que a trouxe do mundo do direito consuetudinário para o mundo do direito legislado: «pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação».
O Estado criou uma figura jurídica nova, o namoro.

O casamento é um assunto mais complexo.É uma figura perfeitamente definida de direito consuetudinário.
E, acima de tudo, é um sacramento.
O casamento pode ser definido como a consagração da união de duas pessoas de sexo diferente mediante a intervenção de um oficiante investido do simbolismo necessário e que também serve de tabelião (deve haver definições melhores mas esta serve por agora).
Esta definição é válida para um casamento religioso, de qualquer religião, ou civil (neste caso e conforme foi concebido o casamento civil, na nossa Lei pelos seus autores, e, entre eles, o Prof. Afonso Costa, a "deusa Pátria").
Por meio dessa consagração, uma mulher é atribuída a um homem, a quem dará filhos.
Nalguns casos o casamento é monogâmico e noutros não.
Nalguns casos, o direito de divórcio pertence exclusivamente ao homem, noutros a ambos os cônjuges.
Nalguns casos, o património (ou pelo menos a sua administração) é atribuída ao homem, noutros não, nalguns casos nas situações de divórcio o homem fica obrigatoriamente com a custódia dos filhos, noutros não.
Mas, no essencial, este sacramento tem dois efeitos jurídicos fixos: estabelece um património comum (mesmo nos casos de separação de bens há sempre um património comum, é a vida, e se não o estabelece em vida estabelece na morte, pois os filhos são herdeiros de ambos os pais - e há também essa coisa estranha de os cônjuges serem herdeiros um do outro).
Estabelece a paternidade dos filhos do membro feminino do casal. Porque, basicamente, a Lei trata da paternidade legal e não da paternidade biológica.
É o que lhe compete tratar. E estas podem ou não coincidir.
Num regime como o nosso, derivado da concepção de casamento romana, o livro do direito da família abre com o capítulo do casamento e depois passa ao da filiação.Logicamente.
A paternidade legal não tem de coincidir com a biológica.

Para começar, a presunção de paternidade do marido da mulher casada, que a partir de 1978 passou a ser ilidível mas até a essa data não o era.
E não é só no regime de casamento herdado do direito romano: quando Tito Vespasiano finalmente arrasou Jerusalém e acabou com as Guerras da Judeia, muitas mulheres ficaram viúvas e outras solteiras por os homens terem morrido. Mas como foram sistematicamente violadas pelos soldados romanos tiveram filhos. Às Altas Instâncias da Lei e da religião (o que era o mesmo), pôs-se a questão de saber se essas crianças eram judias, posto que na maioria dos casos haveria pelo menos a dúvida de que o pai não fosse judeu.
Com bom senso as Altas Instâncias decidiram que judeu era o filho de mulher judia. Ainda é assim. Consulte-se o evangelho segundo Mateus e a sua abertura com a herança genealógica de Jesus para apreciar a importância da questão da paternidade legal na sociedade da época (pelo menos naquela).

Mas, perguntar-se-á, e a União de Facto?Mas esse é o próximo capítulo, as fórmulas do casamento actualmente.

J.C.

20071209

Quem diria?

Ora vejam o que se passa com kadhafi em França.
Nada triunfal. Quem diria? Até o PSF o ostraciza...

É um artista líbio...

A tão edificante quanto esclarecedora mensagem de al-gathafi.

«Al-gathafi fala...Aqui...e só aqui poderá distinguir uma linha branca do resto das linhas...está próximo de que imagina dos acontecimentos...A análise intelectual é o código dos acontecimentos...todas as portas são válidas para o conhecimento.

O perigo das armas metralhadores contra os seres humanos baseia-se no seu uso exagerado na morte colectiva.

Pela piedade humana há necessidade de apoiar o meu apelo para anular as armas metralhadoras exceptuando as outras armas convencionais». [SIC]

Palavras para quê? É um artista líbio, que por estes dias assentou arraiais em S. Julião da Barra e actuou pela zona do Parque Expo.
Ao menos, podia ter pedido ao Prof. Dias Farinha uma tradução decente...

«The Passenger» - Iggy Pop and The Stooges 70's

20071207

Léviathan contemporâneo e correcção política esquizofrénica

O Estado quer controlar «à força» a saúde dos portugueses: proíbe o tabaco e todos os malefícios putativamente responsáveis pela degradação do estado de saúde dos cidadãos. Que a ASAE era o «braço armado» dessa política, já sabíamos.
Que a Tabaqueira pretenda assumir-se como empresa «socialmente responsável», como se diz aqui, já temos mais dificuldade em aceitar.
Parece que só as prisões - onde haverá "salas de chuto assistido" (com troca de seringas administrada e financiada pelo Estado) - é que serão espaços subtraídos ao olhar paternal do grande Léviathan contemporâneo.

20071206

O «circo»

Este fim-de-semana, em Lisboa, haverá uma cimeira. África-U.E., chamaram-lhe.
Um sorvedouro de dinheiro abonado pela presidência portuguesa (não sei porquê!), para acolher títeres africanos e sobas reconvertidos. Pouca gente decente comparecerá.
Nada se decidirá com real impacto e interesse para as sacrificadas populações africanas, que tão mal representadas estão por esses cavalheiros que aí aterrarão.
E lá vamos ter de aturar o folclore do «circo» do kadhafi, recém-chegado à democracia, e os desvarios do troglodita mugabe.

20071204

Admirável mundo novo (?)

O esplendor do «biologismo» paternal ou o hilariante fim do altruísmo.
A não perder aqui.

20071203

Miles Davis Quintet - «Round Midnight»

Dedico este «round» ao J.C. Ele deve gostar...

20071201

O «separar das águas»?

O Presidente da República parece não ter acolhido as objecções de eventual inconstitucionalidade do Procurador-Geral da República, quanto à inclusão dos magistrados do Ministério Público na Lei sobre Vínculos e Carreiras da Função Pública.

Ao ter um entendimento diferente sobre a inconstitucionalidade da abrangência dos juízes - e ao não propor a apreciação de tal eventual vício quanto aos procuradores - a conclusão a tirar seria a de que o Ministério Público poderia vir, num futuro mais ou menos próximo, a perder os contornos da sua autonomia e, mesmo, da sua característica de magistratura (conforme ainda dispõe a Constituição).

O equívoco gerado durante anos sobre o estatuto de magistratura do Ministério Público encerra-se numa discussão que tem estado dormente. E arrancou, essencialmente de uma ambiguidade originária que remonta à separação e autonomização das magistraturas, aquando do «corte» com o modelo de MP como magistratura vestibular da judicatura.
Nesse momento, em rigor, não se devia ter perspectivado essa separação como uma oportunidade de ascensão profissional de uns quantos magistrados (alguns deles juízes, na ocasião) aos quadros de topo do MP, mas sim como a fundação de duas magistraturas equiparáveis e, vitualmente, enquadráveis num estatuto e num Conselho de gestão únicos.
O equívoco gerado por essa «falha» veio a ter como resultado um surdo clima de crispação, rivalidade e, por vezes, de soez amesquinhamento, cenário que tinha como hipotético plano de esbatimento o modo de acesso à magistratura, com um curso de formação maioritariamente comum e com opção diferida.
Ora, a recente posição do PR acima enunciada, que coincide (acidentalmente?) com a aprovação de uma nova Lei de Acesso e Formação de magistrados - em que a opção pela magistratura é feita no início -, são elementos perturbadores que permitem concluir que uma mudança de opção política sobre o estatuto do MP pode estar iminente, se não estiver mesmo já em curso.

A questão que se coloca é a saber se não seria, antes, oportuno, debater a permeabilização das magistraturas - tabu cujo entendimento só se pode alcançar sabendo dos projectos de poder pessoal de uns quantos "autarcas" da magistratura - e a constituição de um Conselho único, de resto, de acordo com as exigências que significarão os desafios de um próximo Mapa judiciário e com as próprias atribuições de cada magistratura, modelo de resto partilhado em Itália e em França, sem que se conheçam óbices ou inconvenientes ao seu (bom) funcionamento.

É evidente que tal opção é, tão só, uma opção política que parece estar, em Portugal, a distanciar-se das práticas da Europa: é mais tentador equiparar o Ministério Público a um corpo de funcionários dependentes do poder político do que dotá-lo de uma efectiva autonomia que seja condição da independência do poder judicial.
Isso compreende-se. Sobretudo num Estado com tentações autoritárias.

Por um lado, o poder político terá legitimidade para reconverter o estatuto da magistratura do Ministério Público, o que, no entanto, parece obrigar à alteração da Constituição. E aí, a única nota de objecção será a de saber se tal alteração trará alguma vantagem para a Comunidade, em nome de quem é administrada a Justiça. Não podem ser meros critérios orçamentais ou de gestão de carreira que motivem uma tal modificação de paradigma.

Por outro lado, pretender agora inverter o sentido da equiparação e paralelismo das magistraturas (contrariando toda uma linha afirmada de jurisprudência constitucional), não é, como alguns o pretendem, consumar a «separação das águas».
O Ministério Público é, queiramos ou não, coisa matricialmente diversa da magistratura judicial. O magistrado do MP não deve mimetizar o juiz, não deve ser um seu sucedâneo. Há-de ser alguém com uma função e atribuições material, teleológica e estatutariamente diferente das deste.

As águas estão separadas por natureza. Não compreender isso, é não entender o essencial.

Prémio extemporaneidade

«O divórcio é uma prova de honestidade».

Cécile Sarkozy

Em tempos, glosámos aqui a separação de F. Hollande e Ségolene Royal, após o resultado das Eleições presidenciais, em França.
Seria injusto não comentar o assunto da separação do presidente eleito, Sarkozy.
Que é um direito inalienável de cada casal tentar, por todos os meios, e até ao fim, a reconciliação, é uma evidência.
A verdade é que, a impressão que fica é a de um oportunismo eleitoral de correcção política, como se o facto do estado civil pudesse influir na opção de cada candidatura.

Pelo menos, da suspeita não se livram esses dois ex-candidatos. Agora que estão «livres», vejam lá se se deixam de «convenientes aparências»...

Desconfiem. Com razão.


Porto, 01 Dez (Lusa) - «As pessoas desconfiam do sorriso dos políticos, sendo essa desconfiança maior quanto mais eles sorriem, conclui um inédito estudo científico realizado pelo Laboratório de Expressão Facial da Emoção, da Universidade Fernando Pessoa, no Porto».

Causas fracturantes

"No mesmo dia fica despachada. Demora umas duas ou três horas. É pelo método cirúrgico, com anestesia, claro. Ecografia não costumamos fazer, preferimos que as senhoras as tragam. Se tiver a certeza de quantas semanas tem, não precisa de ecografia. Isto é mesmo no Porto, é. Nos arredores. E não, não tem nada a ver com o Ministério da Saúde. É mesmo privado. São 450 euros até às dez semanas..."

DN online.

O teor desta notícia é mesmo um caso de polícia.
Já foi aberto o competente inquérito?

20071126

«Causas fracturantes»

Em España, no que respeita ao aborto, as coisas estão a passar-se assim.
Primeiro, vai-se o respeito pela Lei. Depois, perde-se o respeito pela Vida?
E por cá, todos contentinhos?

Diana Krall - «Cry me a river»

Está tudo dito

Reune-se em Lisboa, sob a égide da presidência da U.E., o «Grupo do Futuro para a Justiça», como pode ser lido aqui.
Parece que está tudo dito: o «grupo» chama-se assim em vez de se chamar «Grupo para a Justiça do Futuro».
O grupo é bem do «presente». E, "no passado, tiveram, de facto, um grande futuro".

20071124

(Des)autoridades

Em España, como , ou o "poder" que gosta de domesticar a "autoridade".

Vital Moreira: incoerência oracular

Vital Moreira é uma pessoa que intelectualmente respeito. Tem Obra científica afirmada (quem sou eu para o avaliar?), mas não tenho compreendido, hélas, muitas das suas posições actuais, que contrariam flagrantemente anteriores posições e ensinamentos seus, documentados em Manuais de referência e até nalguns escritos em outros locais (é o problema da prolixidade: tanto se escreve, que nos esquecemos do que escrevemos).
Mas, o problema é que Vital Moreira paira como o ideólogo do «regime», de forma oracular e definitiva, anunciando o que o governo deve fazer e «arrasando» tudo o que o contrarie e ponha em causa os seus intuitos. E isso, parece-me, desacredita todo o capital de respeito científico que muitas pessoas, nas quais me incluo, lhe tinham.

Vejamos este (apenas este) exemplo de falta de coerência. Escreve Vital em 22 /11/2007, aqui:

«É surpreendente esta passagem da entrevista do PGR à Visão: "se puserem os magistrados [do Ministério Público] como funcionários públicos, a partir daí recebem ordens tal como o funcionário das Finanças que responde perante o seu chefe que, por sua vez, reporta ao ministro».Na verdade, como mostrei aqui, a subordinação dos magistrados do Ministério Público ao PGR não implica nenhuma subordinação do Ministério Público, em geral, nem do PGR, em especial, ao Governo, desde logo porque a autonomia do MP está constitucionalmente garantida.A mistura de uma coisa com outra pode caber na retórica sindical, mas não é própria do discurso institucional. Aliás, o PGR não pode queixar-se ontem de "feudos" dentro do MP que minam a sua autoridade e hoje vir "flirtar" com a posição sindical de autonomia pessoal e funcional dos agentes da instituição».

Leia-se, agora, o que disse, no mesmo local, em 16 de Setembro de 2005

«Na mouche
Quanto mais [nós, os juízes] actuamos como funcionários públicos, mais seremos tratados como funcionários públicos». (Consº Pinto Monteiro, em entrevista ao Público; link só para assinantes)».

A coerência, decididamente, não abunda, quando a realidade não adere à nossa vontade.

Figueiredo Dias (não) deu a sua «última Aula».

O Senhor Professor Doutor Figueiredo Dias (não) deu a sua «última Aula».
Sobre o Senhor Professor Doutor Figueiredo Dias, escrevi e disse, na sua presença, há algum tempo, o seguinte:


«(...) Arriscaria dizer ainda algumas palavras preambulares mas nada formulares (....) embora despretensiosas e incipientes, sobre a Pessoa e a Obra do Senhor Prof. Dr. Jorge de Figueiredo Dias (...) em que será, no mínimo, algo ocioso salientar:

- a insuperável prospectividade do magistério do Sr. Prof. Figueiredo Dias na Universidade do nosso País (que não apenas da Faculdade de Direito da Coimbra) e no Estrangeiro, o qual marcou gratamente várias gerações de juristas;

- a grande figura de investigador, consultor e doutrinador nos domínios do Direito Penal e Processual Penal, na Criminologia, no Direito Penitenciário e nas Ciências Forenses.

- A sua relevantíssima intervenção cívica e política – enquanto democrata e Homem da Cultura e do Saber –, sempre que entendeu necessário, em instituições académicas, consultivas e internacionais, sendo de destacar a sua participação na Comissão Constitucional.

O Senhor Prof. Dr. Figueiredo Dias é, não só o maior cultor nacional da chamada «Ciência conjunta do Direito Penal» (como se isso fosse pouco), mas, pelo seu magistério, ficará para sempre como um autêntico «mestre de pensamento», no sentido mais autêntico do conceito.

O Ensino do Sr. Prof. Dr. Figueiredo Dias é – sem qualquer excesso de generosidade – verdadeiro «património intelectual classificado».

Em jeito de testemunho pessoal, posso afirmar que o maior contributo do Sr. Prof. F. Dias para a minha formação não foi tanto o ensino inexcedivelmente rigoroso dos aspectos da dogmática do Direito Penal e do Processo penal, mas a sua radical crença no Homem e na Humanidade.

Por isso, uma exortação aos mais jovens estudantes para que leiam, sem parcimónia, toda e qualquer página escrita pelo Mestre que aqui hoje homenageamos.

Cumpre, aqui e agora, observar a surpresa que constitui para nós, a leviandade com que aparentemente se prescinde do avisado e inestimável contributo científico do Sr. Prof. Dr. Figueiredo Dias, num momento de encruzilhada e discussão entre as propostas de um modelo processual penal adversarial puro e as tentações crescentes de um «processo penal do inimigo».

Em meu nome pessoal – mas julgando expressar o sentir de muitos outros – permita-me que lhe manifeste uma saudação de reconhecido agradecimento, que constitui uma insignificante amortização do muito que me ensinou e do que com V.ª Ex.ª conto vir ainda a aprender.

Bem Haja, Senhor Professor Figueiredo Dias.»

Estas palavras são, agora, relembradas e reiteradas.

20071122

Como isto já vai...

«O ministro da Justiça, Alberto Costa, assegurou hoje, em Bruxelas, que o Governo respeita a autonomia do Ministério Público (MP), sublinhando que, se o PGR pensa o contrário, trata-se de um "equívoco" que resulta de "desconhecimento" ou "atrevimento".»

AMV/FPB/TQ.
Lusa/Fim


Para maiores desenvolvimentos, leia aqui.
Parece que, agora, temos um Procurador-Geral «ignorante» ou «atrevido» (relativamente à matéria em causa)! Não há terceira alternativa?

20071121

Até que enfim.

«O Procurador-Geral da República afirma, em entrevista à Visão que será distribuída quinta-feira, que "começa a haver alguns sinais de que pode estar em perigo a autonomia do Ministério Público", advertindo que não aceitará "ser um procurador-geral dependente do poder político".
"Não aceitarei ser um procurador-geral dependente do poder político", vinca Fernando Pinto Monteiro, a propósito do diploma recentemente aprovado na Assembleia da República sobre vínculos, carreiras e remunerações na Função Pública e que faz referência também aos juízes e aos magistrados do Ministério Público (MP).
Pinto Monteiro considera que, "se puserem os magistrados como funcionários públicos, a partir daí recebem ordens tal como o funcionário das Finanças que responde perante o seu chefe que, por sua vez, reporta ao ministro".
Neste contexto, o procurador deixa um aviso: "Não aceitarei ser um procurador-geral dependente do poder político"».

(FC/NS/TQ.Lusa/Fim)

O Procurador-Geral da República deu, enfim, o 1.º sinal que era preciso para que o poder político repense a sua estratégia e os seus planos quanto aos estatutos das magistraturas e, especialmente, quanto ao Ministério Público.
E ele é a pessoa mais insuspeita para o fazer, pois aceitou ser Procurador-Geral da República mediante sugestão deste poder político. Ganhou a iniciativa em dois planos: no interno, terá granjeado, finalmente, o apoio dos magistrados, mas no plano externo, antecipou-se às reticentes meias-palavras do Conselho Superior da Magistratura.
É assim - sem receios e sem condicionamentos - que se poderá afirmar a autonomia do Ministério Público e a independência do poder judicial.
Mas nem isso é surpreendente. Não é de esquecer que o PGR afirmou já que não aceitaria uma degradação do Estatuto e do nível de autonomia do Ministério Público.

Está, por isso, a ser apenas coerente. O que, cada vez mais, é uma qualidade que vai rareando.

Euro 2008: Parabéns, claro.

Parabéns a Scolari e a todos os portugueses que, penosamente e com muita aflição, acreditaram e ajudaram a selecção nacional a qualificar-se para o Euro 2008.
No jogo do Dragão, parabéns a Bosingwa, monumental talento em noite inspirada de chuva pesada.

Coisas fantásticas.

Há coisas realmente fantásticas, não há?
Como esta, por exemplo. Melhor comentada aqui.
Isto está mesmo a precisar de «ética republicana». Ai isso está!...

Decidam-se!

«"Não sabemos quem vai estar ou não vai estar, mas se me pergunta se eu gostava que Robert Mugabe estivesse em Lisboa, diria que não", afirmou Luís Amado aos jornalistas, à margem da cerimónia de inauguração de uma agência da AICEP Portugal Global, em Singapura».

Sic on-line, de 21/11/2007

Manual on-line de auto-mutilação?

Este assunto dá que pensar.
A questão não pode ser reduzida a um problema de perseguição (eventualmente, até criminal) relativamente a sites do tipo «Automutilação: faça você mesmo». O problema é muito mais sério e vasto.
O ritmo a que vêm sucedendo fenómenos de «massacres escolares» ou seus preparativos, revela uma realidade subjacente, que é o descrédito dos jovens perante valores que vêm ser todos os dias flagrantemente violados, perante modelos que constantemente são contraditados.
Como lidar com a problemática dos jovens desesperados, deprimidos e desiludidos face às perspectivas sócio-profissionais que se lhes deparam?
Não pretendo dar respostas nem ser especialista na matéria: há «munto» especialista, desde o guru eduardo sá, ao institucional Daniel Sampaio.
Eles devem saber...

Quem se mete com esta gente....leva (mesmo)!!!

Desta vez, foi uma deputada do partido de Hugo Chávez que esbofeteou em directo um jornalista. O pícaro episódio está contado e filmado aqui.
Mas, atenção, isto foi só o exercício do "direito de resposta". E ninguém ousou mandar que a señorita se «callásse».

Quem se "mete" com esta gente...leva mesmo!! (Jorge Coelho, és um menino de coro).
Negócios (de Estado), a quanto obrigas!!!

A «legitimidade» eleitoral dos ditadores.

Tem-se feito um discurso muito politicamente correcto para caucionar certos ditadores em vida - os que são «democraticamente eleitos» - durante o seu consulado.
É usual atirar às ventas da populaça ignara que o ditador A ou B, que, para o caso podem ser Hugo Chávez ou Ahmadinejad, foram eleitos «democraticamente». O que pode ser um facto. Com Hitler e Mussolini passou-se o mesmo e, se não estou em erro, com o próprio Saddam Hussein (eleitos sempre por margens esmagadoras).
E isto vem a propósito do episódio do Rei de Espanha que, na sequência da sua disciplinadora intervenção contra o desmando verbal do patibular Chávez, foi logo apodado de carente de legitimidade democrática. É claro que a natureza monárquica é incompatível com a legitimação democrática republicana (de sufrágio directo). Mas nem por isso deixa de ter legitimidade constitucional, aceite por todos os partidos parlamentares e, estou em crer, pela maioria dos súbditos. De resto, é assim em muitos países da Europa «democrática»: partidos "socialistas" (seja lá o que isso, hoje, significar!) formam executivos em muitas monarquias, sem questionar a forma de governo.

Por mim, que nem simpatizo especialmente com a instituição monárquica, prefiro um rei que respeite e faça respeitar uma Constituição plural e defensora dos direitos humanos, do que um cacique ou um mullah democraticamente eleitos mas que fechem televisões e jornais e persigam cidadãos por meras divergências de opinião (embora até possam ter sido eleitos por/para isso).

Claro que nada disto se compadece com a força da realidade dos interesses (e dos negócios), eu sei. É para isso que são pagos esses opinion makers: enquanto esses ditadores estão vivos ou no poder, têm «toda a legitimidade democrática», mesmo que atropelem violentamente os valores que dizem defender. Quando morerem ou caírem em desgraça, logo se verá.
É a vida.

20071119

Chávez & Ahmadinejad: a mesma luta.


Ver aqui o que profetizam os donos do «ouro negro». E há quem lhes ache piada.

Para breve (esta semana), um reforçozito europeu. A "realpolitik" é uma coisa tramada, não é? Má sorte haver tanto português na Venezuela...

Find Maddie

Segundo se informa aqui, o detective privado Francisco Marco, dirigente da agência "Método 3" contratada pelos McCann, adianta que está "muito perto de encontrar o raptor" de Madeleine McCann.
E eu que pensava que tinha sido contratado para encontrar a menina...

Valores

«Se todos os valores são relativos, então o canibalismo é uma questão de gosto.»

Leo Strauss

20071118

Brevemente, numa comarca perto de si

Anuncia-se o próximo round de «medidas» no meio judiciário. A reforma do «Mapa Judiciário».
A avaliar pelo rumo das coisas em França, o processo não será nada pacífico.
Mas alguma coisa vai (ter de) mudar. Ai isso vai.

20071117

Tocar a rebate

Segundo Ban ki-moon (Secretário Geral da ONU) «a Humanidade está à beira da catástrofe».
É o que se pode ler aqui.
Em vez de ota´s, tgv´s rave´s, esta declaração devia fazer pensar os nossos responsáveis (?).

20071114

Fiquei mais descansado...

Estrasburgo, França, 14 Nov (Lusa) - «O eurodeputado britânico de extrema-direita Roger Knapman procurou hoje minimizar a polémica causada por uma carta escrita por um assistente seu onde são feitas graves acusações à polícia e justiça portuguesas no âmbito do "caso Maddie".
(...)
A carta enviada na terça-feira foi assinada por Piers Merchant, um assistente do eurodeputado que foi membro do Parlamento pelo Partido Conservador e afastado devido a um escândalo sexual que envolveu uma menor de 17 anos.
Na missiva lê-se ainda que "é importante ter em conta que Portugal não tem uma verdadeira história de direitos dos cidadãos, liberdades ou democracia".
As alegações de Knapman e do seu assistente foram entretanto repudiadas por eurodeputados portugueses.
"A pessoa que vem falar em independência dos tribunais, fazendo acusações inqualificáveis, é a mesma que se recusa a aceitar a Carta de Direitos Fundamentais europeia", sublinhou o social-democrata Carlos Coelho.
Por seu lado, a socialista Edite Estrela lembrou que as acusações "vêm de um partido que é contra a Europa e de um assessor que tem um passado duvidoso", reiterando a sua confiança nas autoridades portuguesas.
As críticas a Knapman foram ainda subscritas por Miguel Portas (Bloco de Esquerda) e Ilda Figueiredo (comunista).
O eurodeputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro apresentou já um protesto junto do presidente do Parlamento Europeu.»

Ufa, que alívio!!...

20071113

Manuela Moura Guedes - «Fortuna é» (Rui Reininho)

Tão diferentes.
Apesar de tudo, um bom momento...

A crise...Qual crise?

«O reitor da Universidade de Lisboa acusa o Governo de cortar no financiamento do ensino superior público, transferindo para universidades norte-americanas, a troco de contrapartidas reduzidas.
(...)
O reitor lembrou que nos últimos dois anos Portugal foi o único país da Europa que reduziu o investimento no ensino superior, «remetendo as instituições para uma lógica de pura sobrevivência», apesar de estas terem cumprido as suas obrigações, nomeadamente no que respeita ao aumento do número de estudantes e à melhoria da qualidade da formação.«Mas, ao mesmo tempo, o Governo transfere anualmente para universidades norte-americanas, ao abrigo de acordos interessantes mas com contrapartidas reduzidas, verbas superiores às que transfere para algumas universidades portuguesas», acusou.

Do Sol on line, de 13/11/2007

Porreiro, pá! Já que chegámos aos 3%...

«Em época de contenção orçamental, e com a administração pública sujeita a restrições na aquisição de viaturas novas, por indicação do Decreto de Execução Orçamental para 2007, o ministro da Justiça acaba de comprar cinco automóveis topo de gama. O negócio (...) rondou um valor global de quase 176 mil euros (35 mil contos) e foi por ajuste directo, sem recurso a concurso público, e sem autorização do Ministério das Finanças.
(...)
Neste panorama de carência, um dos contemplados com um novo carro de alta cilindrada foi o presidente do IGFIEJ, com um Audi Limousine 2.0TDI, de 140 cavalos. Esta viatura, sem o IA, custou ao Estado 38 615,46 euros, com 2831 euros de equipamento opcional, nomeadamente caixa de 6 CD, computador de bordo a cores, sistema de navegação plus, sistema de ajuda ao parqueamento, alarme e pintura metalizada. Antes, João Manuel Pisco de Castro tinha ao seu dispor um outro Audi A6, com motorista de serviço, e um Peugeot 404, que conduzia pessoalmente. Estas viaturas tinham sido adquiridas em 2003. Mas também quatro Volkswagen Passat Limousine 2.0TDI - 34 257,40 cada -, foram para o Ministério: um para o gabinete de Alberto Costa, outro para o secretário de Estado João Tiago Silveira, outro para Conde Rodrigues, e o último para a secretaria geral.
O Ministério da Justiça, conforme foi explicado ao DN, recorre geralmente, para o seu serviço e inclusivamente para uso do ministro, a viaturas aprendidas, a maior parte oriunda do tráfico da droga. São, em geral, bons carros. Esta prática terá sido abandonada em época de contenção financeira.».

DN on line, de 13/11/2007.

20071112

No pasó nada...

O «raspanete» do Rey foi uma reacção instintiva, ante um Zapatero "politicamente correcto" (o excesso do politicamente correcto, até chateia!).
Mas, agora, funcionará a diplomacia: é o que anuncia este episódio.
Somos latinos, certo?

O Rei e a plebe - ¿Por que no te callas?

20071110

Seu Jorge - «Life On Mars»

O paradoxo das «escutas»

«Como pode, coerentemente,defender-se num lado - neste caso no Código de Processo Penal - o que, expressamente se olvida ou contraria no outro [escutas telefónicas a admitir nos serviços de informação]?
Será que alguns suspeitam, no fundo, que a lei processual penal que, em conjunto, aprovaram, ficou, afinal, depois da revisão do Código, demasiado aberta e se tornou, por isso, incapaz de responder com eficácia aos desafios da criminalidade mais grave e sobretudo mais perigosa?
Ou tudo não resultará, antes, apenas, da óbvia malquerença política que outros nutrem, hoje, relativamente aos valores da legalidade, independência e autonomia dos tradicionais aparelhos judiciais e dos órgãos policiais que com eles colaboram?».

António Cluny, Sol, de 10/11/2007

20071106

Chávez e Israel

Não há gays no Irão, diz Ahmadinejad

Algo "eugenicamente divino", devido a deficiente tradução.

Eco(nómicas ?) considerações

Dei por mim a pensar que, talvez o critério dominante da raridade - que tradicionalmente determina o valor económico das coisas - tenha tropeçado com um paradigma que o desmente.
Que há companhias de produção de energia que gerem as alternativas às energias fósseis, boicotando-as.
Que o preço do barril de crude vai disparar para os três dígitos, não tarda nada?
Que isto é o princípio do fim de um ciclo?
Energias renováveis? Fontes inesgotáveis de energia? Compatibilização da Ecologia com a Economia sustentável?
Um novo paradigma, afinal?
Não sei. Talvez. Alguém sabe?

20071104

Causas «fracturantes»

Semanas depois de fazer uma IVG, "Sofia" [nome fictício] conta como foi passar pelo processo.
"Achei que estava a ser tratada como uma peça de carne".

(Público de 4/11/2007)

20071101

A Decisão Judicial do 11 de Março

31-10-07 - Europa Press

«La Audiencia Nacional absolvió hoy a ocho de los 29 acusados en el juicio por los atentados del 11 de marzo de 2004 en Madrid, entre ellos Rabei Osman, 'El Egipcio', y sólo condenó a penas de miles de años de prisión a Otman El Gnanoui (42.924), Jamal Zougam (42.922) y José Emilio Suárez Trashorras (34.715), a los que considera que participaron directamente en la masacre.
La sentencia, que aplica al resto de los condenados penas de entre 3 y 23 años de prisión, rebaja considerablemente las peticiones que realizó la Fiscalía, que reclamó 38.952 años de cárcel para cinco de los acusados además de El Gnanoui, Zougam y Trashorras.
En concreto, el tribunal condena a 18 años de prisión a Abdelmajid Bouchar, para que el se pedían 38.950 años de prisión; 15 a Hasam El Haski, para que el que se solicitaban 38.952; 12 para Youseff Belhadj, para que el se pedía la misma pena; y 10 para el confidente Rafa Zouhier, para el que se reclamaban 38.958 años.
Los condenados son:- Otman El Gnanoui. Condenado a 42.924 años de prisión por pertenencia a organización terrorista, 191 asesinatos, 1.856 asesinatos en grado de tentativa, cuatro estragos terroristas y falsedad documental. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 38.962 años de prisión por estos mismos delitos.
- Jamal Zougam. Condenado a 42.922 años de prisión por pertenencia a organización terrorista, 191 asesinatos consumados, 1.856 tentativas de asesinato y cuatro estragos terroristas. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 38.950 años de prisión.
- José Emilio Suárez Trashorras. Condenado a 34.715 años y seis meses de prisión por 192 asesinatos (incluido el del GEO Francisco Javier Torronteras), 1.991 tentativas de asesinato, cinco estragos terroristas y falsedad documental.
En cada uno de los delitos se le ha aplicado una reducción de pena de 5 años por la atenuante de problemas psiquiátricos. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 38.962 años de prisión.
-Hamid Ahmidan. Condenado a 23 años de prisión por pertenencia a organización terrorista y delitos contra la salud pública. La Fiscalía pedía 23 y seis meses años de prisión por estos delitos.
-Abdelmajid Bouchar. Condenado a 18 años de prisión por pertenencia a organización terrorista y suministro de sustancias explosivas. La Fiscalía pedía en su caso una pena de una pena de 38.950 años.
- Rachid Aglif. Condenado a 18 años de prisión por pertenencia a organización terrorista y suministro de sustancias explosivas. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 21 años de prisión por los delitos de pertenencia a organización terrorista y de suministro de sustancias explosivas.
-Hassan El Haski. Condenado a 15 años de prisión como autor cualificado en su condición de dirigente de la organización terrorista. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 38.952 años de prisión por 191 asesinatos terroristas, 1.841 en grado de tentativa, 4 delitos de estragos y pertenencia a organización terrorista.
-Youssef Belhadj. Condenado a 12 años de prisión por pertenencia a organización terrorista. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 38.952 años de prisión por 191 asesinatos terroristas, 1.841 en grado de tentativa, 4 delitos de estragos y pertenencia a organización terrorista
-Basel Ghalyoun. Condenado a 12 años de prisión por pertenencia a organización terrorista. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 12 años de prisión por pertenencia a organización terrorista después de retirar la acusación por los delitos de 191 asesinatos terroristas, 1.841 en grado de tentativa y cuatro estragos.
-Mouhanad Almallah Dabbas. Condenado a 12 años de prisión por pertenencia a organización terrorista. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 12 años de prisión por este mismo delito.-Fouad El Morabit. Condenado a 12 años de prisión por pertenencia a organización terrorista. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 12 años de prisión por este delito.
-Mohamed Bouharrat. Condenado a 12 años de prisión por pertenencia a banda armada. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 12 años de prisión por este delito.
-Mohamed Larbi Ben Sellam. Condenado a 12 años de prisión por pertenencia a organización terrorista. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 27 años de prisión por los delitos de pertenencia a organización terrorista y conspiración para el asesinato.
-Saed El Harrak. Condenado a 12 años de prisión por pertenencia a organización terrorista. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 12 años de prisión por este delito.
-Rafa Zouhier. Condenado a 10 años de prisión por tráfico de explosivos en colaboración con organización terrorista. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 38.958 años de prisión por los delitos de 191 asesinatos terroristas, 1.841 en grado de tentativa, 4 delitos de estragos, pertenencia a organización terrorista y suministro de sustancias explosivas.
-Abdelillah El Fadual El Akil. Condenado a 9 años de prisión por un delito de colaboración con banda armada. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 12 años de prisión por pertenencia a organización terrorista.
-Raúl González. Condenado a 5 años de prisión por suministro de explosivos. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 8 años de prisión por los delitos de asociación ilícita y suministro de sustancias explosivas.
-Mamoud Slimane Aoun. Condenado a 3 años por falsedad documental. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 13 años de prisión por los delitos de colaboración con organización terrorista y falsificación de documentos.
-Nasredine Bousba. Condenado a 3 años de prisión por falsedad en documento oficial. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 11 años de prisión por los delitos de colaboración con organización terrorista y falsedad en documento oficial.
- Sergio Álvarez. Condenado a tres años de prisión por transporte de explosivos. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 4 años de prisión por los delitos de asociación ilícita y suministro de sustancias explosivas.
- Antonio Iván Reis Palicio. Condenado a tres años de prisión por transporte de explosivos. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 4 años de prisión por los delitos de asociación ilícita y suministro de sustancias explosivas.

El tribunal decidió absolver a los siguientes acusados:
- Rabei Osman El Sayed alias "Mohamed El Egipcio". La Fiscalía pedía en su caso una pena de 38.952 años de prisión por 191 asesinatos terroristas, 1.841 en grado de tentativa, 4 delitos de estragos y pertenencia a organización terrorista
- Emilio Llano. La Fiscalía pedía en su caso una pena 5 años de prisión por el delito de suministro de sustancias explosivas.
- Iván Granados. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 4 años de prisión por los delitos de asociación ilícita y suministro de sustancias explosivas.
- Javier González Díaz. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 4 años de prisión por los delitos de asociación ilícita y suministro de sustancias explosivas.
- Antonio Toro. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 23 años de prisión por los delitos de colaboración con organización terrorista, suministro de sustancias explosivas y asociación ilícita.- Carmen Toro. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 6 años de prisión por los delitos de asociación ilícita y suministro de sustancias explosivas.
- Mohamed Moussaten. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 6 años de prisión por un delito de colaboración con organización terrorista.
- Brahim Moussaten. La Fiscalía retiró la acusación en su informe de conclusiones definitivo.».


Foi possível ao sistema judiciário espanhol estabelecer a responsabilidade criminal aos imputados pelo atentado terrorista de 11 de Março de 2004. Cerca de três anos depois dos factos, o sistema policial de investigação criminal - familiarizado com casos de terrorismo - e judicial espanhol - que, apesar de tudo, não é dos mais eficientes - conseguiram proceder à atribuição de responsabilidades aos arguidos no processo. Pelo menos em primeira instância.

O feito é triplamente notável. É exemplar, no sentido da demonstração da eficácia (não sei se da qualidade) da investigação policial. É exemplar, no que toca à tramitação judicial do processo.
Mas é ainda, e sobretudo, uma lição de como se deve tratar o fenómeno do terrorismo. Sem precisar de "Guantánamo", nem de "voos secretos", as autoridades espanholas conseguiram demonstar que o Estado de Direito pode combater (embora nem sempre eficazmente) o terrorismo com as "armas" convencionais, sem o tentador recurso ao arsenal do «direito penal do inimigo».

Uma lição a tirar.

Pedro Abrunhosa - «Eu não sei quem te perdeu»

20071030

Leis e prioridades a valer

A ministra da Educação veio estranhar que o PGR considere a violência escolar uma prioridade, e que o PGR deve ter «crimes mais graves para investigar», até porque «as Escolas são sítios seguros!».
É claro que a Lei de Prioridades de Política Criminal (Lei n.º 51/2007, de 31 de Agosto) saiu em Férias, e a senhora ministra ainda não a deve ter visto (até porque o Simplex, às vezes, desmaterializa em excesso as coisas legais, não é?)

Esta Lei, n.º 51/2007, que, entre outras coisas, diz isto:

(...)
Prioridades da política criminal
Artigo 3.º
Crimes de prevenção prioritária

Tendo em conta a dignidade dos bens jurídicos tutelados
e a necessidade de proteger as potenciais vítimas, são
considerados crimes de prevenção prioritária para efeitos
da presente lei:
a) A ofensa à integridade física contra professores, em
exercício de funções ou por causa delas, e outros membros
da comunidade escolar
, a ofensa à integridade física contra
médicos e outros profissionais de saúde, em exercício
de funções ou por causa delas, a participação em rixa, a
violência doméstica, os maus tratos, a infracção de regras
de segurança, o tráfico de pessoas e os crimes contra a
liberdade e autodeterminação sexual de menores, no âmbito
dos crimes contra as pessoas;
(Negrito nosso; não carece de qualquer rectificação).
O Procurador-Geral da República é que há-de ter pensado que a Lei «era para valer»...

Será escutado?

É hoje que o PGR irá ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre alegadas escutas (telefónicas) que podem ter-lhe sido feitas.
Entretanto, o "sentido construtivo" das suas palavras (no dizer do ministro Alberto Costa) terá encontrado eco no discurso do Director Nacional da PJ, Alípio Ribeiro, que declarou, peremptório, «Escutas ilegais, não há!» (é que, se as houvesse, não seriam só "ilegais", pois seriam crime).
Começa a compreender-se, assim, o afã de alguns governantes - mormente o ministro Alberto Costa - em defender a possibilidade de escutas telefónicas pelos Serviços de Informação.
Enfim, esperemos que o PGR, hoje, seja escutado.
Legalmente, claro está.

A fome, o cão e a Arte - Cap. II

Afinal, a notícia da morte do cão foi «um pouco exagerada».
Os donos da galeria afirmam que alimentaram o animal e que o mesmo fugiu.
Ninguém parece ter visto o seu cadáver. O artista terá dito que tudo não passou de uma encenação (happening) no sentido de avaliar o tipo de reacção das pessoas perante a iminência da morte de um animal à fome.

A iniciativa do protesto tem, por isso, contornos paradoxais. Sem dúvida que se deve denunciar um acto hediondo (a sujeição de um animal a maus tratos será um deles?). Sem dúvida que se deve condenar a gratuitidade dos maus tratos a animais, mesmo com fins artísticos.
Mas, os contestatários esquecem que, considerando o «direito dos animais» um direito absolutizante, ninguém se antecipou nem tentou impedir a provável consequência do acto (a morte do cão).

Todo este episódio não passou de um monumental exercício de hipocrisia de apaziguamento das (más) consciências.

20071029

A fome, o cão e a Arte


Já corre na internet uma «corrente» para «abaixo assinar» uma petição contra um artista latino-americano que deixou um cão morrer à fome, enquanto happening de uma exibição sua.
O artista deve estar satisfeito, embora com sentimentos contraditórios.
Por um lado, há-de ficar apreensivo com os mimos com que alguns já o brindaram e com eventuais consequências institucionais que o seu gesto possa vir a ter.
Por outro lado, alcançou integralmente - se é que não superou mesmo - o seu objectivo: indignar uma multidão de pessoas com o facto de um cão ser exposto à morte por inanição.

Alguém se lembra de fazer «correntes» de indignação pelas centenas de crianças asiáticas e africanas que diariamente morrem por falta de alimentos ou de cuidados básicos de saúde?

20071028

Hermitage ou o brilho "pós bolchevique" dos Czares.

Julgo, como muitos portugueses, que a despesa com a instalação da colecção do Hermitage é um perfeito desperdício financeiro, em tempo de obsessão com o cumprimento dos critérios do «défice orçamental».
Quanto mais não fosse, são verbas que seriam muito melhor aplicadas na promoção de novos valores artísticos nacionais.
Mas, o problema é que esse inesperado «novo riquismo cultural» esconde outra realidade. O espavento apologético com que Putin foi recebido em Portugal é revelador de uma subserviência que se julgava ultrapassada e de um deslumbramento bacoco.
Contrasta, aliás, de maneira flagrante com a forma vergonhosa como, sem qualquer subterfúgio diplomático, o ministro dos Negócios Estrangeiros recusou receber oficialmente o Dalai Lama (por causa das supostas ou reais ameaças chinesas, os dirigentes portugueses manifestaram uma das mais despudoradas faltas de elevação diplomática, a roçar o mesquinho alinhamento com uma potência mundial cujo respeito pelos mais elementares direitos humanos é o que se sabe, o que nos deveria envergonhar a todos).
Afinal, a baixa real politik da capitulação aos interesses dos poderosos ainda fala muito alto.
A agenda dos Direitos Humanos nunca foi o forte deste governo.

20071027

Regresso a Moçambique - (nota IV)

Madre Teresa (de Calcutá)

Ao de leve, falei já do drama nacional de Moçambique que consiste na percentagem da população afectada pelo HIV/Sida (cerca de 16% num total, de acordo com as projecções do novo Censo em curso, de 20 milhões de habitantes).

Esse problema - verdadeiramente um pesadelo estrutural, dada a magnitude das implicações que poderão advir para todo um sistema social - pode vir a comprometer o sucesso de toda a esperança que se deposita (fundadamente) nas jovens gerações de moçambicanos.

É certo que as autoridades parecem estar alertadas para o problema e suas implicações (ao contrário do que se passou até há bem pouco tempo na vizinha República da África do Sul). No entanto, por um lado, não sei se estarão a cumprir os objectivos - e a ser suficientes - as medidas de prevenção da pandemia.

Expectativas na adopção de outros comportamentos sexuais ou na «descoberta» da vacina (recentemente foi anunciada a descoberta de um processo de interrupção da reprodução do vírus) do HIV/Sida, poderão não ser tempestivos ou nem permitir evitar uma hecatombe social.

Na verdade, as consequências da existência de inúmeros órfãos - alguns acolhidos em instituições e ONG´s, outros entregues à sua sorte -, a erosão dos laços de solidariedade familiar e social que tal acarreta, os enormes custos económicos e sociais que provoca a pandemia, faz recear o pior.

O sistema de Ensino público tem uma baixa de cerca de 1000 professores por ano devido à infecção, o que não permite repor a rácio de professor/alunos, complicando de forma grave a gestão de todo o sistema.



Neste quadro, instituições como a das Irmãs de Madre Teresa de Calcutá, em pleno coração do problema (a cerca de 50 metros da lixeira de Maputo), que acolhe crianças órfãs, desfavorecidas e doentes, são um bálsamo escasso num mar de atribulações.

No caminho para as instalações da Obra, no meio de um dos bairros da periferia de Maputo, encontra-se um "placard" oficial (não se sabe bem de que autoridade!), com os dizeres «15 anos a lutar contra a pobreza extrema», o que não deixa de ser uma enorme ironia, se se quiser confrontar o resultado dessa «luta» com a de um grupo de religiosas e outros colaboradores.

O que quer que se diga da Obra dessas Irmãs (seis delas indianas, quando a visitei), acompanhadas por voluntários e outras dedicadas pessoas que ali trabalham, é muito pouco. A sua inestimável Obra é merecedora de uma referência de altruísmo inexcedível, de uma abnegação ímpar, num contexto de adversidades sem fim.

«Ilha de Moçambique»

20071026

Crónica de estrebaria

«Pinto Monteiro (...). Com coragem e determinação decidiu que tinha de limpar os estábulos».

José Miguel Júdice, Público de 26/10/2007.

Aquilo que era suposto ser uma crónica laudatória da entrevista do PGR, Pinto Monteiro ao Sol, e da sua actuação, parece-me ser, afinal, uma traiçoeira aleivosia (Pinto Monteiro foi, afinal, escolhido para PGR pelas suas qualidades de "moço de estrebaria"?).

O que Júdice aplaude é, afinal, o «Quero, posso e mando.», o «Manda quem pode, obedece quem deve.», o que só vem confirmar o seu posicionamento político passado e a natureza das suas ambições.
Os «estábulos» que o PGR alegadamente «tinha que limpar» é uma instituição que se julga necessária e que deve servir a Comunidade - de que o cronista, aliás, não se pode arvorar em representante (e, já agora, que devia merecer algum respeito por parte do cronista).
É uma instituição - o Ministério Público - com uma História, com um Estatuto, com pessoas isentas, trabalhadoras e sérias, o que o cronista desenvoltamente ignora. Que não deve servir concretos interesses particulares, mas sim interesses legalmente definidos e desempenhar as funções socialmente tão relevantes que lhe estão cometidas.

Se devem ser reequacionados quais os interesses que o Ministério Público deve continuar a representar e defender, bem como os termos em que tais funções devem ser prosseguidas, ou se há alterações a introduzir ao modelo actual, é matéria que deve ser posta em debate político público, e não ficar reservada para conversações de bastidor, subtraídas à discussão democrática.
Em suma, não ser podem sinuosos interesses negociais ou de outro tipo - ainda que estruturais -, e muito menos critérios de uma muito mitificada «eficiência» a produzir o esvaziamento do complexo funcional actualmente atribuído ao Ministério Público.
O que está "em cima da mesa" é a possibilidade de «confinamento» do Ministério Público ao exercício da acção penal.
Com a agravante de o exercício da acção penal se fazer num contexto cada vez mais difícil, complexo e porventura de duvidosa eficácia nos resultados, ante os efeitos de uma nefasta e «arrepiante» (no dizer de Costa Andrade) reforma processual penal. E sem nenhuma vantagem - pelo contrário - para os interesses dos cidadãos, que cada vez mais devem compreender não serem os operadores judiciários os responsáveis pelo disfuncionamento do sistema.

Em que ficamos, dr. Júdice, é a crónica ou o seu objecto que estão ao nível da estrebaria?

20071025

Regresso a Moçambique - (nota III)

Estação de Maputo (onde se situa o «Campfumo»)


Os ambientes lúdicos e de diversão nocturna que se apresentam em Maputo são, regra geral, decentes e recomendáveis. Há muitos bares e locais de encontro, de convívio (e de engate).

Não seria, no entanto, justo que não salientasse um dos locais que é um dos meus preferidos, por tão improvável na sua localização e no seu projecto: o bar de Jazz Campfumo. Situa-se dentro da Estação dos Caminhos de Ferro de Moçambique, em Maputo, e um dos seus dinamizadores foi Ricardo Rangel, o famoso fotógrafo e fotojornalista moçambicano. Isso mesmo.

Esse bar vem referido no livro do José Eduardo Agualusa «As mulheres de meu pai» como "Chez Rangel", portanto sem actualização no tocante à titularidade (no presente é explorado apenas pelo Nuno Quadros, após o afastamento de Ricardo Rangel) e ao nome.

Trata-se de um bar que funciona (e muito bem) às sextas e sábados à noite e em vésperas de feriados, onde predominantemente se ouve Jazz (bom Jazz) ao vivo, sobretudo executado por músicos moçambicanos e sul-africanos.

No Campfumo podem encontrar-se alguns nomes de referência do meio cultural de Maputo, como João Paulo Borges Coelho, Mia Couto, Nelson Saúte, entre outros, para além de visitantes ilustres e curiosos.
E, acreditem, é um lugar de muita magia, pela improbabilidade de nos sentarmos a beber e a ouvir Jazz - tocado com mestria e sentimento -, numa plataforma do cais ferroviário do que outrora foi o terminal de uma ambiciosa linha de caminho de ferro. O edifício é um dos mais belos exemplares de arquitectura colonial, encimado pela cúpula de ferro forjado projectada por Gustave Eiffel (esse mesmo, o da torre de seu nome e da ponte Maria Pia).
As noites de Maputo bem podem começar ali e terminar não se sabe muito bem onde. Provavelmente no «Coconuts», no caminho para a Costa do Sol. O lounge «Coconuts» é uma mega-discoteca (com várias pistas de dança) onde actuam grupos musicais da moda e outros artistas (Rui Veloso já actuou ali). Este é um lugar que mereceria destaque em qualquer grande capital europeia, pelo cosmopolitismo dos seus frequentadores.
Actualmente, florescem outros locais, como o «Havana», na Avenida Mao-Tse-Tung, local de boa frequência, dir-se-ia uma clientela BCBG, que desfila com intenção (e pretensão) de impressionar e "épater le bourgeois" (aliás, à entrada paga-se um «consumo mínimo» que pode ser parcialmente devolvido, se não se consumir a totalidade...).
Maputo by nigth, poderia bem ser o título desta crónica. Não o foi, porque a noite em Maputo tem sortilégios que um tal título se tornaria redutor. A noite de Maputo é longa, e pode ser prolongada. Depende da vontade de cada um.

20071021

Regresso a Moçambique - (nota II).

Moçambique é - felizmente - um País multicultural. Um País onde se respira liberdade religiosa, liberdade de criação artística e de iniciativa cultural. A imprensa, apesar de não haver censura explicita, ainda é, nalguma medida, pouco afrontosa para com o poder instituído (sequelas do trauma Carlos Cardoso?), havendo jornais menos «alinhados», mas, ainda assim, bastante «respeitadores» da ordem estabelecida.

Uma das «inovações» que sinalizam os tempos, é mesmo a pluralidade de cultos religiosos. Desde a proliferação das «novas Igrejas cristãs» até à intensificação dos credos tradicionais do País.
A missa de domingo de manhã na Catedral de Maputo é um momento alto e enriquecedor de fecundo cruzamento entre elementos de coordenadas culturais e étnicas distintas, que foi alcançado pela vontade dos crentes que a frequentam e fazem dele um acto de verdadeira criação cultural.

Catedral de Maputo.

O Islão em Moçambique - não o devemos esquecer nunca - é anterior ao Cristianismo. Aquando da chegada de Vasco da Gama, o Islão influenciava já vastas áreas do litoral moçambicano desde o extremo Norte até Inhambane (a «Terra da Boa Gente», como lhe terá chamado o navegador português).


Estátua (apeada) de Vasco da Gama, em Inhambane.

O Islão africano, e particularmente, o que era observado em Moçambique, contava - durante o período de domínio português - com alguma tolerância das autoridades e havia até movimentos ecuménicos de coexistência pacífica entre os principais credos praticados: o Islão, o Cristianismo e o Hinduísmo.

A situação, em abstracto, não terá mudado. O que evoluiu foi o esforço de propagação (mesmo algum proselitismo) do Islão, com o auxílio dos Países árabes. Daí que se tenham visto surgir novas mesquitas e novas madrassas, sinal de recentes e significativas conversões. Em detrimento, é certo, de uma perda de (capacidade) de influência da Igreja Católica, compreensivelmente mais preocupada com a rivalidade dos novos cultos ditos cristãos.


Mesquita de Inhambane

O chamamento dos Mu´edhin na madrugada de Maputo constitui, assim, um inequívoco sinal de multiculturalismo e pluralidade de cultos.

Mesquita de Maputo.

Esta atmosfera de pluralismo cultural e religioso - em que são empreendidas lógicas de sobrevivência e de concorrência - só pode ter efeitos positivos e deve ser estimulada. Desde que se continuem a respeitar os mesmos valores comuns de paz, respeito e convivência pacífica.

O PGR sob escuta?

O PGR Pinto Monteiro revelou, na entrevista que deu à revista Tabu do Sol de 20/10/2007, que o seu telemóvel deve estar sob escuta, porque... «às vezes faz uns barulhos esquisitos».

Mas disse mais, disse esta coisa espantosa: «Como é que vou lidar com isto? Não sei. Como vou controlar isto? Não sei».

A eventualidade não é inédita: em tempos, Cunha Rodrigues teve no gabinete um microfone instalado clandestinamente.


Das duas uma: ou o PGR limitou-se a levantar uma infundada suspeita (e não devia ter dito o que disse) ou suspeita fundadamente desse facto, o que é de uma enorme gravidade.

A grande questão é saber quem tem interesse em «escutar» o Procurador-Geral da República. E como? E porquê?

E, se o PGR não sabe «lidar» com isso, nem sabe como «controlar» isso, quem saberá?

20071020

O saque pós-colonial

A voracidade chinesa em África não tem contemplações nem se comove com pruridos de direitos humanos nem com considerações ecológicas; têm direito ao «seu desenvolvimento económico» e não têm de dar mais satisfações a ninguém.

Esta ocorrência é mais um bom/mau (péssimo) exemplo do que se diz.

O problema é que o corte e a exportação selvagens (e proibidas) de madeiras de Moçambique conta com cumplicidades (ou algo mais) de dirigentes e responsáveis daquele País, que viabiliza essas práticas.

Caetano Veloso e Gilberto Gil - «HAITI»

Regresso a Moçambique (nota I).

«O exílio é o regresso a um lugar onde não se teve infância».


A sustentabilidade de um regresso é sempre uma coisa sensível. Quando se trata do regresso à terra natal, onde se viveram tempos de infância e adolescência, a sensibilidade aumenta de forma vertiginosa.
De uma vaga ou clara ideia do que fica, não se pode esperar reencontrar o que se deixou, sobretudo como se deixou. E a sustentabilidade dos registos da memória das pessoas, dos lugares, das paisagens, dos cheiros, é algo que varia. Reencontra-se o cheiro da terra, dos cozinhados, reencontra-se aquela árvore, aquele caminho, aquele edifício, alguns quase como eram, outros modificados, alterados por gestos de outros gostos, de outros sentimentos.

Estava avisado para evitar o saudosismo de um regresso melancólico a um ambiente perdido para sempre.
Moçambique está - passe o pleonasmo ou a desmentível ironia - um país "mais africano", ou mais «africanizado». Para o pior e para o melhor. Após vinte anos de «socialismo científico» e de dez anos de guerra civil altamente destrutiva, o país poderia estar pior. As infra-estruturas urbanísticas anteriores à independência permitiram aguentar uma pressão demográfica nas maiores cidades que, de outra forma, teria tornada muito mais críticas as condições de vida das populações, ao que acresce os esforços de reconstrução e reabilitação do património edificado e degradado durante a guerra.

De facto, após os acordos de Roma, parecia que toda a gente estava apostada na reconciliação, na reconstrução. Mas, passado esse ímpeto genuíno, de vontade de mudar e de desenvolver o País, parece que as pessoas se rendem aos esquemas do dinheiro fácil, do «desenrascar a vida» mais preocupante e da forma mais generalizada (ou institucionalizada), que a ausência de exemplos vindos «de cima» torna tolerável para com todo um modo de viver, que infelizmente se vai impondo como regra dos «novos tempos».
Os moçambicanos falam, hoje, entre si - mais do que no tempo colonial -, o português. Mas fazem-no já com uma indisfarçada e despreocupada «norma moçambicana», quer na sintaxe, quer na fonética, quer nos neologismos. Ficou-me, aliás, a ideia de alguns moçambicanos intuírem que o português (a língua portuguesa) foi (mais um?) legado colonial dispensável, dado estarem cercados de países anglófonos, e que, nesse contexto e na actualidade, o inglês seria incomparavelmente mais utilitário.

De todo o modo, Moçambique continua a ser um espaço magnânimo, pelas gentes, pelo território, pelo clima, pelas cores e pelo potencial de recursos humanos e naturais.

20071018

Jumah

Jumah, foste o meu primeiro Mestre.
Sábio e senhor de uma imprevista elegância.
Muçulmano, macua e observador de gerações de homens de todos os continentes que demandavam a cidadezinha da Companhia dos Algodões e da Nossa Senhora de Fátima.
Cofió de crochet cobrindo a digna cabeça ossuda, debruada com a rala barba branca.
Sobreviveras, provavelmente, a uma novela colonial em que cipaios de bivaque turco carmim atormentavam os conterrâneos, em troca de infames favores dos poderosos.

Jumah só lia e escrevia árabe.
Recitava os Hadiths e a Sunna, como ladaínha dos crentes, após o almoço, nunca curando de aprender a escrever e a ler a língua do poder (soberano desprezo pela utilitária capacidade que poderia ter-lhe aberto outras vi(d)as).
Mas Jumah conformava-se com existir e «ensinar a vida» a todos quantos quisessem ouvi-lo, negros, novos, velhos, e eu - talvez o único miúdo branco que o escutava, fascinado - sentado nas traseiras da Zuid Afrikaans, fumando havanas, uns atrás de outros.

Lá estavas sempre, com o Roque e o Ismaíl Sabour, meu mainato, e, por vezes, aparecia o teu sobrinho, o grande e ocupado artista Scha' al.
Tinhas-te auto-contaminado com o apelido dos teus amos, que era, afinal, o meu.

Não. Não me contaste as Mil e Uma Noites, nem me explicaste álgebra. Não sabias os graus dos adjectivos nem ouviras falar do modelo coperniciano.
Mas, Jumah, ensinaste-me mais que todas as escolas me poderiam ter ensinado.
Aprendi contigo que Sócrates, afinal, pode estar acocorado ao descer da escada, no terreiro do armazém.
Aprendi contigo a perfídia dos bons e a fealdade dos belos. Que a totalidade da Fé não está nos templos.
Aprendi ainda o cantar dos pássaros, o sabor frutos da nossa terra, as histórias de homens em estradas poeirentas e carregando azagaias de caça.
Aprendi as cores do Mossuril e da Cabaceira, a brisa nos palmares.
Aprendi o horizonte das ideias grandes dos homens e soube qual o sítio em que queria muito ser árvore, frente à fortaleza da Ilha, para ver os barcos dos pescadores, de velas brancas a reflectir na transparência verde do nosso Índico, toda a encruzilhada das nossas crenças e raças.

Como Muh´na que eras, todos te respeitavam, mesmos os patrões burgessos e frívolos.
E como lamento não te ter escutado mais, e mais, e me ter embriagado com tudo o que não me ensinaste. Que pena não ter aprendido, como querias, a escrita do teu Profeta.

Ah, Jumah, se eu pudesse hoje abraçar-te o corpo austero e escasso, meu Mestre e Amigo!
Sabes? Tornaste-te lenda em mim.
Será isto a imortalidade?

20071017

África - U.E.

A África Austral é - e tem consciência disso - a reserva de recursos naturais do futuro.
Porém, o cenário com que se defronta na actualidade não é brilhante. O gosto das vantagens do poder e da corrupção faz efectivamente esquecer as tentações da guerra e da destruição. Respira-se um ambiente de desanuviamento no que respeita à eventualidade de conflitos armados (civis ou internacionais).
O HIV/Sida e a corrupção generalizada são, no entanto, as duas principais ameaças a um desejável processo de desenvolvimento humano, social e económico de toda a região.
Um outro motivo de receio é a forma de implantação de interesses chineses na zona, através da delapidação e esgotamento não sustentado dos recursos naturais (corte e exportação de madeiras, extracção de gás natural e de petróleo, pedras preciosas, aproveitamento de facilidades comerciais), a que acrescerá, porventura, a tendência de estabelecimento de muitos nacionais chineses em substituição das populações que forem sendo dizimadas pelo HIV/Sida (em Moçambique e África do Sul , cerca de 16% da população está infectada; o impacto da mortalidade de professores provocada pela pandemia HIV em Moçambique - cerca de mil professores mortos por ano - faz recear o colapso do sistema de Ensino).
Os sistemas políticos (com algumas excepções: Zâmbia, Namíbia, África do Sul) não atingiram ainda um nível de maturidade democrática.
Duvido que a maioria dos seus dirigentes tenha assumido - e muito menos interiorizado - uma verdadeira consciência de responsabilidade democrática.

Daí que a famigerada cimeira U.E. - África venha sendo, em grande medida, uma "mistificação". Em rigor, os dirigentes africanos, hesitantes no fortalecimento dos vínculos com os antigos colonizadores (europeus), dão ostensivamente preferência aos parceiros chineses nas sua relações comerciais e económicas.
Por isso, fazer ponto de honra no "problema Mugabe" é errar a perspectiva.
Mugabe tem a cumplicidade (mais ou menos envergonhada, mais ou menos assumida), dos seus "companheiros" dirigentes dos países vizinhos, apesar de uma crescente consciência crítica desfavorável de vastos sectores da opinião pública desses países (começam a sentir-se mais próximos das consequências das desastrosas políticas do regime do Zimbabwe, em que um terço da população está emigrada nos países limítrofes, com todas as inerentes implicações).
E, numa jogada magistral, já desafiou - como é seu timbre - os anfitriões europeus, que, desajeitadamente, terão, agora, que lidar com o dilema de desagradar ao ditador africano (e, reflexamente, aos seus comparsas) ou aos parceiros europeus mais "intransigentemente" apostados na defesa de pontos de vista da coerência de princípios e valores do humanismo e da democracia.
Com efeito, acho que Mugabe deve poder vir à cimeira. Não para receber "palmadinhas nas costas", mas para ouvir todos as críticas - se é que há coragem (haverá?) - que os europeus entendam dever fazer-lhe, sem receios e sem tibiezas, no local e momento próprios.

20071016

É a celeridade processual em acção...

«Os penalistas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra receberam um telefonema de uma funcionária da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República comunicando-lhes que tinham quatro dias para se pronunciar sobre a revisão dos Códigos Penal e do Processo Penal.
A revelação foi feita ontem pelo professor catedrático Manuel da Costa Andrade, durante uma sessão promovido pelo Tribunal da Relação do Porto, a que assistiram dezenas e dezenas de magistrados judiciais e do Ministério Público, e foi presidida pelo presidente daquele tribunal superior, desembargador Gonçalo Silvano.Costa Andrade revelou o episódio quando um juiz lhe perguntou por que não foram envolvidos na revisão daqueles dois diplomas alguns dos mais conhecidos penalistas portugueses
».

Do Público de 16/10/2007

20070919

Processo penal: a força e a função redentora da jurisprudência

Alguém disse que com a reforma do Código de Processo Penal, estava "tudo" perdido?
Leiam esta notícia, que eu não acredito que seja bem assim...

Casamento a termo certo

Uma deputada alemã propôs, ou vai propor, a possibilidade de celebração de casamento a prazo. Por sete anos (é um número cabalístico, não?).
A ideia nem é inédita. O «casamento à experiência» parece que foi aprovado no Irão (por prazo mais curto, acho eu).
Como se vê, os bons exemplos são para seguir...

20070918

A «Revolução» da República Penal

Muitas vezes, os editores dos jornais nem sabem o que escrevem. Esta notícia é disso exemplo.
Há "alarmismo corporativo", no que respeita à entrada em vigor das alterações do Código de Processo Penal? Talvez algum (embora no essencial ache correctas as posições tomadas por parte de académicos, magistrados e agentes policiais).
Mas há mais análises a fazer.

A questão, agora, é que as consequências potencialmente desastrosas que algumas dessas alterações vão implicar, terão graves repercussões na vida social e na relação dos cidadãos com o sistema judiciário, o único que vêem como escrutinável e imputável pelo estado de coisas a que se pode chegar. E será dificilmente compreensível para o cidadão, como certas coisas se irão passar.

O interesse dos cidadãos é o que seria suposto estar na base de qualquer aperfeiçoamento de um sistema processual com a importância do que tem o sistema de investigação criminal.
Neste caso, manifestamente - hélas - nada disso se verifica: num momento em que se fazem sentir exigências de maior segurança colectiva (mesmo sem histerias político-mediáticas de securitarismo), o sinal é de um enfraquecimento da reacção do Estado perante a violação da Lei. Numa época em que se apregoa a informalização e a informatização (Simplex) de todos os procedimentos da administração pública, burocratiza-se, em níveis inauditos, o processo penal, com actos dilatórios e inúteis.

O equilíbrio que tinha sido encontrado, ao longo da vigência do C.P.P. de 1987 (é, já tem 20 anos) não justifica muitas das soluções agora plasmadas nas alterações da Lei n.º 48/2007.

Por último, aquilo que sempre se disse, de que "os «casos concretos» não devem implicar a mudança das leis, etc, etc", veio a ser meridianamente desmentido.

E mais, quando se culpavam os operadores de ter culpa na «interpretação da lei contra a Constituição», afinal o que se queria era outra lei.

Ela aí está!

20070915

O ministro Joaquim Barbosa


Joaquim Benedito Barbosa Gomes (Paracatu, 7 de outubro de 1954) é um jurista brasileiro; ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil desde 25 de junho de 2003, quando nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entrou para a história da Justiça brasileira ao ser o primeiro negro nomeado ministro do STF.
Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu, noroeste de Minas Gerais. É o primogênito de oito filhos. Pai pedreiro e mãe dona de casa, passou a ser arrimo de família quando estes se separaram. Aos 16 anos foi sozinho para Brasília, arranjou emprego na gráfica do Correio Braziliense e terminou o segundo grau, sempre estudando em colégio público. Cursou Direito na Universidade de Brasília, onde, em seguida, fez o mestrado em Direito do Estado.
Prestou concurso público para Procurador da República cargo que exerceu.
Licenciado, foi estudar na França por quatro anos: mais uma especialização, outro mestrado e um doutoramento, todos na área de Direito do Estado. Na volta, retornou ao cargo de procurador no Rio de Janeiro e professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e ainda professor-visitante de algumas universidades dos Estados Unidos.
O ministro Joaquim Barbosa é o correspondente a juiz Conselheiro no STF do Brasil. (Ext. da Wikipedia).
O ministro Joaquim Barbosa tem-se tornado uma figura respeitada por ter sido o relator do despacho que pronunciou os suspeitos do esquema «Mensalão» que envolve personalidades do PT, o partido de Lula, que o nomeou para o STF. É um esquema cujos desenvolvimentos se sucedem ainda, designadamente com escutas (ilegais?) aos magistrados envolvidos nessa investigação.
Isto é, a sua imagem de magistrado íntegro está a incomodar muita gente.
Pode ser que me engane, mas, de um momento para o outro, pode cair em desgraça.
Oxalá não. Pela pessoa em si e pelo que representa, merece o nosso respeito e a nossa homenagem.