20070919

Processo penal: a força e a função redentora da jurisprudência

Alguém disse que com a reforma do Código de Processo Penal, estava "tudo" perdido?
Leiam esta notícia, que eu não acredito que seja bem assim...

Casamento a termo certo

Uma deputada alemã propôs, ou vai propor, a possibilidade de celebração de casamento a prazo. Por sete anos (é um número cabalístico, não?).
A ideia nem é inédita. O «casamento à experiência» parece que foi aprovado no Irão (por prazo mais curto, acho eu).
Como se vê, os bons exemplos são para seguir...

20070918

A «Revolução» da República Penal

Muitas vezes, os editores dos jornais nem sabem o que escrevem. Esta notícia é disso exemplo.
Há "alarmismo corporativo", no que respeita à entrada em vigor das alterações do Código de Processo Penal? Talvez algum (embora no essencial ache correctas as posições tomadas por parte de académicos, magistrados e agentes policiais).
Mas há mais análises a fazer.

A questão, agora, é que as consequências potencialmente desastrosas que algumas dessas alterações vão implicar, terão graves repercussões na vida social e na relação dos cidadãos com o sistema judiciário, o único que vêem como escrutinável e imputável pelo estado de coisas a que se pode chegar. E será dificilmente compreensível para o cidadão, como certas coisas se irão passar.

O interesse dos cidadãos é o que seria suposto estar na base de qualquer aperfeiçoamento de um sistema processual com a importância do que tem o sistema de investigação criminal.
Neste caso, manifestamente - hélas - nada disso se verifica: num momento em que se fazem sentir exigências de maior segurança colectiva (mesmo sem histerias político-mediáticas de securitarismo), o sinal é de um enfraquecimento da reacção do Estado perante a violação da Lei. Numa época em que se apregoa a informalização e a informatização (Simplex) de todos os procedimentos da administração pública, burocratiza-se, em níveis inauditos, o processo penal, com actos dilatórios e inúteis.

O equilíbrio que tinha sido encontrado, ao longo da vigência do C.P.P. de 1987 (é, já tem 20 anos) não justifica muitas das soluções agora plasmadas nas alterações da Lei n.º 48/2007.

Por último, aquilo que sempre se disse, de que "os «casos concretos» não devem implicar a mudança das leis, etc, etc", veio a ser meridianamente desmentido.

E mais, quando se culpavam os operadores de ter culpa na «interpretação da lei contra a Constituição», afinal o que se queria era outra lei.

Ela aí está!

20070915

O ministro Joaquim Barbosa


Joaquim Benedito Barbosa Gomes (Paracatu, 7 de outubro de 1954) é um jurista brasileiro; ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil desde 25 de junho de 2003, quando nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entrou para a história da Justiça brasileira ao ser o primeiro negro nomeado ministro do STF.
Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu, noroeste de Minas Gerais. É o primogênito de oito filhos. Pai pedreiro e mãe dona de casa, passou a ser arrimo de família quando estes se separaram. Aos 16 anos foi sozinho para Brasília, arranjou emprego na gráfica do Correio Braziliense e terminou o segundo grau, sempre estudando em colégio público. Cursou Direito na Universidade de Brasília, onde, em seguida, fez o mestrado em Direito do Estado.
Prestou concurso público para Procurador da República cargo que exerceu.
Licenciado, foi estudar na França por quatro anos: mais uma especialização, outro mestrado e um doutoramento, todos na área de Direito do Estado. Na volta, retornou ao cargo de procurador no Rio de Janeiro e professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e ainda professor-visitante de algumas universidades dos Estados Unidos.
O ministro Joaquim Barbosa é o correspondente a juiz Conselheiro no STF do Brasil. (Ext. da Wikipedia).
O ministro Joaquim Barbosa tem-se tornado uma figura respeitada por ter sido o relator do despacho que pronunciou os suspeitos do esquema «Mensalão» que envolve personalidades do PT, o partido de Lula, que o nomeou para o STF. É um esquema cujos desenvolvimentos se sucedem ainda, designadamente com escutas (ilegais?) aos magistrados envolvidos nessa investigação.
Isto é, a sua imagem de magistrado íntegro está a incomodar muita gente.
Pode ser que me engane, mas, de um momento para o outro, pode cair em desgraça.
Oxalá não. Pela pessoa em si e pelo que representa, merece o nosso respeito e a nossa homenagem.

É o «bicho», é o «bicho»...

Não me parece que esta investigação possa ir longe.
Pelo menos, do lado de cá do Atlântico (bem entendido)...

20070914

O folhetim Scolari

A Federação P. de Futebol desdobra-se em diligências para tentar "suavizar" as sanções da UEFA ao ainda seleccionador português Scolari.
Se isto não é tráfico de influências, vou ali e já venho...

P.S.: discordo do seleccionador da Sérvia. Scolari tem futuro no mundo do desporto. Tem sim, senhor! No boxe.

20070909

Find Maddie II

Confesso que ainda não percebi o que se passa na investigação do desaparecimento da pequena Maddie. Ainda há dias, o DN da P.J. declarava enfaticamente que os pais não eram suspeitos.
Hoje, depois de terem sido (ao que consta) constituídos arguidos, viajaram para a Inglaterra.
Não sei se foram como fugitivos ou como acossados.
É impressão minha, ou tinham-se recentemente constituído assistentes no processo?

20070907

Maddie

A ser verdade que Kate McCann (mãe de Maddie) foi constituída arguida, é bom que a P.J. saiba o que está a fazer. É que agora, se não houver resultados conclusivos das investigações, já não se tratará, apenas, da crucificação em lume brando por parte dos media britânicos. Exigirão (mesmo) um «rolar de cabeças».Ou algo mais!

20070906

Pavarotti - «Nessun Dorma»

Grande Luciano Pavarotti.
R.I.P.
Com perdas de pessoas assim, o Mundo e a humanidade ficam mais pobres.

«No pasa nada» - Parte II

Perante isto, mais isto, ao que se juntam mais dois assaltos à mão armada, em Viseu (dia 3/9/2007) e em Valongo (4/9/2007), é caso para pensar que os criminosos estão só a ensaiar para a iminente entrada em vigor dos Códigos Penal e de Processo Penal.

20070905

É assim tão «complex»?

A simultânea entrada em vigor em, 15 de Setembro, de dois Códigos socialmente tão estruturantes como o Penal e o de Processo Penal, vêm em completo contra-ciclo das reformas Simplex.
O sistema vai ficar tão "complex" que parece que é desta que vai mesmo estourar...

20070902

Brave infidels

Porque se renega uma fé?
Um artigo a ler.