20091231

20091222

«Arbeit macht frei»

Sosseguem. A inscrição “Arbeit macht frei” (”O trabalho liberta”) de Auschwitz não foi subtraída com propósitos de «revisionismo histórico» ou anti-semitismo. Foi roubada por delinquentes comuns. Por acaso - e providencialmente - bastante amadores.

20091221

As «costas largas» da Justiça

Noronha do Nascimento disse que a Justiça tem as «costas largas». E disse mais. Muito mais: propôs um órgão para punir os jornalistas (eufemismo à parte, foi mais ou menos isto).
Não concordo com o presidente do STJ. Mas é um facto que a actividade jornalística está muito desregulada e o cruzamento de profissionais sem ética com operadores judiciários menos escrupulosos, é uma mistura explosiva. A violação do segredo de justiça, nesse quadro, é uma inexorabilidade.
Dois dos últimos proeminentes ministros da justiça chamam-se Costa. Talvez por isso, a Justiça, tenha as «costas largas».

20091217

Casamento de pessoas do mm. sexo: exultai, ó vítimas da discriminação.

Sinceramente, acho muito estranho que a efusivo comunicado do Conselho de Ministros de hoje sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo, diga:«Neste contexto, este diploma diz apenas respeito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e não à adopção, que é questão bem distinta. Assim, esta Proposta de Lei afasta, clara e explicitamente, a possibilidade das alterações agora introduzidas no regime do acesso ao casamento se repercutirem em matéria de adopção» (?!!).
Muito estranho, mesmo.

A razão invocada seria suficiente para que se percebesse, sem a expressa menção no comunicado. Mas dizer «Assim, esta Proposta de Lei afasta, clara e explicitamente, a possibilidade das alterações agora introduzidas no regime do acesso ao casamento se repercutirem em matéria de adopção», só por má consciência ou reserva mental.

De discriminação em discriminação, até à hecatombe final.

Assim vai a actividade legiferante e "fracturante" deste País.

Porto preterido

O que se passará para o Porto (e Norte) continuar a ser preterido? Gente pouco empreendedora? Ou conspiração empresarial?
Ninguém me tira da cabeça de que não é por acaso...

20091215

Qual é o drama?

As retóricas de dramatização do momento político e da vitimização já foram «chão que deu uvas».
O Governo foi eleito para governar: onde está a novidade?
A AR deve fiscalizar o Governo: qual é a dúvida?

Parece que, durante algum tempo, alguém confundiu, na verdade, maioria absoluta com poder absoluto. Isso, sim, foi uma anomalia desviante.
Voltar às regras do Estado democrático será assim um absurdo tão grande?

20091214

O Direito do Estado e o Estado de Direito

O "Estado de Direito" é uma invenção dos poderosos para aparentar que se protegem os desfavorecidos, e para eles efectivamente se protegerem.

Crime Bem Organizado

Esta é uma notícia verdadeiramente surpreendente (e, simultaneamente, revoltante). Talvez não surpreenda assim tanto, pois, a falta de eficácia no combate ao tráfico de droga.

«A ONU já viu provas de que o único "investimento líquido de capital" que foi disponibilizado a alguns bancos veio de gangues de crime organizado, algo para o qual foi alertado por agências de combate ao crime há cerca de 18 meses. "Em muitos casos, o dinheiro da droga era a única liquidez disponível. Na segunda metade de 2008, a falta de liquidez era o maior problema do sistema bancário, logo ter liquidez em capital tornou-se um factor muito importante", salientou ao jornal britânico. Antonio Maria Costa revelou que algumas das provas a que o seu departamento teve acesso mostram que muito deste dinheiro sujo foi mesmo aproveitado para salvar algumas instituições financeiras em risco devido ao congelamento dos empréstimos interbancários. "Há alguns sinais que alguns bancos foram assim salvos", acusa sem pruridos, negando-se porém a nomear bancos ou países que possam estar envolvidos. "O dinheiro faz agora parte do sistema e já foi lavado", aponta mesmo

Conjugando-se essa notícia com a da "emigração" de cerca de 5.000 altos quadros britânicos para os Paraísos Fiscais criados pelos Estados nos tempos da "liberdade de iniciativa e empreendedorismo" (eufemismo para neoliberalismo furioso e selvagem), para fugir às taxas sobre os prémios, tudo isso dá ideia de como os Estados se encontram, de facto, à mercê dos gangs, capturados por estes (e depois vêm falar das corporações).
O crime organizado caracteriza-se, aliás, por paralisar o braço que o deve combater.
Todas as (piores) previsões se confirmam.

O segredo e a justiça

É natural - e é "necessário" - que cavalheiros como este saiam a terreiro, para defender a "honra do convento". Uma vez mais, descredibilizando, desprestigiando todo o sistema e os agentes judiciários, confundindo factos e fazendo o oposto do que anuncia querer fazer no início do panegírico. O que este cavalheiro faz é mais uma corrente solidária com um par caído (temporariamente?) em desgraça, alinhando no lodaçal em que o próprio amigo se envolveu.
É feito da mesma massa. Não admira que se protejam, utilizando todos os meios, todos os palcos e todas as artimanhas.
É que parece que nunca se noticiou ou pretendeu que a. vara fosse "a cabeça de um polvo corruptor, teria recebido dinheiro vivo, organizaria encontros e abriria portas ao tráfico de influências".
Ou ter-lhe-á fugido a boca para a verdade?

20091213

Pelourinhos mediáticos?

Incompreensível não é o José Alberto Carvalho não ser chamado ao Parlamento para explicar os critérios de convites à Grande Entrevista da Judite de Sousa.
O escândalo, parece ser, afinal, não sabermos a razão pela qual milhares de arguidos menos notáveis, em processos criminais, não são entrevistados em prime rate: porque te discriminam, bruno pidá? Porque não te convidam, big mário? Porque te esquecem, zé das hortas?
O "número" de encenação manipulatória da opinião pública da entrevista a a. vara na RTP1 não foi, apenas, indecoroso. Foi um atentado à imparcialidade de informação de uma estação de televisão paga com os nossos impostos e um instrumento de intoxicação com versão, sem contraditório, de um arguido, como milhares de outros. Mas que não podem defender-se em prime time. Só se defendem no sítio devido, i. e, no tribunal.

20091212

Corrupção

Hoje o tema devia ser, de novo, a corrupção. Mas (desculpem-me o cansaço e a limitação), limito-me a remeter para (mais) este notável e esclarecedor texto do Francisco José Viegas.
Está lá tudo. E, incomparavelmente, mais literário.

20091210

Enriquecimento ilícito: dizes tu, digo eu.

Era bom que a clivagem entre o PS e os partidos da oposição sobre enriquecimento ilícito fosse uma questão terminológica - entre "enriquecimento ilícito" e "enriquecimento injustificado".
Não é. É uma questão de concepção.
É certo que na base da proposta dos partidos da oposição está uma ideia um pouco voluntarista, de facilidade técnica, decorrente de um pensamento inconsequente e pouco reflectido sobre a criminalização do "enriquecimento inexplicado".
O PS, por seu lado, está cativo de preconceitos (pretextos?) de constitucionalidade a outrance, procurando uma solução que se desvie de um raciocínio efectivamente redundante: "todo o enriquecimento ilícito decorre de outros crimes; provem-se estes, e provar-se-á a ilicitude do enriquecimento".
O problema está, justamente, a montante, nas dificuldades de prova dos "outros crimes". Mais, pode nem todo o enriquecimento injustificado resultar da pratica de crimes (mas de outras infracções).

Assim, se o "enriquecimento ilícito" nem sempre é, por isso, consequência ou resultado da prática de crimes, teria de ser expressamente criminalizada essa hipótese.
Por outro lado, as dificuldades vitimo-sociológicas da prova dos crimes subjacentes ao enriquecimento é que fizeram as instâncias internacionais, como a ONU, impor a criminalização do enriquecimento ilícito, na Convenção da ONU Contra a Corrupção (de 31-10-2003, em vigor em Portugal), aprovada pela Resolução da AR n.º 47/2007 (DR de 21-9-2007) e que reza assim:


Artigo 20.º
Enriquecimento ilícito

Sem prejuízo da sua Constituição e dos princípios
fundamentais do seu sistema jurídico, cada Estado Parte
deverá considerar a adopção de medidas legislativas e de
outras que se revelem necessárias para classificar como
infracção penal, quando praticado intencionalmente, o
enriquecimento ilícito
, isto é o aumento significativo do
património de um agente público para o qual ele não consegue
apresentar uma justificação razoável face ao seu
rendimento legítimo.
A discussão actual não é, portanto, nem séria nem tempestiva, já que a criminalização do enriquecimento ilícito decorre da obrigação de um instrumento internacional que Portugal subscreveu, ao qual não colocou reservas, e que está em vigor.
E, por fim, face à epígrafe do art. 20.º na versão oficial inglesa ("Illicit enrichment: a significant increase in the assets of a public official that he or she cannot reasonably explain in relation to his or her lawful income") nem sequer se pode argumentar com o subterfígio do proverbial erro de tradução.

20091209

Circo ou hospício?

Decidam-se srs. deputados...*


* Sob reserva de não pretender ofender os palhaços e os alienados mentais.

20091208

Sérgio, moçambicano, 19 anos, uma rara elegância humana

No excelente trabalho de reportagem de Cândida Pinto, na Sic - que recomendo - sobre o flagelo do HIV-SIDA em Moçambique, ilustram-se as atitudes comportamentais sexuais dos africanos a não se deterem perante os riscos de uma terrível doença, com consequências mais dramáticas, face ao número de órfãos que vai deixando.
Mas o documento é, talvez involuntariamente, muito mais do que isso. Revela a grandeza humana e fraternal dos deserdados, dos desvalidos, dos esquecidos (mas não por todos, pois mostra os esforços de algumas atitudes de apoio e solidariedade).
É muito comovente ouvir o Sérgio, 19 anos - órfão de pais, a cuidar de mais três irmãos -, com uma invulgar elegância linguística (que valoriza imensamente o português) dizer, quando lhe é perguntado se precisa(ria) de alguma coisa: «Não. Só...Nada, nada, nada. Está tudo bom.».

20091206

Onde está Saramago?

O referendo suiço sobre os minaretes pode ter tido um silencioso e destrutivo "efeito à distância". Provavelmente, lá chegará a altura para lhe sentir as consequências...
Mas há afrontas mais alarmantes, que deveriam ser questionadas com mais prioridade do que a (in)tolerância paisagística (não concebo que o resultado do referendo suiço tenha tido uma base religiosa).
Por exemplo: a coexistência de ordens jurídicas no Estado laico e republicano. Será possível tolerar a prática de crimes em nome de uma religião?

20091204

Sentimento de cerco

Ele são as escutas, as leis, a corrupção, as leis anti-corrupção, cercando os incautos e inocentes (que os deve haver). Que ingratidão.

20091201

1.º de Dezembro

Hoje é 1.º de Dezembro. Não é 1.º de Abril.
Mas eu nem queria acreditar que é o Henrique Neto - esse mesmo, o militante do PS - que escreve isto.
Depois de ler o que este destacado militante socialista pensa, abstenho-me de dizer, seja o que for.

20091129

Lou Reed and Luciano Pavarotti - «Perfect Day (2001)»

Onde estão as promessas?

O propalado e socrático exemplo da Irlanda, como modelo económico e financeiro, já deu «com os burrinhos na água».
A Espanha, exemplo apontado de potência económica emergente - que devíamos seguir -, estagnou no pântano de betão em que se converteu.

Pelos vistos, o nosso Estado é hipertrofiado e tem gastos a mais, com gente a mais e serviços péssimos.
Pois; em contrapartida, a Noruega, com mais de 50% da população a depender, directa ou indirectamente, do Estado, tem um Fundo de garantia para a sustentabilidade de duas gerações.

Há exemplos que gostamos de seguir. Portugal não pode, por isso, ter um destino diferente daqueles que irresponsavelmente quis decalcar, nos últimos anos.
Os responsáveis esquivam-se, apontando a má vontade e o boicote das novas "forças de bloqueio" (coligação negativa).
É deles que os portugueses querem ver soluções.
Onde estão as promessas? Só ouvi falar em casamento gay, mais endividamento e retracção económica. Será que chega?

20091128

Um painel pouco florentino




A foto reproduzida é notável. Foi retirada daqui (com a devida vénia). Imita um painel renascentista, com personagens teatrais.
Mas o guião não ajuda. É muito pouco florentino.
Muito prosaico, muito medíocre, mesmo...hélas!

Dubai, o grande embuste

O Dubai sempre foi, para mim, um enigma. Sempre me pareceu um paradoxo.
Construir ilhas no golfo Pérsico, transformar um deserto inexpressivo e poeirento em jardins de plástico, cidades sem habitantes, mão de obra escrava a edificar cidades tecnológicas, tudo isso me parecia surreal. Um "país fantasma", sem alma, sem história e sem futuro.
Os factos parecem ter confirmado isso. O Dubai faliu? Está em vias de recuperação?
A megalomania também tem os seus limites. Mesmo muito dolorosos, às vezes.

Segredo de justiça

Agora, que começa a perceber-se quem é que viola o segredo de justiça, vem o ex-presidente Sampaio dar "palpites" sobre o o estado da Justiça, clamando contra a falta de serenidade na aprovação das leis.
Quando toda a gente pensava que, afinal, a UMRP (do actual ministro rui pereira e do ex-ministro alberto costa) tinha "pacificado" o panorama das leis penais, a realidade teima em contrariar a bondade e a adequação das soluções a que se chegou.
O crime violento explodiu, a corrupção grassa e corrói o Estado e a sociedade, perante a indiferença, a cumplicidade e o autismo dos responsáveis, que não escondem a falta de soluções ou de propostas.
O País, endividado, continua a penalizar os mais desfavorecidos. Os grupos económicos do regime, as figuras gra(ú)das, os arrivistas e os amigos, esses, nunca tiveram tão bom "ambiente de negócios".

20091126

Camilo - A Fotobiografia

Camilo é um caso sério da escrita lusíada. Não é só um escritor maior. É um observador do seu Tempo, dos costumes, dos tiques, da sina do ser português no seu tempo. Notável descritor de um fim de século XIX, em que muito dos ambientes, das mentalidades, dos sentimentos, dos gostos, das práticas, dos sabores e dos odores que ele nos descreve, ainda pairam, ainda persistem.
Não só no Porto, no Douro ou no Minho, lugares mais insistentemente revisitados pelo escritor. Mas um pouco por todo o País.
A mordacidade, a lucidez e a objectividade impiedosa do retrato que nos deixou da sociedade que conheceu, seriam bem precisos hoje, neste ambiente da acomodação, de receio e de letargia.

É, por isso, que se saúda o livro que José Viale Moutinho (tinha que ser alguém como ele) acaba de publicar: A Fotobiografia de Camilo Castelo Branco.

O burlesco e o real



O burlesco 1.º ministro de Itália parece que foi considerado pela revists Forbes o 70.º homem mais rico do mundo (com uma fortuna estimada em 6500 milhões de euros).

Há dias colocou em venda uma das suas mansões por um verba de vários milhões de euros, ou para fugir aos compromissos patrimoniais decorrentes do divórcio, ou para preparar alguma liquidez que lhe vai fazer falta.

A ex-mulher, V. Lario, pede-lhe uma pensão de mais de 3,5 milhões de euros por mês (43 milhões por ano). O culpado é berlusconi, que a habituou a tão extravagante estilo de vida.


Quando não são as amantes ressabiadas a destruir a vida de um tipo, costumam ser as mulheres que desferem as mais temidas estocadas.

A «imparável dinâmica reformista»

Onde ficou a imparável dinâmica reformista do ps? Diz-se que temem o efeito da "coligação negativa" da oposição (o que é uma ingratidão).
Os excessos de uma maioria arrogante e pesporrente desaguaram numa calamidade orçamental, financeira e económica, como, há muito, Portugal não via (nem os piores momentos de Santana Lopes se lhe comparam).
Mesmo que esse estado de coisas não se possa imputar à "coligação negativa", o governo pretenderá, agora, insinuar que a responsabilidade do marasmo e da incapacidade para arrancar é da oposição.
Esta que se cuide. A máquina de intoxicação mediática do ps já deu provas da sua extraordinária eficácia.

20091124

Atentado ao estado de direito?

Já se sabia que a intervenção do PGR e do presidente do STJ no caso Face Oculta não terá tido muito de regular.
Mas, agora, começa a perceber-se melhor até onde terão ido os equívocos procedimentais dos dois.
Estará descoberta uma forma processual secreta, à margem da lei de processo penal - despachos jurisdicionais (inexistentes?) proferidos em expedientes avulsos ordenando a nulidade de escutas telefónicas regularmente feitas noutro processo -, que impeça o seu escrutínio pelos cidadãos e interessados? Só porque o visado é 1.º ministro do País?
Maior criatividade para a blindagem dos crimes do poder, não poderia ser encontrada...
O que dizer de mais este "atentado ao Estado de Direito"?

Who cares?

20091119

Pasárgada, os poderosos e o seu labirinto

O Professor Costa Andrade, figura insuspeita no meio académico - integrando a actual Comissão para a "revisão da reforma penal de 2007" nomeada pelo actual ministro da Justiça, já tinha arrasado a dita Reforma penal e processual penal de 2007, no seu notável escrito «"Bruscamente no verão passado", a reforma do Código de Processo Penal – Observações críticas sobre uma lei que podia e devia ter sido diferente» (Coimbra Ed., 2009).

Voltou, agora, a propósito de ruídos, equívocos e mistificações em torno do processo «Face oculta», sem qualquer receio ou preconceito, relembrar coisas simples, mas aparentemente esquecidas dos «taumaturgos» do poder judicial, no Público de 18-11-2009.

Assim mesmo:

«A começar, uma escuta, autorizada por um juiz de instrução no respeito dos pressupostos materiais e procedimentais prescritos na lei, é, em definitivo e para todos os efeitos, uma escuta válida. Não há no céu-no céu talvez haja!- nem na terra, qualquer possibilidade jurídica de a converter em escuta válida ou nula. Pode, naturalmente, ser mandada destruir, já que sobra sempre o poder dos factos ou o facto de os poderes poderem avançar à margem da lei ou contra a lei. Mas ela persistirá, irreversível e "irritantemente", válida! ».

« Sendo válida, o que pode e deve questionar-se é- coisa radicalmente distinta- o respectivo âmbito de valoração ou utilização. Aqui assoma uma outra e irredutível evidência: para além do processo de origem, ela pode ser utilizada em todos os demais processos, instaurados ou a instaurar e relativos aos factos que ela permitiu pôr a descoberto, embora não directamente procurados ( "conhecimentos fortuitos"). Isto se- e só se- estes conhecimentos fortuitos se reportarem a crimes em relação aos quais também se poderem empreenderem escutas. Sejam, noutros termos, "crimes do catálogo".
De qualquer forma, e com isto se assinala uma outra evidência, a utilização/valoração das escutas no contexto e a título de conhecimentos fortuitos não depende da prévia autorização do juiz de instrução: nem do comum juiz de instrução que a lei oferece ao cidadão comum, nem do qualificado juiz de instrução que a lei dispensa - em condições de total igualdade, descontada esta diferença no plano orgânico-constitucional- aos titulares de órgãos de soberania. De forma sincopada: em matéria de conhecimentos fortuitos, cidadão comum e órgãos de soberania estão, rigorosamente, na mesma situação.Nem um, nem outro gozam do potencial de garantia própria da intervenção prévia de um juiz de instrução a autorizar escutas. »


« Uma outra e complementar evidência soa assim: as escutas podem configurar, no contexto do processo para o qual foram autorizadas e levadas a cabo, um decisivo e insuprível meio de prova. E só por isso é que elas foram tempestivamente autorizadas e realizadas. Mas elas podem também configurar um poderoso e definitivo meio de defesa. Por isso é que, sem prejuizo de algumas situações aqui negligenciáveis, a lei impõe a sua conservação até ao trânsito em julgado. Nesta precisa medida e neste preciso campo, o domínio sobre as escutas pertence , por inteiro e em exclusivo, ao juiz de instrução do localizado processo de origem. Que naturalmente, continua a correr os seus termos algures numa qualquer Pasárgada, mais ou menos distante de Lisboa».

«(...) não se imagina- horribile dictum-ver as autoridades superiores da organização judiciária a decretar a destruição de meios de prova que podem ser essenciais para a descoberta da verdade. Pior ainda se a destruição tiver também o efeito perverso de privar a defesa de decisivos meios de defesa.
Por ser assim, uma vez recebidas as certidões ou cópias, falece àquelas superiores autoridades judiciárias, e nomeadamente ao presidente do STJ, legitimidade e competência para questionar a validade de escutas que, a seu tempo, foram validademente concebidas, geradas e dadas à luz. Não podem decretar retrospectivamente a sua nulidade. O que lhes cabe é tão-só sindicar se elas sustentam ou reforçam a consistência da suspeita de um eventual crime de catálogo imputável a um titular de órgão de soberania. E nesse sentido e para esse efeito, questionar o seu âmbito de valoração ou utilização legítimas. O que não podem é decretar a nulidade das escutas: porque nem as escutas são nulas, nem eles são taumaturgos.»


É, por isso, natural que mário soares e "os de sempre" não tolerem mais uma "ousada ingerência" do poder judicial nas coisas da política. Mesmo quando estas possam configurar indícios de crime...

20091116

Espionagem vs. «bom senso»

Espera-se que o «bom senso» volte a imperar. No ps, costumam perder o norte, quando algo corre menos de feição a alguém. Entre «cabalas» e «urdiduras», já vimos este "filme" no processo Casa Pia. Alguns dirigentes do ps pretendem, agora - isso mesmo - instaurar procedimento disciplinar aos magistrados que «ousaram» (grande atrevimento!!!) extrair certidões de um processo e enviá-las ao PGR. Imagine-se o que seria num quadro de maioria absoluta...
Tudo isto revela uma grave falta de sentido de Estado e da compreensão do que é a separação de poderes. Se é que ainda significam alguma coisa.

20091114

Terei ouvido (lido) bem?

«Pinto Monteiro diz que se depender dele divulga as escutas entre Vara e Sócrates».

Pois, as "escutas em Belém" eram um folhetim de mau gosto.
As ecutas em S. Bento são um lodaçal do qual ninguém sairá incólume.

20091113

«Face oculta», III

"A Polícia Judiciária e o procurador responsável pelo caso [Face Oculta] merecem o nosso agradecimento pela coragem que têm revelado."

Helena Garrido, "Diário Económico", 12-11-2009

Devia ser assim. Deve ser assim. Porém, os protagonistas do sistema já fizeram o trabalho de casa, descredibilizando (desde há muito) a investigação e os seus (evidentes) bons resultados. Com uma ajuda preciosa dos principais responsáveis das instituições judiciárias, diga-se em abono da verdade.
«Onde é que eu já vi este filme?.»

20091111

Uma reforma providencial?

Dificilmente se poderia imaginar que a extraordinária (para alguns, para outros "arrepiante")reforma penal de 2007 desse os seus frutos tão rapidamente...

20091108

O «amigo joaquim»...

...pode bem vir a ser um embaraço. Pelo menos, para a PGR já é. Para os outros, nem por isso...

20091105

«Portugal é um dos países europeus com mais toxicodependentes infectados com HIV»

Mas continuam a vender-nos o "sucesso" da nossa política de «drogas» e «redução de danos».
Grande fraude.

20091103

Obras, emprego e casamento gay...

O que mais é preciso para a "felicidade" de um povo?

20091102

António Sérgio

Já lá vão alguns anos. Lembro-me de António Sérgio ter anunciado o primeiro album dos U2 («Boy»). Lembro-me de ter ouvido, em estreia nacional no "Som da frente", num programa de um sábado à noite. Ouvi(mos) quase misticamente o que viria a ser uma das maiores bandas da actualidade. E muitas, muitas outras revelações, muitas outras grandes músicas.
Deixou-nos o homem do «Som da frente», do «Lança chamas» e da «Hora do lobo» e de alguns mais, luzes na música moderna menos conhecida.
Obrigado António Sérgio por nos teres dado a conhecer tantas boas músicas.

P.S.: O ionline recorda a play-list do António Sérgio. Bem lembrado.

20091031

Este homem vai ser morto

As vitualidades da videovigilância.
O executor da camorra napolitana foi identificado pelo registo da filmagem.
Penso que o debate sobre a tutela da privacidade deve contar com exemplos destes.

Face oculta II

«A corrupção não o interessava; crimes de colarinho branco tinham tomado conta de todo o trabalho de primeira linha, mas esse mundo cheio de segredos e de nomes sonantes indispunha-o e quase o deprimia, como se andasse a desprestigiar a natureza do próprio crime».

Francisco José Viegas, O Mar em Casablanca

20091030

Dez mil €uros?

Aquilo que pode vir a ser a operação «mãos limpass» à portuguesa, pode também, com probabilidade, vir a tornar-se um desaire.
Desde uma palete de cimento para um cabo da GNR até 27o mil euros para Paulo Penedos, e 10 mil euros de gratificação a armando vara...

É, pois, natural que um seja candidato (derrotado) a secretário geral do ps e outro seja vice-presidente do BCP, tomado de assalto pelo ps.

Não nos devemos esquecer é que Teófilo Santiago foi cilindrado por "não ter dado cavaco" às chefias aquando do «Apito dourado». Será que, agora, cumpriu os protocolos?

Agora, que se fala numa reforma da reforma penal e processual penal, ou me engano muito, ou ainda vamos assistir a uma "reforma" que vai estatuir que um suspeito não pode ser vigiado mais de 48 horas. Tudo em homenagem aos direitos de personalidade e de imagem, claro.

Os lentes penalistas esfregam as mãos, com os pareceres que lhes irão pedir...

20091029

Face oculta

Polícias e magistrados não deixam recuperar a «banca». Parecem apostados em afundar as excelentes expectativas do sistema financeiro e bancário...

20091024

Deus e saramago ou um debate inconsequente

É muito natural que alguns escritores optem por fazer publicidade bombástica dos seus escritos, mesmo que isso implique a blasfémia ou a heresia, face a valores religiosos. De qualquer forma, o aumento da tolerância religiosa absorve, normalmente, a polémica, e a vida continua.

Que um escritor prémio Nobel venha denegrir e veicular ciclicamente uma leitura literalista da Bíblia (e de outros textos religiosos fundacionais?) é episódio que ameaça converter-se num folhetim de recorte habitual e com contornos pouco edificantes e que pouco acrescentam ao debate. Mas há quem continue a "morder o isco".

Sinceramente, penso que saramago tem todo "o direito à heresia", concebida esta como uma forma de intolerância não violenta, o que se compreende no quadro dos Estados contemporâneos, em que a separação da Igreja e do Estado é um assunto pacífico.
Que saramago aponte os efeitos nocivos da religião, e que dirija as sua críticas a uma hierarquia da Igreja acomodada e conservadora, pouco (pre)ocupada com as necessidades dos desfavorecidos é compreensível, e dessa perspectiva comungam muitos crentes.

O problema é quando a mensagem não é mais do que um truque provocatório e de baixo perfil intelectual.

"Ler" a Bíblia de uma forma imediatista e literalista é um erro básico, que todo o catecúmeno sabe que não deve cometer. A Bíblia não é, de resto, apenas um Livro, é uma Biblioteca, no sentido de lá se encontrarem respostas para as mais diversas interrogações do Homem. Respostas com as quais se pode concordar - e praticar -, ou não. Sem que isso nos dê o direito à infâmia ou à ignomínia, como parece,mais uma vez, fazer saramago. Este nunca repudiou os "gulags" ou as purgas de estaline, nunca se lhe ouviu uma palavra crítica para com os sistemas do Leste, com todo o seu cortejo de opressão e obscurantismo dos povos, numa época histórica em que aqueles já coexistiam com sistemas políticos democráticos e livres.
Mas compraz-se em exautorar os efeitos nefastos de interpretações da Bíblia historicamente situadas em períodos de generalizado obscurantismo.
Certo, hoje ninguém ousa defender as cruzadas ou a inquisição. Vituperar hoje estes feitos históricos, soa a algo de tão artificial como elementar.

No entanto, é legítimo questionarmo-nos: estaríamos dispostos a "apagar" as cruzadas e a inquisição da História, prescindindo da Arte, da Música e da Cultura de inspiração cristã?

A resposta já será, seguramente, mais resoluta se a opção fosse entre "apagar" o estalinismo e o maoismo, abdicando de Marx.

20091020

O cego de Landim

«Pinto Monteiro organizou a boémia que, até àquele ano, roubando sem método nem estatutos, exercitara a ladroeira de um modo indigno de país em via de civilização. fez-se eleger presidente por unanimidade e nomeou seu secretário Amaro Faial. Havia um propósito quase heróico neste feito (...).
Quem ouvisse discursar o presidente sociologicamente, ficaria em dúvida se furtar era ciência ou arte. Pinto Monteiro enxertava nas suas prelecções acerca da propriedade umas vergônteas que depois enverdeceram com estilo menor nas teorias de Cabet. Os malandrins mais inteligentes, depois que o ouviram, desfizeram-se de escrúpulos incómodos, e entre si assentiram que não eram ladrões, mas simplesmente deserdados pela sociedade madrasta e vítimas de uma qualificação já obsoleta».

Camilo Castelo Branco, O cego de Landim

20091019

O «senhor amargo»

Quando a minha filha mais velha era mais pequena, referia-se a josé saramago como o «senhor amargo». Confesso que, mesmo inadvertidamente, nunca vi designação mais adequada.

O nosso prémio Nobel veio mais uma vez procurar notoriedade cavalgando a intolerância religiosa e o dogmatismo ateu, declarando que a «Bíblia é um manual de maus costumes, um catálogo de crueldade e do pior da natureza humana». E disse mais: não deve esta mensagem afectar os cristãos, porque estes não lêem a Bíblia, mas talvez agastasse os judeus, mas «isso pouco o importa».

O facto é, em si mesmo, grave, pela desenvolta manifestação de uma sobranceria intelectual a todos os títulos reprovável - mas a esconder mal uma ignorância hermenêutica dos textos religiosos antigos - num ancião por quem se devia ter respeito. Apesar disso, o espírito proverbialmente tolerante dos portugueses, perdoar-lhe-á o disparate.

Mas, mais grave é que a comunicação social tenta, a todo o custo, silenciar, agora, o que o provecto escritor disse acerca do Corão e de Maomé.

Era bom que houvesse a coragem - em nome da fidelidade da informação e da liberdade de expressão - que os media reproduzissem o que o Nobel português disse sobre a questão. Para que os muçulmanos se possam pronunciar.
Eles também têm o direito a ser informados e a pronunciar-se.

20091015

Uma «Reforma Penal» pelas ruas da amargura

O que o Senhor PGR veio dizer é o que todos os operadores mais ou menos sinceros e despreconceituosos disseram ou diriam da «reforma penal de 2007».
Em dois anos, o novo modelo mostrou-se inadequado, rígido e pouco flexível, não tendo introduzido especiais garantias processuais em matérias sensíveis (recolha de prova como, p. ex., de amostras biológicas), embora pretendesse exteriorizar o atingir de um certo «esplendor garantístico», que defintivamente impediria a repetição de processos como o «casa pia».

Estes relatórios do insuspeito OPJ revelam o segredo de Polichinnelo. Dois anos de pura e dura teimosia governativa, com custos formidáveis no tocante às perturbações de funcionamento do sistema e da modificação de alguns paradigmas, cuja constitucionalidade ainda não foi bem testada.
O Governo até tem, de facto, uma atenuante: a de o Parlamento ter aprovado (com consensos irresponsáveis de uma grande franja de partidos) uma lei bem diferente da que lhe foi proposta.
Caso para perguntar: por estas «soluções arrepiantes» [no dizer de Costa Andrade] ninguém é responsável?

20091014

Mai-quê proênssa?

Que uma fulaninha se entretenha num chorrilho de dislates e exiba a sua ignorância e boçalidade num vídeo de duvidoso profissionalismo, é um facto ordinário.
Que essa criatura seja uma actriz de tv, famosa por "novelas das 8", já pode sobressaltar os pergaminhos indígenas, se, por exemplo, no tal vídeo, ela cospe numa fonte dos Jerónimos.
O vídeo extravazou a brejeirice e resvalou para o patibular. É um facto.
Mas que isso mereça a indignação pátria e um "abaixo assinado de desagravo", parece-me uma reacção de pseudo patriotismo bacoco, que só promove a estrelato maior a conduta biltre e ignara que desenvoltamente demonstrou a sua autora.
E mais bacoco, ainda, é vir pedir desculpas num outro vídeo, o que só pode reforçar o juízo de burgesso subdesenvolvimento cultural da personagem.

Mas, por favor, que isso não nos tire um espavorido segundo de inquietação.
Há coisas bem mais importantes.

Salvé, João Paulo Borges Coelho

Para quem já conhecia João Paulo Borges Coelho não constituirá surpresa a atribuição do Prémio Leya 2009, com o livro «O Olho de Hertzog» (ainda que num "concurso cego").
É, de qualquer forma, o reconhecimento merecido do talento e da sabedoria de tecer enredos e histórias da História.
É uma distinção para a cultura moçambicana, em qualquer caso muito esquecida e subalternizada pelos cânones dos best-sellers e dos gonzos literários.
Eu diria até, que João Paulo Borges Coelho não é apenas um dos maiores prosadores moçambicanos actuais, é um dos grandes pensadores moçambicanos. Ponto.
Salvé, pois. Kanimambo, João.

20091013

"Preservação das espécies"

Ainda vou ter que andar muito para perceber porque é que se proíbem animais nos circos e se deixa impunemente existir "circos de pessoas", em estações de televisão (agora, que já se proibiu o lançamento de anões).
Ainda me hão-de explicar como é que se justifica a proibição dos animais nos circos por razões de saúde pública (cruzes! Quantas epidemias de carraças e de pulgas já apanhei em circos com animais!) e nada se faz para evitar os cocós dos cãezinhos nos passeios.
Acho que vou esperar sentado até me explicarem qual é a diferença entre a crueldade para com os animais no circo e os louváveis atributos da tourada...
Os "iluminados" que aprovam estas medidas higieno-humanistas têm-se esquecido de preservar a sua própria espécie.
E o rebanho indígena acata com bovina condescendência.

20091009

Nobel da Paz 2009

Provavelmente, uma das coisas mais inteligentes que o Comité Nobel tenha feito.
A atribuição do Prémio Nobel da Paz 2009 a Barack Obama significa que se está a abençoar esta administração americana e a alimentar a expectativa de que possa inaugurar um novo modelo de relacionamento dos EUA com o resto do Mundo. Porque, inequivocamente, o Mundo precisa dos EUA e estes precisam do Mundo.
É um sinal de que se "legitima" o poder dos EUA para se apresentar como potência pacificadora, embora só com base no discurso do presidente. O que pode ser um risco.
Resta saber se o decurso da História confirmará, ou não, essa unção.

20091008

E eu a pensar...

...que quem tinha tido o apoio dos seis milhoes de benfiquistas era o eng. socrates.
Os "portistas" devem ter emigrado todos do Porto...

Jaime Ramos, detective do Porto

Sim, Jaime Ramos já deve ter regressado da sua última investigação contada n´«O Mar em Casablanca» [último livro de Francisco José Viegas].
Deve estar, nesta altura, a passear no Parque do Covelo, aproveitando os dias de férias que tinha acumulados. Ou, então, a procurar um livro sobre receitas conventuais, nos alfarrabistas da Travessa de Cedofeita.

(Ainda) há juízes em Roma

O Tribunal Constitucional italiano declarou inconstitucional a lei aprovada pela maioria de berlusconi, que, na prática, permitia a sua impunidade em processos nos quais é arguido, enquanto desempenhasse cargos políticos.
Em boa verdade, a dita "lei" permitia que qualquer criminoso que se candidatasse a eleições e fosse eleito, veria "absolvidos" os seus crimes praticados antes da sua eleição. O tempo de exercício dos cargos não fazia suspender a prescrição dos crimes e, assim, os políticos imputados poderiam ver prescrever os mesmos, se se aguentassem o tempo necessário para a prescrição. Mesmo que nada tivessem a ver com a actividade política. Seria o caso do próprio berlusconi, a braços com dois processos "estagnados".
A Corte (ainda que com votos contrários) entendeu que essa solução era um absurdo jurídico, pois violava os mais elementares princípios da igualdade dos cidadãos perante a lei criminal, além de outra argumentação convincente.

Isto passou-se em Itália, o único país europeu - além do nosso governo, que para isso desautorizou o embaixador M. Maria Carrilho - que apoiou para secretário-geral da UNESCO um cavalheiro que disse que queimaria pessoalmente todos os livros hebraicos da biblioteca de Alexandria.

20091007

«O Mar em Casablanca» de Francisco José Viegas

Jaime Ramos, o inspector da Directoria da PJ do Porto, regressa hoje (ou amanhã) à cena do crime, em mais um livro de Francisco José Viegas.
Aguarda-se gulosamente mais esse episódio de um detective tão familiar.
Boa investigação.

Cecilia Bartoli e Bryn Terfel - «La ci darem la mano» (Dom Giovanni - Mozart)

20091005

República

A República, que fará 100 anos no próximo ano (2010), está em crise. Estão em crise os próprios valores republicanos da dignificação dos cidadãos sem distinção de casta e de origem, o valor da lei se aplicar a todos de forma igual.
O que parece é que vai havendo consulados de gente "predestinada" que julga ver numa escolha eleitoral, um aval para projectar o poder pelo poder. Mas isso é perigoso, porque em vez de se fazer a pedagogia da participação cívica e popular, afasta cada vez mais os cidadãos da República (o que talvez seja o objectivo último dessa gente ou, ainda mais preocupante seria, se não houvesse objectivo nenhum)
É preciso que não haja um "Buíça da República".

Partilhar

Uma forma de arte efémera. Jorge Colombo ensina-nos.

20091003

Pela boca morre o peixe

A candidata à Câmara do Porto pelo ps já prometeu que deixaria a «gamela» de Bruxelas, se fosse eleita presidente da CMP (mas nunca ficará como «mera» vereadora).
Os cidadãos do Porto devem estar advertidos da natureza da pessoa que elegeriam.

20091002

Corrupção

Continuamos a "vencer" a corrupção...

20090928

Psicanálise

Pensando melhor, numa abordagem psicanalítica, os eleitores votaram ps para o castigar.
Aguentem, pois.

Resultados

Com estes resultados, receio bem que se corra para o abismo da ingovernabilidade e da instabilidade social e económica.
Lição amarga para quem subestimou a estratégia e o marketing puramente eleitoral, e confiava excessivamente na «verdade» da sua mensagem [psd].
Colheu louros quem investiu numa campanha profissional e numa estratégia de comunicação sem reparos [ps], e quem esteve descontraído, a defender com denodo as suas ideias [be e cds-pp]. O pc continua igual a si próprio.
O País pode ficar menos crispado.
Mas mais endividado. E isso é preocupante, porque não apareceu como mensagem política de nenhum dos partidos.
O Povo, esse, pagará, como sempre, a factura.

20090926

Os dedos queimados de Calais

Documento a ler e reflectir.

Responsabilidade dos políticos: uma boa questão

A responsabilidade política, ou melhor, a responsabilidade por danos emergentes da actividade (ou omissão) política, não existe.
A única "responsabilidade política" que existe, é a que pode ser efectivada em sede de «penalização eleitoral». Essa tem sido a doutrina permanente, desde o Estado Novo.
Apesar de os actos (e omissões) da actividade política poderem implicar gravíssimas consequências, com avultados danos, estes não são indemnizáveis, por não haver lei que os tutele.
Daí que o reparo do presidente do STJ deva merecer alguma atenção.

20090925

Justiça de Israel: case study



Ehud Olmert foi governante do Estado de Israel; líder do partido Kadima; teve poder de fogo nuclear. Fez guerra ao Hezbollah e ao Hamas. Mas, sucede que, enquanto autarca de Jerusalém e ministro da indústria e comércio, terá feito favores e recebido luvas de uma empresa, para financiar o seu partido.
Israel é um País em que a Justiça é verdadeiramente independente.
Até se atreve a processar um ex primeiro ministro por corrupção.

Diz-me com quem andas...



Amigo de meu amigo, meu amigo é.
E "figo-me" por aqui...

"Burn them all"

Há um indivíduo chamado faruk hosny que quer ser director da UNESCO. E estará no seu direito (?).
Mas quando afirma que queimaria pessoalmente todos os livros hebraicos da biblioteca de Alexandria e é apoiado nessa pretensão pelo governo português, desautorizando o seu embaixador Manuel M. Carrilho, é uma vergonha para todos nós.
Louva-se a coragem de Manuel M. Carrilho, apesar de inconsequente e insuficiente.
O governo português, através de um amanuense ad-hoc, comportou-se objectivamente como patrocinador de «autos de fé».
Não que isso nos admire. Para mais, está bem acompanhado: pelo governo do inefável berlusconi (único país europeu a apoiar o cavalheiro).
Só faltam mesmo chávez e ahmadinejad.

20090921

Um País «a sério»?

Afinal, mesmo que tenha havido mais do que uma "fonte" a insinuar a vigilância à Presidência da República, Cavaco Silva convenceu-se de que Fernando Lima terá mesmo falado com jornalista do Público (acredito que F. Lima o tenha admitido). Mas não está cabalmente esclarecido se, de facto, há, ou não, fundamento para o Presidente suspeitar de estar a ser efectivamente vigiado.
A mais séria e grave crise político-institucional que o País, atónito, vê eclodir, fica abafada pela vertigem da campanha eleitoral.
Disse «séria e grave»? Desculpem-me; isso era se este País fosse a sério...

20090919

Escutas?

Elementar, meu caro josé m. fernandes. Escusa de esbracejar tanto. As coisas já se preceberam em todo o seu alcance.
Você é que mexeu no "vespeiro", ao destacar o caso das "escutas ao PR" no Público de Agosto (material tão requentado e sensaborão na silly season?).
Agora, das duas, uma: ou tem mais "material explosivo" sobre o caso, ou deve sair de director do Público já. Sob pena de não mais se redimir do ridículo em que caiu e da sujidade de lama que está a atirar em todas as direcções.

Parabéns, Professor Figueiredo Dias


O Professor Figueiredo Dias foi distinguido com o prémio Eduardo Lourenço 2009.
Com toda a Justiça.
O professor Figueiredo Dias é, pode dizer-se, verdadeiro "património intelectual classificado", apesar da sua jovialidade e irrequietude. Tem ensinado e interpelado gerações de juristas, influenciado a feitura de leis e da soluções dentro do sistema jurídico. O pensamento do Mestre não se circunscreve ao âmbito técnico do direito, expandindo-se para áreas de cruzamento com criminologia, a filosofia, e a sociologia
É, por isso, mais que merecido o prémio, a lembrança e a distinção.


20090918

Venezuelização do País a toda a velocidade (TGV)

Quando há dois anos, se tornou "público" o processo penal, argumentou-se que era porque havia muita violação do segredo de justiça. "Toda a gente" achou natural. Não houve contestação.
Há agora quem venha , de forma completamente farisaica, indignar-se primariamente com a violação do segredo dos jornalistas (acesso indevido a e-mails: não sabiam que também se interceptam?), no caso das «escutas ao Presidente da República».
É de estranhar que ainda não tenham responsabilizado os bodes expiatórios do costume.

20090915

«Bandidos»

O sr. prof. moita flores declarou, alto e bom som, com o estranho entusiasmo na voz que o atraiçoa, que não alinha em «listas com bandidos».
moita flores lá saberá a quem se refere: a candidatos a deputados nas listas do PSD, que são arguidos em processos pendentes («pronunciados»; arrenego!!!). Que toda a vida lutou contra «bandidos», que não quer pactuar com isso.
O cavalheiro deve ter muita fé na presunção de inocência; ele é académico, cronista, comentador, novelista, guionista, escritor, presidente da câmara, homem dos sete instrumentos, mas continua com tiques de polícia falhado. Lá isso continua.

Reformas e observatórios

O problema não é, sr. prof. boaventura, as leis «entrarem muito depressa em vigor».Desde que fossem pensadas, reflectidas e, sobretudo, discutidas, as leis podiam entrar em vigor em qualquer momento, porque estaria garantida a sua racionalidade, a sua adequação e a sua compreensão, pelos cidadãos e pelos aplicadores.
O problema não é, portanto, esse; o problema foi a teimosia, a sobranceria, a hostilidade deste governo e desta maioria que desenvoltamente ignoraram os problemas previsíveis e qualquer crítica construtiva, designadamente na Reforma Penal de 2007.
Agora, não basta um "amistoso" relatório do OPJ para servir de acto de contrição e redimir as flagrantes responsabilidades.

20090905

«Os grandes delinquentes...

...adoram o nosso sistema.»

Cunha Rodrigues

Leitura (quase) obrigatória.

«Justiça» exemplar

A "eficácia" do sistema de justiça nos EUA tão incensado por cá, tem, por vezes, pequenos problemas. Entre nós a justiça é lenta, cara, desigual, mas ninguém é condenado à morte. Nos EUA, isso às vezes acontece, até indevidamente.
Oops...

20090904

Urdi-dura

Se esta notícia se confirmar, sou capaz de me convencer de que o afastamento da M. M. Guedes foi mesmo uma «cabala».

20090903

"asfixia democrática"

Não é que eu morresse de amores pelo tipo de jornalismo do "Jornal Nacional da TVI". Mas este desfecho para o folhetim, após o afastamento de J. Eduardo Moniz, era mais do que previsível. A ERC deve ter apreciado muitíssimo. O governo, esse, tem de agradecer reconhecidamente à Prisa (vá-se lá saber como...).
Penso é que o timing do silenciamento de M. Moura Guedes talvez não tenha sido bem escolhido. Mas eles lá sabem.

20090902

«bloco central»

m. flores, presidente da CM de Santarém agraciou o 1.º ministro pinto de sousa, na véspera do anúncio do desbloqueamento da verba para indemnizar os estragos de um tornado no concelho, no ano passado.

O presidente da CM de Paços de Ferreira vai dedicar uma avenida ao doutor manuel pinho. Tony Carreira vai abrilhantar a inauguração.

pina moura elogia o programa económico do PSD, dizendo que «é mais consistente que o do PS». Paulo Mota Pinto não exclui um governo de «bloco central». Não há dúvida: o xadrez eleitoral está confuso. Ou melhor, estão criadas as condições para um «bloco central». Era o pior que poderia acontecer a Portugal, num momento post eleitoral.
Mas paira no ar um cheiro intenso a isso.

20090901

O bando dos 4 («magníficos»)

Os drs. a. costa, ministro da justiça, noronha nascimento, presidente do STJ, pinto monteiro, pgr, e marinho pinto, bastonário da OA, parece que tiveram umas reuniões jantantes, de cujas tertúlias saiu uma publicação que faz o pretenso diagnóstico da Justiça e nos diz que tudo vai mal. Os piores males: a morosidade e a cobrança de dívidas.
O cenário não é muito diferente dos outros países: diria mesmo que é um cenário de alívio, perante o que se quer fazer crer do sistema, que "já bateu no fundo", que está "totalmente descredibilizado", etc,
Pode estar em crise, como toda a sociedade está (seria incompreensível que os Tribunais não partilhassem da crise social). Mas o sistema judiciário, no seu todo, tem dado uma resposta melhor do que se poderia esperar.
O que se aguardaria das reuniões dessas 4 individualidades, por sinal as pessoas mais responsáveis pelo estado da Justiça, era que apontassem claramente as soluções adequadas.
Parece que isso não aconteceu.
O que, pelo contrário, talvez suceda, é noronha nascimento reformar-se em breve; p. monteiro arrastar-se penosamente e sem uma ideia própria, por entre "vassalos" que não lhe prestam homenagem; marino pinto voltará em breve ao seu escritório (?); alberto costa talvez escreva um livro chamado «Esta não é a minha justiça».
Eles são bem o «rosto» deste sistema.

20090830

Diabolizar as «corporações»

A imagem de marca do governo cessante foi a «intrépida» luta contra as "corporações" "nocivas", "preguiçosas", "oportunistas" e "parasitas" que paralisavam o país e eram causa do seu atraso: farmácias, funcionários públicos, militares e polícias, diplomatas, magistrados, professores.
Se tivesse havido uma estratégia de estímulo e de aproximação dessas classes profissionais, as reformas iniciadas e pretendidas teriam tido um efeito extraordinariamente reprodutivo e multiplicador, em que a massa crítica dessas classes seria o motor de uma transformação.
O efeito foi o contrário: as pessoas que integram essas classes não só foram agredidas no mais elementar da sua dignidade profissional, como dificilmente algum discurso político - por mais positivo e optimista que venha a ser - as irá convencer da necessidade da sua adesão à mudança, às transformações que são precisas (todos o reconhecem).

A «luta contra as corporações» não teve nenhum dos efeitos pretendidos, para além do populismo imediato de confrontar os «bons portugueses» com os «malandros» «parasitas» e «privilegiados».

Infelizmente, vamos todos pagar a factura desta arrogante e pesporrente posição do governo que cessa. Embora as corporações florescentes do regime não tenham razões de queixa. Essas, podem tratar de incensar o chefe e de tecer loas ao presidente do conselho. E acautelar o futuro, que, de qualquer maneira, lhes sorrirá.

20090827

A Morte saiu à Rua - José Afonso

Homem integral. Homem vertical.

O programa do PSD

Consta que o PSD irá incluir na sua proposta eleitoral (de governo?) o princípio da remuneração dos juizes (magistrados?) de acordo com a "produtividade" (número de processos despachados à hora?).
Os visados estão contra.
Será essa a única forma de se premiar o mérito e a celeridade?
Será o "estímulo pecuniário" o único meio de reformar o sistema? Por outras palavras: será suficiente o dinheiro (a mais) para se agilizar a Justiça? Mesmo que isso tenha custos na qualidade?
A questão é interessante e não deve ser liminarmente rejeitada. Deve merecer atenção e ser debatida.
É isso que o PSD pretende?

Quando Portugal tinha um PGR

Recado a Penélope (Sextante Ed.), é o último livro lançado pelo Conselheiro Cunha Rodrigues, uma das poucas pessoas a pensar o Direito e a Justiça, aquém e além fronteiras, de uma forma integral.
Com um aviso: «O interesse do Estado nem sempre é o interesse da Justiça».

Desvio de fundos

O ex-administrador e chefe de gabinete do Supremo Tribunal de Justiça pode ter sido corrupto. Mas não se pode dizer que tenha mau gosto.

A mandatária para a juventude do ps



Bem, se esta beldade não der a vitória ao PS, os jovens (e os menos jovens) perderam a razão.
É a mesma que diz:

«Odeio perder.Prefiro fazer batota a perder».

E não é que a moça está no partido certo?

20090826

Um partido «à deriva»?

Segundo o Insurgente resume: «Pacheco Pereira, candidato em Santarém (AR), votará em Moita Flores (CM), que não vota em Pacheco Pereira. Este saiu de Lisboa para não votar em Santana Lopes (CM), que vota em Nogueira Pinto (AR), que por sua vez não vota Santana Lopes».

Confuso? Um bocadinho. Talvez em 27 de Setembro se clarifiquem algumas coisas...

20090825

Caso de polícia

Em Portugal existe uma irrestível tentação para transformar os acontecimentos adversos em "casos de polícia".
A deslocação de uma pessoa a tribunal pode ser "notícia". A questão é que essa "notícia" pode ser, muito facilmente, transformada num "caso de polícia".
Com uma prosa muito condizente, aliás. Ela, própria também, um autêntico caso de polícia .
O chefe-de-redacção deve estar de férias.
«Chefe-de-redacção»?

20090824

O México e os "gringos"

O México, país assolado com uma dimensão impredictível do tráfico de droga, descriminalizou a detenção de droga para consumo pessoal.
Certamente que o governo mexicano terá obtido a anuência do grande vizinho do Norte.
Mas será, seguramente, interessante acompanhar o todo processo, e verificar se se tratará de um "laboratório" em que será suficiente a descriminalização do consumo, como forma de travar a deriva dos fenómenos associados ao tráfico.

Máximas

«Têm que ser feitas muitas normas».
«Para quê?».
«Para passar a ser tudo legal...».

Appaloosa, Dir. Ed Harris

20090820

Celeridade na justiça

A celeridade processual, ou melhor, a sua falta, é um dos principais problemas do funcionamento da Justiça. Todos o sabemos.
Costumamos invocar o salvífico exemplo da Justiça dos EUA para "nos compararmos" e nos auto-flagelarmos, acreditando alguns que ali está a redenção. Outros, mais cínicos, sabem que não é assim. Mas dá sempre jeito o exemplo do sistema judicial americano para desacreditarmos um pouquinho mais o nosso. Então, o caso Madoff, é a "cereja no topo do bolo".
É claro que, às vezes, há uns contratempos destes. Mas isso são danos colaterais desprezíveis. Certamente.

20090819

Escandalizemo-nos

... com estes escândalos "democráticos" (??).

20090817

Frases (pouco menos que) assassinas

«Como não era acusado de pedofilia não tive ninguém do PS a receber-me».

José Luís Judas, I de 17 de Agosto de 2009

20090809

Es-tu-pe-facto?

O indigno «folhetim» da [não] nomeação do Prof. João Lobo Antunes para o CNECV revela o estado da degradação do funcionamento dos nossos poderes públicos: permitem-se dispensar os melhores de entre nós por razões de baixa política, ou - pior ainda - por «révanche» partidária.
As patéticas declarações da sra. ex-ministra belém roseira, ao dizer que "sempre pensou que o Prof. Lobo Antunes seria indicado por qualquer entidade, o Conselho de Reitores, ou o Governo", contrariamente ao que pretendia, só agravam o problema.

Estupefactos? Habituem-se!!!

20090808

Máximas

«Uma mulher que procura marido, é porque nunca teve nenhum».

20090604

A revolução na educação...

...segue dentro de momentos.

Quando o sistema de avaliação de professores chegar à Universidade, qual será a classificação do lente Vital?

20090404

1 de Abril, com sabor retardado?

«Alberto Costa fez pressões em nome de Sócrates».

Quem é que acredita nisto? A. costa, com o seu passado insuspeito de Macau? Era lá capaz disso...

Prelúdio de uma hecatombe?

O facto de existirem divergências de interpretação sobre o que pode ser considerado uma «pressão» num processo criminal, é algo trivial nos dias que correm.
O que já não é normal é o PGR convocar magistrados para uma inédita «acareação» entre magistrados do MP que, ao que parece, têm uma divergência desse tipo.
Com o contornos e as consequências que se conhecem dessa iniciativa, ninguém poderá sair bem deste caso.
O que, no entanto, seria suicida, era o PGR estar a alinhar, mesmo inadvertida ou involuntariamente, numa jogada de descredibilização da investigação «Freeport». Mas é uma possibilidade.
Afinal, a substância do caso já ficou para segundo plano; se o 1.º ministro está realmente tão interessado «no esclarecimento rápido» do caso, porque não faz o que deve? Dispor-se a colaborar com a investigação, renunciando às prerrogativas de segredo bancário.
Ninguém o ouviu ainda a dizer que está disposto a isso. E talvez fosse um bom sinal.

20090401

Freeport: desafio decisivo para o Ministério Público

Neste País, as coisas costumam ser arder em lume brando, ou não fosse um País de «brandos costumes».
Adensa-se, no entanto, um clima semelhante ao que pairava nos "tempos de chumbo" do caso «Casa Pia», em que o condicionamento político-mediático dos agentes da Justiça, nomeadamente do Ministério Público, começa a ser insustentável. A confirmarem-se algumas das últimas notícias sobre a envolvente do Caso Freeport, os implicados no processo podem dormir sossegados, porque parece que o principal interesse é descredibilizar (uma vez mais, repetindo a receita «Casa Pia») os investigadores e a investigação.
Ignoro se esta insólita «acareação» teve algum resultado conclusivo. A finalidade da mesma pressupunha isso, sob pena de algum ou alguns dos envolvidos - todos eles magistrados - não estar a falar a verdade.
Ou então, tudo não passou de um equívoco - como se antevê mais conveniente -, devido à semântica traiçoeira da língua portuguesa. Para mais, um dos envolvidos na avalanche de insinuações e suspeições, só vem a terreiro porque o próprio PGR falou no seu nome.
Em todo o avolumar de pressões, interpretações, «sugestões» e interrogações, de que os jornais e televisões vão continuar a fazer eco, não é difícil concluir que se encontra sempre um elo mais fraco a sacrificar.
Ainda fico espantado é como, não tendo sido o Freeport um processo sujeito a segredo de justiça alguém se admire que sejam tão conhecidos e comentados os seus elementos.
Ou será que já estão arrependidos do regime da publicidade do processo penal que criaram e tanto incens(ar)am?
A publicidade é para tudo e para todos. Não é só para alguns.

20090327

Dinheiros públicos, contas privadas, justiça à deriva

Se houve actos ilícitos que foram contrapartidas de receitas mal explicadas em Oeiras, será o Tribunal a prová-lo. Isaltino, «o magistrado do Ministério Público aposentado», deve sabê-lo melhor do que ninguém.
Já no Marco de Canavezes, isso não terá sucedido(?!). Por isso, ferreira torres começa «a acreditar na justiça dos tribunais»

20090321

Alguém pediu um «Provedor de Justiça»?

A indignidade de revelar o nome da personalidade proposta para o cargo de Provedor de Justiça - só concebível por quem não tem noção do dever de reserva em matérias de Estado - tem uma consequência imediata: a descredibilização total do cargo. Já nem faltava muito. Bastava este capítulo.

20090320

O preservativo «africano»

Bento XVI defendeu, em África, a castidade, como forma de combater o HIV-SIDA, dizendo que o preservativo não é solução.
Nada de novo; nada que não seja a doutrina oficial da Igreja católica no que diz respeito aos comportamentos sexuais aprovados.
Só se percebe o coro de «indignações», levantado um pouco por toda a Europa «bem pensante», por ser em África, continente assolado pela pandemia da SIDA.
Isto não é mais do que neocolonialismo assistencial e uma atitude de sobranceria ideológico-doutrinal.

O que não se disse, foi que a associação da posição oficial da Igreja católica (no que respeita ao preservativo) a posições de hierarcas locais e a responsáveis políticos, é explosiva.
Na verdade, bispos e arcebispos africanos têm denunciado o uso do preservativo, com a falsa alegação de que os europeus é que os contaminam com o vírus da SIDA, o que, num continente com tanta iliteracia e com tão elevado grau de aceitação das «autoridades» tradicionais e religiosas é preocupante. E mais preocupante ainda, a posição oficial do ex-presidente da África do Sul, que negava o carácter epidemológico da SIDA, sendo muito relutante em aceitar as evidências científicas na matéria (o que nunca levantou especial indignação pelos mesmos «bem pensantes» europeus).
Estas posições, de matriz racista e obscurantista, merecem muito maior censura, mas deve ser politicamente incorrecto criticá-las, por os seus autores serem africanos. Africanos, com especiais responsabilidades políticas e religiosas.
Mas os negócios estão primeiro. Foi sempre assim.

20090307

«magalhaens»

Depois de ouvir falar nos erros do «magalhães», pensei que era a antecipação do «acordo ortográfico».
Quando vi alguns, pensei que o programador seria um analfabeto funcional. A seguir, admiti a hipótese de ser estrangeiro (e dominar mal o português).
Agora, tenho a certeza: o tradutor só podia ter sido um estrangeiro analfabeto funcional.

Viagem


20090306

Portugal-Moçambique: os equívocos da «cooperação»

Muito oportuno, este texto de José Pimentel Teixeira, no seu ma-schamba.
A nossa relação com África (os «PALOP´s») tem sido um mar de equívocos. Fatais, quanto a mim.

Cavaco está na Alemanha

Corpo de Afonso Tiago descoberto hoje no fundo do rio Spree, em Berlim - fonte judicial.
O «bruxedo» está desfeito.

«Energia» par[a]lamentar a mais

Dois jovens e promissores deputados da nação envolvem-se em polémica «soez» e insultuosa no parlamento.Mas ninguém viu nada; ninguém ouviu nada (com excepção dos media, que deviam estar a congeminar mais uma «campanha negra»).É natural. Sendo jovens, os deputados, é por causa da «energia».Fóssil ou «alternativa»?

20090305

«Bruxedo», dizem eles

Imaginem o que seria, se em Portugal se disse isto do desparecimento de Maddie.

20090304

«I Solisti di Perugia» - Cavalleria Rusticana (Intermezzo) - P. Mascagni

Os advogados e o imposto de selo

O inenarrável (ainda) bastonário da O. dos Advogados apelou à desobediência civil, para não ser liquidado o imposto de selo, por cada procuração apresentada em Tribunal.
É claro que o valor de € 5,00 por procuração é repercutido nos honorários, que são pagos pelos clientes.
O incumprimento da liquidação obrigará os secretários judiciais a uma participação aos serviços de Finanças, por infracção fiscal (que só será dissuasora, se a coima for de vulto).
A soma dos valores é mais um contributo para a redução do défice. Ignoro se os advogados têm razão. Sei que muitos já estão a liquidar o I.S.
Aguardemos para ver se o «nosso governo» mantém a sua «determinação» e não se deixa "capturar" por mais estes interesses dos advogados.

País real

«carolina salgado, agredida à saída do tribunal de V. N. de Gaia».

Quando «magnos acontecimentos» como este são prime time da comunicação social, algo deve estar a entrar em colapso na cabeça dos redactores das televisões e jornais.

Independentemente dos motivos da "ira popular", amplificada pelos protagonistas dos media, o que é apresentado ao público é o requinte da boçalidade, o esplendor do vitupério, a obscenidade de um ultraje anunciado.

Portugal já era uma momumental «ópera bufa», anátema que assenta como uma luva à «dupla» em causa.
Agora, pelos vistos, arrisca-se a transformar-se de vaudeville em sala de alterne.
Com protagonistas reais e tudo.

20090302

Distino di nino

Era fatal, como o «distino».
nino vieira foi um escroque que, apoiado por outros [amigos] escroques, ganhou fôlego várias vezes, ressurgindo das cinzas da decadência política, económica, moral e cívica de um território que nem é um país, a Guiné-Bissau.
Por certo, haverá hagiografias piedosas, de outros crápulas africanos, e não só.
Mas, muitos outros, que acamaradaram com ele, irão escarrar na sua campa. Estou certo disso.

20090301

ana gomes, mulher de causas?

Porque será que a «intrépida» ana gomes anda tão sossegada quanto aos voos da cia?
Logo agora, depois de o parlamento europeu ter aprovado uma vergonhosa versão de relatório final da comissão encarregada do assunto (para «não pôr em cheque» durão barroso), e de se terem comprovado diversos voos em Portugal?!?...
O arrivismo e a ambição são tramados.
Por um lugarzito no parlamento europeu, até se vendem os "princípios".

20090228

Máxima do dia

«O po[l]vo é quem mais ordena».

20090227

Ainda a «licenciosidade»

Nesta crónica crónica, é feita uma série de considerações sobre o carácter hilariante do preâmbulo deste decreto-lei.
Três dos seus autores já morreram. O que está vivo é A. Almeida Santos.
Talvez a autora da crónica ache oportuno questioná-lo, então, sobre a razão pela qual o anacrónico e decrépito diploma não foi substituído por outro.
É tudo uma questão de seriedade. E de decência.

20090225

«A origem do Mundo»

Na Arcada de Braga, a idolátrica (como lembrava FJV), a zelosa PSP confiscou cautelarmente cinco-exemplares-cinco do perigoso livro «Pornocracia», para evitar desacatos entre o pacífico comerciante e os indignados pais dos petizes que faziam fila para espreitar, envergonhados, a capa do mesmo.


É preciso caracterizar o local de exposição/venda dos livros e o «público» em causa. Trata-se de uma tenda de saldos de livros onde se encontram amontoados "monos" e livros sem interesse, misturados com outros até interessantes.

O público que visita o «stand» é composto maioritariamente por pessoas ("pais indignados") que nunca leram um livro na vida.

O comerciante pensou que a altura do Carnaval permitiria atrair clientela à «feira». E tinha razão: o tempo estava óptimo, as criancinhas perambulavam pela Arcada e entravam e saíam, mascaradas, na tenda, espreitando a capa "ignominiosa", da pintura de Courbet «A origem do Mundo», exposto, pela 1.ª vez, com menor escândalo, em Paris, em 1866.

Foi excessiva a afronta a uma clientela que está ainda atordoada pelas notícias recentes do Correio da Manhã sobre o presidente da edilidade, Mesquita Machado.

Agora, o Carnaval já acabou (uf!). A "licenciosidade" deixou de ter licença.

20090224

O Entrudo continua...

Segundo Mário Soares, «O segredo de justiça transformou-se numa farsa». Outros, há mais tempo, já se estavam a cagar para ele...

O que dizem a isto os ministros da Justiça e da Adm. Interna? Vão defender a sua reforma penal. Só podem...

A propósito de Entrudo

A censura de volta?
Nah, mais uma pérola de Carnaval?

Entrudo espanhol

Um ministro da Justiça a caçar sem licença?
Com um juiz da Audiência Nacional (Baltazar Gárzon) acometido de ataque de ansiedade?

Que história mal contada.
Lá, como cá, também é Entrudo...

20090223

Outra «piada de Carnaval 2009»

«Domingos Névoa condenado a multa de 5 mil euros».

20090221

Paródia de Carnaval?

Foi o acordo ortográfico mal assimilado?
Algum sujeito funcionário mal intencionado a trocar as palavras? Algum bug electrónico-digital, ou é apenas a habitual prepotente estupidez?

Está certo. O Carnaval está a passar por aqui

Eutanasiar o sistema de justiça penal: um imperativo cívico

A empenhada tarefa de imbecilização da população, relativamente à qualidade das respostas da Justiça tem - não pode ignorar-se - uma estratégia deliberada de descredibilização do sistema judicial.
A recorrente falta de investimento no que concerne a meios materiais, recursos humanos e no apoio técnico a investigações criminais que respeitam a relevantes interesses político-empresariais têm de esbarrar na proverbial falta de meios, que prudentemente impossibilite uma efectiva responsabilização dos culpados e dos criminosos.
Vai ser assim no que respeita aos envolvidos em todos os recentes escândalos do sistema financeiro e bancário (BCP - BPN - BPP - ???), no tocante às falências fictícias e às condutas suspeitas de enriquecimento injustificado de muitos responsáveis políticos.

A resposta penal tornou-se um bálsamo contra a má consciência de que não existe outra resposta adequada para tais situações.
Só que a lei penal, quando não sai dos códigos, é melhor que não exista.
A«rábula» a que assistimos - que é séria demais - não pode ter outra saída que não seja proclamar contra a morosidade, o desinteresse, a incompetência, a inoperância e, hélas, a complacência perante os interesses em causa.
No fim de contas, a culpa morrerá viúva - e não "solteira" -, porque o marido, o sistema judicial, esse, já está moribundo.
Os polícias e magistrados entraram numa espécie de "clandestinidade cívica" - remetendo-se a uma cinismo profissional que cada vez mais os afasta dos cidadãos, cujos interesses e direitos fundamentais prioritariamente deviam tutelar -, face a um acosso permanente dos meios políticos e dos media.
Os cidadãos honestos sentem-se atónitos e perplexos, perante a ineficácia de instrumentos jurídicos que julgavam protegê-los e perante a incapacidade de perseguir e punir os culpados por crimes que lesam a comunidade, mas que uma pretensa legitimação democrática tudo parece perdoar.
As instituições públicas pautam-se por agendas que mais parecem emanadas de programas empresariais e lógicas de mera competitividade, desrespeitando e atropelando completamente o cidadão.
Os responsáveis políticos insinuam responsabilidades alheias para a sua incompetência, falta de criatividade, e incapacidade de respostas.

Sem uma efectiva refundação do sistema de justiça - e, aqui, específica e genuinamente, referimo-nos ao sistema de justiça penal e ao sistema de investigação criminal - mais vale poupar esforços de uma tentativa salvífica ou redentora justicialista de "justificar o injustificável".
E, dessa forma, apressar a morte desse sistema moribundo.

O que vier a seguir, não pode ser pior.

20090220

O triste Carnaval pátrio...

Já sabíamos que o Carnaval pátrio nunca primou pelo bom gosto. Mas, coisas como esta e esta só se explicam, mesmo, como piadas de Carnaval. É triste, mas consegue arrancar boas gargalhadas.

Bom senso, um bem escasso

«O tempo dos media não é o tempo da Justiça. [...] Os jornalistas não são polícias nem juízes. Cabe-lhes o papel de denunciar, nunca de julgar. Mas nem sempre são capazes de separar o trigo do joio. Pior: deixam por vezes campo aberto a julgamentos populares.»

Paulo Martins, JN de 18-2-2009

O sujeito «ministro malhão»

O sujeito santos silva, que desempenha o cargo de ministro da propaganda, tinha que ficar desagradado com tamanha licenciosidade (não é, prof. freitas?).
«Quem se mete com o ps, leva...».
Ainda não aprenderam?
Pelo menos, lá p´ros lados da RTP, já não era sem tempo.
«Respeitinho».

Sá Leão, o advogado

O advogado do tio do «zézito», sr. júlio monteiro é um tal dr. sá leão. Que terá tido esta intervenção, digna de Carnaval.

E eu que associava o nome sá leão a um realizador de filmes porno.

20090217

É capaz de ser um bocadinho tarde

"A presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, responsabilizou hoje os sucessivos governos do país pela criminalidade que se faz sentir na região, devido à «ausência de políticas sociais para os jovens e famílias desestruturadas»" do sol-online

A política fiscal «robin dos bosques»

josé pinto sousa está apostado em tirar as deduções do irs aos que declaram um montante de rendimentos igual ao seu (que raio de critério!).
Mas não consegue que a máquina fiscal do Estado controle a tributação da desvergonha dos fundos de investimento no estrangeiro, como nos informa o Público de 16-2-2009.
Definitivamente, um Estado que não consegue cobrar eficazmente impostos de actividades altamente rentáveis, que seriam assinaláveis receitas fiscais, e pretende, em contrapartida, sacrificar pessoas de rendimentos médios declarados, só tem um nome: um Estado salteador, ou um Estado (pobre Estado) capturado por salteadores?

«casamento gay»

O embuste do «casamento homossexual» é cada vez mais uma falsa questão. É hilariante ver o prof. pamplona corte-real ao lado da fernanda cancio e da isabel moreira, cuja histeria descredibilizou a ponta de validade do argumentário. Claro que os defensores do «casamento convencional» também foram escolhidos a dedo pela dona fátima.
Fica, na verdade, alguma elevação de Miguel Vale Almeida e de Vaz Patto.
Quanto ao fundo da questão, já me manifestei aqui: não sendo um apoiante da causa, não tenho objecção relevante à admissibilidade do «casamento gay».
Mas acho de uma confrangedora autocomplacência pretender o acesso à «dignidade e à cidadania, através do acesso ao casamento».
Muitos homossexuais sabem distinguir os planos.
Por mim, acho que os homossexuais já têm dignidade e cidadania plenas. Não precisam do casamento para o demonstrar.

20090213

Política vs. Justiça

As relações de crispação entre o poder político e o poder judicial estão "ao rubro".
Basta olhar para o que se passa entre nós e em países próximos, como a Espanha - onde se prepara uma greve de juízes - em França - onde já houve uma greve de magistrados e se preparam outras formas de luta contra as determinações do mapa judiciário e de reformas legislativas estruturais - e em Cabo Verde - onde se dá uma situação de dramática ruptura, face ao aumento exponencial e inesperado (?) da criminalidade.

Entre nós, a situação teve a condimentá-la a existência do caso Freeport; para os mais incautos, deve recordar-se que convém atentar quais são os interesses por detrás de toda a trama, do lado inglês/internacional e do lado nacional.

Depois, é tirar conclusões...

20090211

Um nariz de pinóquio...

...pode ser, e só pode ser, visto como uma piada.

Vir insurgir-se contra o facto, invocando «campanhas [negras] de ataque à imagem pessoal» do retratado, só pode ser visto como outra patética estratégia de vitimização.
Mas, pode ser que dê resultado.
Como é a palavra dr. freitas? «licenciosidade», não é?

O "segredo da justiça"

De cada vez que os dirigentes ou apaniguados do ps vierem queixar-se contra as "violações do segredo de justiça" era bom que pensassem um pouquinho. Então, fizeram uma reforma penal para «resolver» o segredo de justiça - tortuoso e aberrante regime legal esse, que criaram - tiveram todas as possibilidades de acabar com o problema, e agora queixam-se?
E continuam a imputar, sinuosa e torpemente, as responsabilidades pelas violações aos «agentes da justiça», nomeadamente aos magistrados?

Não se dão conta do ridículo em que caem?

Ideias com lucidez

Batista-Bastos disserta sobre o estado actual do País e da governação. Com acerto e sensatez.

Novos "prémios Valmor"?

Mais uma «campanha negra»?

20090210

«Comportar-se como um inocente»

Quem acusa, deve provar o que afirma ou insinua: é uma regra de ouro, inquestionável, do nosso sistema jurídico.
Mas quando o acusado - de factos que, embora nebulosos integram um crime -, é o 1.º ministro de um País, não seria de esperar que, em vez deste disparar com a insinuação de timings eleitorais da Justiça, se dispusesse a colaborar e esclarecer, o mais rapidamente possível todas as insinuações, permitindo a recolha ou entregando os extractos bancários e todos os interesses que possam estar em causa?

É evidente que mesmo aí vigora a presunção de inocência. Sem excepção.
Mas, aproximo-me de João Pereira Coutinho quando escreve, no Expresso de sábado (7-2-2009) que «Começa a ser hora de Sócrates se comportar, verdadeiramente, como um inocente».

Magistrados: 8 ou 80?

A exposição pública dos magistrados é um dos assuntos que nunca foi devidamente reflectido (excepto, ao que me lembro, em duas iniciativas de formação do CEJ e num Encontro do CSM ) pelos órgãos de gestão das magistraturas.

A «entrevista» de M.ª José Morgado no corner «vip manicure», a reportagem SIC/Expresso sobre quatro procuradoras, o comentário semanal na RR da procuradora Cândida Almeida, e a entrevista de M.ª José Morgado a Mário Crespo, não será um excesso inconsequente de exposição?

«Casos de polícia»

O governo ainda «tentou dourar a pílula», nacionalizando o BPN (não foi dias loureiro que apresentou, embevecido, a louvaminha do «menino d´ouro do ps» - quem é ele, quem é -,da Eduarda Maio?) e «pondo uma mão por baixo», ao BPP.
Que ambos são mega-fraudes, já se sabia à boca pequena. Mas, agora, assume-se.
O efeito do «controlo do sistema financeiro», através da nacionalização e dos avales do Estado, escondem, porventura, uma tentativa de controlar danos de outra natureza.
Ou me engano muito, ou ainda vai ser o sistema de justiça a «pagar a factura».

20090207

A «esquerda», no seu melhor

Já sabíamos que havia uma «esquerda plebeia» (o PCP) e uma «esquerda chique» (o BE), embora disfarçadas, porque são ambas «de direita».

O que não sabíamos é que há uma «esquerda trauliteira», para levar a sério. Ou melhor, estávamos esquecidos, desdo o ceo da Mota-Engil, o inenarrável j. coelho «Quem se mete com o ps, leva!!!».

As "responsabilidades" da Justiça

Nesta semana, dois episódios marcaram a vida das instituições de gestão interna das magistraturas.
No Conselho Superior do Ministério Público, o seu membro não magistrado, dr. João Correia (advogado) solicitou, de forma veemente, um inquérito ao MP e à PJ, no caso Freeport, com vista ao apuramento da violação do segredo de justiça, requerendo a nomeação de uma «Comissão» presidida por um membro do referido CSMP, com tal finalidade.
No Conselho Superior da Magistratura, o Prof. Costa Andrade, opinou que, em seu entender, os factos do Caso Freeport não lhe parecem assim muito difíceis de investigar, pelo que achava tempo excessivo para a duração da investigação.

No primeiro caso, parece haver uma mobilização injustificada do órgão de gestão do MP, com propósitos mais que duvidosos, até porque a «violação do segredo de justiça» já estará nas mãos de M.ª José Morgado.

As preocupações destes conselheiros são louváveis. Mas os motivos da preocupação é que são mais discutíveis.

A "morosidade" da investigação criminal é um dado sistémico, estrutural; nenhum deles o ignorava quando aceitou integrar os conselhos a que pertence. Têm, por isso, que assumir a conjunta responsabilidade do estado de coisas que se mantém, e pelo qual nenhuma preocupação jamais manifestaram anteriormente.

É que todos os problemas da morosidade (ou da falta de "celeridade") da investigação criminal, foram, oportuna e repetidamente denunciados, não pelo poder político (agora, aparentemente, muito incomodado com o estado de coisas), mas pelas entidades representativas dos profissionais do MP e da PJ.
A essas denúncias receberam uma resposta: «Façam melhor com os mesmos meios»; e nesse propósito, foi o PGR invectivado pelo Presidente da República aquando da sua tomada de posse. Julgava-se possível, efectivamente, melhorar o estado de coisas nalgumas áreas particularmente sensíveis da investigação criminal.
Vã ilusão.

Uma investigação criminal séria e consequente não se compatibiliza com o funcionamento - talvez deliberadamente, mas por, certo, sistematicamente - deficitário e insuficiente (apesar da boa vontade dos seus quadros) do Laboratório de Polícia Científica, do Núcelo de Assessoria Técnica da PGR e do Gabinete de Perícia Contabilística da PJ, entidades decisivas para a solução de inúmeros casos de criminalidade económico-financeira.

Uma investigação criminal séria e consequente não se compatibiliza com a demora nas traduções de cartas rogatórias e a falta de verbas para certas perícias.

Uma investigação criminal séria e consequente não se harmoniza com a falta de credenciação europeia de perícias laboratoriais solicitadas a entidades não oficiais.

É por isso que este quadro talvez seja muito conveniente a quem pretende descredibilizar o sistema de investigação criminal, apesar de ter responsabilidade directa (talvez exclusiva) nesse estado de coisas.
Desacreditada a "investigação criminal e a justiça", podem cometer-se todas as tropelias porque um sistema que as pretenda punir é, com efeito, um sistema caricatural, que não se pode levar a sério.

20090130

Uma "IVG" numa clínica ilegal é um aborto?

A pergunta é pertinente, porque pensava eu que essa desditosa chaga social que é o aborto clandestino não tinha razão de ser, num Portugal «da modernidade» e do «choque tecnológico» que nos querem impudicamente impingir.

A PSP parece que interrompeu uma "interrupção voluntária da gravidez". Tanta invasão da privacidade só pode ser inconstitucional, não?
Aborto clandestino? Publicitado na Internet? Não me façam (rir, não) chorar...

Pergunta inocente

O que é uma carta rogatória?

20090129

Máxima do dia

«Um pouco de desprezo, economiza bastante ódio»

Jules Renard

20090127

Tempos difíceis

O ministro pinho disse que é chegada a hora de «cada um fazer algo pelo País».
Eu proponho que ele tome a louvável iniciativa de se demitir; era um óptimo prenúncio para começar a debelar a "crise".

20090124

O tio júlio e as off-shores

Pensava eu que este governo (esta maioria?) tinha querido "acabar" com o segredo de justiça!...
Afinal, se o processo está pendente há tanto tempo, ainda não decorreu o prazo do segredo de justiça ?

20090123

Fernando Rosas

Confesso que me decepcionou.
F. Rosas disse ao Sol de 17/1/2009, que nunca tinha fumado um «charro» nem nunca tinha apanhado uma bebedeira.
Tanta virtude não suspeitava que fosse possível, no que é um ícone da intelectualidade de esquerda.
Caiu uns bons pontos na minha consideração.

A fracturante causa do «casamento homossexual»

Eu também acho que Soares, nisto, não tem razão. Mas não pelas razões dos jovens socialistas. É pelo motivo que já expliquei: a questão do casamento homossexual, longe de ser uma causa «radical», «de esquerda», «de vanguarda», «progressista» ou coisa que o valha, é uma questão conservadora. É coisa de homossexuais (e apaniguados) bem retrógrados e anacrónicos, que querem reproduzir o «modelo familiar» dos papás bem instalados e tradicionalistas da sociedade.

Mas, volto a dizer, não tenho nada contra. Afinal, como diz o venerável Dr. Sousa Homem «...todos devem ter direito à sua dose de infelicidade».

É claro que a discussão, neste momento político económico, cheira mais a manobra de diversão do que a outra coisa. Mas as coisas são mesmo assim.

20090121

Justiça a sério?

O paradoxo «judicial» criado pela administração Bush (uff!) de Guantanamo (que irónica ideia, irem colocar aquela ignominiosa chafurdice na ilha da revolução cubana!) pode ter os dias contados. Pode, porque não é certo que o venha a ter.

O que aconteceu, parece ter sido uma ordem transmitida pela nova administração, através Procurador-Geral (que é também ministro da Justiça), no sentido, apenas, da suspensão da tramitação dos processos concretos. Nada mais. Os juízes podem não acatar os pedidos dos procuradores.
Não houve - não podia ter havido - uma medida legislativa no sentido de serem extintas as instâncias judiciais militares do complexo de Guantanamo, criadas no âmbito do Patriotic Act, como forma de lutar contra o «terrorismo» e transferida a competência para os apreciar, para as instâncias judiciais comuns.
Temos, por isso, que aguardar, embora seja um sinal inequivocamente encorajador, no sentido de eliminar um dos actuais motivos de vergonha dos EUA.
Será, também, uma forma de esvaziar as recriminações do mundo, perante um sistema iníquo, criado pela democracia mais «forte» e mais «exemplar».

Tenhamos esperança. A expectativa, se calhar, não cabe nela.