20071126

«Causas fracturantes»

Em España, no que respeita ao aborto, as coisas estão a passar-se assim.
Primeiro, vai-se o respeito pela Lei. Depois, perde-se o respeito pela Vida?
E por cá, todos contentinhos?

Diana Krall - «Cry me a river»

Está tudo dito

Reune-se em Lisboa, sob a égide da presidência da U.E., o «Grupo do Futuro para a Justiça», como pode ser lido aqui.
Parece que está tudo dito: o «grupo» chama-se assim em vez de se chamar «Grupo para a Justiça do Futuro».
O grupo é bem do «presente». E, "no passado, tiveram, de facto, um grande futuro".

20071124

(Des)autoridades

Em España, como , ou o "poder" que gosta de domesticar a "autoridade".

Vital Moreira: incoerência oracular

Vital Moreira é uma pessoa que intelectualmente respeito. Tem Obra científica afirmada (quem sou eu para o avaliar?), mas não tenho compreendido, hélas, muitas das suas posições actuais, que contrariam flagrantemente anteriores posições e ensinamentos seus, documentados em Manuais de referência e até nalguns escritos em outros locais (é o problema da prolixidade: tanto se escreve, que nos esquecemos do que escrevemos).
Mas, o problema é que Vital Moreira paira como o ideólogo do «regime», de forma oracular e definitiva, anunciando o que o governo deve fazer e «arrasando» tudo o que o contrarie e ponha em causa os seus intuitos. E isso, parece-me, desacredita todo o capital de respeito científico que muitas pessoas, nas quais me incluo, lhe tinham.

Vejamos este (apenas este) exemplo de falta de coerência. Escreve Vital em 22 /11/2007, aqui:

«É surpreendente esta passagem da entrevista do PGR à Visão: "se puserem os magistrados [do Ministério Público] como funcionários públicos, a partir daí recebem ordens tal como o funcionário das Finanças que responde perante o seu chefe que, por sua vez, reporta ao ministro».Na verdade, como mostrei aqui, a subordinação dos magistrados do Ministério Público ao PGR não implica nenhuma subordinação do Ministério Público, em geral, nem do PGR, em especial, ao Governo, desde logo porque a autonomia do MP está constitucionalmente garantida.A mistura de uma coisa com outra pode caber na retórica sindical, mas não é própria do discurso institucional. Aliás, o PGR não pode queixar-se ontem de "feudos" dentro do MP que minam a sua autoridade e hoje vir "flirtar" com a posição sindical de autonomia pessoal e funcional dos agentes da instituição».

Leia-se, agora, o que disse, no mesmo local, em 16 de Setembro de 2005

«Na mouche
Quanto mais [nós, os juízes] actuamos como funcionários públicos, mais seremos tratados como funcionários públicos». (Consº Pinto Monteiro, em entrevista ao Público; link só para assinantes)».

A coerência, decididamente, não abunda, quando a realidade não adere à nossa vontade.

Figueiredo Dias (não) deu a sua «última Aula».

O Senhor Professor Doutor Figueiredo Dias (não) deu a sua «última Aula».
Sobre o Senhor Professor Doutor Figueiredo Dias, escrevi e disse, na sua presença, há algum tempo, o seguinte:


«(...) Arriscaria dizer ainda algumas palavras preambulares mas nada formulares (....) embora despretensiosas e incipientes, sobre a Pessoa e a Obra do Senhor Prof. Dr. Jorge de Figueiredo Dias (...) em que será, no mínimo, algo ocioso salientar:

- a insuperável prospectividade do magistério do Sr. Prof. Figueiredo Dias na Universidade do nosso País (que não apenas da Faculdade de Direito da Coimbra) e no Estrangeiro, o qual marcou gratamente várias gerações de juristas;

- a grande figura de investigador, consultor e doutrinador nos domínios do Direito Penal e Processual Penal, na Criminologia, no Direito Penitenciário e nas Ciências Forenses.

- A sua relevantíssima intervenção cívica e política – enquanto democrata e Homem da Cultura e do Saber –, sempre que entendeu necessário, em instituições académicas, consultivas e internacionais, sendo de destacar a sua participação na Comissão Constitucional.

O Senhor Prof. Dr. Figueiredo Dias é, não só o maior cultor nacional da chamada «Ciência conjunta do Direito Penal» (como se isso fosse pouco), mas, pelo seu magistério, ficará para sempre como um autêntico «mestre de pensamento», no sentido mais autêntico do conceito.

O Ensino do Sr. Prof. Dr. Figueiredo Dias é – sem qualquer excesso de generosidade – verdadeiro «património intelectual classificado».

Em jeito de testemunho pessoal, posso afirmar que o maior contributo do Sr. Prof. F. Dias para a minha formação não foi tanto o ensino inexcedivelmente rigoroso dos aspectos da dogmática do Direito Penal e do Processo penal, mas a sua radical crença no Homem e na Humanidade.

Por isso, uma exortação aos mais jovens estudantes para que leiam, sem parcimónia, toda e qualquer página escrita pelo Mestre que aqui hoje homenageamos.

Cumpre, aqui e agora, observar a surpresa que constitui para nós, a leviandade com que aparentemente se prescinde do avisado e inestimável contributo científico do Sr. Prof. Dr. Figueiredo Dias, num momento de encruzilhada e discussão entre as propostas de um modelo processual penal adversarial puro e as tentações crescentes de um «processo penal do inimigo».

Em meu nome pessoal – mas julgando expressar o sentir de muitos outros – permita-me que lhe manifeste uma saudação de reconhecido agradecimento, que constitui uma insignificante amortização do muito que me ensinou e do que com V.ª Ex.ª conto vir ainda a aprender.

Bem Haja, Senhor Professor Figueiredo Dias.»

Estas palavras são, agora, relembradas e reiteradas.

20071122

Como isto já vai...

«O ministro da Justiça, Alberto Costa, assegurou hoje, em Bruxelas, que o Governo respeita a autonomia do Ministério Público (MP), sublinhando que, se o PGR pensa o contrário, trata-se de um "equívoco" que resulta de "desconhecimento" ou "atrevimento".»

AMV/FPB/TQ.
Lusa/Fim


Para maiores desenvolvimentos, leia aqui.
Parece que, agora, temos um Procurador-Geral «ignorante» ou «atrevido» (relativamente à matéria em causa)! Não há terceira alternativa?

20071121

Até que enfim.

«O Procurador-Geral da República afirma, em entrevista à Visão que será distribuída quinta-feira, que "começa a haver alguns sinais de que pode estar em perigo a autonomia do Ministério Público", advertindo que não aceitará "ser um procurador-geral dependente do poder político".
"Não aceitarei ser um procurador-geral dependente do poder político", vinca Fernando Pinto Monteiro, a propósito do diploma recentemente aprovado na Assembleia da República sobre vínculos, carreiras e remunerações na Função Pública e que faz referência também aos juízes e aos magistrados do Ministério Público (MP).
Pinto Monteiro considera que, "se puserem os magistrados como funcionários públicos, a partir daí recebem ordens tal como o funcionário das Finanças que responde perante o seu chefe que, por sua vez, reporta ao ministro".
Neste contexto, o procurador deixa um aviso: "Não aceitarei ser um procurador-geral dependente do poder político"».

(FC/NS/TQ.Lusa/Fim)

O Procurador-Geral da República deu, enfim, o 1.º sinal que era preciso para que o poder político repense a sua estratégia e os seus planos quanto aos estatutos das magistraturas e, especialmente, quanto ao Ministério Público.
E ele é a pessoa mais insuspeita para o fazer, pois aceitou ser Procurador-Geral da República mediante sugestão deste poder político. Ganhou a iniciativa em dois planos: no interno, terá granjeado, finalmente, o apoio dos magistrados, mas no plano externo, antecipou-se às reticentes meias-palavras do Conselho Superior da Magistratura.
É assim - sem receios e sem condicionamentos - que se poderá afirmar a autonomia do Ministério Público e a independência do poder judicial.
Mas nem isso é surpreendente. Não é de esquecer que o PGR afirmou já que não aceitaria uma degradação do Estatuto e do nível de autonomia do Ministério Público.

Está, por isso, a ser apenas coerente. O que, cada vez mais, é uma qualidade que vai rareando.

Euro 2008: Parabéns, claro.

Parabéns a Scolari e a todos os portugueses que, penosamente e com muita aflição, acreditaram e ajudaram a selecção nacional a qualificar-se para o Euro 2008.
No jogo do Dragão, parabéns a Bosingwa, monumental talento em noite inspirada de chuva pesada.

Coisas fantásticas.

Há coisas realmente fantásticas, não há?
Como esta, por exemplo. Melhor comentada aqui.
Isto está mesmo a precisar de «ética republicana». Ai isso está!...

Decidam-se!

«"Não sabemos quem vai estar ou não vai estar, mas se me pergunta se eu gostava que Robert Mugabe estivesse em Lisboa, diria que não", afirmou Luís Amado aos jornalistas, à margem da cerimónia de inauguração de uma agência da AICEP Portugal Global, em Singapura».

Sic on-line, de 21/11/2007

Manual on-line de auto-mutilação?

Este assunto dá que pensar.
A questão não pode ser reduzida a um problema de perseguição (eventualmente, até criminal) relativamente a sites do tipo «Automutilação: faça você mesmo». O problema é muito mais sério e vasto.
O ritmo a que vêm sucedendo fenómenos de «massacres escolares» ou seus preparativos, revela uma realidade subjacente, que é o descrédito dos jovens perante valores que vêm ser todos os dias flagrantemente violados, perante modelos que constantemente são contraditados.
Como lidar com a problemática dos jovens desesperados, deprimidos e desiludidos face às perspectivas sócio-profissionais que se lhes deparam?
Não pretendo dar respostas nem ser especialista na matéria: há «munto» especialista, desde o guru eduardo sá, ao institucional Daniel Sampaio.
Eles devem saber...

Quem se mete com esta gente....leva (mesmo)!!!

Desta vez, foi uma deputada do partido de Hugo Chávez que esbofeteou em directo um jornalista. O pícaro episódio está contado e filmado aqui.
Mas, atenção, isto foi só o exercício do "direito de resposta". E ninguém ousou mandar que a señorita se «callásse».

Quem se "mete" com esta gente...leva mesmo!! (Jorge Coelho, és um menino de coro).
Negócios (de Estado), a quanto obrigas!!!

A «legitimidade» eleitoral dos ditadores.

Tem-se feito um discurso muito politicamente correcto para caucionar certos ditadores em vida - os que são «democraticamente eleitos» - durante o seu consulado.
É usual atirar às ventas da populaça ignara que o ditador A ou B, que, para o caso podem ser Hugo Chávez ou Ahmadinejad, foram eleitos «democraticamente». O que pode ser um facto. Com Hitler e Mussolini passou-se o mesmo e, se não estou em erro, com o próprio Saddam Hussein (eleitos sempre por margens esmagadoras).
E isto vem a propósito do episódio do Rei de Espanha que, na sequência da sua disciplinadora intervenção contra o desmando verbal do patibular Chávez, foi logo apodado de carente de legitimidade democrática. É claro que a natureza monárquica é incompatível com a legitimação democrática republicana (de sufrágio directo). Mas nem por isso deixa de ter legitimidade constitucional, aceite por todos os partidos parlamentares e, estou em crer, pela maioria dos súbditos. De resto, é assim em muitos países da Europa «democrática»: partidos "socialistas" (seja lá o que isso, hoje, significar!) formam executivos em muitas monarquias, sem questionar a forma de governo.

Por mim, que nem simpatizo especialmente com a instituição monárquica, prefiro um rei que respeite e faça respeitar uma Constituição plural e defensora dos direitos humanos, do que um cacique ou um mullah democraticamente eleitos mas que fechem televisões e jornais e persigam cidadãos por meras divergências de opinião (embora até possam ter sido eleitos por/para isso).

Claro que nada disto se compadece com a força da realidade dos interesses (e dos negócios), eu sei. É para isso que são pagos esses opinion makers: enquanto esses ditadores estão vivos ou no poder, têm «toda a legitimidade democrática», mesmo que atropelem violentamente os valores que dizem defender. Quando morerem ou caírem em desgraça, logo se verá.
É a vida.

20071119

Chávez & Ahmadinejad: a mesma luta.


Ver aqui o que profetizam os donos do «ouro negro». E há quem lhes ache piada.

Para breve (esta semana), um reforçozito europeu. A "realpolitik" é uma coisa tramada, não é? Má sorte haver tanto português na Venezuela...

Find Maddie

Segundo se informa aqui, o detective privado Francisco Marco, dirigente da agência "Método 3" contratada pelos McCann, adianta que está "muito perto de encontrar o raptor" de Madeleine McCann.
E eu que pensava que tinha sido contratado para encontrar a menina...

Valores

«Se todos os valores são relativos, então o canibalismo é uma questão de gosto.»

Leo Strauss

20071118

Brevemente, numa comarca perto de si

Anuncia-se o próximo round de «medidas» no meio judiciário. A reforma do «Mapa Judiciário».
A avaliar pelo rumo das coisas em França, o processo não será nada pacífico.
Mas alguma coisa vai (ter de) mudar. Ai isso vai.

20071117

Tocar a rebate

Segundo Ban ki-moon (Secretário Geral da ONU) «a Humanidade está à beira da catástrofe».
É o que se pode ler aqui.
Em vez de ota´s, tgv´s rave´s, esta declaração devia fazer pensar os nossos responsáveis (?).

20071114

Fiquei mais descansado...

Estrasburgo, França, 14 Nov (Lusa) - «O eurodeputado britânico de extrema-direita Roger Knapman procurou hoje minimizar a polémica causada por uma carta escrita por um assistente seu onde são feitas graves acusações à polícia e justiça portuguesas no âmbito do "caso Maddie".
(...)
A carta enviada na terça-feira foi assinada por Piers Merchant, um assistente do eurodeputado que foi membro do Parlamento pelo Partido Conservador e afastado devido a um escândalo sexual que envolveu uma menor de 17 anos.
Na missiva lê-se ainda que "é importante ter em conta que Portugal não tem uma verdadeira história de direitos dos cidadãos, liberdades ou democracia".
As alegações de Knapman e do seu assistente foram entretanto repudiadas por eurodeputados portugueses.
"A pessoa que vem falar em independência dos tribunais, fazendo acusações inqualificáveis, é a mesma que se recusa a aceitar a Carta de Direitos Fundamentais europeia", sublinhou o social-democrata Carlos Coelho.
Por seu lado, a socialista Edite Estrela lembrou que as acusações "vêm de um partido que é contra a Europa e de um assessor que tem um passado duvidoso", reiterando a sua confiança nas autoridades portuguesas.
As críticas a Knapman foram ainda subscritas por Miguel Portas (Bloco de Esquerda) e Ilda Figueiredo (comunista).
O eurodeputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro apresentou já um protesto junto do presidente do Parlamento Europeu.»

Ufa, que alívio!!...

20071113

Manuela Moura Guedes - «Fortuna é» (Rui Reininho)

Tão diferentes.
Apesar de tudo, um bom momento...

A crise...Qual crise?

«O reitor da Universidade de Lisboa acusa o Governo de cortar no financiamento do ensino superior público, transferindo para universidades norte-americanas, a troco de contrapartidas reduzidas.
(...)
O reitor lembrou que nos últimos dois anos Portugal foi o único país da Europa que reduziu o investimento no ensino superior, «remetendo as instituições para uma lógica de pura sobrevivência», apesar de estas terem cumprido as suas obrigações, nomeadamente no que respeita ao aumento do número de estudantes e à melhoria da qualidade da formação.«Mas, ao mesmo tempo, o Governo transfere anualmente para universidades norte-americanas, ao abrigo de acordos interessantes mas com contrapartidas reduzidas, verbas superiores às que transfere para algumas universidades portuguesas», acusou.

Do Sol on line, de 13/11/2007

Porreiro, pá! Já que chegámos aos 3%...

«Em época de contenção orçamental, e com a administração pública sujeita a restrições na aquisição de viaturas novas, por indicação do Decreto de Execução Orçamental para 2007, o ministro da Justiça acaba de comprar cinco automóveis topo de gama. O negócio (...) rondou um valor global de quase 176 mil euros (35 mil contos) e foi por ajuste directo, sem recurso a concurso público, e sem autorização do Ministério das Finanças.
(...)
Neste panorama de carência, um dos contemplados com um novo carro de alta cilindrada foi o presidente do IGFIEJ, com um Audi Limousine 2.0TDI, de 140 cavalos. Esta viatura, sem o IA, custou ao Estado 38 615,46 euros, com 2831 euros de equipamento opcional, nomeadamente caixa de 6 CD, computador de bordo a cores, sistema de navegação plus, sistema de ajuda ao parqueamento, alarme e pintura metalizada. Antes, João Manuel Pisco de Castro tinha ao seu dispor um outro Audi A6, com motorista de serviço, e um Peugeot 404, que conduzia pessoalmente. Estas viaturas tinham sido adquiridas em 2003. Mas também quatro Volkswagen Passat Limousine 2.0TDI - 34 257,40 cada -, foram para o Ministério: um para o gabinete de Alberto Costa, outro para o secretário de Estado João Tiago Silveira, outro para Conde Rodrigues, e o último para a secretaria geral.
O Ministério da Justiça, conforme foi explicado ao DN, recorre geralmente, para o seu serviço e inclusivamente para uso do ministro, a viaturas aprendidas, a maior parte oriunda do tráfico da droga. São, em geral, bons carros. Esta prática terá sido abandonada em época de contenção financeira.».

DN on line, de 13/11/2007.

20071112

No pasó nada...

O «raspanete» do Rey foi uma reacção instintiva, ante um Zapatero "politicamente correcto" (o excesso do politicamente correcto, até chateia!).
Mas, agora, funcionará a diplomacia: é o que anuncia este episódio.
Somos latinos, certo?

O Rei e a plebe - ¿Por que no te callas?

20071110

Seu Jorge - «Life On Mars»

O paradoxo das «escutas»

«Como pode, coerentemente,defender-se num lado - neste caso no Código de Processo Penal - o que, expressamente se olvida ou contraria no outro [escutas telefónicas a admitir nos serviços de informação]?
Será que alguns suspeitam, no fundo, que a lei processual penal que, em conjunto, aprovaram, ficou, afinal, depois da revisão do Código, demasiado aberta e se tornou, por isso, incapaz de responder com eficácia aos desafios da criminalidade mais grave e sobretudo mais perigosa?
Ou tudo não resultará, antes, apenas, da óbvia malquerença política que outros nutrem, hoje, relativamente aos valores da legalidade, independência e autonomia dos tradicionais aparelhos judiciais e dos órgãos policiais que com eles colaboram?».

António Cluny, Sol, de 10/11/2007

20071106

Chávez e Israel

Não há gays no Irão, diz Ahmadinejad

Algo "eugenicamente divino", devido a deficiente tradução.

Eco(nómicas ?) considerações

Dei por mim a pensar que, talvez o critério dominante da raridade - que tradicionalmente determina o valor económico das coisas - tenha tropeçado com um paradigma que o desmente.
Que há companhias de produção de energia que gerem as alternativas às energias fósseis, boicotando-as.
Que o preço do barril de crude vai disparar para os três dígitos, não tarda nada?
Que isto é o princípio do fim de um ciclo?
Energias renováveis? Fontes inesgotáveis de energia? Compatibilização da Ecologia com a Economia sustentável?
Um novo paradigma, afinal?
Não sei. Talvez. Alguém sabe?

20071104

Causas «fracturantes»

Semanas depois de fazer uma IVG, "Sofia" [nome fictício] conta como foi passar pelo processo.
"Achei que estava a ser tratada como uma peça de carne".

(Público de 4/11/2007)

20071101

A Decisão Judicial do 11 de Março

31-10-07 - Europa Press

«La Audiencia Nacional absolvió hoy a ocho de los 29 acusados en el juicio por los atentados del 11 de marzo de 2004 en Madrid, entre ellos Rabei Osman, 'El Egipcio', y sólo condenó a penas de miles de años de prisión a Otman El Gnanoui (42.924), Jamal Zougam (42.922) y José Emilio Suárez Trashorras (34.715), a los que considera que participaron directamente en la masacre.
La sentencia, que aplica al resto de los condenados penas de entre 3 y 23 años de prisión, rebaja considerablemente las peticiones que realizó la Fiscalía, que reclamó 38.952 años de cárcel para cinco de los acusados además de El Gnanoui, Zougam y Trashorras.
En concreto, el tribunal condena a 18 años de prisión a Abdelmajid Bouchar, para que el se pedían 38.950 años de prisión; 15 a Hasam El Haski, para que el que se solicitaban 38.952; 12 para Youseff Belhadj, para que el se pedía la misma pena; y 10 para el confidente Rafa Zouhier, para el que se reclamaban 38.958 años.
Los condenados son:- Otman El Gnanoui. Condenado a 42.924 años de prisión por pertenencia a organización terrorista, 191 asesinatos, 1.856 asesinatos en grado de tentativa, cuatro estragos terroristas y falsedad documental. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 38.962 años de prisión por estos mismos delitos.
- Jamal Zougam. Condenado a 42.922 años de prisión por pertenencia a organización terrorista, 191 asesinatos consumados, 1.856 tentativas de asesinato y cuatro estragos terroristas. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 38.950 años de prisión.
- José Emilio Suárez Trashorras. Condenado a 34.715 años y seis meses de prisión por 192 asesinatos (incluido el del GEO Francisco Javier Torronteras), 1.991 tentativas de asesinato, cinco estragos terroristas y falsedad documental.
En cada uno de los delitos se le ha aplicado una reducción de pena de 5 años por la atenuante de problemas psiquiátricos. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 38.962 años de prisión.
-Hamid Ahmidan. Condenado a 23 años de prisión por pertenencia a organización terrorista y delitos contra la salud pública. La Fiscalía pedía 23 y seis meses años de prisión por estos delitos.
-Abdelmajid Bouchar. Condenado a 18 años de prisión por pertenencia a organización terrorista y suministro de sustancias explosivas. La Fiscalía pedía en su caso una pena de una pena de 38.950 años.
- Rachid Aglif. Condenado a 18 años de prisión por pertenencia a organización terrorista y suministro de sustancias explosivas. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 21 años de prisión por los delitos de pertenencia a organización terrorista y de suministro de sustancias explosivas.
-Hassan El Haski. Condenado a 15 años de prisión como autor cualificado en su condición de dirigente de la organización terrorista. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 38.952 años de prisión por 191 asesinatos terroristas, 1.841 en grado de tentativa, 4 delitos de estragos y pertenencia a organización terrorista.
-Youssef Belhadj. Condenado a 12 años de prisión por pertenencia a organización terrorista. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 38.952 años de prisión por 191 asesinatos terroristas, 1.841 en grado de tentativa, 4 delitos de estragos y pertenencia a organización terrorista
-Basel Ghalyoun. Condenado a 12 años de prisión por pertenencia a organización terrorista. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 12 años de prisión por pertenencia a organización terrorista después de retirar la acusación por los delitos de 191 asesinatos terroristas, 1.841 en grado de tentativa y cuatro estragos.
-Mouhanad Almallah Dabbas. Condenado a 12 años de prisión por pertenencia a organización terrorista. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 12 años de prisión por este mismo delito.-Fouad El Morabit. Condenado a 12 años de prisión por pertenencia a organización terrorista. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 12 años de prisión por este delito.
-Mohamed Bouharrat. Condenado a 12 años de prisión por pertenencia a banda armada. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 12 años de prisión por este delito.
-Mohamed Larbi Ben Sellam. Condenado a 12 años de prisión por pertenencia a organización terrorista. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 27 años de prisión por los delitos de pertenencia a organización terrorista y conspiración para el asesinato.
-Saed El Harrak. Condenado a 12 años de prisión por pertenencia a organización terrorista. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 12 años de prisión por este delito.
-Rafa Zouhier. Condenado a 10 años de prisión por tráfico de explosivos en colaboración con organización terrorista. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 38.958 años de prisión por los delitos de 191 asesinatos terroristas, 1.841 en grado de tentativa, 4 delitos de estragos, pertenencia a organización terrorista y suministro de sustancias explosivas.
-Abdelillah El Fadual El Akil. Condenado a 9 años de prisión por un delito de colaboración con banda armada. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 12 años de prisión por pertenencia a organización terrorista.
-Raúl González. Condenado a 5 años de prisión por suministro de explosivos. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 8 años de prisión por los delitos de asociación ilícita y suministro de sustancias explosivas.
-Mamoud Slimane Aoun. Condenado a 3 años por falsedad documental. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 13 años de prisión por los delitos de colaboración con organización terrorista y falsificación de documentos.
-Nasredine Bousba. Condenado a 3 años de prisión por falsedad en documento oficial. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 11 años de prisión por los delitos de colaboración con organización terrorista y falsedad en documento oficial.
- Sergio Álvarez. Condenado a tres años de prisión por transporte de explosivos. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 4 años de prisión por los delitos de asociación ilícita y suministro de sustancias explosivas.
- Antonio Iván Reis Palicio. Condenado a tres años de prisión por transporte de explosivos. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 4 años de prisión por los delitos de asociación ilícita y suministro de sustancias explosivas.

El tribunal decidió absolver a los siguientes acusados:
- Rabei Osman El Sayed alias "Mohamed El Egipcio". La Fiscalía pedía en su caso una pena de 38.952 años de prisión por 191 asesinatos terroristas, 1.841 en grado de tentativa, 4 delitos de estragos y pertenencia a organización terrorista
- Emilio Llano. La Fiscalía pedía en su caso una pena 5 años de prisión por el delito de suministro de sustancias explosivas.
- Iván Granados. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 4 años de prisión por los delitos de asociación ilícita y suministro de sustancias explosivas.
- Javier González Díaz. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 4 años de prisión por los delitos de asociación ilícita y suministro de sustancias explosivas.
- Antonio Toro. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 23 años de prisión por los delitos de colaboración con organización terrorista, suministro de sustancias explosivas y asociación ilícita.- Carmen Toro. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 6 años de prisión por los delitos de asociación ilícita y suministro de sustancias explosivas.
- Mohamed Moussaten. La Fiscalía pedía en su caso una pena de 6 años de prisión por un delito de colaboración con organización terrorista.
- Brahim Moussaten. La Fiscalía retiró la acusación en su informe de conclusiones definitivo.».


Foi possível ao sistema judiciário espanhol estabelecer a responsabilidade criminal aos imputados pelo atentado terrorista de 11 de Março de 2004. Cerca de três anos depois dos factos, o sistema policial de investigação criminal - familiarizado com casos de terrorismo - e judicial espanhol - que, apesar de tudo, não é dos mais eficientes - conseguiram proceder à atribuição de responsabilidades aos arguidos no processo. Pelo menos em primeira instância.

O feito é triplamente notável. É exemplar, no sentido da demonstração da eficácia (não sei se da qualidade) da investigação policial. É exemplar, no que toca à tramitação judicial do processo.
Mas é ainda, e sobretudo, uma lição de como se deve tratar o fenómeno do terrorismo. Sem precisar de "Guantánamo", nem de "voos secretos", as autoridades espanholas conseguiram demonstar que o Estado de Direito pode combater (embora nem sempre eficazmente) o terrorismo com as "armas" convencionais, sem o tentador recurso ao arsenal do «direito penal do inimigo».

Uma lição a tirar.

Pedro Abrunhosa - «Eu não sei quem te perdeu»