20070629

Ilha de Moçambique

A Ilha de Moçambique ou, simplesmente, «a Ilha» é, para mim e muitos outros, o centro de ligação telúrica.
Só isso (como se fosse pouco...).
Para o caso de haver alguém interessado, aqui ficam estas notáveis considerações sobre as actuais circunstâncias da Ilha de Moçambique.
Essas notas são verdadeiramente notáveis, em diversas dimensões: de conhecimento e erudição, de afectividade e de estilo.

20070628

Os voos da TAAG

Angola não vai gostar disto

Aguarda-se a habitual «retaliação de reciprocidade» das autoridades angolanas, seguida da costumeira atitude de cócoras do governo português...

Morrissey - «Moon River»

Smoke City - «Underwater Love»

Spa Love. Faz bem.

20070627

Amos Oz - Contra os fundamentalismos

Há pequenas notícias que nos permitem acreditar que alguém também acredita.

Amos Oz, escritor e pensador israelita mais comprometido com a causa da Paz do que com o governo do seu País, recebeu o Prémio Príncipe das Astúrias de literatura.

Há que ler e reflectir no que tem escrito.

É precisamente gente como ele que é indispensável.

Máximas

«Não encontramos a solidão, fazêmo-la.»

Marguerite Duras

20070626

U2 e L. Pavarotti - «Miss Sarajevo»

Produtividade, segundo entidade isenta

Nada que uma economia liberal e competitiva não estimule e reconheça.
© Le Monde.fr

quando a realidade supera a anedota

Há boatos letais a correr nas nossas Escolas.
Maria de Lurdes Rodrigues, essa, a ministra da educação, vai ceder o lugar a...
Margarida Moreira, a tal directora regional não sei de quê do norte...

Andam muito imaginativos os nossos professores!
Quem diria?!

Hey, Joe


Foi inaugurada, com pompa e circunstância, a Exposição da Colecção Berardo, no CCB.
Não sem a proverbial polémica dos pequenos poderes. Depois disto o A. Mega Ferreira tinha que se demitir era, mesmo, de Presidente da Fundação a que continua (?) a «presidir»...

O acesso é gratuito, até final de Dezembro, para funcionários públicos, professores e adeptos dos clubes de futebol da 1.ª Liga (com as quotas em dia).

São critérios de promoção da cultura como quaisquer outros...

20070623

Sarkozy toma a iniciativa

Rama Yade Fadela Amara




Quer ao nível europeu, quer ao nível interno, Sarkozy surpreendeu-me.
No bom sentido, devo admitir.

Ocupando decididamente o espaço daquilo a que se convencionara chamar «esquerda» (conceito cada vez mais em crise, e, se calhar, ainda bem...), depois de um ministro ligado ao PS, B. Kouchner, apresentou agoradois "reforços" de grande significado e simbolismo.

Duas - secretárias de Estado - Duas: Rama Yade e Fadela Amara.

Atenção a estas duas mulheres: a primeira, Sec. de Estado dos direitos humanos (ligada a movimentos cívicos pela dignificação das minorias); a segunda, Sec. de Estado das Cidades (presidente da Associação «Ni putes ni soumises»).

Esta estratégia de trazer as dinâmicas dos movimentos sociais para o seio do governo é inédita. Pelo menos num governo presidencial de quem se dizia de inspiração centro-direitista e de matriz autoritária.

Penso que pode ser um «laboratório» interessante, em que as tensões sócio-culturais da França se apaziguem e, quiçá, se passe agora para um processo de verdadeira integração de nacionais de minorias étnico-culturais.

Esperemos que não seja um equívoco. De um lado ou do outro...

20070622

a, e, i, o, u

Master
Mester
Mister
Mo(n)ster
Mu(n)ster

20070620

inadvertência

Foi talvez só por inadvertência

que me deixei agrilhoar

à calma profundidade

do teu sereno entoar

as palavras


cálamo

na superfície líquida


destas minhas noites inquietas

dos meus dias equívocos

da minha apaziguada revolta.




(não se poderá voltar ao que nunca foi)

20070619

Máximas

«Um juiz que não se revolta contra a injustiça torna-se um delinquente».

Ramon Sampedro, «Carta aos senhores juízes»

20070618

Era uma vez

Era uma vez
Era uma vez
Era uma vez
Era uma vez
Era uma vez
Era uma vez
Era uma vez
Era uma vez
Era uma vez
Erra uma vez

Ségo «divorce»

Acontece aos melhores.
Ségo, a esfuziante estrela política do PS de França, ex-candidata a presidente da República Francesa, acaba de anunciar a sua separação do pai dos seus quatro filhos, François Hollande, ainda líder do PS, cujo cargo ela não esconde cobiçar.

Lembre-se que a candidata despediu, no início da campanha eleitoral, um conselheiro do seu staff por ter dito, em jeito de blague, que «o pior» de Segolène era mesmo o «seu companheiro». Veio agora, ao que parece, dar-lhe razão.

Eu sei que no torvelinho da campanha, dos debates e comícios, Ségo não teve tempo para pensar na sua vida sentimental. Mas uma pergunta me ocorre: se a senhora tivesse sido eleita P.R. pediria ao seu copain para se retirar do Eliseu?
Não me pareceria de muito bom gosto, madame Ségo.

Carla Bruni - «Quelqu'un m'a dit»

Bela e sensível rapariga, ou a simplicidade que nos desarma.

20070617

Minimal

asas
raras
araras

Gaza «libertada»

Ou muito me engano ou a «libertação» da Faixa de Gaza pelo Hamas (nova jogada do Irão), ao Sul de Israel, é apenas mais um passo que vai trazer «algumas complicações», a curto ou médio prazo.
Imagine-se o cenário: o Líbano sequestrado pelo Hezbollah, a Faixa de Gaza nas mãos do Hamas, a Autoridade (?) palestiniana pulverizada, a Síria espreitando, Israel cercado, o (novo) «Holocausto» está preparado. Será diferente.
Por essa altura, os mísseis do Irão já deverão poder armar ogivas nucleares. Nada ao acaso. Nada que não se soubesse.

20070609

«Diga a frase, p. favor»

«Há elementos da Polícia que deveriam ter mais contenção na relação com a comunicação social, pois isso, de alguma forma, vai causar transtornos à investigação, não só passando alguns conhecimentos da investigação para o exterior, mas dando a impressão de que esta está a ser conduzida tipo 'discos pedidos', em que as pessoas viram para Marrocos, depois viram para Rússia, depois viram para a Inglaterra, depois viram ainda não sei bem para onde», afirmou.Barra da Costa, que falava à agência Lusa à margem do I Simpósio de Psicologia e Crime, ressalvou que «ninguém está a pôr em causa o esforço, a perseverança e os conhecimentos da Polícia Judiciária».
(do SOL on line de 9/10/2007)

O excelso Barra da Costa, "à margem" de uma iniciativa científica séria, veio entornar mais um bocadinho (só um bocadinho) de veneno sobre o trabalho da PJ no caso do desaparecimento da crinça inglesa, afirmando que a investigação anda ao sabor das «dicas» e, se calhar - o que é pior - dos ditames de Downing st. 10, com a submissa aprovação do governo e da direcção nacional da PJ.
Já toda a gente percebeu que a PJ não consegue deslindar o caso. Anda literalmente "aos papéis", o que só vem renovar uma velha questão, que é a da adequação das polícias a novos métodos de investigação criminal e aos limites que a estes devem ser consentidos no âmbito da prevenção e do combate à criminalidade organizada, violenta e de carácter transnacional.
Mas também é precio dizer que polícia nenhuma do mundo é infalível. É certo.
Coisa diferente é a subserviência revelada pelas autoridades nacionais, ao cederem às exigências das britânicas no sentido de as deixar inteferir nas próprias investigações, o que me parece ser muito diferente da desejável cooperação policial e judiciária internacional naqueles domínios.
O governo e a direcção nacional da PJ deu um sinal de grande vulnerabilidade, incapacidade e servilismo que, a pretexto de captar a simpatia dos ingleses (!), irá custar muito caro: para já, saiu ferida a dignidade e o (justificado) orgulho da autonomia da PJ.

Para acompanhar a boutade de Barra da Costa, o pedido deverá ser George Michael ou Elton John?
Diga a frase! (como impunha o locutor num célebre programa de discos pedidos ...).

NOTA: Espera-se, apesar de tudo, que a criança inglesa, seja resgatada com êxito e em segurança.

20070608

Bolas para a província.

Saldanha Sanches veio esclarecer que as acusações sobre a «captura» (termo tão caro de uma clique que nos desgoverna) dos magistrados do Ministério Público de «província» e as estruturas autárquicas, afinal, referem-se a «quebra de deontologia» e outros «pecadilhos» menores, mas que podem interferir com a imagem que se fica do seu posicionamento funcional.
Mas, entretanto (na SIC Notícias), deu um - talvez bom, talvez mesmo excelente - exemplo daquilo a que se referiu: em tempos, «um procurador(-adjunto?) de Cascais integrou a comissão de honra (?) de um candidato à Câmara».
De uma assentada, viemos a saber que o candidato à Câmara era o Dr. José Lamego, que perdeu as eleições. Um anterior presidente da Câmara de Cascais, o sr. Judas, tempos depois, viu um processo em que era envolvido ser arquivado (parece que pelo mesmo magistrado!!...). O que parece é que o Conselho Superior do Ministério Público já apreciou essa situação e decidiu nada fazer. É, portanto, «caso julgado»...
Mas, mais interessante, ficámos a saber que a «província», afinal, começa em Cascais...

P.S.: o sr. Judas, não se soube bem porquê, entretanto, caiu em desgraça (no P.S.).

20070607

Os desafios da ETA e as hesitações do governo espanhol

Após o anúncio do fim da trégua por parte da ETA, o governo espanhol decidiu que o etarra De Juana Chaos (objecto de medidas de clemência excepcionais, após uma controversa greve de fome) voltasse à prisão. Voltou a ficar preso (após ter estado internado num hospital), sob o pretexto de que já não corre perigo de vida.
Com esta opção, longe de sair reforçada a autoridade e legitimidade do Estado, o governo espanhol, talvez sem querer, dá mostras de grande tibieza, vulnerabilidade e hesitação.
Imagine-se o que terá de fazer quando for anunciada nova trégua...

20070604

Palavras incendiárias de um ex-director do «Luta popular»

«Lisboa, 04 Jun (Lusa) - O advogado José António Barreiros pediu hoje uma investigação criminal na sequência de declarações do fiscalista Saldanha Sanches, que afirmou existir uma "relação de amizade e cumplicidade" entre autarquias da província e o Ministério Público.
Na denúncia criminal contra incertos apresentada hoje à tarde ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), José António Barreiros pede ao procurador adjunto que investigue os alegados crimes de denegação de justiça e prevaricação, corrupção passiva e abuso de poder subjacentes às declarações de Saldanha Sanches.
A queixa de José António Barreiros, que foi advogado das vítimas no processo Casa Pia, do ex-dirigente do Benfica Vale e Azevedo e de José Manuel Beleza, entre outros casos mediáticos, foi avançada hoje à noite pela Sic Notícias, à qual o jurista deu uma entrevista.
Em entrevista à revista Visão na passada quinta-feira, José Luís Saldanha Sanches, mandatário financeiro da candidatura de António Costa (PS) à Câmara de Lisboa, afirmou que "nas autarquias da província há casos frequentíssimos da captura do Ministério Público (MP) pela estrutura autárquica".
"Há ali uma relação de amizade e de cumplicidade, no aspecto bom e mau do termo, que põe em causa a independência do poder judicial", disse Saldanha Sanches, marido da directora do DIAP de Lisboa, Maria José Morgado, coordenadora das investigações do MP à corrupção no futebol no âmbito do processo Apito Dourado.
A Lusa tentou obter uma reacção de Saldanha Sanches, mas tal não foi possível até ao momento.
Contactada pela Lusa, fonte da candidatura de António Costa escusou-se a comentar o assunto, afirmando apenas que as declarações do mandatário financeiro apenas o vinculam a ele.
Na entrevista à Sic Notícias ao início da noite, José António Barreiros considerou que Saldanha Sanches "denunciou crimes" e que, perante esse facto, "ninguém poderia ficar indiferente", sustentando que "o sistema jurídico tem de tomar a sério" as declarações do fiscalista.
O advogado considera que as afirmações são de uma "gravidade incomensurável, vinda de quem vem", referindo que não poderia "ficar indiferente e desvalorizá-las".
"Não se contribui para combater a corrupção, proferindo frases incendiárias e que ajudam ao descrédito. Isso faz-se denunciando casos", afirmou o advogado.
José António Barreiros afirma que se assiste a "um descrédito progressivo da justiça, todo os dias sujeita a um campanha por parte dos políticos", e recorda que Saldanha Sanches falou à Visão na sua qualidade de mandatário financeiro da campanha de António Costa.
O advogado critica aquilo que diz ser "um processo de emporcalhamento sistemático do sistema judicial".
Na queixa, Barreiros sustenta que, a serem verdadeiras as afirmações de Saldanha Sanches, tal siginifica que "a liberdade de actuação do Ministério Público na província está cerceada", e que os magistrados do MP "de modo 'frequentíssimo' praticam crimes, por via da sua 'captura' pela 'estrutura autárquica'".
"O estar um magistrado capturado pela 'estrutura autárquica' só pode significar que estarão em causa situações em que tal 'estrutura' será passível, directa ou indirectamente, de responsabilização e que o Ministério Público actua em conformidade com a situação de 'capturado' por aquela estrutura", adianta.
Para José António Barreiros, "nenhum [magistrado], por mais alto que seja o cargo que desempenha, está excluído de tal imputação, nem o autor da mesma diferencia qualquer situação".
"A 'suspeita' criada pelo doutor Saldanha Sanches abrange pois um núcleo ainda indeterminado de pessoas, envolvendo as que se encontram actualmente na província ao serviço do MP e as que ali estiveram no passado", acrescenta, na queixa.
José António Barreiros, que se constituiu como assistente no processo, indicou Saldanha Sanches como testemunha "a toda a matéria da presente denúncia e a factos de que tenha conhecimento".».


Este folhetim traz à liça, mais uma vez, a tentação do protagonismo fácil de um cavalheiro que fez acusações gravíssimas, relativamente às quais só terá uma de duas saídas: ou as prova de forma concludente, e terão de extrair-se as consequências necessárias, ou não as prova, e ficaria - num país a sério - definitivamente desacreditado, podendo ser adequadamente responsabilizado pelas insinuações que fez.

Mas nada disso vai suceder.
Num país que não é realmente um país a sério (como o nosso), toda a gente vai, uma vez mais, "assobiar para o lado" e ignorar olimpicamente a questão porque nada se irá comprovar. E, mesmo que nada se prove, nada sucederá ao Dr. Saldanha Sanches, apesar de ter contribuído de forma proficiente, com mais uma potente atoarda para descredibilizar o já tão fragilizado e desacreditado sistema judiciário.

Mas esta rábula impõe uma reflexão. O cavalheiro que proferiu (na entrevista à Visão) as referidas acusações, é marido da Procuradora-geral adjunta que dirige o DIAP de Lisboa(estrutura do Ministério Público responsável pela investigação criminal e exercício da acção penal pública) e coordena a investigação de algumas sequelas do processo «Apito dourado» (M.ª José Morgado). Será que dispoe de informação cirurgicamente privilegiada para se referir ao «Ministério Público da província» (curiosa expressão provinciana de alfacinha pretensioso)?
Estaria ele a pensar no Ministério Público da Guarda, Nazaré, Felgueiras, Guimarães, Águeda, Porto, Gondomar e outros locais mais provincianos de que nem há notícia?
Seriam estas as «cumplicidades capturadas» entre as estruturas autárquicas e o Ministério Público?

Não, decerto conhecerá outros casos.
Os cidadãos exigem conhecê-los.
Saldanha Sanches deve, agora, um esclarecimento aos cidadãos «provincianos». Nem que seja num processo judicial.

Uma palavra final de grande apreço: Fez bem José António Barreiros, enquanto cidadão, ao instaurar um processo contra incertos para investigar as alegadas promiscuidades. Merece o meu incondicional apoio e aplauso.

Find Maddie: double standards, «Échelon» e o alastramento dos «inimigos».

«Londres, 03 Mai (Lusa) - Os especialistas em telecomunicações britânicos que estão no Algarve a ajudar na investigação do desaparecimento de Madeleine McCann identificaram conversas em árabe a falar de uma "menina loira", revela hoje o jornal People.
As chamadas telefónicas onde era referida a "pequena menina loira" foram todas feitas em língua árabe num telefone pré-pago espanhol, adianta a edição dominical, que pertence ao grupo dos tablóides Daily Mirror e Sunday Mirror.
Segundo o jornal, nas conversas foram ainda encontradas referências a um homem alemão, a Marrocos, Holanda e Alemanha e ainda às travessias marítimas de Tarifa, de onde sai oito vezes por dia um barco com destino a Tânger, em Marrocos.
Estas pistas terão sido encontradas usando o "sistema espião Echelon", um programa que que consegue "ouvir palavras-chave e frases usadas em conversas telefónicas, e depois analisá-las", revela.
Os especialistas britânicos terão ainda percebido referências à visita dos pais de Madeleine na semana passada a Roma, onde foram recebidos pelo Papa Bento XVI, adianta.
Uma fonte próxima da investigação citada pelo jornal reconheceu que "a informação recolhida destas chamadas de telemóveis está a ser tratada muito seriamente", mas confessou que o facto de os telemóveis pré-pagos não estarem normalmente registados torna "difícil encontrar o rasto, o que é frustrante".
Mesmo assim, disse ao People que "pode ser muitíssimo importante" e indicou que a investigação pode virar-se para o Norte de África, onde uma turista norueguesa afirma ter visto Madeleine há três semanas em Marraquexe.
Mari Olli teria visto uma menina loira vestida de pijama num posto de abastecimento de combustível na companhia de um homem a quem terá perguntado em inglês: "Já posso ver a minha mãe?".
Dois agentes policiais britânicos especialistas em telecomunicações estão desde a semana passada na Praia da Luz para tentar identificar registos de comunicações de telemóveis que possam estar relacionados com o alegado rapto de Madeleine.
No passado, registos de comunicações por telemóvel encontrados pela polícia foram cruciais para provar a responsabilidade de Ian Huntley pelo homicídio de Holly Wells e Jessica Chapman, de 10 anos, em 2002 no Reino Unido.
Embora a polícia britânica esteja a colaborar e vários agentes tenham sido enviados a Portugal para ajudar nas investigações, as autoridades britânicas têm sempre recusado comentar o caso, alegando que a responsabilidade do inquérito é da polícia portuguesa


A notícia acabada de transcrever é uma autêntica «bomba jurídico-mediática» relativamente à qual, porém, ninguém dispensará mais do que um ou dois minutos de atenção (o tempo de a ler). Muito menos servirá de mote para um possível e oportuno debate sereno e sério em torno de questões como o papel dos serviços de informação e inteligence na investigação criminal, a cooperação judiciária internacional e os métodos especiais de investigação (p. ex. escutas telefónicas).
Com efeito, o rapto da criança inglesa Madeleine (há um mês) veio recordar esse pesadelo fantasmático que é o desaparecimento de crianças, e que paira(va) latente, apesar da digna, corajosa e persistente intervenção de Filomena Teixeira, mãe do Rui Pedro (o menino desparecido em 98 em Lousada).

No caso de Madeleine, os factos noticiados revelam que, afinal, mesmo sem suspeitos nem «arguidos» (figura estranha e tenebrosa, inventada por essa raça de gente pequena, preguiçosa e atrasada que dá pelo nome de "portugueses") fazem-se escutas telefónicas arbitrárias à escala mundial (de discutíveis resultados), e toda a gente aplaude, para tranquilizar o gáudio da turbamulta que, mais do que tudo, quer que se «faça alguma coisa», mesmo que se atropelem os mesmos «direitos», exactamente os «mesmos direitos» dos implicados num caso judiciário recente, em que se defendeu (sob a batuta de uma magnífica e bem orquestrada campanha político-mediática, cuja percurso ainda não terminou) a sua absoluta inviolabilidade, denegrindo-se a dignidade, a probidade e imagem pessoal e profissional dos investigadores.

Mas mais. Qual a validade - se não houver sido judicialmente autorizada, nos termos legais - probatória de tais registos de conversações telefónicas na Inglaterra? Em Portugal, tais escutas não são legalmente admissíveis, sendo crime a sua realização (art. 276.º do Código Penal português).

Portanto, a questão é mesmo essa: devem empreender-se todas as tentativas e mobilizar todos os recursos para esgotar as linhas de investigação num caso com estes contornos. Mas também nos outros que venham a suceder no futuro. Sem dúvida.
Mas estaremos dispostos a abdicar de um património normativo e civilizacional consolidado, que agora os supercivilizados e esclarecidos britânicos preferem ignorar, sob o pretexto de ineficiência das nossas autoridades?
O facto é que já deram mostras de o ter feito no caso do terrorismo. Agora, também no caso do desaparecimento de crianças. Amanhã em que situação?

O alastrar do espectro de «inimigos» (do direito) é uma sedutora tentação para aqueles que se propõem alcançar um estado de suposta segurança e eficiência investigatória, mas torna-se um flagrante retrocesso em domínios em que, bem recentemente, se rasgaram vestes pela sua inquestionabilidade.

A coerência, neste particular, é um valor como outro qualquer. Com o seu grau de relatividade, já sabemos. Não há valores puros e imutáveis.
Mas não ficará nada mal a quem andou a fazer figura de émulo dos «direitos fundamentais do arguidos» que agora se remeta a um prudente silêncio. Não é o meu caso. E, acreditem, não é por desprezar os direitos de defesa dos arguidos. Ao contrário: é por lhes pretender atribuir a sua real dimensão.

«Quem, para obter segurança, sacrifica a liberdade, acaba por perder as duas».