20091231

20091222

«Arbeit macht frei»

Sosseguem. A inscrição “Arbeit macht frei” (”O trabalho liberta”) de Auschwitz não foi subtraída com propósitos de «revisionismo histórico» ou anti-semitismo. Foi roubada por delinquentes comuns. Por acaso - e providencialmente - bastante amadores.

20091221

As «costas largas» da Justiça

Noronha do Nascimento disse que a Justiça tem as «costas largas». E disse mais. Muito mais: propôs um órgão para punir os jornalistas (eufemismo à parte, foi mais ou menos isto).
Não concordo com o presidente do STJ. Mas é um facto que a actividade jornalística está muito desregulada e o cruzamento de profissionais sem ética com operadores judiciários menos escrupulosos, é uma mistura explosiva. A violação do segredo de justiça, nesse quadro, é uma inexorabilidade.
Dois dos últimos proeminentes ministros da justiça chamam-se Costa. Talvez por isso, a Justiça, tenha as «costas largas».

20091217

Casamento de pessoas do mm. sexo: exultai, ó vítimas da discriminação.

Sinceramente, acho muito estranho que a efusivo comunicado do Conselho de Ministros de hoje sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo, diga:«Neste contexto, este diploma diz apenas respeito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e não à adopção, que é questão bem distinta. Assim, esta Proposta de Lei afasta, clara e explicitamente, a possibilidade das alterações agora introduzidas no regime do acesso ao casamento se repercutirem em matéria de adopção» (?!!).
Muito estranho, mesmo.

A razão invocada seria suficiente para que se percebesse, sem a expressa menção no comunicado. Mas dizer «Assim, esta Proposta de Lei afasta, clara e explicitamente, a possibilidade das alterações agora introduzidas no regime do acesso ao casamento se repercutirem em matéria de adopção», só por má consciência ou reserva mental.

De discriminação em discriminação, até à hecatombe final.

Assim vai a actividade legiferante e "fracturante" deste País.

Porto preterido

O que se passará para o Porto (e Norte) continuar a ser preterido? Gente pouco empreendedora? Ou conspiração empresarial?
Ninguém me tira da cabeça de que não é por acaso...

20091215

Qual é o drama?

As retóricas de dramatização do momento político e da vitimização já foram «chão que deu uvas».
O Governo foi eleito para governar: onde está a novidade?
A AR deve fiscalizar o Governo: qual é a dúvida?

Parece que, durante algum tempo, alguém confundiu, na verdade, maioria absoluta com poder absoluto. Isso, sim, foi uma anomalia desviante.
Voltar às regras do Estado democrático será assim um absurdo tão grande?

20091214

O Direito do Estado e o Estado de Direito

O "Estado de Direito" é uma invenção dos poderosos para aparentar que se protegem os desfavorecidos, e para eles efectivamente se protegerem.

Crime Bem Organizado

Esta é uma notícia verdadeiramente surpreendente (e, simultaneamente, revoltante). Talvez não surpreenda assim tanto, pois, a falta de eficácia no combate ao tráfico de droga.

«A ONU já viu provas de que o único "investimento líquido de capital" que foi disponibilizado a alguns bancos veio de gangues de crime organizado, algo para o qual foi alertado por agências de combate ao crime há cerca de 18 meses. "Em muitos casos, o dinheiro da droga era a única liquidez disponível. Na segunda metade de 2008, a falta de liquidez era o maior problema do sistema bancário, logo ter liquidez em capital tornou-se um factor muito importante", salientou ao jornal britânico. Antonio Maria Costa revelou que algumas das provas a que o seu departamento teve acesso mostram que muito deste dinheiro sujo foi mesmo aproveitado para salvar algumas instituições financeiras em risco devido ao congelamento dos empréstimos interbancários. "Há alguns sinais que alguns bancos foram assim salvos", acusa sem pruridos, negando-se porém a nomear bancos ou países que possam estar envolvidos. "O dinheiro faz agora parte do sistema e já foi lavado", aponta mesmo

Conjugando-se essa notícia com a da "emigração" de cerca de 5.000 altos quadros britânicos para os Paraísos Fiscais criados pelos Estados nos tempos da "liberdade de iniciativa e empreendedorismo" (eufemismo para neoliberalismo furioso e selvagem), para fugir às taxas sobre os prémios, tudo isso dá ideia de como os Estados se encontram, de facto, à mercê dos gangs, capturados por estes (e depois vêm falar das corporações).
O crime organizado caracteriza-se, aliás, por paralisar o braço que o deve combater.
Todas as (piores) previsões se confirmam.

O segredo e a justiça

É natural - e é "necessário" - que cavalheiros como este saiam a terreiro, para defender a "honra do convento". Uma vez mais, descredibilizando, desprestigiando todo o sistema e os agentes judiciários, confundindo factos e fazendo o oposto do que anuncia querer fazer no início do panegírico. O que este cavalheiro faz é mais uma corrente solidária com um par caído (temporariamente?) em desgraça, alinhando no lodaçal em que o próprio amigo se envolveu.
É feito da mesma massa. Não admira que se protejam, utilizando todos os meios, todos os palcos e todas as artimanhas.
É que parece que nunca se noticiou ou pretendeu que a. vara fosse "a cabeça de um polvo corruptor, teria recebido dinheiro vivo, organizaria encontros e abriria portas ao tráfico de influências".
Ou ter-lhe-á fugido a boca para a verdade?

20091213

Pelourinhos mediáticos?

Incompreensível não é o José Alberto Carvalho não ser chamado ao Parlamento para explicar os critérios de convites à Grande Entrevista da Judite de Sousa.
O escândalo, parece ser, afinal, não sabermos a razão pela qual milhares de arguidos menos notáveis, em processos criminais, não são entrevistados em prime rate: porque te discriminam, bruno pidá? Porque não te convidam, big mário? Porque te esquecem, zé das hortas?
O "número" de encenação manipulatória da opinião pública da entrevista a a. vara na RTP1 não foi, apenas, indecoroso. Foi um atentado à imparcialidade de informação de uma estação de televisão paga com os nossos impostos e um instrumento de intoxicação com versão, sem contraditório, de um arguido, como milhares de outros. Mas que não podem defender-se em prime time. Só se defendem no sítio devido, i. e, no tribunal.

20091212

Corrupção

Hoje o tema devia ser, de novo, a corrupção. Mas (desculpem-me o cansaço e a limitação), limito-me a remeter para (mais) este notável e esclarecedor texto do Francisco José Viegas.
Está lá tudo. E, incomparavelmente, mais literário.

20091210

Enriquecimento ilícito: dizes tu, digo eu.

Era bom que a clivagem entre o PS e os partidos da oposição sobre enriquecimento ilícito fosse uma questão terminológica - entre "enriquecimento ilícito" e "enriquecimento injustificado".
Não é. É uma questão de concepção.
É certo que na base da proposta dos partidos da oposição está uma ideia um pouco voluntarista, de facilidade técnica, decorrente de um pensamento inconsequente e pouco reflectido sobre a criminalização do "enriquecimento inexplicado".
O PS, por seu lado, está cativo de preconceitos (pretextos?) de constitucionalidade a outrance, procurando uma solução que se desvie de um raciocínio efectivamente redundante: "todo o enriquecimento ilícito decorre de outros crimes; provem-se estes, e provar-se-á a ilicitude do enriquecimento".
O problema está, justamente, a montante, nas dificuldades de prova dos "outros crimes". Mais, pode nem todo o enriquecimento injustificado resultar da pratica de crimes (mas de outras infracções).

Assim, se o "enriquecimento ilícito" nem sempre é, por isso, consequência ou resultado da prática de crimes, teria de ser expressamente criminalizada essa hipótese.
Por outro lado, as dificuldades vitimo-sociológicas da prova dos crimes subjacentes ao enriquecimento é que fizeram as instâncias internacionais, como a ONU, impor a criminalização do enriquecimento ilícito, na Convenção da ONU Contra a Corrupção (de 31-10-2003, em vigor em Portugal), aprovada pela Resolução da AR n.º 47/2007 (DR de 21-9-2007) e que reza assim:


Artigo 20.º
Enriquecimento ilícito

Sem prejuízo da sua Constituição e dos princípios
fundamentais do seu sistema jurídico, cada Estado Parte
deverá considerar a adopção de medidas legislativas e de
outras que se revelem necessárias para classificar como
infracção penal, quando praticado intencionalmente, o
enriquecimento ilícito
, isto é o aumento significativo do
património de um agente público para o qual ele não consegue
apresentar uma justificação razoável face ao seu
rendimento legítimo.
A discussão actual não é, portanto, nem séria nem tempestiva, já que a criminalização do enriquecimento ilícito decorre da obrigação de um instrumento internacional que Portugal subscreveu, ao qual não colocou reservas, e que está em vigor.
E, por fim, face à epígrafe do art. 20.º na versão oficial inglesa ("Illicit enrichment: a significant increase in the assets of a public official that he or she cannot reasonably explain in relation to his or her lawful income") nem sequer se pode argumentar com o subterfígio do proverbial erro de tradução.

20091209

Circo ou hospício?

Decidam-se srs. deputados...*


* Sob reserva de não pretender ofender os palhaços e os alienados mentais.

20091208

Sérgio, moçambicano, 19 anos, uma rara elegância humana

No excelente trabalho de reportagem de Cândida Pinto, na Sic - que recomendo - sobre o flagelo do HIV-SIDA em Moçambique, ilustram-se as atitudes comportamentais sexuais dos africanos a não se deterem perante os riscos de uma terrível doença, com consequências mais dramáticas, face ao número de órfãos que vai deixando.
Mas o documento é, talvez involuntariamente, muito mais do que isso. Revela a grandeza humana e fraternal dos deserdados, dos desvalidos, dos esquecidos (mas não por todos, pois mostra os esforços de algumas atitudes de apoio e solidariedade).
É muito comovente ouvir o Sérgio, 19 anos - órfão de pais, a cuidar de mais três irmãos -, com uma invulgar elegância linguística (que valoriza imensamente o português) dizer, quando lhe é perguntado se precisa(ria) de alguma coisa: «Não. Só...Nada, nada, nada. Está tudo bom.».

20091206

Onde está Saramago?

O referendo suiço sobre os minaretes pode ter tido um silencioso e destrutivo "efeito à distância". Provavelmente, lá chegará a altura para lhe sentir as consequências...
Mas há afrontas mais alarmantes, que deveriam ser questionadas com mais prioridade do que a (in)tolerância paisagística (não concebo que o resultado do referendo suiço tenha tido uma base religiosa).
Por exemplo: a coexistência de ordens jurídicas no Estado laico e republicano. Será possível tolerar a prática de crimes em nome de uma religião?

20091204

Sentimento de cerco

Ele são as escutas, as leis, a corrupção, as leis anti-corrupção, cercando os incautos e inocentes (que os deve haver). Que ingratidão.

20091201

1.º de Dezembro

Hoje é 1.º de Dezembro. Não é 1.º de Abril.
Mas eu nem queria acreditar que é o Henrique Neto - esse mesmo, o militante do PS - que escreve isto.
Depois de ler o que este destacado militante socialista pensa, abstenho-me de dizer, seja o que for.