Estou confuso: um candidato alegra-se em propaganda a um banco de conduta duvidosa.
O ex-administrador de outro banco de conduta duvidosa apresenta uma louvaminha ao 1.º ministro pinto de sousa, e o «senhor Silva» é que tem que provar alguma coisa?
20110107
Exame de acesso à Ordem dos Advogados é inconstitucional
Aguarda-se o bastonal vitupério das instituições, neste caso, o Tribunal Constitucional. Que já tarda.
Não seria de recorrer, agora, à Autoridade da Concorrência, dr. pinto?
Não seria de recorrer, agora, à Autoridade da Concorrência, dr. pinto?
Cavaco, afinal, vendeu barato
A campanha eleitoral [para a Presidência da República] virou aula aberta de mercado de valores mobiliários?
20110106
A retórica dos apaniguados do regime
Vale a pena, pelo rigor e pelas verdades, dar uma espreitada no que escreve Meneses Leitão, aqui:
«Fico perfeitamente siderado quando vejo constitucionalistas a dizer que não há qualquer problema constitucional em decretar uma redução de salários na função pública. Obviamente que o facto de muitos dos visados por essa medida ficarem insolventes e, como se viu na Roménia, até ocorrerem suicídios, é apenas um pormenor sem importância. De facto, nessa perspectiva a Constituição tudo permite. É perfeitamente constitucional confiscar sem indemnização os rendimentos das pessoas. É igualmente constitucional o Estado decretar unilateralmente a extinção das suas obrigações apenas em relação a alguns dos seus credores, escolhendo naturalmente os mais frágeis. E finalmente é constitucional que as necessidades financeiras do Estado sejam cobertas aumentando os encargos apenas sobre uma categoria de cidadãos. Tudo isto é de uma constitucionalidade cristalina. Resta acrescentar apenas que provavelmente se estará a falar, não da Constituição Portuguesa, mas da Constituição da Coreia do Norte».
A retórica dos constitucionalistas é muito venal. Não me admira que os honorários do parecer fossem suficientes para suportar vários abonos de família cortados.
«Fico perfeitamente siderado quando vejo constitucionalistas a dizer que não há qualquer problema constitucional em decretar uma redução de salários na função pública. Obviamente que o facto de muitos dos visados por essa medida ficarem insolventes e, como se viu na Roménia, até ocorrerem suicídios, é apenas um pormenor sem importância. De facto, nessa perspectiva a Constituição tudo permite. É perfeitamente constitucional confiscar sem indemnização os rendimentos das pessoas. É igualmente constitucional o Estado decretar unilateralmente a extinção das suas obrigações apenas em relação a alguns dos seus credores, escolhendo naturalmente os mais frágeis. E finalmente é constitucional que as necessidades financeiras do Estado sejam cobertas aumentando os encargos apenas sobre uma categoria de cidadãos. Tudo isto é de uma constitucionalidade cristalina. Resta acrescentar apenas que provavelmente se estará a falar, não da Constituição Portuguesa, mas da Constituição da Coreia do Norte».
A retórica dos constitucionalistas é muito venal. Não me admira que os honorários do parecer fossem suficientes para suportar vários abonos de família cortados.
O «constitucionalismo» instalado
A "tanga" da inevitabilidade dos cortes salariais virá a ter efeitos altamente contraproducentes.
Em primeiro lugar, a redução de 800 Milhões de Euros com os cortes dos vencimentos dos funcionários não é a única solução. Se o fosse, não teria havido os escandalosos aumentos das despesas de representação dos titulares de cargos políticos em 20% e as promoções e progressões salariais dos dirigentes da Seg. Social (porque não converter esses valores em empréstimo forçado?).
Esse valor é um valor quase simbólico e trata-se de uma medida de carácter punitivo que não «acalma» mercado nenhum. Tem como destinatários certos extractos de "funcionários públicos", como os professores, os magistrados, os dirigentes de serviços melhor remunerados) que, uma vez mais, são exibidos como privilegiados por terem um «emprego seguro» (issé hoje é um luxo para a camarilha no poder) pela retórica governamental e seus apêndices, visando uma vez mais «dividir para reinar» (a táctica é velha).
Em segundo lugar, admitindo que há direitos que por vezes não podem ser assegurados (se não há dinheiro, não se pode inventar), se isso é verdade para uns, terá de o ser para todos. E, se isso é assim, não se desvirtue a Constituição. Alterem-na.
É imoral e ignominioso que os políticos, que supostamente baixaram os seus salários 15%, aumentem em 20% as despesas de representação, quando congelam pensões de miséria. É imoral que meros assessores governamentais tenham mordomias como carros topo de gama, subsídios de renda, senhas de combustível, telemóvel, etc, em escala alarmante.
O discurso político oficial é um embuste de rendição aos interesses empresariais e financeiros dos grandes grupos económicos, que capturaram, no sentido rigoroso do termo, o poder político.
O captalismo atingiu, enfim, um estado próximo do paroxismo. Com a submissão e conivência de governos ditos de esquerda, extinguiu de uma assentada o «Estado social», eliminou um estatuto de direitos fundamentais de «última geração» (pensávamos nós serem adquiridos: o direito à Saúde, ao Trabalho, à Educação, à não discriminação, etc. etc.) e converteu uma massa de desempregados qualificados em exército de mão-de-obra quase escrava.
É o esplendor do sistema.
A única (e vã) esperança, é que seja autofágico....
Em primeiro lugar, a redução de 800 Milhões de Euros com os cortes dos vencimentos dos funcionários não é a única solução. Se o fosse, não teria havido os escandalosos aumentos das despesas de representação dos titulares de cargos políticos em 20% e as promoções e progressões salariais dos dirigentes da Seg. Social (porque não converter esses valores em empréstimo forçado?).
Esse valor é um valor quase simbólico e trata-se de uma medida de carácter punitivo que não «acalma» mercado nenhum. Tem como destinatários certos extractos de "funcionários públicos", como os professores, os magistrados, os dirigentes de serviços melhor remunerados) que, uma vez mais, são exibidos como privilegiados por terem um «emprego seguro» (issé hoje é um luxo para a camarilha no poder) pela retórica governamental e seus apêndices, visando uma vez mais «dividir para reinar» (a táctica é velha).
Em segundo lugar, admitindo que há direitos que por vezes não podem ser assegurados (se não há dinheiro, não se pode inventar), se isso é verdade para uns, terá de o ser para todos. E, se isso é assim, não se desvirtue a Constituição. Alterem-na.
É imoral e ignominioso que os políticos, que supostamente baixaram os seus salários 15%, aumentem em 20% as despesas de representação, quando congelam pensões de miséria. É imoral que meros assessores governamentais tenham mordomias como carros topo de gama, subsídios de renda, senhas de combustível, telemóvel, etc, em escala alarmante.
O discurso político oficial é um embuste de rendição aos interesses empresariais e financeiros dos grandes grupos económicos, que capturaram, no sentido rigoroso do termo, o poder político.
O captalismo atingiu, enfim, um estado próximo do paroxismo. Com a submissão e conivência de governos ditos de esquerda, extinguiu de uma assentada o «Estado social», eliminou um estatuto de direitos fundamentais de «última geração» (pensávamos nós serem adquiridos: o direito à Saúde, ao Trabalho, à Educação, à não discriminação, etc. etc.) e converteu uma massa de desempregados qualificados em exército de mão-de-obra quase escrava.
É o esplendor do sistema.
A única (e vã) esperança, é que seja autofágico....
Estado de emergência nacional
Silogismo:
Facto 1: O ganho líquido do Estado com os cortes de vencimentos em 2001 na FP, situar-se-á (?) em cerca de 800 milhões de Euros: o próprio Ministro das Finanças admitiu que pensavam «arrecadar» mil milhões, mas viram que a receita fiscal baixará afinal 200 milhões em virtude dos cortes (as contas bem pensadas que eles fazem!!!);
Facto 2: será preciso injectar, com urgência, 500 milhões de Euros no BPN.
Conclusão 1: serão os funcionários da AP a subsidiar directamente [parte d]o buraco do BPN [que ninguém soube ainda quantificar - o BP deve ter, de facto, mais que fazer, p. ex., pugnar pela independência do exercício de funções dos seus altos dirigentes para evitar a redução dos vencimentos -, mas andará por volta dos 4,5 mil milhões de Euros], nacionalizado pelo governo do eng.º pinto de sousa de forma precipitada, leviana e sem estudo de viabilidade.
Conclusão 2: o FMI deverá ter muito receio de entrar em Portugal (o que inevitavelmente acontecerá em breve) contando com este (des)governo.
Por isso, a reeleição de Cavaco Silva deveria ter como pressuposto implícito a demissão imediata do governo e a constituição de governo de salvação nacional (não sou bruxo, mas penso que não há outra asolução; já o afirmei em 2006). Só assim o FMI arriscará vir.
Facto 1: O ganho líquido do Estado com os cortes de vencimentos em 2001 na FP, situar-se-á (?) em cerca de 800 milhões de Euros: o próprio Ministro das Finanças admitiu que pensavam «arrecadar» mil milhões, mas viram que a receita fiscal baixará afinal 200 milhões em virtude dos cortes (as contas bem pensadas que eles fazem!!!);
Facto 2: será preciso injectar, com urgência, 500 milhões de Euros no BPN.
Conclusão 1: serão os funcionários da AP a subsidiar directamente [parte d]o buraco do BPN [que ninguém soube ainda quantificar - o BP deve ter, de facto, mais que fazer, p. ex., pugnar pela independência do exercício de funções dos seus altos dirigentes para evitar a redução dos vencimentos -, mas andará por volta dos 4,5 mil milhões de Euros], nacionalizado pelo governo do eng.º pinto de sousa de forma precipitada, leviana e sem estudo de viabilidade.
Conclusão 2: o FMI deverá ter muito receio de entrar em Portugal (o que inevitavelmente acontecerá em breve) contando com este (des)governo.
Por isso, a reeleição de Cavaco Silva deveria ter como pressuposto implícito a demissão imediata do governo e a constituição de governo de salvação nacional (não sou bruxo, mas penso que não há outra asolução; já o afirmei em 2006). Só assim o FMI arriscará vir.
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