20100331

Criminalizar o «bullying»?

Se os nossos responsáveis quiserem realmente ignorar o problema do «bullying», devem criminalizar o fenómeno, na senda da proposta do PGR, que, à míngua de outras iniciativas - e em vez de se preocupar com outras matérias -, acha que é a solução. A ministra vai atrás, e pega logo na deixa.
Em vez de se estudar e equacionar o problema em termos de prevenção - como avisadamente ainda há quem lembre - a solução mais fácil e (aparentemente) mais tranquilizadora é a punição criminal.
Mesmo que não tenha efectividade prática (dado que, até ver, só os maiores de 16 anos são penalmente imputáveis).
Por mais de uma vez, se tem lembrado que ao Direito Penal não devem ser exigidas soluções para problemas que as políticas públicas e sociais não têm conseguido dar resposta.
Este, será apenas mais um desses tristes episódios.

1 comentário:

Anónimo disse...

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