20101014

Uma PGR acéfala?

Depois de todos os episódios que precederam o reconhecimento da ilegalidade da manutenção em funções do Vice-PGR, há dúvidas, agora, sobre a legalidade da nomeação da «Vice-PGR» substituta.
Uma instituição tão relevante para o funcionamento do Estado de direito (?!) como a PGR não pode ficar à deriva, sobretudo num momento político-social tão crítico e conturbado como o que se vive no País.
O cenário que se foi adensando e que teve o culminar na rejeição da Lei que permitiria a continuação em funções do Vice-PGR, acaba por gerar um resultado ainda mais comprometedor para a já tão desgastada imagem da PGR, do Ministério Público e da Justiça em geral.
Se isto não é motivo para uma intervenção presidencial, não sei, sinceramente, qual será!.

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