Perante
isto, mais
isto, ao que se juntam mais dois assaltos à mão armada, em Viseu (dia 3/9/2007) e em Valongo (4/9/2007), é caso para pensar que os criminosos estão só a ensaiar para a iminente entrada em vigor dos Códigos Penal e de Processo Penal.
2 comentários:
O que estas reformas têm de mau não é a incapacidade de responder à criminalidade grave. Essa capacidade existe. Não é possível evitá-la mas é possível responder-lhe e controlá-la. E aí os Códigos não são alterados.
O que de facto vêm, nomeadamente a reforma do Código Penal, é acentuar o laxismo em relação à criminalidade primária.
E este laxismo é o convite à repetição dos actos delituosos.
Já agora: Em boa hora a alteração ao art 152º do CP desde o projecto. Aquele «ou não» pode não ser um paradigma de técnica legislativa mas pelo menos acaba de vez com a história da "reiteração".
Por outro lado, e tambémm com referência ao art 152º: O disposto no art 30º 3 do CP não é aplicável (digo eu) aos casos do art 152º do CP. É que bater muitas vezes numa pessoa dificilmente será uma causa de diminuição da culpa do agente em relação a bater-lhe só uma vez...
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