Vital Moreira: incoerência oracular

Vital Moreira é uma pessoa que intelectualmente respeito. Tem Obra científica afirmada (quem sou eu para o avaliar?), mas não tenho compreendido, hélas, muitas das suas posições actuais, que contrariam flagrantemente anteriores posições e ensinamentos seus, documentados em Manuais de referência e até nalguns escritos em outros locais (é o problema da prolixidade: tanto se escreve, que nos esquecemos do que escrevemos).
Mas, o problema é que Vital Moreira paira como o ideólogo do «regime», de forma oracular e definitiva, anunciando o que o governo deve fazer e «arrasando» tudo o que o contrarie e ponha em causa os seus intuitos. E isso, parece-me, desacredita todo o capital de respeito científico que muitas pessoas, nas quais me incluo, lhe tinham.

Vejamos este (apenas este) exemplo de falta de coerência. Escreve Vital em 22 /11/2007, aqui:

«É surpreendente esta passagem da entrevista do PGR à Visão: "se puserem os magistrados [do Ministério Público] como funcionários públicos, a partir daí recebem ordens tal como o funcionário das Finanças que responde perante o seu chefe que, por sua vez, reporta ao ministro».Na verdade, como mostrei aqui, a subordinação dos magistrados do Ministério Público ao PGR não implica nenhuma subordinação do Ministério Público, em geral, nem do PGR, em especial, ao Governo, desde logo porque a autonomia do MP está constitucionalmente garantida.A mistura de uma coisa com outra pode caber na retórica sindical, mas não é própria do discurso institucional. Aliás, o PGR não pode queixar-se ontem de "feudos" dentro do MP que minam a sua autoridade e hoje vir "flirtar" com a posição sindical de autonomia pessoal e funcional dos agentes da instituição».

Leia-se, agora, o que disse, no mesmo local, em 16 de Setembro de 2005

«Na mouche
Quanto mais [nós, os juízes] actuamos como funcionários públicos, mais seremos tratados como funcionários públicos». (Consº Pinto Monteiro, em entrevista ao Público; link só para assinantes)».

A coerência, decididamente, não abunda, quando a realidade não adere à nossa vontade.