20090304

Os advogados e o imposto de selo

O inenarrável (ainda) bastonário da O. dos Advogados apelou à desobediência civil, para não ser liquidado o imposto de selo, por cada procuração apresentada em Tribunal.
É claro que o valor de € 5,00 por procuração é repercutido nos honorários, que são pagos pelos clientes.
O incumprimento da liquidação obrigará os secretários judiciais a uma participação aos serviços de Finanças, por infracção fiscal (que só será dissuasora, se a coima for de vulto).
A soma dos valores é mais um contributo para a redução do défice. Ignoro se os advogados têm razão. Sei que muitos já estão a liquidar o I.S.
Aguardemos para ver se o «nosso governo» mantém a sua «determinação» e não se deixa "capturar" por mais estes interesses dos advogados.

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