Importa situar a questão do (mais que plausível) sancionamento do juiz Baltasar Garzón, por ter teimado em abrir processo pelo genocídio da ditadura franquista em Espanha.
Há que lembrar que a foi o sistema democrático, a Democracia espanhola, que chegou ao «consenso político» de proceder à reconciliação social e histórica dos espanhóis, após a Guerra Civil que assolou aquele País, e a ditadura franquista que se lhe seguiu.
Há uma Lei de Amnistia, aprovada por um Parlamento democrático, que amnistiou criminalmente e impede procedimentos criminais por tais factos.
Que Garzón terá desrespeitado. Pertinazmente, segundo o Consejo General del Poder Judicial.
Como aqui se informa, a questão é, pois, eminentemente política.
Garzón extravazou competências jurisdicionais? Parece óbvio. O Ministério Fiscal - dirigido por alguém insuspeito de anti-democrático, Conde Pumpido -, opôs-se, processualmente, com sucesso, a tal propósito.
A teimar, assim, na senda da abertura do processo, Grazón desrespeita, simultaneamente, a vontade política (democrática) e a decisão judicial de Tribunais superiores. Por isso, foi processado por prevaricação, uma infracção em que um magistrado se desvia deliberadamente, contra direito, das suas funções.
Mas o problema faz-nos confrontar com mais um subtil paradoxo de feição popperiana, em que, tendo sido tolerante com os intolerantes, a democracia extrema-se nos limites da intolerância, em que uma franja da sociedade, discordando do exercício de tal tolerância, pretende impor uma vontade intolerante em nome da «democracia tolerante».
Seja como for, o propósito de Garzón já foi entendido, e ele conhece as regras.
Estamos com ele na intenção: indiscutivelmente, pensamos que a lei é afrontosa. Mas essa é outra história...
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2 comentários:
Opinião de um jovem sobre o plano nacional de banda larga e o monopólio da correspondência no Brasil? Acesse http://vivendoideais.blogspot.com/
Caro Guy
Compreendo Garzón, sempre - como toda a gente - segundo os meus requisitos. Compreendo-o bem de mais.
Objetivamente, prevaricou e, subjectivamente, também. Ninguém acredita - só se forem os juízes portugueses - que um juiz desconhece as normas que o balizam na sua actividade essencial (Notem bem: essencial, já não digo regras que lhe são laterais).
Garzón é infelizmente mais um produto da ausência de cultura funda e séria a que se sobrepõe a vertigem do espectáculo e da circulação de comunicação global e em que se fabricam "estrelas" planetárias cujo talento é masi do que duvidoso. Lamento, mas Garzón é uma fraude. Não por instruir processos crime nos diversos domínios em que lhe cabe agir, com coragem, e sem necessidade dos disparos de néon ( a não ser os estritamente necessários para tornar mais eficaz a sua acção, que isso, reconheço ser necessário). Mas um país e um juiz que se arroga o direito - seguramente natural e mais ainda , divino - de investigar e julgar quem quer que seja, na Espanha, no Chile, em Angola, no Vaticano, em Cuba, na Argentina, porque lhe oercorre a espinha um calafrio que lhe permite identificar os facínoras que ocupam esta ou aquela cadeira de poder e, prosseguindo a nobre missão de salavra a humanidade destes escoques, se lança de armadura e lança contra eles, ou é parvo ou não percebe, claramente não percebe, o que é o poder político, a história, a vida dos povos e a natureza humana.
Será legítimo, ainda que a Espanha se lembre de criar lei para tanto, entrar pelo Chile e julgar o Pinochet? Ou por Cuba e julgar Castro?Em nome do quê? Um poder político, o espanhol, detem agora a soberania do globo e sobre todos reina o Garzón.Sendo o podr judicial um poder político - não é outra coisa - reina sobre todos. Cuidem da Espanha e se puderem levem o Sócrates, mas tenham juízo.
Alguém equilibrado nos conceitos e na compreensão do mundo concebe que um Garzón qualquer passe a estrela cósmica, neste mundo de circo,porque pretende justiciar qualquer facínora que governe um país. desculpem, mas não compreendo como um país se arroga tal poder sobre o mundo e, ainda mais, um juiz - um político, portanto, como reconhece o guy (a questão é política e o garzón não hesitou em fazer política com ela)-
ssalta para essa rede. nenhum país do mundo ,pode ter do seu lado - a não ser a força férrea das armas - a legitimidade para tanto. Imaginem: o Castro não poder sair de Cuba porque o Garzón o prende nas Honduras. Só mesmo um lunático. Justiça não é de certeza e a história não se compadece com juízos imbecis. Por um mundo sem medos? medo, além dos diversos facínoras que pululam pelo mundo dos poderosos, tenho também de irresponsáveis - sob este ângulo internacional - como o Garzón. Se falar de Eta, grupos organizados em Espanha, etc., muito bem, tudo o resto é um espectáculo deplorável. É uma questão política e deve ser resolvida nessa sede. se a espanha quer ajudar deve ser , no concerto das nações, ou se isolada através dos seus órgãos próprios (Rei, Governo , Cortes) e
não pelos Tribunais. cabe na cabeça d alguém que os tribunais espanhóis devam julgar castro, o pinochet, o Sócrates, o Mário soartes ou outros por actos praticados no governo dos seus países e sem qualquer reflexo, colectivo ou individual, na Espanha? a resposta só pode ser negativa. E quanto à aministia ferida pelo Garzón o problema é o mesmo. A sociedade espanhola (a maioria) organizada segundo o direito decidiu que trataria os crimes da guerra civil de um certo modo. será um garzón qualquer que vai dizer que é de outro modo? Isto será aceitável? penso que não.
O assunto tem muito interesse emerecia escrita mais cuidada e temperada e não este correr de mão.Mas enfim, nem pinochets, nem Garzóns com o freio nos dentes.
Anaximandro
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