20061124

O estranho caso do «procurador especial»

Surgiu a insólita revelação que uns deputados da maioria (ps) tinham proposto a figura de um «procurador especial».
Já que não pode haver «tribunais especiais» haveria, ao menos, um «procurador especial».

Mais de perto:
Essa figura - compatível com o proverbial e eugénico instituto do "jurista idóneo e de mérito" - teria a salvífica intervenção na sequência de inquéritos parlamentares cuja deliberação de existência de «indícios de crime» não ousasse convencer o Ministério Público a exercer a acção penal (deduzindo a acusação).
Interviria, assim, numa fase em que, goradas as tentativas normais através do sistema judiciário, se "tornasse imperioso" o exercício da acção penal e a representação em juízo de uma putativa acusação.
Tudo muito asséptico. Mas sem explicar o essencial: o como, o quando, o quem, com que meios, a harmonização com o princípio da separação de poderes, etc., enfim, "coisas menores".

Até aqui tudo bem. Como dizia Montaigne, qualquer idiota pode propor e fazer leis.

O grave é que o ministro da justiça tenha vindo, precipitada e irresponsavelmente, admitir a ideia.
Isso é que é grave. Foi mesmo o ministro da justiça?

1 comentário:

josé disse...

Foi.Eu li. Temos um ministro da justiça (a)celerado.