Uma solução para a Justiça? Islamizar o sistema.

O inefável iman da mesquita central de Lisboa, sheik David Munir, deu uma entrevista ao Boletim da Ordem dos Advogados (BOA) N.º 69/70, em que duas das suas respostas a seguir transcritas, merecem comentário e reflexão.

BOA: Uma ideia para melhorar a Justiça em Portugal...
Sheik Munir: A mais relevante passa por garantir, de facto, a aplicação do princípio legal consagrado na Constituição de separação de poderes e que nenhum indivíduo está acima da lei.
Acresce a este princípio medidas que permitam dotar o sistema judicial:
- de capilaridade nacional (mais estruturas físicas - tribunais - numa ótica de distribuição assente em câmaras municipais);
- de mais recursos humanos (juízes e colaboradores no processo judicial);
- meios tecnológicos e audiovisuais (fixos e portáteis) em cada uma das estruturas físicas, para obviar situações de possibilidade de presença física de qualquer elemento que deva estar presente numa sessão de audiência;
- acessível a todos os indíviduos, independentemente da sua condição financeira, económica e social, e a implementação das seguintes alterações;
- eliminar da legislação os artifícios legais que permitam aos advogados prolongar os processos;
- consagrar o princípio da não prescrição de crimes graves (homicídios, violações, abuso sexual de menores, corrupção, peculato, outros de natureza similar);
aumento de pena de prisão para os crimes identificados no ponto anterior (considerar pena de prisão perpétua);
- eliminar a figura do cúmulo jurídico;
- alocação de todos os presos em trabalhos para a comunidade (obras públicas, serviço de limpeza - florestas, jardins, vias públicas -, reflorestação, agricultura...) como forma de redução da despesa pública e contributo positivo para o PIB. O objectivo é tornar o sistema judicial menos lento, mais eficiente nos meios e eficaz nos resultados.


Portanto, em vez de uma ideia, todo um vasto programa, até interessante, tendo em vista a preocupação com a aplicação de novas tecnologias e a supressão de estratégias processuais dilatórias.
Fiquemos, no entanto, com a segunda pergunta que seleccionei:


BOA: Já contactou com o sistema judicial de outros países? Que aspectos mais o impressionaram?
Sheik Munir: Não.

Decepção. Quando julgávamos que ia justificar as suas propostas com sistemas legais de países que são faróis de civilização como a Arábia Saudita, o Irão, a Líbia, o Sudão, eis que nos supreeende com a perspectiva afinal tão provinciana e pouco cosmopolita de não poder invocar exemplos comparativos...
É claro que o Sheik Munir pode nunca ter tido contactos directos com outros sistemas judiciais. Mas sabe o que se passa em países que adoptam a lei islâmica como lei comum. Parece preferir, no entanto, alguns dos valores e princípios jurídicos não islâmicos, que são apanágio dos Estados de direito de matriz judaico-cristã. O que o pode colocar em apuros, face à ortodoxia islâmica, por não pugnar publicamente pelos valores que certos islamitas reclamam como os "autênticos".
Estará o Sheik Munir a ser sincero, ao repudiar esse «islão»?