Um problema de crucial - e actualíssima - importância, no cenário das relações internacionais contemporâneas, é o destino dos ditadores caídos em desgraça.
Recentemente, pouco antes de morrer, Milosevic estava a um passo de ser condenado por crimes contra a humanidade pelo Tribunal Penal Internacional (da ONU) para a ex-Jugoslávia (de Haia).
O ex-ditador Pinochet foi sujeito a prisão domiciliária pela Justiça chilena, para, finalmente, se apurar a sua responsabilidade em crimes contra a humanidade (a propósito de assassinatos a seu mando directo).
Ontem, Saddam Hussein foi condenado a pena de morte (por enforcamento) por um tribunal iraquiano (?), por crimes contra a humanidade cometidos sob o seu regime e mediante ordens suas (massacre de 148 civis em Dujail, após uma tentativa de assassinato).
São dois modelos possíveis. Um - o da «Justiça internacional» -, parece oferecer, inegavelmente, maiores garantias de imparcialidade e de isenção do que o outro.
O que não evita é que seja sempre uma justiça de vencedores. E que continue a haver (ex) ditadores subtraídos a tais "incómodos". E que, enquanto se mantêm no poder, continuem impunes os seus crimes.
Eis uma boa questão para o debate sobre a Justiça penal internacional. Que nos deve interessar a todos.
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2 comentários:
Na realidade pode ser melhor um tribunal nacional, nos casos em que ainda existe Estado, que um tribunal internacional.
A pena de morte é uma imposição demagógica nas democracias (excesso de democracia)) e uma benção para os ditadores.
Sou contra, quer seja o Saddam Hussein, o Pol Pt ou Jack the Ripper...
Mas há uma coisa muito desconfortável nesta situação: o Irão aplaudiu...
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