Na Inglaterra o Estado não está autorizado a vasculhar a paternidade das pessoas. Esse vasculhamnto não está contido ente os fins a que um Estado deve dedicar-se a perseguir para o bem estar dos cidadãos. Isso é mais uma coisa do terceiro mundo ou de concepções do Estado à Francesa. No entanto um problema colocou-se com alguma premência há cerca de década e meia, se não me engano na data, é que a segurança social passou a arcar com despesas incomportáveis de subsídios a mães solteiras, single parents, que carcomiam os direitos dos descontadores para a segurança social em geral. Por isso foi dada legitimidade à segurança social (ou abono de família ou equivalente) para investigar a paternidade dos cidadãos quando se coloca a questão da atribuição de subsídios a famílias mono-parentais. É que a mãe solteira que não quer ter qualquer relação com o pai biológico da criança acaba muitas vezes por ir bater à segurança social para obter alimentos para a aquela. E isso a mim também não me parece justo. Como os alimentos não devem ser negados pela segurança social, pois se prejudicaria a criança, há que encontrar o pai, que é responsável por alimentos. Esta responsabilidade não é um rsponsabilidade baseada na responsabilidade extra-contratual indemnizatória, não tem a haver com danos, com culpas, com nexos causais tipificados, é outra coisa. E o princípio é o da paternidade biológica. Até agora ainda não se arranjou melhor. Mas é de todos os dias que o marido da mulher que tem um filho de uma relação anterior preste alimentos à criança, de uma maneira ou de outra e sem qualquer obrigação legal. Aqui o critério não é o da paternidade biológica. É o da vida.
Se duas pessoas do mesmo sexo entendem fundar uma família e decidem criar progenitura (que evidentemente não pode ser biologicamnte comum) as regras actualmente em vigor fazem com que os responsveis pelos alimentos sejam os pais biológicos da criança, um deles forçosamente fora dessa família. Mas agora o Estado começa a reconhecer as famílias fundadas em casais do mesmo sexo. E começa a reconhecer o casamento válido de pessoas do mesmo sexo. De modo que começa a reconhecer a paternidade de pssoas do mesmo sexo. É o passo seguinte. E o passo a seguir a este é preferir na questão dos alimentos a família legal à biológica. Só assim é que é coerente. Se as pessoas constituem famílias legais à margem da biologia então as regras da paternidade biológica não se aplicam. É um pouco o Admirável Mundo Novo, tens razão, no sentido em que no momento em que a paternidade legal se sobrepõe à biológica, e como o Estado é o garante da legalidade (no mínimo o garante), a paternidade começa a ser em regra determinada pelo Estado e não pela Natureza.
Essa história dos casamentos de pessoas do mesmo sexo tem muito que se lhe diga. É assim um pouco à maneira dos casamentos consuetudinários e uniões de facto. Dizia uma amiga nossa que o direito da família é cada vez mais um direito público cujo objecto é a paternidade. Acho que cada vez mais tem razão.
Se na própria Inglaterra esta maneira de pensar, esta intrusão do Estado, já chegou aqui mais tarde ou mais cedo vai chegar aos sistemas em que o Estado é mais um Grande Irmão e aí (aqui) a coisa vai ser muito complexa.
1 comentário:
Na Inglaterra o Estado não está autorizado a vasculhar a paternidade das pessoas. Esse vasculhamnto não está contido ente os fins a que um Estado deve dedicar-se a perseguir para o bem estar dos cidadãos.
Isso é mais uma coisa do terceiro mundo ou de concepções do Estado à Francesa.
No entanto um problema colocou-se com alguma premência há cerca de década e meia, se não me engano na data, é que a segurança social passou a arcar com despesas incomportáveis de subsídios a mães solteiras, single parents, que carcomiam os direitos dos descontadores para a segurança social em geral.
Por isso foi dada legitimidade à segurança social (ou abono de família ou equivalente) para investigar a paternidade dos cidadãos quando se coloca a questão da atribuição de subsídios a famílias mono-parentais.
É que a mãe solteira que não quer ter qualquer relação com o pai biológico da criança acaba muitas vezes por ir bater à segurança social para obter alimentos para a aquela.
E isso a mim também não me parece justo.
Como os alimentos não devem ser negados pela segurança social, pois se prejudicaria a criança, há que encontrar o pai, que é responsável por alimentos.
Esta responsabilidade não é um rsponsabilidade baseada na responsabilidade extra-contratual indemnizatória, não tem a haver com danos, com culpas, com nexos causais tipificados, é outra coisa.
E o princípio é o da paternidade biológica. Até agora ainda não se arranjou melhor.
Mas é de todos os dias que o marido da mulher que tem um filho
de uma relação anterior preste alimentos à criança, de uma maneira ou de outra e sem qualquer obrigação legal. Aqui o critério não é o da paternidade biológica.
É o da vida.
Se duas pessoas do mesmo sexo entendem fundar uma família e decidem criar progenitura (que evidentemente não pode ser biologicamnte comum) as regras actualmente em vigor fazem com que os responsveis pelos alimentos sejam os pais biológicos da criança, um deles forçosamente fora dessa família.
Mas agora o Estado começa a reconhecer as famílias fundadas em casais do mesmo sexo.
E começa a reconhecer o casamento válido de pessoas do mesmo sexo.
De modo que começa a reconhecer a paternidade de pssoas do mesmo sexo.
É o passo seguinte.
E o passo a seguir a este é preferir na questão dos alimentos a família legal à biológica.
Só assim é que é coerente.
Se as pessoas constituem famílias legais à margem da biologia então as regras da paternidade biológica não se aplicam.
É um pouco o Admirável Mundo Novo, tens razão, no sentido em que no momento em que a paternidade legal se sobrepõe à biológica, e como o Estado é o garante da legalidade (no mínimo o garante), a paternidade começa a ser em regra determinada pelo Estado e não pela Natureza.
Essa história dos casamentos de pessoas do mesmo sexo tem muito que se lhe diga. É assim um pouco à maneira dos casamentos consuetudinários e uniões de facto.
Dizia uma amiga nossa que o direito da família é cada vez mais um direito público cujo objecto é a paternidade.
Acho que cada vez mais tem razão.
Se na própria Inglaterra esta maneira de pensar, esta intrusão do Estado, já chegou aqui mais tarde ou mais cedo vai chegar aos sistemas em que o Estado é mais um Grande Irmão e aí (aqui) a coisa vai ser muito complexa.
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