Tenho evitado falar - como certamente já se terão apercebido - do «caso Esmeralda», que conta com mais uma decisão judicial, agora no sentido de ordenar a entrega "definitiva" da criança ao pai natural.
Os contornos e vectores da questão têm sido discutidos - por «especialistas», entendidos, teóricos e práticos, em todos os sentidos - até ao paroxismo, não tendo o PGR evitado entrar na discussão, dizendo que o caso só se resolverá, em definitivo, com a maioridade da menor.
Pois bem, a única coisa que direi sobre a questão - e não sobre o caso - é algo que me parece que nenhum dos interlocutores disse ainda (não quero ser entendido como alguém que lembra que «o rei vai nu»), e que é algo que me parece evidente: uma situação como a da criança em causa não encontra, no sistema jurídico, uma solução ideal.
O nosso ordenamento jurídico não conseguiu - nem sei se o poderá ou conseguirá - criar uma solução ideal para estas situações.
O que, longe de ser um defeito dos aplicadores da lei e de todos quantos possam contribuir para a decisão processual, é um defeito originariamente sistémico. Todas as soluções que o ordenamento jurídico actual (e, como tal, aplicável) contempla, são soluções imperfeitas, por serem sectoriais, morosas e, por vezes, incoerentes.
A quem caberá a responsabilidade da falta de capacidade de imaginação de soluções jurídicas mais adequadas para situações de contornos e incidências tão novos como a da criança em causa?
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