Em dois anos, o novo modelo mostrou-se inadequado, rígido e pouco flexível, não tendo introduzido especiais garantias processuais em matérias sensíveis (recolha de prova como, p. ex., de amostras biológicas), embora pretendesse exteriorizar o atingir de um certo «esplendor garantístico», que defintivamente impediria a repetição de processos como o «casa pia».
Estes relatórios do insuspeito OPJ revelam o segredo de Polichinnelo. Dois anos de pura e dura teimosia governativa, com custos formidáveis no tocante às perturbações de funcionamento do sistema e da modificação de alguns paradigmas, cuja constitucionalidade ainda não foi bem testada.
O Governo até tem, de facto, uma atenuante: a de o Parlamento ter aprovado (com consensos irresponsáveis de uma grande franja de partidos) uma lei bem diferente da que lhe foi proposta.
Caso para perguntar: por estas «soluções arrepiantes» [no dizer de Costa Andrade] ninguém é responsável?
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