20080925

«Causas fracturantes»: o casamento homossexual.

Aceita-se que o ordenamento normativo republicano não estabeleça qualquer discriminação, no tocante à orientação sexual, nomeadamente no que respeita ao casamento de duas pessoas.
Antevê-se que o propósito (quase) assumido dos defensores do casamento homossexual seja o de, logo após, reivindicarem a adopção (não faria sentido um sem o outro...).
Acredita-se que a razão pela qual o 1.º ministro atirou esta «questão fracturante» para a próxima legislatura, seja, prosaicamente, a de não abrir uma frente incómoda em vésperas de um ciclo eleitoral.

Argumentos como os esgrimidos por um professor de direito de Família (?), Prof. Corte Real, no sentido de dizer que «o modelo de família assente no casal heterossexual “está completamente ultrapassado”», é algo que não se pode aguentar sem histriónica e perplexizante gargalhada, tal o insólito do argumentário.
Ficámos a saber que o modelo de família «in» e triunfante é o que assenta no casamento homossexual?

Este é o pecado mortal dos argumentos que provam demais. Estou em crer que os apaniguados desta causa, no afã de a defenderem com argumentos destes, se precipitarão, pelo menos, no ridículo.

Concordamos que não há mais um modelo único (oficial) de família . Muitas formas de organização e composição familiar escapam, hoje, ao modelo convencional do casamento heterossexual: famílias monoparentais, famílias adoptivas, uniões de facto, famílias compostas de membros com progenitores não comuns, famílias alargadas, etc.
Algumas destas formas familiares não são incompatíveis com o casamento homossexual.
No entanto, estatisticamente, sociologicamente, juridicamente, ao que parece, o casamento heterossexual é o modelo (para já) ainda dominante.
O que temos por certo é que não é, seguramente, o casamento homossexual que irá constituir o modelo de família que se quer como basilar.
Nem os seus defensores o devem pretender.

Por mim, subscrevo o que, sobre o assunto, já sentenciou, mui judiciosamente, o Dr. A. Sousa Homem: «Eu também concordo com o casamento de pessoas do mesmo sexo. Toda a gente tem direito à sua dose de infelicidade».

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