20080905

O TC é «bom companheiro»

Se o governo não muda as leis penais, o Tribunal Constitucional dá uma mãozinha, e salva a «Operação Furacão», protelando o segredo de justiça, relativamente a terceiros.
Isto não significa que o TC faça «letra morta» do regime do segredo de justiça. Pelo contrário, afirma expressamente que o sigilo fiscal é mais intenso que aquele.
Mas não há dúvida que os juristas são muito criativos...

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