Secção de banditismo da PJ assaltada. A notícia está aqui.
Polícias matam companheiros. Ler aqui.
Não admira que a segurança dos cidadãos seja uma «lotaria».
20080930
Só nos faltava mais «este»
Manuel Pinho, travestiu-se de «profeta da desgraça».
Talvez os nossos «salários competitivos» ajudem.
Dupla desgraça, digo eu, por termos um «ministro» (?) destes...
Talvez os nossos «salários competitivos» ajudem.
20080929
Nos EUA não há disciplina de voto
Mesmo quando toca a votar numa questão essencialíssima, como é a do «salvamento do sistema financeiro».
Será que já nem os próprios congressistas acreditam no «sistema»?
Será que já nem os próprios congressistas acreditam no «sistema»?
20080927
Santana Lopes em conversa com o PGR
Consta que Santana Lopes «disponibilizou-se, em conversa com o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, para ser ouvido o mais rapidamente possível no inquérito à atribuição de casas da Câmara de Lisboa» (SOL de 27-9-2008).
Santana Lopes foi presidente da CML, a Câmara mais importante deste País.
Santana Lopes foi 1.º ministro deste País (!!!).
Santana Lopes é deputado deste País (!!!).
É natural que o facto de poder ser arguido num processo lhe estimule a convicção de que pode «conversar com o PGR» sobre um concreto processo criminal em que está envolvido.
Sabendo que isso não é uma prerrogativa de todos os arguido, e sabendo-se a presunção de impunidade de alguns políticos, acha-se estranho que o PGR tenha acedido a tal solicitação.
Mais, isso revela o nível de promiscuidade entre os meios políticos e empresariais e as suas tentativas de condicionamento do poder judicial (vejam-se os antecedentes do Casa Pia, da Operação Furacão, etc).
Já nada nos espanta.
Só é estranho que o encontro não conste da agenda publicada do PGR.
Santana Lopes foi presidente da CML, a Câmara mais importante deste País.
Santana Lopes foi 1.º ministro deste País (!!!).
Santana Lopes é deputado deste País (!!!).
É natural que o facto de poder ser arguido num processo lhe estimule a convicção de que pode «conversar com o PGR» sobre um concreto processo criminal em que está envolvido.
Sabendo que isso não é uma prerrogativa de todos os arguido, e sabendo-se a presunção de impunidade de alguns políticos, acha-se estranho que o PGR tenha acedido a tal solicitação.
Mais, isso revela o nível de promiscuidade entre os meios políticos e empresariais e as suas tentativas de condicionamento do poder judicial (vejam-se os antecedentes do Casa Pia, da Operação Furacão, etc).
Já nada nos espanta.
Só é estranho que o encontro não conste da agenda publicada do PGR.
«Causas fracturantes»: o casamento homossexual II
Registo a reacção da Opus Gay à frenética defesa do casamento homossexual, designadamente por parte do Bloco (de esquerda?): «A pretensão de empurrar todos para o casamento é altamente eclesiástica», considerando que a proposta consagra a «sacristia da conservatória do registo civil».
Vendo bem as coisas, talvez a Igreja Católica deva rever a sua posição, nesta matéria.
Também me parece que andam por aí alguns sacripantas a arvorarem-se em defensores de uma causa que não é a dos homossexuais.
Vendo bem as coisas, talvez a Igreja Católica deva rever a sua posição, nesta matéria.
Também me parece que andam por aí alguns sacripantas a arvorarem-se em defensores de uma causa que não é a dos homossexuais.
20080925
«Causas fracturantes»: o casamento homossexual.
Aceita-se que o ordenamento normativo republicano não estabeleça qualquer discriminação, no tocante à orientação sexual, nomeadamente no que respeita ao casamento de duas pessoas.
Antevê-se que o propósito (quase) assumido dos defensores do casamento homossexual seja o de, logo após, reivindicarem a adopção (não faria sentido um sem o outro...).
Acredita-se que a razão pela qual o 1.º ministro atirou esta «questão fracturante» para a próxima legislatura, seja, prosaicamente, a de não abrir uma frente incómoda em vésperas de um ciclo eleitoral.
Argumentos como os esgrimidos por um professor de direito de Família (?), Prof. Corte Real, no sentido de dizer que «o modelo de família assente no casal heterossexual “está completamente ultrapassado”», é algo que não se pode aguentar sem histriónica e perplexizante gargalhada, tal o insólito do argumentário.
Ficámos a saber que o modelo de família «in» e triunfante é o que assenta no casamento homossexual?
Este é o pecado mortal dos argumentos que provam demais. Estou em crer que os apaniguados desta causa, no afã de a defenderem com argumentos destes, se precipitarão, pelo menos, no ridículo.
Concordamos que não há mais um modelo único (oficial) de família . Muitas formas de organização e composição familiar escapam, hoje, ao modelo convencional do casamento heterossexual: famílias monoparentais, famílias adoptivas, uniões de facto, famílias compostas de membros com progenitores não comuns, famílias alargadas, etc.
Algumas destas formas familiares não são incompatíveis com o casamento homossexual.
No entanto, estatisticamente, sociologicamente, juridicamente, ao que parece, o casamento heterossexual é o modelo (para já) ainda dominante.
O que temos por certo é que não é, seguramente, o casamento homossexual que irá constituir o modelo de família que se quer como basilar.
Nem os seus defensores o devem pretender.
Por mim, subscrevo o que, sobre o assunto, já sentenciou, mui judiciosamente, o Dr. A. Sousa Homem: «Eu também concordo com o casamento de pessoas do mesmo sexo. Toda a gente tem direito à sua dose de infelicidade».
Antevê-se que o propósito (quase) assumido dos defensores do casamento homossexual seja o de, logo após, reivindicarem a adopção (não faria sentido um sem o outro...).
Acredita-se que a razão pela qual o 1.º ministro atirou esta «questão fracturante» para a próxima legislatura, seja, prosaicamente, a de não abrir uma frente incómoda em vésperas de um ciclo eleitoral.
Argumentos como os esgrimidos por um professor de direito de Família (?), Prof. Corte Real, no sentido de dizer que «o modelo de família assente no casal heterossexual “está completamente ultrapassado”», é algo que não se pode aguentar sem histriónica e perplexizante gargalhada, tal o insólito do argumentário.
Ficámos a saber que o modelo de família «in» e triunfante é o que assenta no casamento homossexual?
Este é o pecado mortal dos argumentos que provam demais. Estou em crer que os apaniguados desta causa, no afã de a defenderem com argumentos destes, se precipitarão, pelo menos, no ridículo.
Concordamos que não há mais um modelo único (oficial) de família . Muitas formas de organização e composição familiar escapam, hoje, ao modelo convencional do casamento heterossexual: famílias monoparentais, famílias adoptivas, uniões de facto, famílias compostas de membros com progenitores não comuns, famílias alargadas, etc.
Algumas destas formas familiares não são incompatíveis com o casamento homossexual.
No entanto, estatisticamente, sociologicamente, juridicamente, ao que parece, o casamento heterossexual é o modelo (para já) ainda dominante.
O que temos por certo é que não é, seguramente, o casamento homossexual que irá constituir o modelo de família que se quer como basilar.
Nem os seus defensores o devem pretender.
Por mim, subscrevo o que, sobre o assunto, já sentenciou, mui judiciosamente, o Dr. A. Sousa Homem: «Eu também concordo com o casamento de pessoas do mesmo sexo. Toda a gente tem direito à sua dose de infelicidade».
20080921
Prisão preventiva e «brandura dos juízes»
Quando é notícia a prisão preventiva de um cidadão (que se presume inocente até condenação transitada em julgado), e se alardeia com a suposta «brandura dos juízes» na sua aplicação, há que esclarecer se esse intuito não foi o que o «legislador» efectivamente pretendeu, quando no art. 219.º do Código de Processo Penal e no art. 15.º da Lei n.º 51/2007, de 31-8, se reza o seguinte:
Artigo 219.º
Recurso
Artigo 15.º
Medidas de coacção
1 — O Ministério Público, de acordo com as directivas
e instruções genéricas aprovadas pelo Procurador -Geral da
República, requer, preferencialmente, a aplicação de medidas
de coacção diversas da prisão preventiva sempre que a
realização do objectivo referido na alínea c) do artigo 2.º
não exigir a aplicação desta medida.
2 — O Ministério Público, de acordo com as directivas
e instruções genéricas aprovadas pelo Procurador -Geral da
República, propõe ao juiz, em qualquer fase do processo,
que as medidas de coacção de prisão preventiva e de obrigação
de permanência na habitação sejam associadas a
programas de acesso ao ensino, à formação profissional
e ao trabalho, sempre que o arguido se manifeste interessado
Artigo 219.º
Recurso
1 — Só o arguido e o Ministério Público em benefício
do arguido podem interpor recurso da decisão que aplicar,
mantiver ou substituir medidas previstas no presente
título.
2 — Não existe relação de litispendência ou de caso
julgado entre o recurso previsto no número anterior e a
providência de habeas corpus, independentemente dos
respectivos fundamentos.
3 — A decisão que indeferir a aplicação, revogar ou
declarar extintas as medidas previstas no presente título
é irrecorrível.
4 — O recurso é julgado no prazo máximo de 30 dias a
partir do momento em que os autos forem recebidos.
do arguido podem interpor recurso da decisão que aplicar,
mantiver ou substituir medidas previstas no presente
título.
2 — Não existe relação de litispendência ou de caso
julgado entre o recurso previsto no número anterior e a
providência de habeas corpus, independentemente dos
respectivos fundamentos.
3 — A decisão que indeferir a aplicação, revogar ou
declarar extintas as medidas previstas no presente título
é irrecorrível.
4 — O recurso é julgado no prazo máximo de 30 dias a
partir do momento em que os autos forem recebidos.
Artigo 15.º
Medidas de coacção
1 — O Ministério Público, de acordo com as directivas
e instruções genéricas aprovadas pelo Procurador -Geral da
República, requer, preferencialmente, a aplicação de medidas
de coacção diversas da prisão preventiva sempre que a
realização do objectivo referido na alínea c) do artigo 2.º
não exigir a aplicação desta medida.
2 — O Ministério Público, de acordo com as directivas
e instruções genéricas aprovadas pelo Procurador -Geral da
República, propõe ao juiz, em qualquer fase do processo,
que as medidas de coacção de prisão preventiva e de obrigação
de permanência na habitação sejam associadas a
programas de acesso ao ensino, à formação profissional
e ao trabalho, sempre que o arguido se manifeste interessado
e esses programas se revelem adequados a prevenir
a prática de futuros crimes.
3 — Os programas previstos no número anterior são
desenvolvidos pelos serviços de reinserção social, no caso
de obrigação de permanência na habitação, e pelos serviços
prisionais, no caso de prisão preventiva.
a prática de futuros crimes.
3 — Os programas previstos no número anterior são
desenvolvidos pelos serviços de reinserção social, no caso
de obrigação de permanência na habitação, e pelos serviços
prisionais, no caso de prisão preventiva.
Convinha que ali para os lados de S. Bento alguém lembrasse isto aos governantes e políticos (e jornalistas), que se queixam, ao que parece, do excesso de «brandura» na aplicação da prisão preventiva.
20080920
O «respeitinho» é muito bonito!
Diz-se que na Venezuela, qualquer estrangeiro que emita opiniões contra o país, é imediatamente expulso.
Só pode ser desinformação em véspera de escala de Chávez pelo nosso país...
Só pode ser desinformação em véspera de escala de Chávez pelo nosso país...
Assino por baixo
Criticar, descredibilizar, instrumentalizar
«Vem a propósito o discurso do presidente da República no 175.º aniversário da criação do Supremo Tribunal de Justiça, o qual, na sua essência, foi interpretado como um aviso ao poder executivo pelos ataques que tem dirigido ao poder judicial. Também o do Prof. António Hespanha, que muito argutamente soube transpor de forma crítica a leitura do passado histórico para os tempos presentes. E antes dele, o do Prof. Correia Pinto, numa exposição infelizmente pouco concorrida também no STJ, em que pôs a nu o que verdadeiramente se acoberta debaixo de certos ataques a que temos assistido. Será que chegou a hora de se pôr cobro a essa desatinada campanha de descrédito (isto é, de deslegitimação) do poder judicial por parte do poder executivo, o qual não tem olhado a meios, inclusive socorrendo-se de manipulação de certos factos (veja-se o recente caso da «brandura na aplicação da prisão preventiva», a propósito da onda de violência neste Verão) para atingir fins que parecem nebulosos por porem em causa o próprio Estado de direito democrático?Uma coisa é o ataque às corporações, por criarem resistências a mudanças que urge implementar; outra é descredibilizar as instituições a pretexto desse ataque. Uma coisa é criar condições para corrigir disfuncionalidades do “sistema”, que terão causas objectivas, históricas, estruturais; outra, atacar a honorabilidade profissional de toda uma corporação (não tenhamos medo da palavra), como se fosse nas pessoas concretas que a compõem que residisse a raiz dessa disfuncionalidade. Uma coisa é criticar os erros, a indolência, a burocracia, a negligência, as faltas de serviço, a violação dos deveres deontológicos, para os quais há (ou é suposto haver) meios próprios de reacção, que têm a ver com o sancionamento de comportamentos, e outra servir-se disso para pôr toda uma corporação na lama. Uma coisa, em suma, é criticar (o que implica sempre critérios judicativos justos) e outra é “malhar” para instrumentalizar e condicionar. Infelizmente, o poder (neste caso o poder político) tem sempre quem, por receio, tibieza ou desejo de agradar (numa palavra, por falta de independência) esteja pronto a servir os seus propósitos, mais ou menos explícitos, mais ou menos camuflados.»
[Artur Costa* - blogsinedie, 18-9-2008]
Eis como os magistrados não têm que ser uma espécie na clandestinidade, nem fazer-se ouvir, apenas, pelas vozes das suas associações.
* Artur Costa é juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
«Vem a propósito o discurso do presidente da República no 175.º aniversário da criação do Supremo Tribunal de Justiça, o qual, na sua essência, foi interpretado como um aviso ao poder executivo pelos ataques que tem dirigido ao poder judicial. Também o do Prof. António Hespanha, que muito argutamente soube transpor de forma crítica a leitura do passado histórico para os tempos presentes. E antes dele, o do Prof. Correia Pinto, numa exposição infelizmente pouco concorrida também no STJ, em que pôs a nu o que verdadeiramente se acoberta debaixo de certos ataques a que temos assistido. Será que chegou a hora de se pôr cobro a essa desatinada campanha de descrédito (isto é, de deslegitimação) do poder judicial por parte do poder executivo, o qual não tem olhado a meios, inclusive socorrendo-se de manipulação de certos factos (veja-se o recente caso da «brandura na aplicação da prisão preventiva», a propósito da onda de violência neste Verão) para atingir fins que parecem nebulosos por porem em causa o próprio Estado de direito democrático?Uma coisa é o ataque às corporações, por criarem resistências a mudanças que urge implementar; outra é descredibilizar as instituições a pretexto desse ataque. Uma coisa é criar condições para corrigir disfuncionalidades do “sistema”, que terão causas objectivas, históricas, estruturais; outra, atacar a honorabilidade profissional de toda uma corporação (não tenhamos medo da palavra), como se fosse nas pessoas concretas que a compõem que residisse a raiz dessa disfuncionalidade. Uma coisa é criticar os erros, a indolência, a burocracia, a negligência, as faltas de serviço, a violação dos deveres deontológicos, para os quais há (ou é suposto haver) meios próprios de reacção, que têm a ver com o sancionamento de comportamentos, e outra servir-se disso para pôr toda uma corporação na lama. Uma coisa, em suma, é criticar (o que implica sempre critérios judicativos justos) e outra é “malhar” para instrumentalizar e condicionar. Infelizmente, o poder (neste caso o poder político) tem sempre quem, por receio, tibieza ou desejo de agradar (numa palavra, por falta de independência) esteja pronto a servir os seus propósitos, mais ou menos explícitos, mais ou menos camuflados.»
[Artur Costa* - blogsinedie, 18-9-2008]
Eis como os magistrados não têm que ser uma espécie na clandestinidade, nem fazer-se ouvir, apenas, pelas vozes das suas associações.
* Artur Costa é juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
20080919
«Os filhos vão ser armas de arremesso»
Confesso que, inadvertidamente, li «Os filhos vão ter armas de arremesso».
Não era mal pensado...
Não era mal pensado...
20080916
«Erros grosseiros» e «grosseria errática»
Para o presidente do STJ, os juízes não devem ser responsabilizados pelas suas decisões.
Eventualmente, nem por «erros grosseiros» de decisões de prisão/detenção ilegal.
Em boa verdade, há uma interrogação que fica no ar: e se «grosseiro» for o erro do Tribunal que decide da responsabilidade do Estado e do juiz?
Quem garante a correcção da decisão que reconhece o «erro grosseiro»?
Eventualmente, nem por «erros grosseiros» de decisões de prisão/detenção ilegal.
Em boa verdade, há uma interrogação que fica no ar: e se «grosseiro» for o erro do Tribunal que decide da responsabilidade do Estado e do juiz?
Quem garante a correcção da decisão que reconhece o «erro grosseiro»?
20080912
Mas a «segurança está assegurada»
«A casa do Procurador-geral da República (PGR) em Porto de Ovelha, a sua terra natal, foi assaltada».
Maria José Morgado fala em «novidades criminais» e, pela primeira vez, critica a «fraca ajuda» das leis penais.
O governo continua autista, à espera de um relatório de observação do observatório da justiça (?), sobre a aplicação do novel código de processo penal, que será entregue em Fins de 2009, e que pagará a peso de ouro, a sair dos bolsos das vítimas dos crimes violentos e dos outros (que os criminosos, esses, estão isentos de impostos).
Alguém acredita nisto?
País fantástico, este.
Maria José Morgado fala em «novidades criminais» e, pela primeira vez, critica a «fraca ajuda» das leis penais.
O governo continua autista, à espera de um relatório de observação do observatório da justiça (?), sobre a aplicação do novel código de processo penal, que será entregue em Fins de 2009, e que pagará a peso de ouro, a sair dos bolsos das vítimas dos crimes violentos e dos outros (que os criminosos, esses, estão isentos de impostos).
Alguém acredita nisto?
País fantástico, este.
20080910
«A segurança está assegurada»
É a enérgica mensagem do ministro da administração interna, confrontado com a alegada prática de um crime numa Esquadra da PSP de Portimão.
Convenhamos que não é inédito; mas começa a ser mais normal do que devia.
20080909
Tragédia
Morreram ontem três trabalhadores, na derrocada de um prédio em obras de reabilitação no centro de Braga.
Passou-se isto no coração de um município cujos autarcas se ufanam de ser um concelho modelo, com uma qualidade de vida invejável e com um nível de equipamentos sociais e culturais incomparável.
Passou-se isto - dir-se-á - em pleno séc. XXI, no centro de uma das principais cidades do País, no mesmo dia em que, coincidentemente, se iniciaram as obras voluptuárias e megalómanas de prolongamento de um túnel rodoviário cuja única utilidade visível será valorizar um empreendimento privado num dos quarteirões principais, a intervencionar em breve.
O amadorismo, a falta de cuidado e qualidade, a negligência de empreiteiros e engenheiros, de técnicos fiscais camarários, sempre foi atributo deste tipo de trabalhos e operações em Braga. cidade tradicionalmente dominada pelos grandes interesses de construtores civis e imobiliários.
Desta vez, com resultados fatais e lamentáveis.
Os quais, os pretensos responsáveis pela «protecção civil» (ou pela desprotecção civil?) aproveitam ignobilmente para lamentar e endereçar os sentimentos às famílias, nos noticiários das 20H00, em directo, ao mesmo tempo que o edil sentenciava logo a «falta de cuidado» na execução da obra. Tudo isto enquanto os bombeiros, sem meios adequados, levantavam os escombros à mão, sob o pretexto de não atingiram nenhuma das vítimas soterradas.
É espantoso que esta situação possa não vir a ter consequências no plano da responsabilização empresarial e até político-administrativa, já que, ao nível infortunístico laboral e civil, essa responsabilização será inescapável.
Fica o lamento e a constatação de que nada se alterou. Numa época em que a estratégia aprovada contra acidentes de trabalho deveria reduzir em 25% a respectiva taxa até 2012, no último ano aumentou 10%.
Mas as tragédias não se lamentam. Evitam-se. Parece-me bem que esta é uma delas.
Passou-se isto no coração de um município cujos autarcas se ufanam de ser um concelho modelo, com uma qualidade de vida invejável e com um nível de equipamentos sociais e culturais incomparável.
Passou-se isto - dir-se-á - em pleno séc. XXI, no centro de uma das principais cidades do País, no mesmo dia em que, coincidentemente, se iniciaram as obras voluptuárias e megalómanas de prolongamento de um túnel rodoviário cuja única utilidade visível será valorizar um empreendimento privado num dos quarteirões principais, a intervencionar em breve.
O amadorismo, a falta de cuidado e qualidade, a negligência de empreiteiros e engenheiros, de técnicos fiscais camarários, sempre foi atributo deste tipo de trabalhos e operações em Braga. cidade tradicionalmente dominada pelos grandes interesses de construtores civis e imobiliários.
Desta vez, com resultados fatais e lamentáveis.
Os quais, os pretensos responsáveis pela «protecção civil» (ou pela desprotecção civil?) aproveitam ignobilmente para lamentar e endereçar os sentimentos às famílias, nos noticiários das 20H00, em directo, ao mesmo tempo que o edil sentenciava logo a «falta de cuidado» na execução da obra. Tudo isto enquanto os bombeiros, sem meios adequados, levantavam os escombros à mão, sob o pretexto de não atingiram nenhuma das vítimas soterradas.
É espantoso que esta situação possa não vir a ter consequências no plano da responsabilização empresarial e até político-administrativa, já que, ao nível infortunístico laboral e civil, essa responsabilização será inescapável.
Fica o lamento e a constatação de que nada se alterou. Numa época em que a estratégia aprovada contra acidentes de trabalho deveria reduzir em 25% a respectiva taxa até 2012, no último ano aumentou 10%.
Mas as tragédias não se lamentam. Evitam-se. Parece-me bem que esta é uma delas.
Assim vai o combate ao «crime violento»
Esquadra da PSP de Carnaxide sem um único carro a circular.
Ler aqui.
Ler aqui.
20080907
Crime violento «pícaro»
A onda de "criminalidade violenta", que consegue «dezenas de euros» como produto de roubos, tem também cenas pícaras, como esta ou esta.
Convém esclarecer que serão estes os casos de crimes «incaucionáveis».
O «direito penal do inimigo» em todo seu esplendor. Na República portuguesa, agora ao vivo e a cores.
Convém esclarecer que serão estes os casos de crimes «incaucionáveis».
O «direito penal do inimigo» em todo seu esplendor. Na República portuguesa, agora ao vivo e a cores.
20080905
O TC é «bom companheiro»
Se o governo não muda as leis penais, o Tribunal Constitucional dá uma mãozinha, e salva a «Operação Furacão», protelando o segredo de justiça, relativamente a terceiros.
Isto não significa que o TC faça «letra morta» do regime do segredo de justiça. Pelo contrário, afirma expressamente que o sigilo fiscal é mais intenso que aquele.
Mas não há dúvida que os juristas são muito criativos...
Isto não significa que o TC faça «letra morta» do regime do segredo de justiça. Pelo contrário, afirma expressamente que o sigilo fiscal é mais intenso que aquele.
Mas não há dúvida que os juristas são muito criativos...
20080904
Continua a pressão (persuasão?) sobre o crime violento
As forças de segurança continuam na sua indómita luta contra o violento.
Na rusga de ontem, em Loures , os resultados foram visíveis, ao serem efectuadas cinco -detenções - cinco: três por falta de carta de condução, uma devida a condução com álcool e outra por permanência ilegal no país, segundo fontes policiais.
Entretanto, continuam a ocorrer pequenas incivilidades.
Podemos dormir descansados.
Na rusga de ontem, em Loures , os resultados foram visíveis, ao serem efectuadas cinco -detenções - cinco: três por falta de carta de condução, uma devida a condução com álcool e outra por permanência ilegal no país, segundo fontes policiais.
Entretanto, continuam a ocorrer pequenas incivilidades.
Podemos dormir descansados.
20080901
O crime intranquilizador
Um homem foi atingido pela «vaga de criminalidade violenta» perto do bar «Xanax», no Bairro Alto, em Lisboa.
O crime violento não conhece tranquilizante à altura; quais rusgas, quais operações de prevenção...
O crime violento não conhece tranquilizante à altura; quais rusgas, quais operações de prevenção...
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