O paradoxo «judicial» criado pela administração Bush (uff!) de Guantanamo (que irónica ideia, irem colocar aquela ignominiosa chafurdice na ilha da revolução cubana!) pode ter os dias contados. Pode, porque não é certo que o venha a ter.
O que aconteceu, parece ter sido uma ordem transmitida pela nova administração, através Procurador-Geral (que é também ministro da Justiça), no sentido, apenas, da suspensão da tramitação dos processos concretos. Nada mais. Os juízes podem não acatar os pedidos dos procuradores.
Não houve - não podia ter havido - uma medida legislativa no sentido de serem extintas as instâncias judiciais militares do complexo de Guantanamo, criadas no âmbito do Patriotic Act, como forma de lutar contra o «terrorismo» e transferida a competência para os apreciar, para as instâncias judiciais comuns.
Temos, por isso, que aguardar, embora seja um sinal inequivocamente encorajador, no sentido de eliminar um dos actuais motivos de vergonha dos EUA.
Será, também, uma forma de esvaziar as recriminações do mundo, perante um sistema iníquo, criado pela democracia mais «forte» e mais «exemplar».
Tenhamos esperança. A expectativa, se calhar, não cabe nela.
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1 comentário:
Não deixa, todavia, de ser interessante que algumas pessoas que se queixam do «excesso de garantismo» no nosso processo penal (e no americano, em que o nosso é inspirado nomeadamente em matéria de direitos) achem uma barbárie o processo de Guantánamo quando o que se tratou foi precisamente de eliminar o «eexcesso de garantismo».
Paradoxos.
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