20061205

Ainda o «procurador especial»

O folhetim do «procurador especial» está a atingir limites de mau gosto, ou mesmo de «ópera bufa», com as declarações de Marques Mendes a sugerir uma excepção retroactiva - quanto ao prazo da prescrição do procedimento criminal - para a admissibilidade do julgamento de Camarate.
Não tenho qualquer partis pris quanto ao assunto. Há até um actual presidente de Câmara do PSD que pode ter uma palavra a dizer no caso. E talvez houvesse mesmo surpresas interessantes.
Certo, certo, é que iria pôr em causa toda a coerência sistémico-dogmática do nosso ordenamento jurídico e judiciário.
Julgo até que, perante um mais que provável desfecho de absolvição, a proposta seria altamente lesiva das finalidades anunciadas, ao permitir o "branqueamento" dos imputados e, eventualmente, ao enfraquecer a tese do atentado.
Estranha-se é que das bandas do Palácio Palmela persista um ensurdecedor silêncio.

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