PRECISA-SE: ver esta notícia.
Haverá um indisfarçável propósito persecutório dos «avaliadores» da PJ?
A verdade, é que a essa notícia parece que não será estranho o teor da circular 4/2008 da PGR (v. http://www.pgr.pt/).
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1 comentário:
Três notícias relevantes no DN de Sexta-feira, 25 de Abril:
1. página 27:
"Imigrante moldavo arrisca-se a prisão por queimar o filho".
No essencial a notícia desmente o título.
O miúdo de cerca de oito ns de idade (a noticia é omissa mas revela que frequenta ao terceiro ano) terá afanado uns postais e o pai castigou-o queimando-lhe os dedos com um isqueiro.
A professora mandou-o ao hospital e comunicou ao Conselho Executivo do agrupamento de escolas, que comunicou à CPCJ, que comunicou ao MP.
O DN falou com um Advogado que disse ao jornalista que se trata de um crime de ofensas à integridade física simples, que o crime depende de queixa e como o miúdo não fará queixa contra o pai
não haverá processo mas mesmo a haver iria tudo dar numa absolvição com pena suspensa.
(O que quer dizer que o CE da Escola e a CPCJ interiorizaram as disposições legais em vigor, que são aliás normas de bom-senso. Será mais ou menos claro para qualquer pessoa que se trata:
a)de um crime grave;
b) de um crime de iniciativa processual pública;
c)que tem de ser comunicado ao MP)
Quanto à multiculturalidade desta vez lixou-se porque ouvidos outros moldavos estes dizem que lá na Moldávia quem usa este tipo de violência é a Máfia e que o normal seria o miúdo ser castigado pelo pai com a interdição temporária de jogar à bola.
2.página 38:
"Filhos de seita entregues a famílias":
Estes 437 miúdos viviam com as famílias que pertenciam a um seita fundamentalista cristã no Texas.
Por um lado o Estado terá intervindo em nome dos bons costumes, pois a razão da intervenção parece ser a de que os membros da seita praticavam a poligamia.
E nessas coisas de moral os americanos chteiam-se, são muito pouco dados a "multiculturalismos".
Mas os miúdos, que viviam em clausura, não estavam habituados ao século XXI e agora terão de fazer um tempo de espera entregues a famílias de acolhimento.
Seria interessanta saber porque é que as famílias de acolhimento (foster families) funcionam nos EUA e não em países de grau de desenvolvimento próximo, ou pouco abaixo, como é Portugal, onde estes miúdos teriam fortes hipóteses de ser enterrados vivos em instituições.
3. página 36
"jovem recupera identidade à força".
Evelyn foi subtraída aos pais , desaparecidos pela junta militar argentina em 1977, e entregues a um casal de apoiantes do General Videla (só se fala do Pinochet mas a ditadura deste senhor foi mais terrorista) que a criou e com quem sempre manteve laços de afectividade como se de seus pais biológicos se tratasse (aliás só em 1999 soube não eram).
Recusou-se sempre a saber a verdade, que só agora lhe foi imposta.
As avós biológicas querem contactá-la e ela terá de decidir quanto a isso.
Tem 31 anos de idade, não é um caso de "o Estado decide por ti que és pequenina e não sabes".
Mas é uma situação complicada do ponto de vista do direito de família.
Três casos a fazer pensar.
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